norma nº 1350/2021

LEI Nº 1.350/2021, 30 de novembro de 2021. 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
AMONTADA PARA O PERÍODO DE 2022-2025. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e constitucionais. Faço saber que a Câmara Municipal 
de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica estabelecido o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, em 
cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º da Constituição Federal e artigos 15 e 16 da 
Lei Complementar nº 101/2000, estabelecendo para o período, os programas com os seus 
respectivos objetivos, ações, as metas financeiras da administração pública municipal, 
para as despesas de capital e outras dela decorrentes, bem como das despesas de caráter 
continuado, na forma do conjunto de anexos que acompanham a presente Lei.
§ 1º. Para o cumprimento das disposições constitucionais que disciplinam o Plano 
Plurianual, consideram-se:
I - Programa: conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido 
ou demanda da sociedade. 
II - Ação: conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do 
programa. Poder ser enquadrados como: 
a) Projetos; 
b) Atividades; 
c) Operações Especiais. 
III - Eixos de Desenvolvimento: Macro áreas onde haverá a intervenção municipal, 
visando o desenvolvimento integrado do Município. 
IV - Objetivos: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações 
governamentais. 
V - Metas: a especificação e a quantificação financeira das ações a serem desenvolvidas. 
§ 2º. Os Anexos citados no caput deste artigo são os seguintes: 
I - Contextualização do Plano Plurianual; 
II - Contextualização do Município; 
III - Demonstrativos dos Eixos de Desenvolvimento; 
IV - Quadro de Programas, com Objetivos e Justificativas; 
V - Demonstrativo das Receitas Previstas para o Quadriênio 2022-2025; 
VI - Demonstrativo dos Programas e Respectivas Ações Vinculadas; 
VII - Demonstrativo dos Programas e Ações por Unidades Executoras; 
VIII - Demonstrativo dos Programas e Ações por Função e Subfunção; 
IX - Plano de Governo; 
Art. 2º. As Leis de Diretrizes Orçamentárias deverão observar, para o exercício a que se 
referirem, as metas e programas estabelecidos neste Plano Plurianual, bem como a Lei 
Orçamentária Anual deverá estabelecer os recursos financeiros destinados ao 
financiamento das ações constantes no presente Plano Plurianual. 
Parágrafo único. Os resultados fiscais estabelecidos nos Anexos das Metas Fiscais, 
exigidos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, deverão observar as 
prioridades estabelecidas nesta Lei.
Art. 3º. Os programas codificados no presente Plano Plurianual são estabelecidos a partir 
de diretrizes gerais fixadas pela Portaria nº 42, do Ministério do Planejamento, Orçamento 
e Gestão, de 14 de abril de 1999, atualizada, constituem o elo básico de integração entre 
os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas fixadas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e a programação estabelecida na Lei Orçamentária Anual, correspondentes 
aos exercícios abrangidos pelo período do Plano.
Art. 4º. As receitas previstas, necessárias à execução deste Plano Plurianual são 
classificadas de acordo com a Portaria Nº 831 de 07 de maio de 2021, da Secretaria do 
Tesouro Nacional.
Parágrafo único. Mesmo com finalidade específica, as receitas deverão ser aplicadas na 
forma do parágrafo único do art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. 
Art. 5º. Os valores constantes dos Anexos desta Lei estão orçados a preços de agosto de 
2021 e poderão ser atualizados em cada exercício de vigência do Plano Plurianual, no 
mês de janeiro, por ato do Chefe do Poder Executivo, com base na variação acumulada 
do Índice Geral de Preços – Mercado (IGPM), ou outro que o venha a substituir, de janeiro 
a dezembro do exercício imediatamente anterior.
Parágrafo único. Os valores estabelecidos nos anexos de que trata o caput deste artigo 
são referenciais, não se constituindo em limites para a programação de despesas.
Art. 6º. Dependendo da disponibilidade financeira e orçamentária, apurada para cada
exercício de vigência desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a reajustar os valores 
constantes dos anexos desta Lei, durante o período em que ocorra a execução 
orçamentária anual, procedendo conforme a necessidade, a antecipação, prorrogação, 
anulação ou mesmo, a inclusão de novas ações, metas fiscais e financeiras, tendo em vista 
a ajustá-lo:
I - As alterações emergentes ocorridas no contexto socioeconômico e financeiro; 
II - Ao processo gradual de reestruturação do gasto público do Município, com objetivo 
de assegurar o equilíbrio financeiro; 
III - Ao aumento de investimentos públicos, em particular aos voltados para a área social; 
IV - À concessão de racionalidade e austeridade do gasto público municipal; 
V - Aos limites e condições de geração de despesas, impostos pela Lei Complementar nº 
101, de 04 de maio de 2000; 
VI - Às limitações impostas por demais instrumentos vigentes em nosso ordenamento 
jurídico. 
VII - À elevação do nível de eficiência do gasto público; 
VIII - Às propostas constantes nas leis de diretrizes orçamentárias; 
IX - Às propostas constantes nas leis orçamentárias anuais. 
Parágrafo único. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas 
metas financeiras que envolvem recursos do orçamento municipal acompanharão os 
projetos das Leis de Diretrizes Orçamentárias, Leis Orçamentárias Anuais ou mesmo, leis 
específicas.
Art. 7º. A aplicação do disposto no artigo anterior não exime a obrigação de ajuste 
concomitante no Orçamento do Município, na forma de que a Lei Orçamentária Anual 
dispuser, quando a antecipação, prorrogação, anulação ou inclusão de novas ações, metas 
físicas e financeiras ocorrerem durante a execução orçamentária de cada exercício 
financeiro do período de 2022-2025.
Art. 8º. A exclusão ou alteração e programas constantes desta Lei ou inclusão e novos 
programas serão propostos pelo Poder Executivo por meio de Projeto de Lei específico, 
observando o disposto no art. 9º desta Lei. 
Parágrafo único. O Projeto de Lei mencionado no caput deste artigo conterá, no mínimo:
I - Na hipótese de inclusão de programas: indicação dos recursos que financiarão o 
programa proposto e seus objetivos; 
II - Na hipótese de alteração ou exclusão de programas: uma exposição das razões que 
motivaram a proposta. 
Art. 9º. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas, quando 
envolverem recursos orçamentários do Estado e/ou da União poderão ocorrer por 
intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, alterando-se na 
mesma proporção e o valor do respectivo programa. 
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado através dos meios descritos no caput 
deste artigo e no art. 8º a: 
I - Efetuar a alteração dos quantitativos das ações; 
II - Alterar a unidade executora das ações, em caso de extinção, fusão, transformação ou 
cisão do órgão a qual estejam vinculados. 
Art. 10. Os valores destinados ao combate aos efeitos da Pandemia de Sars-COV-2 
(Covid- 19), estão incluídos nos programas e ações os quais se agregam às diversas 
formas de atuação do Poder Público, não se constituindo, portanto, valores alheios ao 
presente Plano Plurianual.
Parágrafo único. Na ocorrência de liberação de valores superiores às previsões de receita 
e despesa constantes neste Plano Plurianual, as alterações deverão ocorrer através de Leis 
de Créditos Adicionais Especiais, na forma do art. 41 da Lei Federal nº 4320, de 17 de 
março de 1964. 
Art. 11. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.157, de 11 de outubro de 2017, que estabelece 
o Plano Plurianual para o exercício de 2018-2021, a partir de 31 de dezembro de 2021.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022, tendo sua eficácia restrita ao 
dia 31 de dezembro de 2025. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 30 de novembro de 2021. 
Flávio César Bruno Teixeira Filho 
Prefeito Municipal de Amontada 
 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do 
STJ – RECURSO ESPECIAL Nº 105.232 – CEARÁ (96/0053484-5), In Verbis: “LEI 
MUNICIPAL – PUBLICAÇÃO – AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL – NÃO HAVENDO NO 
MUNICÍPIO IMPRENSA OFICIAL, A PUBLICAÇÃO DE SUAS LEIS E ATOS 
ADMINISTRATIVOS PODE SER FEITA POR FIXAÇÃO NA PREFEITURA E NA 
CÂMARA MUNICIPAL”. 
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que 
foi publicado por fixação no flanelógrafo na sede da Prefeitura Municipal de 
Amontada/CE, a LEI Nº 1.350/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – DISPÕE 
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA PARA O 
PERÍODO DE 2022-2025. 
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 30 de novembro de 2021. 
Flávio César Bruno Teixeira Filho 
Prefeito Municipal de Amontada 
Anexo I 
Contextualização do Plano Plurianual 
Concepção do Plano Plurianual 2022-2025 
Em um ambiente com uma gama cada vez maior de demandas a serem 
atendidas pela Administração Municipal, e deparando-se também, ora com um cenário de 
restrições impostas ora pela legislação em vigor, tais como aplicações mínimas em 
Educação e Saúde, repasses necessários ao funcionamento do Poder Legislativo, Gastos 
com máximos com pessoal e encargos, ora com arrecadações de recursos cada vez mais 
instáveis e sem publicidade dos órgãos repassadores, a função de Planejamento na 
administração pública fica cada vez mais prejudicada, principalmente, levando-se em 
consideração que estamos atravessando uma Pandemia de Sars-Cov-2, que no momento 
atual demonstra estar sendo debelada. No entanto, com o surgimento de diversas 
variantes do vírus, ainda não se pode considerar que a pandemia esteja vencida e 
voltemos a trabalhar como no período pré-pandêmico, tendo em vista também a 
instabilidade político-institucional que atravessa o país, com impacto direto na variação 
cambial e na definição das políticas públicas a curto, médio e longo prazo. 
No entanto, para se racionalizar o gasto público, dadas as limitações impostas, 
o Prefeito Municipal precisa utilizar-se de mecanismos de planejamento e controle 
eficientes, que reduza a possiblidade de insucesso em suas ações. 
A Constituição Federal, em seu art. 165, parágrafo 1º., determina que o 
Prefeito Municipal tenha a prerrogativa de elaborar o Plano Plurianual para os três anos 
finais de sua gestão e para o primeiro ano da gestão seguinte. 
Este Plano Plurianual - PPA, segundo a Lei Complementar No. 101/2000 deve 
conter todos os investimentos que ultrapassem um exercício financeiro, bem como todas 
as ações de execução continuada, ou seja, aquelas ações mesmo que corriqueiras, tenham 
a sua execução realizada em mais de um exercício financeiro. 
Ao PPA cabe ainda, a definição dos programas de governo, aos quais estarão 
vinculadas as ações que contribuirão para a materialização dos objetivos e metas 
estabelecidos no PPA, mas que serão amplamente utilizados nos demais instrumentos de 
Planejamento, quais sejam a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 
Tais Programas, que são a base do planejamento orçamentário, são definidos 
considerando-se entre outros pontos: 
• As orientações contidas no Plano de Governo do Prefeito Municipal; 
• As demandas sociais; 
• As intenções de realização de projetos por parte dos Secretários e 
gestores de órgãos; 
• Os programas constantes nos PPA do Governo Federal e Governo 
Estadual, que impactam diretamente na gestão deste Município; 
• Os programas já em execução e que permanecerão em execução 
por toda a gestão. 
Os programas, que expressam de forma concisa e consistente, o conjunto de 
ações que devem ser executadas de forma a atender às demandas apresentadas, com 
objetivo constituído, justificativa e ainda, índice de avaliação ou fator de medição. Tais 
índices servem para avaliar a efetividade do cumprimento do PPA como um todo, ou 
ainda, de um programa específico. 
Os programas podem estar a cargo de mais de uma unidade executora, que 
podem ser entendidos como cada uma das entidades constantes na estrutura 
administrativa do Município. No caso do Município de Amontada, tem-se a seguinte 
estrutura organizacional: 
Cod Unidade Gestora Cod Órgão Cod Unidade Orçamentária 
01 Secretaria do Administração, 
Planejamento e Finanças 01 Secretaria do Administração, 
Planejamento e Finanças 01 Secretaria do Administração, 
Planejamento e Finanças 
02 Gabinete do Prefeito 
02 Gabinete do Prefeito 
01 Gabinete do Prefeito 
03 Procuradoria Geral do Município 02 Procuradoria Geral do Município 
04 Controladoria Geral do Município 03 Controladoria Geral do Município 
05 Secretaria de Infraestrutura 03 Secretaria de Infraestrutura 01 Secretaria de Infraestrutura 
06 Secretaria de Agricultura e Pesca 04 Secretaria de Agricultura e Pesca 01 Secretaria de Agricultura e Pesca 
07 Secretaria de Esporte e Juventude 05 Secretaria de Esporte e Juventude 01 Secretaria de Esporte e Juventude 
08 Secretaria do Turismo e 
Desenvolvimento Econômico 06 Secretaria do Turismo e 
Desenvolvimento Econômico 01 Secretaria do Turismo e 
Desenvolvimento Econômico 
09 Secretaria de Ouvidoria e 
Articulação Governamental 07 Secretaria de Ouvidoria e 
Articulação Governamental 01 Secretaria de Ouvidoria e 
Articulação Governamental 
10 Fundo Municipal de Educação 
08 Secretaria de Educação e Cultura 
01 Fundo Municipal de Educação 
11 Fundo Municipal de Cultura 02 Fundo Municipal de Cultura 
12 Fundo Municipal de Saúde 09 Secretaria de Saúde 01 Fundo Municipal de Saúde 
13 Fundo Municipal de Assistência 
Social
10 Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social 
01 Fundo Municipal de Assistência 
Social
14 Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e Adolescente 02 Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e Adolescente 
15 Fundo Municipal de Habitação de 
Interesse Social 03 Fundo Municipal de Habitação de 
Interesse Social 
16 Autarquia do Meio Ambiente do 
Município de Amontada 11 Autarquia do Meio Ambiente do 
Município de Amontada 01 Autarquia do Meio Ambiente do 
Município de Amontada 
17 Autarquia Municipal de Trânsito e 
Transporte Rodoviário 12 Autarquia Municipal de Trânsito e 
Transporte Rodoviário 01 Autarquia Municipal de Trânsito e 
Transporte Rodoviário 
18 Departamento da Guarda 
Municipal 13 Departamento da Guarda 
Municipal 01 Departamento da Guarda 
Municipal 
19 Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto 14 Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto 01 Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto 
20 Instituto de Previdência dos 
Servidores do Município 15 Instituto de Previdência dos 
Servidores do Município 01 Instituto de Previdência dos 
Servidores do Município
21 Câmara Municipal de Amontada 16 Câmara Municipal de Amontada 01 Câmara Municipal de Amontada 
As ações, como anteriormente citado, serão utilizadas nas Leis Orçamentárias 
Anuais, para as quais serão consignados os valores máximos a serem realizados, dados as 
limitações orçamentárias e as fontes de recursos disponíveis a cada ano. Através das 
ações que se pode realizar a mensuração dos serviços e/ou bens consumidos pela 
administração, para o atendimento dos objetivos do programa. 
Através das ações também, se pode avaliar a incorporação de ativos ao 
patrimônio público e ainda, o custo da manutenção dos serviços públicos executados. As 
ações podem ser subdividas em: 
• Projetos: São ações que geralmente estão vinculadas a investimentos, 
obras ou ainda, a aquisição de ativos incorporáveis ao patrimônio 
municipal. Têm duração limitada no tempo e pode ser avaliado física e 
quantitativamente. 
• Atividades: São ações que garantem o pleno funcionamento dos 
serviços públicos, não geram bens incorporáveis ao patrimônio 
municipal. Têm duração continuada, podendo inclusive ultrapassar o 
exercício financeiro. Podem ser avaliadas quantitativa e/ou 
qualitativamente. 
• Operações Especiais: São ações que não trazem nenhum ativo 
contabilizável ao patrimônio. No entanto, podem ter como resultado a 
redução do passivo, já que estão vinculadas também ao pagamento do 
principal da dívida. As operações especiais também podem retratar as 
diversas obrigações trabalhistas, fiscais e contributivas que o Município 
tem perante outras esferas governamentais. 
