| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1344 / 2021 |
| Date | 2021-11-22 |
| Ementa | Nomeia Praça Milton Rodrigues da Costa na Sede do Município e dá outras providências. |
| native_id | 1505 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
RLla Dona Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP:
CiMARA MIINICIP^L I)I
AIVIONTADA
62.540000 Amonfada CE
CNPJ N° 06.582.555/000175 / CGF N° 06.920.4179
Fone: (88) 36361177 / FaD{: (88) 36361414
Home page: vy_\¢?in+.camaraaamontadafs±g±±ifer
Email:.cmamontada@gmail.corT!
LEI N9 1.344, 22 DE NOVEMBR0 DE 2021.
Nomeia Praca na Sede do Municfpio e da outras
providencias.
0 PRESIDENTE DA CAMARA, faco saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou
e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.19 Fica denominada de Milton Rodrigues da Costa a pra€a no Bairro Buenos Aires,
entre as ruas Francjsco Carlos de Oliveira e Jovina Alves de Lima.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Pago da Camara Municipal de Amontada, em 22 de novembro de 2021.
:,Tc`'+::I..
Paulo Berg Melga ire cf,
Presidente do Poder Legislativo
RECEBi@O P£L,A.
pRacuRAOORI^GERAL00thuN\¢i,.pi,OOEi.,'`„ _,,..3n,
diEirid
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, na 1311, Centno / CEP: 62.540000 Amonfada CE
CAMARA HIJHICIPAL DE
AMONTADA
CNPJ N° 06.582.555/000175 / CGF N° 06.920.4179 HomepaEfue;aer Fone: (88) 36361177 / Fax: (88) 36361414
CERTIDAO DE PuBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decis5o do STJ em seu
Recurso Especial n° 105.232/96/00534845, /.n verbf.s: "LEI MUNICIPAL PUBLICA¢AO
AuSENCIA DE DIARIO OFICIAL N5o havendo no Municfpio lmprensa Oficial ou Di5rio Oficial,
a publica€ao de suas leis e atos administrativos pode ser feita par afixa€5o na Prefeitura e na
Cf mara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por
afixa€ao em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, AmontadaCeara, no ano 2021, a Lei
ne 1.344, de Z2 de novembro de 2f)21, que "Nomeia Praca na Sede do Municl'pio e d& outras
providencias.''.
Paeo da Camara Municipal de Amontada, aos 22 de novembro de 2021.
Paulo BergREgg% fuife try
Presidente