Desse modo, o PPA foi idealizado, considerando-se todos os aspectos 
apresentados e tem como objetivo principal, a preparação do Município de Amontada 
para superar situações desafiadoras com êxito e colocar o Município no rumo do 
desenvolvimento social, humano, econômico, estrutural e de gestão. 
Para o período de 2022 a 2025, estão previstas receitas e despesas na ordem 
de R$ 645.000.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco milhões de reais), conforme se 
destaca a seguir: 
Exercício 2022 2023 2024 2025 Total 
Valor 
Previsto R$ 144.000.000,00 156.000.000,00 168.000.000,00 177.000.000,00 645.000.000,00 
As áreas de intervenção, de acordo com o valor a ser executado é a que se 
segue: 
Função 2022 2023 2024 2025 Total 
Legislativa 3.600.000,00 3.900.000,00 3.900.000,00 4.000.000,00 15.400.000,00 
Administração 6.440.000,00 6.680.000,00 6.730.000,00 6.870.000,00 26.720.000,00 
Assistência Social 6.603.000,00 7.193.000,00 7.668.000,00 7.988.000,00 29.452.000,00 
Previdência 12.973.000,00 15.073.000,00 16.173.000,00 17.273.000,00 61.492.000,00 
Saúde 32.723.000,00 36.433.000,00 38.183.000,00 45.543.000,00 152.882.000,00 
Educação 57.241.000,00 62.543.000,00 68.653.000,00 69.081.000,00 257.518.000,00 
Cultura 2.760.000,00 3.070.000,00 3.860.000,00 3.260.000,00 12.950.000,00 
Direitos da Cidadania 555.000,00 565.000,00 600.000,00 630.000,00 2.350.000,00 
Urbanismo 8.855.000,00 7.625.000,00 8.391.000,00 8.975.000,00 33.846.000,00 
Habitação 250.000,00 500.000,00 700.000,00 600.000,00 2.050.000,00 
Saneamento 2.305.000,00 2.205.000,00 2.205.000,00 2.405.000,00 9.120.000,00 
Gestão Ambiental 535.000,00 600.000,00 615.000,00 670.000,00 2.420.000,00 
Agricultura 2.605.000,00 2.938.000,00 2.915.000,00 2.825.000,00 11.283.000,00 
Comércio e Serviços 1.530.000,00 1.480.000,00 1.380.000,00 1.430.000,00 5.820.000,00 
Energia - - 350.000,00 100.000,00 450.000,00 
Transportes 300.000,00 350.000,00 500.000,00 220.000,00 1.370.000,00 
Desporto e Lazer 620.000,00 720.000,00 970.000,00 770.000,00 3.080.000,00 
Encargos Especiais 4.105.000,00 4.125.000,00 4.207.000,00 4.360.000,00 16.797.000,00 
Total 144.000.000,00 156.000.000,00 168.000.000,00 177.000.000,00 645.000.000,00
A seguir, tem-se a representação gráfica da proporção das despesas previstas, 
nas diversas funções de governo: 
Os programas, projetos, atividades e operações especiais que compõem este 
Plano Plurianual são resultado da apuração das demandas apresentadas no Plano de 
Governo e demais solicitações apresentadas pelos setores sociais. 
Anexo II 
Contextualização do Município 
Contextualização Atual do Município 
Localizado na mesorregião Norte Cearense e microrregião Itapipoca, a sede do 
Município de Amontada dista 183 Km da Capital. Com uma área de 493 Km2
 e uma 
população aferida pelo Censo de 2010 de 39.332 habitantes, obtém-se uma densidade 
demográfica de 37,27 hab/ Km2
. 
Em estimativa datada de 1º de agosto de 2020, o IBGE divulgou que a 
população estimada para o exercício de 2020 seria de 43.829 habitantes, sendo então o 
45º município do estado do Ceará em população absoluta e o 775º do Brasil. 
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), decorrente de 
metodologia aplicada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 
que considera as variáveis: expectativa de vida ao nascer, educação e renda, tenta definir 
o nível de qualidade de vida da população de um determinado município. Em Amontada, 
este índice é de 0,606. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano 
Médio (IDHM entre 0,6 e 0,699). A dimensão Longevidade e Educação estavam na faixa 
Muito Baixo, variável Renda em patamar considerado médio. 
Como evidenciado anteriormente, o IDHM do município de Amontada 
apresentou aumento entre os anos de 2000 e 2010, enquanto o IDHM do estado do Ceará 
passou de 0,541 para 0,682. Neste período, a evolução do índice foi de 43,26% no 
município, e 26,06% na UF. 
Ao considerar as dimensões que compõem o IDHM, também entre 2000 e 
2010, verifica-se que o IDHM Longevidade apresentou alteração 14,44%, o IDHM 
Educação apresentou alteração 124,71% e IDHM Renda apresentou alteração 14,06%. 
Não obstante ter o IDHM do Município de Amontada ter crescido, ainda se 
encontra em 3999ª posição entre os municípios do Brasil e 109º em relação aos 
municípios localizados no estado do Ceará. 
Na análise dos dados do Censo Demográfico, entre 2000 e 2010, a taxa de 
atividade da população de 18 anos ou mais, ou seja, o percentual dessa população que era 
economicamente ativa no município, passou de 47,18% para 55,45%. Ao mesmo tempo, a 
taxa de desocupação nessa faixa etária, isto é, o percentual da população 
economicamente ativa que estava desocupada, passou de 12,31% para 6,89%. 
No município, o grau de formalização entre a população ocupada de 18 anos 
ou mais de idade passou de 20,27%, em 2000, para 18,66%, em 2010. 
No que diz respeito a trabalho e renda, em 2019, o salário médio mensal era 
de 1,7 salários-mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total 
era de 7,5%. 
Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 48 
de 184 e 108 de 184, respectivamente. Já na comparação com cidades do país inteiro, 
ficava na posição 3754 de 5570 e 4315 de 5570, respectivamente. 
Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário￾mínimo por pessoa, tinha 51% da população nessas condições, o que o colocava na 
posição 19 de 184 dentre as cidades do estado e na posição 119 de 5570 dentre as 
cidades do Brasil. 
No Atlas do Desenvolvimento Humano, são consideradas extremamente 
pobres, pobres e vulneráveis à pobreza as pessoas com renda domiciliar per capita mensal 
inferior a R$ 70,00, R$ 140,00 e R$ 255,00 (valores a preços de 01 de agosto de 2010), 
respectivamente. Dessa forma, em 2000, 57,71% da população do município eram 
extremamente pobres, 75,28% eram pobres e 89,46% eram vulneráveis à pobreza; em 
2010, essas proporções eram, respectivamente, de 37,41%, 57,54% e 79,23%. 
Analisando as informações do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, 
a proporção de pessoas extremamente pobres (com renda familiar per capita mensal 
inferior a R$ 70,00) inscritas no CadÚnico, após o recebimento do Bolsa Família passou de 
68,71%, em 2014, para 61,04%, em 2017. Já a proporção de pessoas pobres (com renda 
familiar per capita mensal inferior a R$ 140,00), inscritas no cadastro, após o recebimento 
do Bolsa Família, era de 83,62%, em 2014, e 88,38%, em 2017. Por fim, a proporção de 
pessoas vulneráveis à pobreza (com renda familiar per capita mensal inferior a R$ 255.00), 
também inscritas no cadastro, após o recebimento do Bolsa Família, era de 85,12%, em 
2014, e 95,22%, em 2017. 
A falta de informações atualizadas, dos órgãos oficiais, tais como o IBGE 
prejudica sobremaneira qualquer trabalho de planejamento a médio e longo prazo, tendo 
em vista que as últimas pesquisas oficiais datam do ano de 2010 (Censo Demográfico) e 
2017 (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios). 
Assim, alguns dados apresentados podem sofrer defasagem em relação ao 
período efetivamente apurados e a situação atual. 
Diante do que foi exposto, é intenção deste Prefeito Municipal desempenhar 
durante toda a sua gestão, todos os esforços no sentido de promover o desenvolvimento 
do Município de Amontada, garantindo-lhe desenvolvimento econômico, político, 
ambiental e sobretudo social. 
 A melhoria de índices e variáveis nas áreas de Saúde, Educação, 
Empregabilidade e Renda, é a meta primordial da atual gestão. 
Desse modo, o presente Plano Plurianual é dividido em três eixos de 
desenvolvimento, os quais devem contribuir para atingir a meta de promoção da melhoria 
geral da qualidade de vida dos munícipes e o reequilíbrio das contas públicas do Município 
de Amontada. 
Anexo III 
Demonstrativo dos Eixos de Desenvolvimento 
Eixos de Desenvolvimento: 
O Plano Plurianual 2022-2025 estabelece quatro eixos de desenvolvimento, 
nos quais estão inseridas todas as ações a serem desenvolvidas pelo Poder Público 
Municipal ao longo dos próximos 4 anos: 
I – Desenvolvimento Humano e Social; 
II – Desenvolvimento Econômico, Produtivo, Estrutural e Ambiental; 
III – Desenvolvimento de Gestão e Amortização da Dívida. 
Cada um dos eixos de desenvolvimento estabelecidas pelo Plano Plurianual 
agrega uma série de programas direcionados ao desenvolvimento das várias dimensões 
governamentais. 
Programas semelhantes foram agregados, de acordo com o produto final de 
sua execução e a forma de relacionamento dos seus resultados com os anseios sociais. 
Os eixos de desenvolvimento, portanto, representam as três bases pelas quais 
a atual gestão elegeu como caminho para reduzir as desigualdades sociais e econômicas e 
avançar na melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano, preparando assim, o 
Município de Amontada para consolidar-se como um lugar que oferece aos seus 
habitantes, qualidade de vida e crescimento sustentável. 
Eixo de Desenvolvimento Humano e Social 
Descrição: 
O alicerce para o desenvolvimento de qualquer cidade é o cidadão. Políticas 
públicas de qualidade, voltadas ao desenvolvimento da Educação, Saúde, Assistência 
Social, Habitação, Combate à Fome e Segurança Alimentar, Cultura e Desporto são 
indispensáveis à formação do capital humano que irá propiciar o crescimento sustentável 
do Município. 
Objetivos Gerais: 
• Alcançar índices de desenvolvimento humano e social compatíveis com 
a expectativa da população 
• Tornar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento humano e 
social uma realidade no cotidiano dos cidadãos de Amontada. 
Características Gerais: 
• Quantidade de Programas Vinculados ao Eixo: 30 
• Valor Previsto para Execução no Período: 2022-2025: R$ 
379.448.000,00 
• Representatividade do Total dos valores previstos no PPA: 58,83% 
 
Eixo de Desenvolvimento Econômico, Produtivo, Estrutural e Ambiental 
Descrição: 
Para contribuir com o perfil de Município, onde práticas empreendedoras são 
uma realidade, a gestão municipal atuará como indutora em novas frentes de 
investimento, vislumbrando o crescimento da agropecuária, indústria, comércio e demais 
ações para a qualificação e geração de emprego e renda. 
Objetivos Gerais: 
• Potencializar o setor produtivo local, desenvolvendo as vocações 
industrial e comercial; 
• Estimular a modernização e o crescimento da produção agropecuária, 
com sustentabilidade ambiental, melhoria da infraestrutura hídrica e 
melhoramento genético; 
• Prover o município de Amontada, a Infraestrutura necessária ao pleno 
desenvolvimento local. 
Características Gerais: 
• Quantidade de Programas Vinculados ao Eixo: 20 
• Valor Previsto para Execução no Período: 2022-2025: R$ 46.339.000,00 
• Representatividade do Total dos valores previstos no PPA: 7,18% 
Eixo de Desenvolvimento da Gestão e Amortização da Dívida Pública 
Descrição: 
A gestão municipal, em suas mais diversas vertentes, depara-se com novos 
desafios, demandas e principalmente, com limitações legais, financeiras e orçamentárias. 
Gerir a estrutura organizacional e suas relações com a sociedade, utilizando-se 
da participação popular na concepção, planejamento e execução das políticas públicas, 
com transparência, ética e eficiência, será uma das marcas da atual Gestão. 
Objetivos Gerais: 
• Garantir ações planejadas, transparentes e com execução eficaz, 
sempre com a participação popular; 
• Valorizar o servidor público; 
• Utilizar os recursos públicos de forma racional e adequada aos 
preceitos legais; 
• Reduzir a dívida pública. 
Características Gerais: 
• Quantidade de Programas Vinculados ao Eixo: 12 
• Valor Previsto para Execução no Período: 2022-2025: R$ 
219.213.000,00 
• Representatividade do Total dos valores previstos no PPA: 33,99% 
Anexo IV 
Quadro de Programas, com Objetivos e Justificativas
Relação Nominal dos Programas e Respectivos Códigos, Objetivos e 
Justificativas 
Os programas de governo são instrumentos pelos quais o poder público 
intervém de forma a atender às demandas sociais, bem como as determinações legais 
contidas no nosso ordenamento jurídico, que criam obrigações para o Município. 
Através dos programas, os quais estão vinculados à determinada função de 
governo, desenvolvem-se as ações, na forma de projetos, atividades e operações 
especiais, através das quais, os recursos públicos são organizados e utilizados em proveito 
da sociedade. 
Todos os programas estruturados no presente Plano Plurianual têm meta 
financeira e estão consubstanciados nos diversos Anexos que o acompanham. 
Adiante apresenta-se a relação nominal dos programas de governo, com os 
objetivos de cada um e a justificativa da sua existência. 
Código Nome do Programa Classificação Objetivo Justificativa 
0001 Desenvolvimento 
Legislativo Finalístico Câmara Municipal em 
pleno funcionamento. 
Promover a ação legislativa da 
Câmara Municipal e o Controle 
Externo do Poder Executivo 
0100 Gestão Estratégica Apoio 
Administrativo
Gestão Municipal ágil, 
legalizada, eficiente e 
eficaz. 
Promover a eficácia dos 
processos gerenciais do Poder 
Executivo, consubstanciando-se 
nos preceitos constitucionais e 
infraconstitucionais. 
0103 
Gestão e 
Desenvolvimento de 
Recursos Humanos 
Finalístico Capacitar e Valorizar o 
Servidor Público Municipal.
Necessidade de manter 
servidores comprometidos, 
valorizados e com conhecimento 
técnico de suas funções. 
0104 Cooperação Técnica Apoio 
Administrativo
Implementar parcerias com 
entidades públicas e 
privadas visando a 
consecução de objetivos 
comuns.
Buscar parceiras para o 
implemento de novos projetos, 
com entes públicos de outras 
esferas governamentais e 
entidades do terceiro setor.
0106 Controle, Transparência 
e Ouvidoria 
Apoio 
Administrativo
Promover o efetivo 
controle interno dos atos 
dos gestores do Poder 
Executivo Municipal, bem 
como promover a 
transparência da gestão 
pública municipal.
Eliminar a possibilidade de 
desperdícios de recursos 
públicos municipais e promover 
a transparência do setor público 
no âmbito municipal. 
Código Nome do Programa Classificação Objetivo Justificativa 
0108 Comunicação Social e 
Institucional Finalístico 
Publicidade de atos legais e 
promover ações municipais 
institucionais. 
Levar ao conhecimento da 
população, os atos do Poder 
Executivo e promover a 
publicidade dos atos oficiais. 
0109 Investimentos 
Estratégicos Finalístico 
Garantia de meios para a 
inserção do Município, 
num futuro próximo, em 
um cenário favorável ao 
crescimento sustentável e 
seguro.
Antecipar-se às demandas 
futuras, trazendo benefícios 
para a população, através de 
investimentos com potencial de 
geração de benefícios futuros à 
coletividade.
0110 
Incentivo a Participação 
em Órgãos Consultivos e 
Deliberativos
 Finalístico 
Garantir a participação em 
Conselhos e Comissões de 
Políticas Públicas.
Necessidade de participação 
popular na condução das 
políticas públicas.
0200 Combate às Situações de 
Vulnerabilidade Social Finalístico 
Redução do impacto 
ocasionado por situações 
de vulnerabilidade 
temporária. 
Apoiar os munícipes em 
situações de vulnerabilidade 
social temporária, inclusive 
oferendo meios para a 
transformação da sua realidade 
social. 
0201 
Defesa de Situações 
Emergenciais e 
Calamitosas 
Finalístico 
Redução do impacto 
ocasionado por situações 
calamitosas e emergenciais
Apoiar os munícipes em 
situações emergências e 
calamitosas, enquanto as 
mesmas perdurarem. 
0202 Proteção Social Básica Finalístico 
Prevenção de situações de 
risco por meio do 
desenvolvimento de 
potencialidades e 
aquisições e o 
fortalecimento de vínculos 
familiares e comunitários. 
Necessidade de 
desenvolvimento de serviços, 
programas e projetos locais de 
acolhimento, convivência e 
socialização de famílias e de 
indivíduos, conforme 
identificação da situação de 
vulnerabilidade apresentada 
0203 Proteção Social Especial Finalístico 
Proteger famílias e 
indivíduos em situação de 
risco pessoal ou social, 
cujos direitos tenham sido 
violados ou ameaçados. 
Necessidade de proteger o 
cidadão que esteja enfrentando 
situações de violações de 
direitos por ocorrência de 
violência física ou psicológica, 
abuso ou exploração sexual; 
abandono, rompimento ou 
fragilização de vínculos ou 
afastamento do convívio 
familiar. 
Código Nome do Programa Classificação Objetivo Justificativa 
0204 
Desenvolvimento e 
Integração da Criança e 
Adolescente 
Finalístico 
Garantia de meios para a 
proteção aos direitos das 
crianças e adolescentes e 
integrá-los à uma 
sociedade socialmente 
justa.
Atendimento ao Estatuto da 
Criança e Adolescente e 
proteger os indivíduos em todos 
os seus direitos e integrá-los à 
sociedade. 
0205 Transferência de Renda Finalístico Garantia de Renda Mínima 
e Erradicação da Pobreza. 
Retirar da pobreza extrema, os 
indivíduos que não tenham 
fonte de renda perene, que 
possa garantir os direitos sociais 
básicos previstos na 
Constituição Federal. 
0300 
Gestão Administrativa do 
Regime Próprio de 
Previdência do Servidor 
Apoio 
Administrativo
Gerir o Regime Próprio de 
Previdência do Município 
de forma responsável, com 
vistas a cumprir a 
legislação norteadora da 
matéria para garantir o 
pagamento de benefícios 
previdenciários aos 
participantes do regime.
Necessidade de se atender a 
legislação do RPPS, para garantir 
o benefício aos servidores 
municipais. 
0301 
Gestão Previdenciária do 
Regime Próprio de 
Previdência do Servidor 
Finalístico 
Gerir os benefícios 
previdenciários, desde a 
formulação dos processos, 
registro pelo Tribunal de 
contas e Pagamento dos 
benefícios. 
Garantir o pagamento dos 
benefícios previdenciários aos 
servidores. 
0400 
Gestão e 
Desenvolvimento da 
Atenção Básica 
Finalístico 
Desenvolver uma atenção 
integral que impacte na 
situação de saúde e 
autonomia das pessoas e 
nos determinantes e 
condicionantes de saúde 
das coletividades 
Necessidade de uma rede de 
atendimento à saúde, de base, 
de forma ordenada e com 
resolutividade, para coordenar o 
cuidado com a necessidade de 
saúde dos usuários. 
0401 
Desenvolvimento e 
Capacitação de 
Profissionais de Saúde 
Finalístico 
Ter profissionais de saúde 
com conhecimento 
adequado e atualizado 
para atender às demandas 
da coletividade.
Melhorar o atendimento na 
rede de unidades básicas de 
saúde. 
0402 
Modernização da 
Estrutura Física da 
Atenção Básica 
Finalístico 
Ter infraestrutura física 
adequada na rede de 
Atenção Básica. 
Melhorar a rede de Unidades 
Básicas de Saúde, com novos 
equipamentos, unidades e 
pontos de apoio.
Código Nome do Programa Classificação Objetivo Justificativa 
0403 
Gestão e 
Desenvolvimento da 
Assistência de Média e 
Alta Complexidade 
Finalístico 
Implementar ações 
adequadas e 
especializadas, em 
complementação da 
atenção primária, 
garantindo-se que o 
Sistema Único de Saúde 
atenda integralmente a 
população.
Melhorar o atendimento na 
rede de unidades de alta e 
média complexidade 
ambulatorial e hospitalar, bem 
como os serviços específicos 
inseridos neste campo da saúde 
pública. 
0404 
Modernização da 
Estrutura Física de Média 
e Alta Complexidade 
Finalístico 
Ter infraestrutura física 
adequada na rede de 
Atenção de Média e Alta 
Complexidade. 
Melhorar a rede de unidades de 
média e alta complexidade 
ambulatorial e hospitalar, com 
novos equipamentos, unidades 
e expansão dos serviços 
atualmente à disposição da 
população.
0405 
Gestão e 
Desenvolvimento da 
Assistência Farmacêutica
Finalístico 
Garantia do suporte 
farmacêutico para o pleno 
desenvolvimento das ações 
de atenção básica e alta e 
média complexidade.
Implementar meios para 
perenizar os medicamentos e 
insumos necessários à terapia 
dos usuários do SUS. 
0406 
Modernização da 
Estrutura Física da 
Assistência Farmacêutica
Finalístico 
Ter infraestrutura 
adequada à conservação e 
guarda dos medicamentos 
e insumos.
Evitar o desperdício de 
medicamentos e insumos e 
garantir a eficácia dos mesmos. 
0408 
Gestão e 
Desenvolvimento da 
Vigilância em Saúde 
Finalístico 
Garantia da observação e 
análise permanentes da 
situação de saúde da 
população, articulando-se 
em um conjunto de ações 
destinadas a controlar 
determinantes, riscos e 
danos à saúde da 
população do Município. 
Evitar o aparecimento de 
epidemias e danos à saúde da 
população. 
0409 
Modernização da 
Estrutura Física da 
Vigilância em Saúde 
Finalístico 
Modernizar a 
infraestrutura física para as 
ações de vigilância à Saúde 
da população. 
Necessidade de dotar as 
unidades e servidores 
envolvidos nesta área, de meios 
necessários ao desempenho das 
suas atividades.
Código Nome do Programa Classificação Objetivo Justificativa 
0410 Alimentação Escolar Finalístico 
Atender as necessidades 
nutricionais dos alunos 
durante sua permanência 
em sala de aula, 
contribuindo para o 
crescimento, o 
desenvolvimento, a 
aprendizagem e o 
rendimento escolar dos 
estudantes, bem como 
promover a formação de 
hábitos alimentares 
saudáveis.
Necessidade de garantir a 
alimentação escolar adequada 
aos alunos da rede pública. 
0412 Combate à Fome Finalístico 
Combater as causas 
estruturais da fome e da 
pobreza e ao mesmo 
tempo assegurar que haja 
comida na mesa de quem 
mais precisa. 
Eliminar a fome. 
0500 Geração de Emprego e 
Renda Finalístico 
Prover meios de gerar 
emprego e renda à 
população. 
Combater o desemprego e a 
dependência dos programas de 
transferência de renda. 
0600 Desenvolvimento do 
Ensino Fundamental Finalístico 
Formação Básica do Cidadão, 
considerando: I – o 
desenvolvimento da 
capacidade de aprender, 
tendo como meios básicos o 
pleno domínio da leitura, da 
escrita e do cálculo; II – a 
compreensão do ambiente 
natural e social, do sistema 
político, da tecnologia, das 
artes e dos valores em que se 
fundamenta a sociedade; III – 
o desenvolvimento da 
capacidade de aprendizagem, 
tendo em vista a aquisição de 
conhecimentos e habilidades 
e a formação de atitudes e 
valores; IV – o fortalecimento 
dos vínculos de família, dos 
laços de solidariedade 
humana e de tolerância 
recíproca em que se assenta a 
vida social.
Necessidade de atender ao 
disposto no art. 32 da Lei No. 
9394/1996 (LDB) e garantir o 
acesso aos demais níveis de 
ensino. 
Código Nome do Programa Classificação Objetivo Justificativa 
0601 
Desenvolvimento e 
Capacitação de 
Profissionais da 
Educação 
Finalístico 
Ter profissionais de 
educação com 
conhecimento adequado e 
atualizado para atender às 
demandas educacionais. 
Necessidade de promover a 
formação continuada aos 
profissionais da educação. 
0602 Transporte Escolar na 
Educação Básica Finalístico 
Garantia do acesso e a 
permanência nos 
estabelecimentos escolares 
dos alunos do ensino 
fundamental público 
residentes em área rural 
que utilizem transporte 
escolar
Transportar os alunos que não 
dispõem de meios para chegar 
às escolas. 
0604 
Melhoria da Infra 
Estrutura Física da 
Educação Básica 
Finalístico 
Expandir e Requalificar a 
infraestrutura física das 
escolas de educação básica
Construir, ampliar e reformar 
escolas de educação básica. 
0607 Desenvolvimento da 
Educação Especial Finalístico 
Garantia da permanência 
na escola de educandos 
com deficiência, 
transtornos globais do 
desenvolvimento e altas 
habilidades ou 
superdotação. 
Necessidade de atender ao 
disposto no art. 58 da Lei No. 
9394/1996 (LDB) e garantir o 
atendimento ao aluno 
0608 
Desenvolvimento da 
Educação de Jovens e 
Adultos 
Finalístico 
Promover a inclusão social 
e a inserção no mercado de 
trabalho de jovens e 
adultos que não tiveram 
acesso à educação na idade 
própria, proporcionar 
condições para que essa 
parte da população 
construa sua cidadania e 
possa ter acesso à 
qualificação profissional, 
aumentar as taxas de 
escolarização.
Erradicar o analfabetismo e 
promover meios de acesso aos 
munícipes fora da faixa etária 
escolar, a continuidade dos seus 
estudos. 
0610 Desenvolvimento da 
Educação Infantil Finalístico 
Promover o 
desenvolvimento integral 
da criança de até 5 (cinco) 
anos, em seus aspectos 
físico, psicológico, 
intelectual e social, 
complementando a ação 
da família e da 
comunidade. 
Necessidade de atender ao 
disposto no art. 29 da Lei No. 
9394/1996 (LDB) e garantir o 
acesso aos demais níveis de 
ensino 
Código Nome do Programa Classificação Objetivo Justificativa 
0612 Desporto Escolar Finalístico 
Garantia de acesso às 
atividades de desporto 
escolar.
Prover meios para acesso à 
atividades desportivas na escola 
e no contraturno.
0701 Desenvolvimento 
Cultural Finalístico 
Garantia de meios 
necessário ao 
desenvolvimento das 
diversas formas de 
expressão cultural próprias 
do Município.
Fomentar e dinamizar as 
atividades culturais 
desenvolvidas no Município. 
0801 Políticas para a 
Juventude Finalístico 
Garantia de meios para o 
desenvolvimento da 
cidadania, participação 
política, inserção social e 
ao mercado de trabalho de 
pessoas até 29 (Vinte e 
nove) anos. 
Necessidade de atender ao 
disposto no Estatuto da 
Juventude (Lei Federal No. 
12852/2013) 
0802 Políticas para a Mulher Finalístico 
Garantia de meios para o 
desenvolvimento da 
cidadania, participação 
política, inserção social e 
ao mercado de trabalho de 
mulheres.
Necessidade de promoção social 
da mulher e redução das 
desigualdades de gênero. 
0803 Políticas para o Idoso Finalístico 
Garantia de meios para o 
desenvolvimento da 
cidadania, resguardo de 
direitos, participação 
política, inserção social e 
ao mercado de trabalho de 
pessoas com idade 
superior a 65 (sessenta e 
cinco anos).
Necessidade de atender ao 
disposto no Estatuto do Idoso 
(Lei Federal No. 10741/2003) 
0804 Políticas para a Pessoa 
com Deficiência Finalístico 
Garantia de meios para o 
desenvolvimento da 
cidadania, resguardo de 
direitos, participação 
política, inserção social e 
ao mercado de trabalho de 
pessoas com deficiência. 
Necessidade de promoção social 
da pessoa com deficiência e 
redução das desigualdades e 
limitações físicas ou intelectuais, 
na forma da Lei Federal No. 
7853/1999. 
0900 Estruturação e 
Desenvolvimento Urbano Finalístico 
Estrutura Urbanística 
adequada para o 
crescimento sustentável, 
atendendo às demandas da 
população.
Necessidade de preparar a 
cidade para o crescimento da 
zona urbana, de forma 
responsável e sustentável. 
Código Nome do Programa Classificação Objetivo Justificativa 
0901 
Implantação, Melhoria e 
Readequação de 
Logradouros Públicos 
Finalístico 
Estruturação de 
logradouros e vias urbanas, 
atuais e novos, dotando-os 
de meios de acessibilidade 
irrestrita e em perfeitas 
condições de utilização. 
Construir e readequar vias, ruas, 
praças e avenidas. 
1000 Serviços Gerais de 
Utilidade Pública Finalístico 
Garantia de acesso a 
serviços gerais e utilidade 
pública. 
Proporcionar serviços de 
conservação, iluminação, 
cemitérios, mercados e 
matadouros em perfeitas 
condições de utilização. 
1001 Limpeza Pública Finalístico Garantia de cidade limpa. 
Necessidade de coleta de 
resíduos sólidos e implantação 
de coleta seletiva.
1002 Melhoria da 
Infraestrutura Urbana Finalístico 
Melhoria Geral da 
infraestrutura urbana, na 
sede e distritos.
Necessidade de que a estrutura 
urbana acompanhe o 
crescimento da cidade.
1100 Melhoria Habitacional Finalístico 
Melhoria Geral das 
condições de 
habitabilidade dos 
munícipes que sem 
encontrem em situação de 
vulnerabilidade no campo 
habitacional
Necessidade de atender ao 
direito social da moradia digna. 
1101 Construção de 
Habitações Finalístico Construção de novas 
unidades habitacionais. 
Necessidade de construir novas 
habitações para universalizar o 
acesso à moradia digna 
1200 
Implantação e Expansão 
da Rede de Saneamento 
Básico 
Finalístico 
Universalizar o acesso ao 
saneamento básico, 
visando a inclusão social e 
ao combate à doenças 
causadas por falta de 
atendimento com o 
Saneamento Básico. 
Inclusão Social e Combate às 
doenças causadas pela falta de 
saneamento básico. 
1201 
Manutenção e Melhoria 
do Atendimento com 
Saneamento Básico
Finalístico Manter o atendimento 
com saneamento básico. 
Necessidade de manutenção da 
rede existente e das novas que 
venham a ser implantadas.
1300 Desenvolvimento 
Ambiental Finalístico 
Preservação, melhoria e 
recuperação da qualidade 
ambiental propícia à vida, 
visando assegurar, no 
Município, condições ao 
desenvolvimento 
socioeconômico e à 
proteção da dignidade da 
vida humana. 
Preservação do Meio Ambiente 
e a implementação de políticas 
de sustentabilidade. 
Código Nome do Programa Classificação Objetivo Justificativa 
1301 Melhoria da 
Infraestrutura Hídrica Finalístico 
Garantia de meios de 
acesso aos recursos 
hídricos. 
necessidade de ampliação e 
melhoria na infraestrutura 
hídrica nas diversas localidades 
do Município. 
1500 Modernização 
Agropecuária Finalístico 
Garantia de acesso a novas 
tecnologias que venham a 
garantir o acréscimo na 
produtividade 
agropecuária.
Necessidade de modernização 
das práticas agrícolas, com a 
inclusão de novas tecnologias. 
1501 Agricultura Familiar Finalístico 
Atendimento diferenciado 
aos mini e pequenos 
produtores rurais, 
possibilitando a elevação 
de sua capacidade 
produtiva, com o intuito de 
gerar emprego e renda, 
além da fixação do homem 
no campo e contribuir para 
a redução das 
desigualdades sociais.
Fixar o homem do campo e 
evitar o êxodo para a zona 
urbana. 
1504 
Ações de Combate às 
Consequências da Seca e 
Acesso à Água Potável 
Finalístico 
Atendimento às 
consequências da Seca, 
principalmente no que diz 
respeito ao acesso à oferta 
água potável.
Não deixar faltar água potável 
para o atendimento das 
necessidades básicas da 
população. 
1602 Desenvolvimento do 
Turismo Finalístico 
Alavancar o turismo no 
âmbito do Município de 
Amontada 
Aproveitar os atrativos naturais 
e culturais para agregar valor 
econômico e gerar emprego e 
renda.
1700 
Expansão do 
Atendimento com 
Energia Elétrica
Finalístico 
Implantação de energia 
elétrica em todo o 
município
Eliminar a falta de oferta de 
energia elétrica no Município. 
1801 
Melhoria da 
Infraestrutura de 
Transporte Rodoviário 
Finalístico 
Implantação de novas 
estradas e vias de acesso 
ao Município. 
Construir novas estradas e 
melhorar as existentes, que 
sejam de competência do 
Município.
1900 
Melhoria da 
Infraestrutura para o 
Desporto 
Finalístico Implantação de novos 
equipamentos esportivos 
construir novas quadras, 
ginásios e demais equipamentos 
e melhorar a qualidade dos 
existentes.
1901 Desenvolvimento do 
Desporto Finalístico 
Promoção de acesso ao 
desporto amador, 
profissional e atividades de 
lazer.
Oferecer meios à população 
para a prática desportiva e 
apoiar o desporto. 
Código Nome do Programa Classificação Objetivo Justificativa 
2000 Principal e Encargos da 
Dívida 
Apoio 
Administrativo Gestão da Dívida Fundada 
Promover o gerenciamento da 
dívida fundada em limites 
aceitáveis, nos termos da Lei 
Complementar No. 101/2000 
2001 Encargos Sociais Apoio 
Administrativo
Contribuir para os Regimes 
de Previdência 
Ofertar meios de os servidores e 
prestadores de serviços 
autônomos possam garantir o 
acesso aos benefícios 
previdenciários garantidos por 
lei.
2002 Encargos Judiciais Apoio 
Administrativo
Cumprir sentenças 
judiciais. 
Pagar precatórios e 
Requisitórios de Pequeno Valor 
2003 Encargos Gerenciais Apoio 
Administrativo
Gestão de Dívidas 
Anteriores 
Quitar dívidas de gestões e/ou 
exercícios anteriores e demais 
encargos da administração.
2004 Encargos Contributivos Apoio 
Administrativo
Cumprimento de 
Obrigações Tributárias e 
Contributivas.
Pagar encargos de natureza 
tributária e contributiva. 
Anexo V 
Demonstrativo das Receitas Previstas para o 
Quadriênio 2022-2025. 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO V DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS PREVISTAS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 
Código Especificação da Receita Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 Previsão 
Quadrienal
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.800.000,00 3.000.000,00 3.200.000,00 3.500.000,00 12.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 
Principal 400.000,00 500.000,00 600.000,00 650.000,00 2.150.000,00
1.1.1.2.50.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 
Principal 100.000,00 150.000,00 180.000,00 20.000,00 450.000,00
1.1.1.2.50.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 
e Juros 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.1.2.50.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 
Ativa 30.000,00 40.000,00 30.000,00 35.000,00 135.000,00
1.1.1.2.50.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 
Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 350.000,00 350.000,00 380.000,00 400.000,00 1.480.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 15.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 45.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa Multas e Juros 5.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00 17.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.800.000,00 3.000.000,00 3.100.000,00 3.200.000,00 12.100.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - 
Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 20.000,00 25.000,00 25.000,00 30.000,00 100.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 800.000,00 900.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 3.900.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 50.000,00 50.000,00 60.000,00 60.000,00 220.000,00
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO V DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS PREVISTAS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 
Código Especificação da Receita Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 Previsão 
Quadrienal
1.1.2.1.01.0.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e 
Juros 5.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00 17.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 6.000.000,00 6.200.000,00 6.400.000,00 6.600.000,00 25.200.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 20.000,00 25.000,00 25.000,00 30.000,00 100.000,00
1.2.1.5.01.2.2.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00 52.000,00
1.2.1.5.01.3.2.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.2.4.0.00.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 
Principal 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00 5.400.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60.000,00 70.000,00 70.000,00 95.000,00 295.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.000,00 15.000,00 12.000,00 17.000,00 54.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 62.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 7.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 2.500,00 1.000,00 2.500,00 7.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 1.500,00 1.000,00 1.500,00 5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 6.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 1.500,00 1.000,00 1.500,00 5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.000,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 9.500,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 500,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.500,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.000,00 1.500,00 2.500,00 1.500,00 7.500,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.000,00 500,00 2.500,00 1.000,00 6.000,00
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO V DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS PREVISTAS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 
Código Especificação da Receita Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 Previsão 
Quadrienal
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 500,00 1.000,00 1.000,00 3.500,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 1.500,00 1.500,00 1.000,00 5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 500.000,00 600.000,00 700.000,00 800.000,00 2.600.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 1.000,00 500,00 1.000,00 3.500,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 
Social - RPPS - Principal 2.500.000,00 2.700.000,00 3.000.000,00 3.200.000,00 11.400.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00 Outros Serviços - Principal 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00 7.100.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 
- Principal 36.000.000,00 38.000.000,00 40.000.000,00 47.000.000,00 161.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota 
entregue no mês de dezembro - Principal 1.400.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 2.500.000,00 7.200.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota 
entregue no mês de julho - Principal 1.400.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 2.500.000,00 7.200.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 
Principal 15.000,00 20.000,00 25.000,00 25.000,00 85.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 
CFEM - Principal 10.000,00 10.000,00 12.000,00 15.000,00 47.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de 
Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 400.000,00 400.000,00 350.000,00 350.000,00 1.500.000,00
1.7.1.2.52.2.1.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei 
nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 250.000,00 250.000,00 200.000,00 200.000,00 900.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 500.000,00 600.000,00 700.000,00 900.000,00 2.700.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 6.500.000,00 6.800.000,00 7.500.000,00 7.800.000,00 28.600.000,00
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO V DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS PREVISTAS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 
Código Especificação da Receita Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 Previsão 
Quadrienal
1.7.1.3.50.2.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 2.600.000,00 3.000.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00 13.100.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 400.000,00 500.000,00 600.000,00 700.000,00 2.200.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - 
Principal 100.000,00 150.000,00 180.000,00 200.000,00 630.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.7.1.3.50.9.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados 
por Transferências Fundo a Fundo - Principal 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 8.500.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.600.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00 2.200.000,00 7.600.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências Diretas do FNDE - PNAE Creche 150.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 690.000,00
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências Diretas do FNDE - PNAE Pré Escola 150.000,00 180.000,00 200.000,00 220.000,00 750.000,00
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências Diretas do FNDE - PNAE Ensino Fundamental 500.000,00 700.000,00 800.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências Diretas do FNDE - PNAE Educação de Jovens e 
Adultos 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências Diretas do FNDE - PNATE - Educação Infantil 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências Diretas do FNDE - PNATE - Ensino Fundamental 1.000.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 4.900.000,00
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências Diretas do FNDE - PNATE - Ensino Médio 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1.7.1.4.59.0.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal 150.000,00 200.000,00 200.000,00 250.000,00 800.000,00
1.7.1.9.51.0.1.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - 
Principal 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00 
Transferências de Recursos da Complementação da União ao 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educação - VAAT - Principal 
24.000.000,00 26.000.000,00 28.000.000,00 32.000.000,00 110.000.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf FNAS - Programa Primeira Infância 350.000,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00 1.550.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. FNAS - Proteção Social Básica 700.000,00 800.000,00 900.000,00 1.000.000,00 3.400.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05 Transf. FNAS - Proteção Social Especial Média Complexidade 150.000,00 180.000,00 220.000,00 280.000,00 830.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. FNAS - Gestão do SUAS IGD 100.000,00 120.000,00 140.000,00 160.000,00 520.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07 Transf. FNAS - Gestão do SUAS IGDBF 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO V DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS PREVISTAS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 
Código Especificação da Receita Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 Previsão 
Quadrienal
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências do FNAS 100.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00 520.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00 Outras Transferências da União - Principal 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 12.000.000,00 14.000.000,00 16.000.000,00 1.750.000,00 43.750.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 900.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.500.000,00 4.900.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 60.000,00 70.000,00 80.000,00 100.000,00 310.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 
- Principal 70.000,00 80.000,00 80.000,00 90.000,00 320.000,00
1.7.2.2.52.0.1.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do 
Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferencias do Estado Destinadas à Assistência Social - Principal 100.000,00 100.000,00 120.000,00 100.000,00 420.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 100.000,00 100.000,00 120.000,00 140.000,00 460.000,00
1.7.2.4.50.0.1.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de 
Saúde – SUS - Principal 300.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.200.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas 
de Educação - Principal 500.000,00 600.000,00 600.000,00 700.000,00 2.400.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 100.000,00 150.000,00 160.000,00 180.000,00 590.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 26.000.000,00 28.000.000,00 30.000.000,00 34.000.000,00 118.000.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 100.000,00 120.000,00 130.000,00 140.000,00 490.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.1.1.07.0.1.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1.9.1.1.07.0.2.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.1.1.07.0.3.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1.9.1.1.07.0.4.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - Multas 
e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.9.2.1.01.0.1.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1.9.2.1.01.0.2.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas e 
Juros 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.1.01.0.3.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida 
Ativa 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO V DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS PREVISTAS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 
Código Especificação da Receita Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 Previsão 
Quadrienal
1.9.2.1.01.0.4.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida 
Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00 Outras Indenizações - Principal 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições - Principal 500.000,00 700.000,00 800.000,00 900.000,00 2.900.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00 Outros Ressarcimentos - Principal 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 
Próprios de Previdência dos Servidores - Principal 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
1.9.9.9.99.0.1.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 150.000,00 150.000,00 100.000,00 100.000,00 500.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
destinados à Atenção Básica - Principal 500.000,00 500.000,00 800.000,00 1.000.000,00 2.800.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
destinados à Atenção Especializada - Principal 300.000,00 500.000,00 300.000,00 500.000,00 1.600.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - 
Principal 200.000,00 300.000,00 300.000,00 400.000,00 1.200.000,00
2.4.1.4.50.0.1.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de 
Saúde - SUS - Principal 250.000,00 200.000,00 300.000,00 400.000,00 1.150.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de 
Educação - Principal 550.000,00 300.000,00 500.000,00 400.000,00 1.750.000,00
2.4.1.4.52.0.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 
Saneamento Básico - Principal 600.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 5.100.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 
Infraestrutura em Transporte - Principal 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 2.000.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 8.800.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de 
Saúde - SUS - Principal 100.000,00 150.000,00 100.000,00 150.000,00 500.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas 
de Educação - Principal 100.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00 500.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas 
de Infraestrutura em Transporte - Principal 150.000,00 140.000,00 100.000,00 100.000,00 490.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 100.000,00 120.000,00 150.000,00 200.000,00 570.000,00
7.2.1.5.03.0.1.00 CPSSS- Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Principal 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO V DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS PREVISTAS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 
Código Especificação da Receita Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 Previsão 
Quadrienal
7.2.1.5.03.0.2.00 CPSSS- Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
7.2.1.5.50.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 3.500.000,00 3.700.000,00 3.700.000,00 4.000.000,00 14.900.000,00
7.2.1.5.50.1.2.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 5.000,00 4.500,00 5.000,00 5.000,00 19.500,00
7.2.1.5.51.1.1.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
7.2.1.5.51.1.2.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e 
Juros 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
7.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições - Principal 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
95.1.7.1.1.51.1.1.00 Dedução Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
Principal -7.200.000,00 -7.600.000,00 -8.000.000,00 -9.400.000,00 -32.200.000,00
95.1.7.1.1.52.0.1.00 Dedução Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural - Principal -3.000,00 -4.000,00 -5.000,00 -5.000,00 -17.000,00
95.1.7.1.9.51.0.1.00 Dedução Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. 
Nº 87/96 - Principal -6.000,00 -6.000,00 -6.000,00 -6.000,00 -24.000,00
95.1.7.2.1.50.0.1.00 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -2.400.000,00 -2.800.000,00 -3.200.000,00 -350.000,00 -8.750.000,00
95.1.7.2.1.51.0.1.00 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -180.000,00 -240.000,00 -260.000,00 -300.000,00 -980.000,00
95.1.7.2.1.52.0.1.00 Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -12.000,00 -14.000,00 -16.000,00 -20.000,00 -62.000,00
Total 144.000.000,00 156.000.000,00 168.000.000,00 177.000.000,00 645.000.000,00
Anexo VI 
Demonstrativo dos Programas e Respectivas Ações 
Vinculadas. 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0001 - Desenvolvimento Legislativo 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital 
16 2 106 Gerenciamento das Atividades Legislativas 3.500.000,00 100.000,00 3.800.000,00 100.000,00 3.750.000,00 150.000,00 3.900.000,00 100.000,00 15.400.000,00 
Total 3.500.000,00 100.000,00 3.800.000,00 100.000,00 3.750.000,00 150.000,00 3.900.000,00 100.000,00 15.400.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0100 - Gestão Estratégica 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital 
01 2 001 
Gerenciamento Administrativo e Estratégico da
Secretaria de Administração, Planejamento e 
Finanças 
3.000.000,00 50.000,00 3.200.000,00 50.000,00 3.200.000,00 50.000,00 3.200.000,00 50.000,00 12.800.000,00 
02 2 005 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da
Gabinete do Prefeito 2.400.000,00 10.000,00 2.400.000,00 10.000,00 2.400.000,00 10.000,00 2.500.000,00 10.000,00 9.740.000,00 
02 2 006 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da
Procuradoria Geral do Município 250.000,00 10.000,00 260.000,00 10.000,00 280.000,00 10.000,00 300.000,00 10.000,00 1.130.000,00 
02 2 007 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da
Controladoria Geral do Município 300.000,00 10.000,00 310.000,00 10.000,00 320.000,00 10.000,00 320.000,00 10.000,00 1.290.000,00 
03 2 013 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da 
Secretaria de Infraestrutura 1.800.000,00 1.900.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 7.800.000,00 
04 2 020 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da 
Secretaria de Agricultura e Pesca 1.200.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.350.000,00 5.150.000,00 
05 2 026 
Gerenciamento Administrativo e Estratégico e 
Estratégico da Secretaria de Esporte e 
Juventude 
 500.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.300.000,00 
06 2 031 
Gerenciamento Administrativo e Estratégico e 
Estratégico da Secretaria de Turismo e 
Desenvolvimento Econômico 
 800.000,00 850.000,00 900.000,00 950.000,00 3.500.000,00 
07 2 036 
Gerenciamento Administrativo e Estratégico da
Secretaria de Ouvidoria e Articulação 
Governamental 
 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
08 2 039 Gerenciamento Administrativo e Estratégico e 
Estratégico da Educação Básica 1.200.000,00 138.000,00 1.350.000,00 50.000,00 1.400.000,00 100.000,00 1.500.000,00 100.000,00 5.838.000,00 
08 2 057 Gerenciamento Administrativo e Estratégico e 
Estratégico da Cultura 1.200.000,00 1.400.000,00 1.550.000,00 1.550.000,00 5.700.000,00 
09 2 062 Gerenciamento Administrativo e Estratégico e 
Estratégico em Saúde Pública 3.000.000,00 50.000,00 3.200.000,00 30.000,00 3.300.000,00 100.000,00 3.400.000,00 200.000,00 13.280.000,00 
10 2 071 Gerenciamento Administrativo e Estratégico e 
Estratégico em Assistência Social 2.300.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00 2.700.000,00 10.100.000,00 
11 2 091 
Gerenciamento Administrativo e Estratégico da
Autarquia de Meio-Ambiente do Município de 
Amontada 
 500.000,00 5.000,00 550.000,00 5.000,00 550.000,00 10.000,00 560.000,00 50.000,00 2.230.000,00 
12 2 095 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da
Autarquia Municipal de Trânsito 395.000,00 5.000,00 395.000,00 5.000,00 395.000,00 5.000,00 395.000,00 5.000,00 1.600.000,00 
13 2 099 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da
Guarda Municipal de Amontada 60.000,00 70.000,00 100.000,00 120.000,00 350.000,00 
14 2 101 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da
Serviço Autônomo de Água e Esgoto 1.200.000,00 1.250.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 5.150.000,00 
Total 20.255.000,00 278.000,00 21.685.000,00 170.000,00 22.345.000,00 295.000,00 23.095.000,00 435.000,00 88.558.000,00 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0103 - Gestão e Desenvolvimento de Recursos 
Humanos 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital 
01 2 003 Qualificação e Valorização de Recursos 
Humanos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
Total 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0104 - Cooperação com Entes Públicos e 
Privados 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital 
01 2 002 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
02 2 008 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
02 2 009 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
02 2 010 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
03 2 014 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
04 2 021 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
05 2 027 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
06 2 032 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
07 2 037 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
08 2 040 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
08 2 058 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
09 2 063 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
10 2 072 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
11 2 092 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
12 2 096 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
13 2 100 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
14 2 102 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com 
Entidades Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
Total 85.000,00 - 85.000,00 - 85.000,00 - 85.000,00 - 340.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0106 - Controle, Transparência e Ouvidoria 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
02 2 011 Desenvolvimento das Ações de Controle 
Interno do Poder Executivo 60.000,00 80.000,00 100.000,00 120.000,00 360.000,00 
07 2 038 Desenvolvimento das Ações de Ouvidoria e 
Transparência 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
Total 75.000,00 - 95.000,00 - 115.000,00 - 135.000,00 - 420.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0108 - Comunicação Social e Institucional 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital 
02 2 012 Ações de Promoção Institucional e Publicidade 
Oficial 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
Total 150.000,00 - 150.000,00 - 150.000,00 - 150.000,00 - 600.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0109 - Investimentos Estratégicos 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital 
03 1 001 
Construção, Ampliação, Reforma e 
Requalificação de Prédios e Obras de Interesse 
Público 
 600.000,00 100.000,00 100.000,00 120.000,00 920.000,00 
03 1 002 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de 
InteressePúblico - Infraestrutura 400.000,00 50.000,00 150.000,00 200.000,00 800.000,00 
04 1 012 Aquisição de e Desapropriação de Imóveis de 
InteressePúblico - Agricultura e Pesca 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
05 1 016 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de 
InteressePúblico - Esporte e Juventude 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
08 1 019 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de 
InteressePúblico - Educação 50.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 
09 1 028 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de 
InteressePúblico - Saúde 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
10 1 037 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de 
InteressePúblico - Assistência Social 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
13 1 046 
Aquisição de Equipamentos, Material 
Permanente e Reaparelhamento da Guarda 
Municipal 
10.000,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00 40.000,00 
Total - 1.230.000,00 - 375.000,00 - 530.000,00 - 605.000,00 2.740.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0110 - Incentivo a Participação em Órgãos 
Consultivos 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital 
08 2 041 Apoio aos Órgãos Colegiados e Consultivos em 
Educação 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
10 2 073 Realização de Conferências em Assistência 
Social 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
10 2 074 Apoio ao Funcionamento de Órgãos Colegiados 
e Consultivos de Assistência Social 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
10 2 075 Apoio ao Funcionamento do Conselho Tutelar 300.000,00 5.000,00 320.000,00 15.000,00 340.000,00 10.000,00 360.000,00 15.000,00 1.365.000,00 
Total 350.000,00 5.000,00 370.000,00 15.000,00 390.000,00 10.000,00 410.000,00 15.000,00 1.565.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0200 - Combate à Situações de Vulnerabilidade 
Social 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital 
09 2 068 Atendimento a Pessoas Reconhecidamente 
Carentes ou Por Determinação Judicial 250.000,00 280.000,00 300.000,00 350.000,00 1.180.000,00 
Total 250.000,00 - 280.000,00 - 300.000,00 - 350.000,00 - 1.180.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0201 - Defesa de Situações Emergenciais e 
Calamitosas 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital 
04 2 022 Ações de Defesa Civil e Atendimento a 
Situações Emergenciais e Calamitosas 300.000,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00 1.500.000,00 
Total 300.000,00 - 350.000,00 - 400.000,00 - 450.000,00 - 1.500.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0202 - Proteção Social Básica 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital 
10 2 083 Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica 800.000,00 900.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.700.000,00 
10 2 084 Gestão dos Benefícios Eventuais 200.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.050.000,00 
10 1 038 
Construção, Ampliação, Reforma e 
Requalificação de Unidades de Assistência 
Social 
 150.000,00 180.000,00 200.000,00 220.000,00 750.000,00 
10 1 039 
Aquisição de Equipamentos, Material 
Permanente e Reaparelhamento de Unidades 
de Assistência Social 
 200.000,00 220.000,00 250.000,00 250.000,00 920.000,00 
Total 1.000.000,00 350.000,00 1.150.000,00 400.000,00 1.300.000,00 450.000,00 1.300.000,00 470.000,00 6.420.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0203 - Proteção Social Especial 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital 
10 2 085 Gestão dos Serviços de Proteção Social 
Especial 250.000,00 280.000,00 280.000,00 280.000,00 1.090.000,00 
Total 250.000,00 - 280.000,00 - 280.000,00 - 280.000,00 - 1.090.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0204 - Desenvolvimento e Integração da 
Criança e Adolescente 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital 
10 2 078 Gestão das Ações de Erradicação do Trabalho 
Infantil 250.000,00 260.000,00 280.000,00 300.000,00 1.090.000,00 
10 2 079 Gestão do Programa Criança Feliz 350.000,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00 1.550.000,00 
10 2 080 Ações de Combate à Droga Entre Crianças e 
Adolescentes 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 
10 2 081 Ações de Profissionalização de Adolescentes 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
10 2 082 Ações de Valorização e Atendimento à Infância 
e Adolescência 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00 
Total 850.000,00 - 860.000,00 - 930.000,00 - 1.000.000,00 - 3.640.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0205 - Transferência de Renda 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital 
10 2 086 Gestão do Programa Bolsa Família - IGD Bolsa 
Família 150.000,00 180.000,00 180.000,00 200.000,00 710.000,00 
10 2 087 Aprimoramento da Gestão Municipal do 
Sistema Único Assistência Social-IGD SUAS 300.000,00 330.000,00 350.000,00 360.000,00 1.340.000,00 
Total 450.000,00 - 510.000,00 - 530.000,00 - 560.000,00 - 2.050.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0300 - Gestão Administrativa do Regime 
Próprio de Previdência do Servidor 2022 2023 2024 2025 
UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Total 
Quadrienal
15 2 104 Gerenciamento Administrativo e Estratégicodo 
Regime Próprio de Previdência do Servidor 800.000,00 50.000,00 900.000,00 50.000,00 1.000.000,00 50.000,00 1.100.000,00 50.000,00 4.000.000,00 
15 2 105 Proventos de Aposentadorias e Pensões 12.000.000,00 14.000.000,00 15.000.000,00 16.000.000,00 57.000.000,00 
Total 12.800.000,00 50.000,00 14.900.000,00 50.000,00 16.000.000,00 50.000,00 17.100.000,00 50.000,00 61.000.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0400 - Gestão e Desenvolvimento da Atenção 
Básica 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital 
09 2 065 Gestão dos Serviços de Atenção Básica 10.000.000,00 12.000.000,00 13.000.000,00 16.000.000,00 51.000.000,00 
Total 10.000.000,00 - 12.000.000,00 - 13.000.000,00 - 16.000.000,00 - 51.000.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0402 -Modernização da Estrutura Física da 
Atenção Básica 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital 
09 1 029 Construção, Ampliação, Reforma e 
Requalificação de Unidades Básicas de Saúde 500.000,00 300.000,00 100.000,00 500.000,00 1.400.000,00 
09 1 030 
Aquisição de Equipamentos, Material 
Permanente e Reaparelhamento de Unidades 
Básicas de Saúde 
 300.000,00 350.000,00 250.000,00 150.000,00 1.050.000,00 
Total - 800.000,00 - 650.000,00 - 350.000,00 - 650.000,00 2.450.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0403 - Gestão e Desenvolvimento de 
Assistência de Média e Alta Complexidade 2022 2023 2024 2025 
UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Total 
Quadrienal 
09 2 066 Gestão dos Serviços de Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 12.000.000,00 13.000.000,00 14.000.000,00 17.000.000,00 56.000.000,00 
09 2 067 Participação no Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Itapipoca 1.800.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 2.700.000,00 9.100.000,00 
Total 13.800.000,00 - 15.200.000,00 - 16.400.000,00 - 19.700.000,00 - 65.100.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0404 - Modernização da Estrutura Física de 
Média e Alta Complexidade 2022 2023 2024 2025 
UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Total 
Quadrienal 
09 1 031 
Construção, Ampliação, Reforma e 
Requalificação de Unidades de Alta e Média 
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 
 700.000,00 500.000,00 200.000,00 300.000,00 1.700.000,00 
09 1 032 
Aquisição de Equipamentos, Material 
Permanente e Reaparelhamento de Unidades 
de Média e Alta Complexidade Amb. e 
hospitalar 
 300.000,00 400.000,00 100.000,00 250.000,00 1.050.000,00 
Total - 1.000.000,00 - 900.000,00 - 300.000,00 - 550.000,00 2.750.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0405 - Gestão e Desenvolvimento da 
Assistência Farmacêutica 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital 
09 2 069 Gestão dos Serviços de Assistência 
Farmacêutica 600.000,00 700.000,00 800.000,00 900.000,00 3.000.000,00 
Total 600.000,00 - 700.000,00 - 800.000,00 - 900.000,00 - 3.000.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0406 - Modernização da Estrutura Física da 
Assistência Farmacêutica 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
09 1 033 
Construção, Ampliação, Reforma e 
Requalificação de Unidades de Assistência 
Farmacêutica 
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
09 1 034 
Aquisição de Equipamentos, Material 
Permanente e Reaparelhamento de Unidades 
de Assistência Farmacêutica 
30.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 150.000,00 
Total - 80.000,00 - 80.000,00 - 90.000,00 - 100.000,00 350.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0408 - Gestão e Desenvolvimento da Vigilância 
em Saúde 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital 
09 2 070 Gestão dos Serviços de Vigilância em Saúde 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00 5.400.000,00 
Total 1.200.000,00 - 1.300.000,00 - 1.400.000,00 - 1.500.000,00 - 5.400.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0409 - Modernização da Estrutura Física da 
Vigilância em Saúde 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital 
09 1 035 
Construção, Ampliação, Reforma e 
Requalificação de Unidades de Vigilância em 
Saúde 
40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00 
09 1 036 
Aquisição de Equipamentos, Material 
Permanente e Reaparelhamento de Unidades 
de Vigilância em Saúde 
25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00 
Total - 65.000,00 - 65.000,00 - 65.000,00 - 65.000,00 260.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0410 - Alimentação Escolar 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
08 2 043 Alimentação Escolar na Educação Infantil 400.000,00 500.000,00 550.000,00 600.000,00 2.050.000,00 
08 2 044 Alimentação Escolar no Ensino Fundamental 800.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 4.100.000,00 
08 2 045 Alimentação Escolar na Educação de Jovens de 
Adultos 50.000,00 50.000,00 60.000,00 600.000,00 760.000,00 
08 2 046 Alimentação Escolar no Atendimento Escolar 
Especializado 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
Total 1.265.000,00 - 1.565.000,00 - 1.725.000,00 - 2.415.000,00 - 6.970.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0412 - Combate à Fome 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
10 2 090 Gestão da Política de Segurança Alimentar e 
Nutricional 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
Total 150.000,00 - 150.000,00 - 150.000,00 - 150.000,00 - 600.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0500 - Geração de Emprego e Renda 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
10 2 088 Ações de Fomento à Geração de Emprego e 
Renda e Qualificação de Mão de Obra 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
Total 50.000,00 - 50.000,00 - 50.000,00 - 50.000,00 - 200.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0600 - Desenvolvimento do Ensino 
Fundamental 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
08 2 047 Apoio Financeiro e Logístico a Estudantes 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
08 2 048 Gestão das Atividades do Ensino Fundamental 14.000.000,00 16.000.000,00 17.000.000,00 17.468.000,00 64.468.000,00 
08 2 049 Remuneração de Profissionais do Magistério -
Ensino Fundamental 23.000.000,00 25.000.000,00 26.000.000,00 26.700.000,00 100.700.000,00 
Total 37.050.000,00 - 41.050.000,00 - 43.050.000,00 - 44.218.000,00 - 165.368.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0601 - Desenvolvimento e Qualificação de 
Profissionais da Educação 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
08 2 042 Qualificação e Valorização de Recursos 
Humanos em Educação Básica 50.000,00 60.000,00 100.000,00 120.000,00 330.000,00 
Total 50.000,00 - 60.000,00 - 100.000,00 - 120.000,00 - 330.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0602 - Transporte Escolar na Educação Básica 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
08 2 050 Gestão do Transporte Escolar na Educação 
Básica 3.800.000,00 4.100.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 16.900.000,00 
08 1 020 Modernização do Transporte Escolar 500.000,00 350.000,00 850.000,00 
Total 3.800.000,00 500.000,00 4.100.000,00 350.000,00 4.500.000,00 - 4.500.000,00 - 17.750.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0604 - Melhoria da Infraestrutura Física para a 
Educação Básica 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
08 1 021 
Construção, Ampliação, Reforma e 
Requalificação de Escolas de Ensino 
Fundamental e Unidades de Apoio a Educação 
 750.000,00 200.000,00 750.000,00 250.000,00 1.950.000,00 
08 1 022 
Aquisição de Equipamentos, Material 
Permanente e Reaparelhamento de Escolas de 
Educação Infantil 
 350.000,00 150.000,00 550.000,00 350.000,00 1.400.000,00 
08 1 023 Implantação de Salas de Multimeios, Centros 
de Tecnologia de Informação e Bibliotecas 450.000,00 150.000,00 600.000,00 
08 1 024 Melhoria da Infraestrutura para o Desporto 
Escolar 800.000,00 150.000,00 950.000,00 
08 1 025 Construção, Ampliação, Reforma e 
Requalificação de Escolas de Educação Infantil 350.000,00 400.000,00 600.000,00 250.000,00 1.600.000,00 
08 1 026 
Aquisição de Equipamentos, Material 
Permanente e Reaparelhamento de Escolas de 
Ensino Fundamental 
 400.000,00 400.000,00 500.000,00 250.000,00 1.550.000,00 
Total - 1.850.000,00 - 1.150.000,00 1.250.000,00 2.400.000,00 - 1.400.000,00 8.050.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0607 - Desenvolvimento da Educação Especial 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
08 2 051 Gestão das Atividades da Educação Especial 240.000,00 260.000,00 270.000,00 300.000,00 1.070.000,00 
Total 240.000,00 - 260.000,00 - 270.000,00 - 300.000,00 - 1.070.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0608 - Desenvolvimento da Educação de 
Jovens e Adultos 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
08 2 055 Gestão das Atividades da Educação de Jovens e 
Adultos 400.000,00 450.000,00 500.000,00 550.000,00 1.900.000,00 
08 2 056 Remuneração de Profissionais do Magistério -
Educação de Jovens e Adultos 450.000,00 500.000,00 700.000,00 800.000,00 2.450.000,00 
Total 850.000,00 - 950.000,00 - 1.200.000,00 - 1.350.000,00 - 4.350.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0610 - Desenvolvimento da Educação Infantil 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
08 2 053 Gestão das Atividades da Educação Infantil 2.500.000,00 2.800.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 11.300.000,00 
08 2 054 Remuneração de Profissionais do Magistério -
Educação Infantil 1.800.000,00 2.200.000,00 2.350.000,00 2.500.000,00 8.850.000,00 
Total 4.300.000,00 - 5.000.000,00 - 5.350.000,00 - 5.500.000,00 - 20.150.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0612 - Desporto Escolar 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
08 2 052 Desenvolvimento do Desporto Escolar 220.000,00 230.000,00 230.000,00 250.000,00 930.000,00 
Total 220.000,00 - 230.000,00 - 230.000,00 - 250.000,00 - 930.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0701 - Desenvolvimento Cultural 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
08 2 059 Dinamização de Espaços Culturais 350.000,00 480.000,00 550.000,00 600.000,00 1.980.000,00 
08 2 061 Promoção e Apoio à Manifestações Culturais, 
Folclóricas, Artísticas e de Integração Social 600.000,00 800.000,00 900.000,00 800.000,00 3.100.000,00 
08 1 027 Construção, Ampliação, Reforma e 
Requalificação de Equipamentos Culturais 450.000,00 200.000,00 650.000,00 150.000,00 1.450.000,00 
08 1 060 
Aquisição de Equipamentos, Material Perm e 
Reaparelhamento de Unidades Vinculadas à 
Cultura 
 150.000,00 180.000,00 200.000,00 150.000,00 680.000,00 
Total 950.000,00 600.000,00 1.280.000,00 380.000,00 1.450.000,00 850.000,00 1.400.000,00 300.000,00 7.210.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0801 - Políticas para a Juventude 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
05 2 025 Promoção e Apoio às Atividades de Valorização 
da Juventude 20.000,00 25.000,00 25.000,00 30.000,00 100.000,00 
Total 20.000,00 - 25.000,00 - 25.000,00 - 30.000,00 - 100.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0802 - Políticas para a Mulher 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
10 2 089 Ações de Valorização e Inclusão Social da 
Mulher 150.000,00 150.000,00 180.000,00 200.000,00 680.000,00 
Total 150.000,00 - 150.000,00 - 180.000,00 - 200.000,00 - 680.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0803 - Políticas para o Idoso 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
10 2 076 Ações de Valorização e Política de Atenção 
Integral ao Idoso 150.000,00 160.000,00 180.000,00 200.000,00 690.000,00 
Total 150.000,00 - 160.000,00 - 180.000,00 - 200.000,00 - 690.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0804 - Políticas para a Pessoa com Deficiência 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
10 2 077 Ações de Valorização e Política de Atenção 
Integral à Pessoa com Deficiência 120.000,00 130.000,00 145.000,00 160.000,00 555.000,00 
Total 120.000,00 - 130.000,00 - 145.000,00 - 160.000,00 555.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0805 - Políticas para o Trânsito 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
12 2 097 Gestão dos Serviços de Fiscalização e 
Engenharia de Trânsito 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00 
12 2 098 Ações de Educação para o Trânsito 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
12 1 045 
Aquisição de Equipamentos, Material 
Permanente e Reaparelhamento do Sistema 
Municipal de Trânsito 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
Total 45.000,00 10.000,00 45.000,00 10.000,00 45.000,00 10.000,00 45.000,00 10.000,00 220.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 0901 - Implantação, Melhoria e Readequação 
de Logradouros Públicos 2022 2023 2024 2025 
UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Total 
Quadrienal
03 1 003 Implantação de Meios de Acessibilidade em 
Passeios e Calçadas 150.000,00 150.000,00 150.000,00 450.000,00 
03 1 004 Construção e Requalificação de Praças e 
Espaços Públicos 1.200.000,00 200.000,00 150.000,00 100.000,00 1.650.000,00 
03 1 005 Construção, Ampliação, Reforma e 
Requalificação de Vias e Logradouros Públicos 300.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 900.000,00 
Total - 1.500.000,00 - 500.000,00 - 500.000,00 - 500.000,00 3.000.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 1000 - Serviços Gerais de Utilidade Pública 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
03 2 015 Manutenção dos Serviços de Iluminação 
Pública 1.400.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 6.500.000,00 
03 2 016 Manutenção dos Serviços Gerais de Utilidade 
Pública 500.000,00 600.000,00 800.000,00 900.000,00 2.800.000,00 
03 1 019 Construção, Ampliação e Reforma de 
Mercados Públicos e Feiras 53.000,00 150.000,00 50.000,00 253.000,00 
Total 1.900.000,00 - 2.200.000,00 53.000,00 2.500.000,00 150.000,00 2.700.000,00 50.000,00 9.553.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 1001 - Limpeza Pública 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
03 2 017 Gestão dos Serviços de Limpeza Pública e 
Coleta de Resíduos Sólidos 2.500.000,00 2.800.000,00 2.800.000,00 3.000.000,00 11.100.000,00 
03 2 018 Participação no Consórcio Público de Manejo 
de Resíduos Sólidos da Região de Itapipoca 150.000,00 170.000,00 186.000,00 200.000,00 706.000,00 
Total 2.650.000,00 - 2.970.000,00 - 2.986.000,00 - 3.200.000,00 - 11.806.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 1010 - Incentivo a Participação em Órgãos 
Consultivos 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
09 2 064 Apoio aos Órgãos Colegiados e Consultivos em 
Saúde 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
Total 15.000,00 - 15.000,00 - 15.000,00 - 15.000,00 - 60.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 1100 - Melhoria Habitacional 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
10 1 041 Elaboração de Planos de Desenvolvimento 
Habitacional de Interesse Público 250.000,00 250.000,00 
Total - 250.000,00 - - - - - - 250.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 1101 - Construção de Habitações 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
10 1 040 Melhoria Habitacional e Construção de 
Habitações Rurais 200.000,00 300.000,00 250.000,00 750.000,00 
10 1 042 Melhoria Habitacional e Construção de 
Habitações Urbanas 300.000,00 400.000,00 350.000,00 1.050.000,00 
Total - - - 500.000,00 - 700.000,00 - 600.000,00 1.800.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 1200 - Implantação e Expansão da Rede de 
Saneamento Básico 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
14 1 047 
Aquisição de Equipamentos, Material 
Permanente e Reaparelhamento do Sistema 
Autônomo de Água e Esgoto 
 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
14 1 048 Implantação e Ampliação do Sistema de 
Saneamento Básico e Abastecimento d´Água 400.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00 800.000,00 
Total - 500.000,00 - 300.000,00 - 200.000,00 - 200.000,00 1.200.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 1201 - Manutenção e Melhoria do 
Atendimento com Saneamento Básico 2022 2023 2024 2025 
UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Total 
Quadrienal
14 2 103 Manutenção das Ações de Saneamento Básico 
e Abastecimento de Água 600.000,00 650.000,00 700.000,00 800.000,00 2.750.000,00 
Total 600.000,00 - 650.000,00 - 700.000,00 - 800.000,00 - 2.750.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 1300 - Desenvolvimento Ambiental 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
11 2 093 Desenvolvimento das Ações Socioambientais e 
Conservacionistas 15.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 90.000,00 
11 2 094 Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos 5.000,00 10.000,00 20.000,00 25.000,00 60.000,00 
03 1 006 Drenagem e Urbanização de Áreas Degradadas 250.000,00 100.000,00 350.000,00 
11 1 043 Revitalização das Áreas de Proteção 
Permanente 150.000,00 150.000,00 
11 1 044 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de 
InteressePúblico - Meio-Ambiente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
Total 25.000,00 - 40.000,00 - 50.000,00 250.000,00 55.000,00 250.000,00 670.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 1301 - Melhoria da Infraestrutura Hídrica 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
03 1 007 Construção e Ampliação de Açudes, Redes de 
Irrigação e Obras de Infraestrutura Hídrica 200.000,00 150.000,00 160.000,00 50.000,00 560.000,00 
Total - 200.000,00 - 150.000,00 - 160.000,00 - 50.000,00 560.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 1499 - Modernização Agropecuária 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
04 1 014 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
Permanentes para Agricultura 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
Total - 50.000,00 - 50.000,00 - 50.000,00 - 50.000,00 200.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 1501 - Agricultura Familiar 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
04 2 023 Apoio à Agricultura Familiar 400.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 1.900.000,00 
04 2 024 Incentivo à Agroindústria e Pequenas Unidades 
Produtivas 150.000,00 180.000,00 200.000,00 200.000,00 730.000,00 
Total 550.000,00 - 680.000,00 - 700.000,00 - 700.000,00 - 2.630.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 1504 - Combate às Consequências da Seca e 
Acesso à Água Potável 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
04 1 013 Construção de Poços Artesianos e Ações de 
Combate à Falta de Água 250.000,00 300.000,00 100.000,00 120.000,00 770.000,00 
Total - 250.000,00 - 300.000,00 - 100.000,00 - 120.000,00 770.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 1602 - Desenvolvimento do Turismo 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
06 2 034 Promoção ao Ecoturismo e Valorização de 
Atrativos Naturais 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 
06 2 035 Promoção e Valorização à Produção Artesanal 
Local 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
06 1 017 
Implantação, Construção, Reforma e 
Requalificação da Infraestrutura Turística e 
Paisagística 
 300.000,00 200.000,00 100.000,00 50.000,00 650.000,00 
06 1 018 Reforma e Revitalização de Equipamentos 
Voltados ao Turismo 150.000,00 150.000,00 100.000,00 150.000,00 550.000,00 
06 1 033 
Aquisição de Equipamentos, Material Perm e 
Reaparelhamento de Unidades Vinculadas à 
Turismo e Desenvolvimento Econômico 
 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
Total 270.000,00 455.000,00 270.000,00 355.000,00 270.000,00 205.000,00 270.000,00 205.000,00 2.300.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 1700 - Expansão do Atendimento com Energia 
Elétrica 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
03 1 008 Expansão do Atendimento com Energia Elétrica 
e Iluminação Pública 350.000,00 100.000,00 450.000,00 
Total - - - - - 350.000,00 - 100.000,00 450.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 1801 - Melhoria da Infraestrutura do 
Transporte Rodoviário 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
03 1 009 Construção de Pontes, Boeiros, Passagens 
Molhadas e Outras Obras d´Arte 200.000,00 350.000,00 120.000,00 670.000,00 
03 1 010 Construção e Requalificação de Estradas e 
Modernização de Vias Públicas 300.000,00 150.000,00 150.000,00 100.000,00 700.000,00 
Total - 300.000,00 - 350.000,00 - 500.000,00 - 220.000,00 1.370.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 1900 - Melhoria da Infraestrutura para o 
Desporto 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
03 1 011 
Construção, Ampliação, Reforma e 
Requalificação de Ginásios, Quadras e Demais 
Unidades Esportivas 
 250.000,00 50.000,00 300.000,00 
05 1 015 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
Permanentes para Esporte e Juventude 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
Total - 5.000,00 - 5.000,00 - 255.000,00 - 55.000,00 320.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 1901 - Desenvolvimento do Desporto 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
05 2 028 Promoção de Equipes Esportivas e Formação 
Esportiva de Base 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
05 2 029 Incentivo, Execução e Fomento à Participação 
em Eventos Esportivos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
05 2 030 Promoção de Atividades de Lazer e Atividades 
de Integração 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
Total 95.000,00 - 95.000,00 - 95.000,00 - 95.000,00 - 380.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 2000 - Principal e Encargos da Dívida 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
01 0 001 Gestão da Dívida Fundada Previdenciária -
RGPS 800.000,00 820.000,00 850.000,00 900.000,00 3.370.000,00 
01 0 002 Gestão da Dívida Fundada Previdenciária -
RPPS 350.000,00 350.000,00 360.000,00 380.000,00 1.440.000,00 
01 0 003 Gestão da Dívida Fundada Não Previdenciária -
RFB 500.000,00 510.000,00 510.000,00 520.000,00 2.040.000,00 
01 0 004 Gestão da Dívida Fundada Não Previdenciária -
Ibama 20.000,00 20.000,00 40.000,00 
15 0 081 Gestão da Dívida Fundada Não Previdenciária -
RFB 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
Total - 1.720.000,00 - 1.750.000,00 - 1.770.000,00 - 1.850.000,00 7.090.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 2001 - Encargos Sociais 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
01 0 006 
Contribuição para o Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Secretaria de 
Administração, Planejamento e Finanças 
 250.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 850.000,00 
02 0 010 
Contribuição para o Regime Geral de 
Previdência Social - RGPS - Gabinete do 
Prefeito 
 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
02 0 011 
Contribuição para o Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Gabinete do 
Prefeito 
 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
02 0 012 
Contribuição para o Regime Geral de 
Previdência Social - RGPS - Procuradoria Geral 
do Município 
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
02 0 013 
Contribuição para o Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Procuradoria Geral 
do Município 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
02 0 014 
Contribuição para o Regime Geral de 
Previdência Social - RGPS - Controladoria Geral 
do Município 
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
02 0 015 
Contribuição para o Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Controladoria Geral 
do Município 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
03 0 022 Contribuição para o Regime Geral de 
Previdência Social - RGPS - Infraestrutura 120.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 270.000,00 
03 0 023 Contribuição para o Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Infraestrutura 100.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 250.000,00 
04 0 026 Contribuição para o Regime Geral de 
Previdência Social - RGPS - Agricultura e Pesca 100.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 250.000,00 
04 0 027 Contribuição para o Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Agricultura e Pesca 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00 
05 0 030 Contribuição para o Regime Geral de 
Previdência Social - RGPS - Esporte e Juventude 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
05 0 031 Contribuição para o Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Esporte e Juventude 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
06 0 034 
Contribuição para o Regime Geral de 
Previdência Social - RGPS - Turismo e 
Desenvolvimento Econômico 
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
06 0 035 
Contribuição para o Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Turismo e 
Desenvolvimento Econômico 
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
07 0 038 
Contribuição para o Regime Geral de 
Previdência Social - RGPS - Ouvidoria e 
Articulação Governamental 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
07 0 039 
Contribuição para o Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Ouvidoria e 
Articulação Governamental 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
08 0 042 Contribuição para o Regime Geral de 
Previdência Social - RGPS - Atividade Fim 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00 
08 0 043 Contribuição para o Regime Geral de 
Previdência Social - RGPS - Atividade Meio 300.000,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00 1.500.000,00 
08 0 044 Contribuição para o Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Atividade Fim 3.500.000,00 3.750.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 15.250.000,00 
08 0 045 Contribuição para o Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Atividade Meio 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00 
08 0 049 Contribuição para o Regime Geral de 
Previdência Social - RGPS - Cultura 80.000,00 80.000,00 85.000,00 95.000,00 340.000,00 
01 0 05 
Contribuição para o Regime Geral de 
Previdência Social - RGPS - Secretaria de 
Administração, Planejamento e Finanças 
 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
08 0 050 Contribuição para o Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Cultura 100.000,00 110.000,00 115.000,00 120.000,00 445.000,00 
09 0 053 Contribuição para o Regime Geral de 
Previdência Social - RGPS - Saúde 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00 
09 0 054 Contribuição para o Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Saúde 1.100.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 4.700.000,00 
10 0 058 Contribuição para o Regime Geral de 
Previdência Social - RGPS - Assistência Social 150.000,00 160.000,00 160.000,00 170.000,00 640.000,00 
10 0 059 Contribuição para o Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Assistência Social 180.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 780.000,00 
11 0 063 Contribuição para o Regime Geral de 
Previdência Social - RGPS - Meio-Ambiente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
11 0 064 Contribuição para o Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Meio-Ambiente 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
12 0 068 
Contribuição para o Regime Geral de 
Previdência Social - RGPS - Autarquia Municipal 
de Trânsito 
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
12 0 069 
Contribuição para o Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Autarquia Municipal 
de Trânsito 
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
13 0 072 Contribuição para o Regime Geral de 
Previdência Social - RGPS - Guarda Municipal 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 25.000,00 
13 0 073 Contribuição para o Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Guarda Municipal 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 25.000,00 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
14 0 077 
Contribuição para o Regime Geral de 
Previdência Social - RGPS - Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto 
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 
14 0 078 
Contribuição para o Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto 
 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
15 0 082 Contribuição para o Regime Geral de 
Previdência Social - RGPS - RPPS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
15 0 083 Contribuição para o Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - RPPS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
Total 8.350.000,00 - 8.940.000,00 - 9.450.000,00 - 9.735.000,00 - 36.475.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 2002 - Encargos Judiciais 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
01 0 007 Sentenças Judiciais - Administração, 
Planejamento e Finanças 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
02 0 016 Sentenças Judiciais - Gabinete do Prefeito 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
02 0 017 Sentenças Judiciais - Procuradoria Geral do 
Município 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
02 0 018 Sentenças Judiciais - Controladoria Geral do 
Município 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
03 0 024 Sentenças Judiciais - Infraestrutura 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
04 0 028 Sentenças Judiciais - Agricultura e Pesca 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
05 0 032 Sentenças Judiciais - Esporte e Juventude 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
06 0 036 Sentenças Judiciais - Turismo e 
Desenvolvimento Econômico 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
07 0 040 Sentenças Judiciais - Ouvidoria e Articulação 
Governamental 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
08 0 046 Sentenças Judiciais - Educação 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
08 0 051 Sentenças Judiciais - Cultura 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
09 0 055 Sentenças Judiciais - Saúde 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
10 0 060 Sentenças Judiciais - Assistência Social 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
11 0 065 Sentenças Judiciais - Meio-Ambiente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
12 0 070 Sentenças Judiciais - Autarquia Municipal de 
Trânsito 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
13 0 074 Sentenças Judiciais - Guarda Municipal 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
14 0 079 Sentenças Judiciais - Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
15 0 084 Sentenças Judiciais - RPPS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
Total 90.000,00 - 90.000,00 - 90.000,00 - 90.000,00 - 360.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 2003 - Encargos Gerenciais 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
01 0 008 Despesas de Gestões Anteriores -
Administração, Planejamento e Finanças 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 12.000,00 
02 0 019 Despesas de Gestões Anteriores - Gabinete do 
Prefeito 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 12.000,00 
02 0 020 Despesas de Gestões Anteriores - Procuradoria 
Geral do Município 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 12.000,00 
02 0 021 Despesas de Gestões Anteriores -
Controladoria Geral do Município 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 12.000,00 
03 0 025 Despesas de Gestões Anteriores -
Infraestrutura 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 12.000,00 
04 0 029 Despesas de Gestões Anteriores - Agricultura e 
Pesca 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 5.000,00 2.000,00 1.000,00 14.000,00 
05 0 033 Despesas de Gestões Anteriores - Esporte e 
Juventude 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 12.000,00 
06 0 037 Despesas de Gestões Anteriores - Turismo e 
Desenvolvimento Econômico 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 12.000,00 
07 0 041 Despesas de Gestões Anteriores - Ouvidoria e 
Articulação Governamental 3.000,00 1.000,00 3.000,00 1.000,00 3.000,00 1.000,00 3.000,00 1.000,00 16.000,00 
08 0 047 Despesas de Gestões Anteriores - Educação 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 12.000,00 
08 0 052 Despesas de Gestões Anteriores - Cultura 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 12.000,00 
09 0 056 Despesas de Gestões Anteriores - Saúde 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 12.000,00 
10 0 061 Despesas de Gestões Anteriores - Assistência 
Social 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 12.000,00 
11 0 066 Despesas de Gestões Anteriores - Meio￾Ambiente 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 12.000,00 
12 0 071 Despesas de Gestões Anteriores - Autarquia 
Municipal de Trânsito 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 12.000,00 
13 0 075 Despesas de Gestões Anteriores - Guarda 
Municipal 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 12.000,00 
14 0 080 Despesas de Gestões Anteriores - Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 12.000,00 
15 0 085 Despesas de Gestões Anteriores - RPPS 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 12.000,00 
Total 37.000,00 18.000,00 37.000,00 18.000,00 40.000,00 17.000,00 37.000,00 18.000,00 222.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Programa 2004 - Encargos Contributivos 2022 2023 2024 2025 Total 
Quadrienal UG Tp Ord Denominação da Ação Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Corrente Desp. Capital
01 0 009 Encargos Tributários e Contributivos -
Administração, Planejamento e Finanças 400.000,00 500.000,00 550.000,00 600.000,00 2.050.000,00 
08 0 048 Encargos Tributários e Contributivos -
Educação 400.000,00 600.000,00 750.000,00 900.000,00 2.650.000,00 
09 0 057 Encargos Tributários e Contributivos - Saúde 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
10 0 062 Encargos Tributários e Contributivos -
Assistência Social 50.000,00 60.000,00 65.000,00 75.000,00 250.000,00 
12 0 067 Encargos Tributários e Contributivos -
Autarquia Municipal de Trânsito 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
14 0 076 Encargos Tributários e Contributivos - Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
15 0 086 Encargos Tributários e Contributivos - RPPS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
Total 1.087.000,00 - 1.397.000,00 - 1.602.000,00 - 1.812.000,00 - 5.898.000,00 
Anexo VII 
Demonstrativo dos Programas e Ações por Unidades 
Executoras. 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 001 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Secretaria de 
Administração, Planejamento e Finanças 3.050.000,00 3.250.000,00 3.250.000,00 3.250.000,00 12.800.000,00 
2 002 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 003 Qualificação e Valorização de Recursos Humanos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
0 001 Gestão da Dívida Fundada Previdenciária - RGPS 800.000,00 820.000,00 850.000,00 900.000,00 3.370.000,00 
0 002 Gestão da Dívida Fundada Previdenciária - RPPS 350.000,00 350.000,00 360.000,00 380.000,00 1.440.000,00 
0 003 Gestão da Dívida Fundada Não Previdenciária - RFB 500.000,00 510.000,00 510.000,00 520.000,00 2.040.000,00 
0 004 Gestão da Dívida Fundada Não Previdenciária - Ibama 20.000,00 20.000,00 - - 40.000,00 
0 005 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - 
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças 
300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
0 006 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças 
250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 
0 007 Sentenças Judiciais - Administração, Planejamento e Finanças 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 008 Despesas de Gestões Anteriores - Administração, Planejamento e 
Finanças 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 009 Encargos Tributários e Contributivos - Administração, 
Planejamento e Finanças 400.000,00 500.000,00 550.000,00 600.000,00 2.050.000,00 
Total 5.693.000,00 6.023.000,00 6.093.000,00 6.223.000,00 24.032.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Gabinete do Prefeito Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 005 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Gabinete do 
Prefeito 2.410.000,00 2.410.000,00 2.410.000,00 2.510.000,00 9.740.000,00 
2 006 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Procuradoria 
Geral do Município 260.000,00 270.000,00 290.000,00 310.000,00 1.130.000,00 
2 007 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Controladoria 
Geral do Município 310.000,00 320.000,00 330.000,00 330.000,00 1.290.000,00 
2 008 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 009 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 010 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 011 Desenvolvimento das Ações de Controle Interno do Poder 
Executivo 60.000,00 80.000,00 100.000,00 120.000,00 360.000,00 
2 012 Ações de Promoção Institucional e Publicidade Oficial 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
0 010 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - 
Gabinete do Prefeito 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
0 011 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 
Gabinete do Prefeito 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0 012 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - 
Procuradoria Geral do Município 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
0 013 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 
Procuradoria Geral do Município 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
0 014 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - 
Controladoria Geral do Município 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
0 015 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 
Controladoria Geral do Município 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
0 016 Sentenças Judiciais - Gabinete do Prefeito 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 017 Sentenças Judiciais - Procuradoria Geral do Município 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 018 Sentenças Judiciais - Controladoria Geral do Município 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 019 Despesas de Gestões Anteriores - Gabinete do Prefeito 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 020 Despesas de Gestões Anteriores - Procuradoria Geral do 
Município 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Gabinete do Prefeito Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
0 021 Despesas de Gestões Anteriores - Controladoria Geral do 
Município 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
Total 3.589.000,00 3.629.000,00 3.679.000,00 3.819.000,00 14.716.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Secretaria de Infraestrutura Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 013 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Secretaria de 
Infraestrutura 1.800.000,00 1.900.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 7.800.000,00 
2 014 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
1 001 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios e 
Obras de Interesse Público 600.000,00 100.000,00 100.000,00 120.000,00 920.000,00 
1 002 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse Público - 
Infraestrutura 400.000,00 50.000,00 150.000,00 200.000,00 800.000,00 
1 003 Implantação de Meios de Acessibilidade em Passeios e Calçadas - 150.000,00 150.000,00 150.000,00 450.000,00 
1 004 Construção e Requalificação de Praças e Espaços Públicos 1.200.000,00 200.000,00 150.000,00 100.000,00 1.650.000,00 
1 005 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Vias e 
Logradouros Públicos 300.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 900.000,00 
2 015 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 1.400.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 6.500.000,00 
2 016 Manutenção dos Serviços Gerais de Utilidade Pública 500.000,00 600.000,00 800.000,00 900.000,00 2.800.000,00 
2 017 Gestão dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta de Resíduos 
Sólidos 2.500.000,00 2.800.000,00 2.800.000,00 3.000.000,00 11.100.000,00 
2 018 Participação no Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos 
da Região de Itapipoca 150.000,00 170.000,00 186.000,00 200.000,00 706.000,00 
1 006 Drenagem e Urbanização de Áreas Degradadas - - 250.000,00 100.000,00 350.000,00 
1 007 Construção e Ampliação de Açudes, Redes de Irrigação e Obras 
de Infraestrutura Hídrica 200.000,00 150.000,00 160.000,00 50.000,00 560.000,00 
1 019 Construção, Ampliação e Reforma de Mercados Públicos e Feiras - 53.000,00 150.000,00 50.000,00 253.000,00 
1 008 Expansão do Atendimento com Energia Elétrica e Iluminação 
Pública - - 350.000,00 100.000,00 450.000,00 
1 009 Construção de Pontes, Boeiros, Passagens Molhadas e Outras 
Obras d´Arte - 200.000,00 350.000,00 120.000,00 670.000,00 
1 010 Construção e Requalificação de Estradas e Modernização de Vias 
Públicas 300.000,00 150.000,00 150.000,00 100.000,00 700.000,00 
1 011 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Ginásios, 
Quadras e Demais Unidades Esportivas - - 250.000,00 50.000,00 300.000,00 
0 022 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - 
Infraestrutura 120.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 270.000,00 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Secretaria de Infraestrutura Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
0 023 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 
Infraestrutura 100.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 250.000,00 
0 024 Sentenças Judiciais - Infraestrutura 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 025 Despesas de Gestões Anteriores - Infraestrutura 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
Total 9.583.000,00 8.286.000,00 9.909.000,00 9.403.000,00 37.181.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Secretaria de Agricultura e Pesca Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 020 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Secretaria de 
Agricultura e Pesca 1.200.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.350.000,00 5.150.000,00 
2 021 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
1 012 Aquisição de e Desapropriação de Imóveis de Interesse Público - 
Agricultura e Pesca 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
2 022 Ações de Defesa Civil e Atendimento a Situações Emergenciais e 
Calamitosas 300.000,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00 1.500.000,00 
1 013 Construção de Poços Artesianos e Ações de Combate à Falta de 
Água 250.000,00 300.000,00 100.000,00 120.000,00 770.000,00 
1 014 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para 
Agricultura 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
2 023 Apoio à Agricultura Familiar 400.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 1.900.000,00 
2 024 Incentivo à Agroindústria e Pequenas Unidades Produtivas 150.000,00 180.000,00 200.000,00 200.000,00 730.000,00 
0 026 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - 
Agricultura e Pesca 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0 027 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 
Agricultura e Pesca 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00 
0 028 Sentenças Judiciais - Agricultura e Pesca 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 029 Despesas de Gestões Anteriores - Agricultura e Pesca 3.000,00 3.000,00 5.000,00 3.000,00 14.000,00 
Total 2.593.000,00 2.923.000,00 2.795.000,00 2.913.000,00 11.224.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Secretaria de Esporte e Juventude Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
1 015 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para 
Esporte e Juventude 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 025 Promoção e Apoio às Atividades de Valorização da Juventude 20.000,00 25.000,00 25.000,00 30.000,00 100.000,00 
2 026 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Secretaria de 
Esporte e Juventude 500.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.300.000,00 
2 027 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
1 016 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse Público - 
Esporte e Juventude 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
2 028 Promoção de Equipes Esportivas e Formação Esportiva de Base 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
2 029 Incentivo, Execução e Fomento à Participação em Eventos 
Esportivos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
2 030 Promoção de Atividades de Lazer e Atividades de Integração 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
0 030 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - 
Esporte e Juventude 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
0 031 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 
Esporte e Juventude 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
0 032 Sentenças Judiciais - Esporte e Juventude 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 033 Despesas de Gestões Anteriores - Esporte e Juventude 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
Total 703.000,00 808.000,00 808.000,00 813.000,00 3.132.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Secretaria de Turismo e. Desenvolvimento Econômico Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 031 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Secretaria de 
Turismo e Desenvolvimento Econômico 800.000,00 850.000,00 900.000,00 950.000,00 3.500.000,00 
2 032 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
1 017 Implantação, Construção, Reforma e Requalificação da
Infraestrutura Turística e Paisagística 300.000,00 200.000,00 100.000,00 50.000,00 650.000,00 
1 018 Reforma e Revitalização de Equipamentos Voltados ao Turismo 150.000,00 150.000,00 100.000,00 150.000,00 550.000,00 
1 033 Aquisição de Equipamentos, Material Perm e Reaparelhamento 
de Unidades Vinculadas à Turismo e Desenvolvimento Econômico 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 034 Promoção ao Ecoturismo e Valorização de Atrativos Naturais 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 
2 035 Promoção e Valorização à Produção Artesanal Local 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
0 034 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - 
Turismo e Desenvolvimento Econômico 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
0 035 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 
Turismo e Desenvolvimento Econômico 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
0 036 Sentenças Judiciais - Turismo e Desenvolvimento Econômico 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 037 Despesas de Gestões Anteriores - Turismo e Desenvolvimento 
Econômico 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
Total 1.568.000,00 1.518.000,00 1.418.000,00 1.468.000,00 5.972.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Secretaria de Ouvidoria e Articulação Governamental Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 036 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Secretaria de 
Ouvidoria e Articulação Governamental 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
2 037 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 038 Desenvolvimento das Ações de Ouvidoria e Transparência 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
0 038 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - 
Ouvidoria e Articulação Governamental 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
0 039 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 
Ouvidoria e Articulação Governamental 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
0 040 Sentenças Judiciais - Ouvidoria e Articulação Governamental 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 041 Despesas de Gestões Anteriores - Ouvidoria e Articulação 
Governamental 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 
Total 199.000,00 199.000,00 199.000,00 199.000,00 796.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Secretaria de Educação e Cultura Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 039 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Educação Básica 1.338.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00 1.600.000,00 5.838.000,00 
2 040 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 041 Apoio aos Órgãos Colegiados e Consultivos em Educação 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
0 042 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - 
Atividade Fim 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00 
0 043 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - 
Atividade Meio 300.000,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00 1.500.000,00 
0 044 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 
Atividade Fim 3.500.000,00 3.750.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 15.250.000,00 
0 045 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 
Atividade Meio 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00 
0 046 Sentenças Judiciais - Educação 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 047 Despesas de Gestões Anteriores - Educação 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 048 Encargos Tributários e Contributivos - Educação 400.000,00 600.000,00 750.000,00 900.000,00 2.650.000,00 
2 042 Qualificação e Valorização de Recursos Humanos em Educação 
Básica 50.000,00 60.000,00 100.000,00 120.000,00 330.000,00 
2 043 Alimentação Escolar na Educação Infantil 400.000,00 500.000,00 550.000,00 600.000,00 2.050.000,00 
2 044 Alimentação Escolar no Ensino Fundamental 800.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 4.100.000,00 
2 045 Alimentação Escolar na Educação de Jovens de Adultos 50.000,00 50.000,00 60.000,00 600.000,00 760.000,00 
2 046 Alimentação Escolar no Atendimento Escolar Especializado 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
1 019 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse Público - 
Educação 50.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 
2 047 Apoio Financeiro e Logístico a Estudantes 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
2 048 Gestão das Atividades do Ensino Fundamental 14.000.000,00 16.000.000,00 17.000.000,00 17.468.000,00 64.468.000,00 
2 049 Remuneração de Profissionais do Magistério - Ensino
Fundamental 23.000.000,00 25.000.000,00 26.000.000,00 26.700.000,00 100.700.000,00 
1 020 Modernização do Transporte Escolar 500.000,00 350.000,00 - - 850.000,00 
2 050 Gestão do Transporte Escolar na Educação Básica 3.800.000,00 4.100.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 16.900.000,00 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Secretaria de Educação e Cultura Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
1 021 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas de 
Ensino Fundamental e Unidades de Apoio a Educação 750.000,00 200.000,00 750.000,00 250.000,00 1.950.000,00 
1 022 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 
Reaparelhamento de Escolas de Educação Infantil 350.000,00 150.000,00 550.000,00 350.000,00 1.400.000,00 
1 023 Implantação de Salas de Multimeios, Centros de Tecnologia de 
Informação e Bibliotecas - - 450.000,00 150.000,00 600.000,00 
1 024 Melhoria da Infraestrutura para o Desporto Escolar - - 800.000,00 150.000,00 950.000,00 
2 051 Gestão das Atividades da Educação Especial 240.000,00 260.000,00 270.000,00 300.000,00 1.070.000,00 
2 052 Desenvolvimento do Desporto Escolar 220.000,00 230.000,00 230.000,00 250.000,00 930.000,00 
1 025 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas de 
Educação Infantil 350.000,00 400.000,00 600.000,00 250.000,00 1.600.000,00 
1 026 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 
Reaparelhamento de Escolas de Ensino Fundamental 400.000,00 400.000,00 500.000,00 250.000,00 1.550.000,00 
2 053 Gestão das Atividades da Educação Infantil 2.500.000,00 2.800.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 11.300.000,00 
2 054 Remuneração de Profissionais do Magistério - Educação Infantil 1.800.000,00 2.200.000,00 2.350.000,00 2.500.000,00 8.850.000,00 
2 055 Gestão das Atividades da Educação de Jovens e Adultos 400.000,00 450.000,00 500.000,00 550.000,00 1.900.000,00 
2 056 Remuneração de Profissionais do Magistério - Educação de 
Jovens e Adultos 450.000,00 500.000,00 700.000,00 800.000,00 2.450.000,00 
2 057 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Cultura 1.200.000,00 1.400.000,00 1.550.000,00 1.550.000,00 5.700.000,00 
2 058 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 059 Dinamização de Espaços Culturais 350.000,00 480.000,00 550.000,00 600.000,00 1.980.000,00 
1 027 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de 
Equipamentos Culturais 450.000,00 200.000,00 650.000,00 150.000,00 1.450.000,00 
1 060 Aquisição de Equipamentos, Material Perm e Reaparelhamento 
de Unidades Vinculadas à Cultura 150.000,00 180.000,00 200.000,00 150.000,00 680.000,00 
2 061 Promoção e Apoio à Manifestações Culturais, Folclóricas, 
Artísticas e de Integração Social 600.000,00 800.000,00 900.000,00 800.000,00 3.100.000,00 
0 049 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - 
Cultura 80.000,00 80.000,00 85.000,00 95.000,00 340.000,00 
0 050 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 
Cultura 100.000,00 110.000,00 115.000,00 120.000,00 445.000,00 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Secretaria de Educação e Cultura Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
0 051 Sentenças Judiciais - Cultura 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 052 Despesas de Gestões Anteriores - Cultura 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
Total 60.184.000,00 65.806.000,00 72.716.000,00 72.559.000,00 271.265.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Secretaria de Saúde Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 062 Gerenciamento Administrativo e Estratégico em Saúde Pública 3.050.000,00 3.230.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00 13.280.000,00 
2 063 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 064 Apoio aos Órgãos Colegiados e Consultivos em Saúde 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
0 053 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - 
Saúde 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00 
0 054 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 
Saúde 1.100.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 4.700.000,00 
0 055 Sentenças Judiciais - Saúde 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 056 Despesas de Gestões Anteriores - Saúde 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 057 Encargos Tributários e Contributivos - Saúde 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
1 028 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse Público - 
Saúde 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
2 065 Gestão dos Serviços de Atenção Básica 10.000.000,00 12.000.000,00 13.000.000,00 16.000.000,00 51.000.000,00 
1 029 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades 
Básicas de Saúde 500.000,00 300.000,00 100.000,00 500.000,00 1.400.000,00 
1 030 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 
Reaparelhamento de Unidades Básicas de Saúde 300.000,00 350.000,00 250.000,00 150.000,00 1.050.000,00 
2 066 Gestão dos Serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial 
e Hospitalar 12.000.000,00 13.000.000,00 14.000.000,00 17.000.000,00 56.000.000,00 
2 067 Participação no Consórcio Público de Saúde da Microrregião de 
Itapipoca 1.800.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 2.700.000,00 9.100.000,00 
1 031 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades 
de Alta e Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 
700.000,00 500.000,00 200.000,00 300.000,00 1.700.000,00 
1 032 
Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 
Reaparelhamento de Unidades de Média e Alta Complexidade 
Amb. e Hospitalar 
300.000,00 400.000,00 100.000,00 250.000,00 1.050.000,00 
2 068 Atendimento a Pessoas Reconhecidamente Carentes ou Por 
Determinação Judicial 250.000,00 280.000,00 300.000,00 350.000,00 1.180.000,00 
2 069 Gestão dos Serviços de Assistência Farmacêutica 600.000,00 700.000,00 800.000,00 900.000,00 3.000.000,00 
1 033 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades 
de Assistência Farmacêutica 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Secretaria de Saúde Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
1 034 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 
Reaparelhamento de Unidades de Assistência Farmacêutica 30.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 150.000,00 
2 070 Gestão dos Serviços de Vigilância em Saúde 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00 5.400.000,00 
1 035 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades 
de Vigilância em Saúde 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00 
1 036 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 
Reaparelhamento de Unidades de Vigilância em Saúde 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00 
Total 32.723.000,00 36.433.000,00 38.183.000,00 45.543.000,00 152.882.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 071 Gerenciamento Administrativo e Estratégico em Assistência 
Social 2.300.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00 2.700.000,00 10.100.000,00 
2 072 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 058 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - 
Assistência Social 150.000,00 160.000,00 160.000,00 170.000,00 640.000,00 
0 059 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 
Assistência Social 180.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 780.000,00 
0 060 Sentenças Judiciais - Assistência Social 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 061 Despesas de Gestões Anteriores - Assistência Social 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 062 Encargos Tributários e Contributivos - Assistência Social 50.000,00 60.000,00 65.000,00 75.000,00 250.000,00 
2 076 Ações de Valorização e Política de Atenção Integral ao Idoso 150.000,00 160.000,00 180.000,00 200.000,00 690.000,00 
2 077 Ações de Valorização e Política de Atenção Integral à Pessoa com 
Deficiência 120.000,00 130.000,00 145.000,00 160.000,00 555.000,00 
2 075 Apoio ao Funcionamento do Conselho Tutelar 305.000,00 335.000,00 350.000,00 375.000,00 1.365.000,00 
2 078 Gestão das Ações de Erradicação do Trabalho Infantil 250.000,00 260.000,00 280.000,00 300.000,00 1.090.000,00 
2 079 Gestão do Programa Criança Feliz 350.000,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00 1.550.000,00 
2 080 Ações de Combate à Droga Entre Crianças e Adolescentes 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 
2 081 Ações de Profissionalização de Adolescentes 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
2 082 Ações de Valorização e Atendimento à Infância e Adolescência 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00 
1 037 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse Público - 
Assistência Social 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
2 073 Realização de Conferências em Assistência Social 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
2 074 Apoio ao Funcionamento de Órgãos Colegiados e Consultivos de 
Assistência Social 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
1 038 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades 
de Assistência Social 150.000,00 180.000,00 200.000,00 220.000,00 750.000,00 
1 039 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 
Reaparelhamento de Unidades de Assistência Social 200.000,00 220.000,00 250.000,00 250.000,00 920.000,00 
2 083 Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica 800.000,00 900.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.700.000,00 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 084 Gestão dos Benefícios Eventuais 200.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.050.000,00 
2 085 Gestão dos Serviços de Proteção Social Especial 250.000,00 280.000,00 280.000,00 280.000,00 1.090.000,00 
2 086 Gestão do Programa Bolsa Família - IGD Bolsa Família 150.000,00 180.000,00 180.000,00 200.000,00 710.000,00 
2 087 Aprimoramento da Gestão Municipal do Sistema Único 
Assistência Social-IGD SUAS 300.000,00 330.000,00 350.000,00 360.000,00 1.340.000,00 
2 088 Ações de Fomento à Geração de Emprego e Renda e Qualificação 
de Mão de Obra 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
2 089 Ações de Valorização e Inclusão Social da Mulher 150.000,00 150.000,00 180.000,00 200.000,00 680.000,00 
2 090 Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
1 040 Melhoria Habitacional e Construção de Habitações Rurais - 200.000,00 300.000,00 250.000,00 750.000,00 
1 041 Elaboração de Planos de Desenvolvimento Habitacional de 
Interesse Público 250.000,00 - - - 250.000,00 
1 042 Melhoria Habitacional e Construção de Habitações Urbanas - 300.000,00 400.000,00 350.000,00 1.050.000,00 
Total 6.853.000,00 7.693.000,00 8.368.000,00 8.588.000,00 31.502.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Autarquia de Meio-Ambiente do Município de Amontada Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
1 043 Revitalização das Áreas de Proteção Permanente - - - 150.000,00 150.000,00 
2 091 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Autarquia de 
Meio-Ambiente do Município de Amontada 505.000,00 555.000,00 560.000,00 610.000,00 2.230.000,00 
2 092 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 093 Desenvolvimento das Ações Socioambientais e Conservacionistas 15.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 90.000,00 
2 094 Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos 5.000,00 10.000,00 20.000,00 25.000,00 60.000,00 
1 044 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse Público - 
Meio-Ambiente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 063 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - 
Meio-Ambiente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
0 064 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 
Meio-Ambiente 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
0 065 Sentenças Judiciais - Meio-Ambiente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 066 Despesas de Gestões Anteriores - Meio-Ambiente 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
Total 623.000,00 688.000,00 703.000,00 908.000,00 2.922.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Autarquia Municipal de Trânsito Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 095 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Autarquia 
Municipal de Trânsito 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00 
2 096 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
1 045 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 
Reaparelhamento do Sistema Municipal de Trânsito 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
2 097 Gestão dos Serviços de Fiscalização e Engenharia de Trânsito 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00 
2 098 Ações de Educação para o Trânsito 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
0 068 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - 
Autarquia Municipal de Trânsito 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
0 069 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 
Autarquia Municipal de Trânsito 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
0 070 Sentenças Judiciais - Autarquia Municipal de Trânsito 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 071 Despesas de Gestões Anteriores - Autarquia Municipal de 
Trânsito 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 067 Encargos Tributários e Contributivos - Autarquia Municipal de 
Trânsito 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
Total 520.000,00 520.000,00 520.000,00 520.000,00 2.080.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Guarda Municipal de Amontada Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 099 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Guarda Municipal 
de Amontada 60.000,00 70.000,00 100.000,00 120.000,00 350.000,00 
2 100 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
1 046 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 
Reaparelhamento da Guarda Municipal 10.000,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00 40.000,00 
0 072 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - 
Guarda Municipal 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 25.000,00 
0 073 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 
Guarda Municipal 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 25.000,00 
0 074 Sentenças Judiciais - Guarda Municipal 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 075 Despesas de Gestões Anteriores - Guarda Municipal 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
Total 93.000,00 98.000,00 133.000,00 168.000,00 492.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Serviço Autônomo de Água e Esgoto Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 101 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto 1.200.000,00 1.250.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 5.150.000,00 
2 102 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
1 047 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 
Reaparelhamento do Sistema Autônomo de Água e Esgoto 
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
1 048 Implantação e Ampliação do Sistema de Saneamento Básico e 
Abastecimento d´Água 400.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00 800.000,00 
2 103 Manutenção das Ações de Saneamento Básico e Abastecimento 
de Água 600.000,00 650.000,00 700.000,00 800.000,00 2.750.000,00 
0 077 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 
0 078 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0 079 Sentenças Judiciais - Serviço Autônomo de Água e Esgoto 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 080 Despesas de Gestões Anteriores - Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 076 Encargos Tributários e Contributivos - Serviço Autônomo de Água 
e Esgoto 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
Total 2.503.000,00 2.403.000,00 2.403.000,00 2.603.000,00 9.912.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Instituto de Previdência dos Servidores do Município de 
Amontada Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 104 Gerenciamento Administrativo e Estratégico do Regime Próprio 
de Previdência do Servidor 850.000,00 950.000,00 1.050.000,00 1.150.000,00 4.000.000,00 
0 081 Gestão da Dívida Fundada Não Previdenciária - RFB 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
0 082 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - 
RPPS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
0 083 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 
RPPS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
0 084 Sentenças Judiciais - RPPS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 085 Despesas de Gestões Anteriores - RPPS 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 086 Encargos Tributários e Contributivos - RPPS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 105 Proventos de Aposentadorias e Pensões 12.000.000,00 14.000.000,00 15.000.000,00 16.000.000,00 57.000.000,00 
Total 12.973.000,00 15.073.000,00 16.173.000,00 17.273.000,00 61.492.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS EXECUTORES 
Órgão Câmara Municipal de Amontada Previsões Anuais 
Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 106 Gerenciamento das Atividades Legislativas 3.600.000,00 3.900.000,00 3.900.000,00 4.000.000,00 15.400.000,00 
Total 3.600.000,00 3.900.000,00 3.900.000,00 4.000.000,00 15.400.000,00 
Anexo VIII 
Demonstrativo dos Programas e Ações por Função e 
Subfunção. 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Função Legislativa Previsões Anuais Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 106 Gerenciamento das Atividades Legislativas 3.600.000,00 3.900.000,00 3.900.000,00 4.000.000,00 15.400.000,00 
Total 3.600.000,00 3.900.000,00 3.900.000,00 4.000.000,00 15.400.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Função Administração Previsões Anuais Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 001 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Secretaria de 
Administração, Planejamento e Finanças 3.050.000,00 3.250.000,00 3.250.000,00 3.250.000,00 12.800.000,00 
2 002 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 003 Qualificação e Valorização de Recursos Humanos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
2 005 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Gabinete do 
Prefeito 2.410.000,00 2.410.000,00 2.410.000,00 2.510.000,00 9.740.000,00 
2 006 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Procuradoria 
Geral do Município 260.000,00 270.000,00 290.000,00 310.000,00 1.130.000,00 
2 007 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Controladoria 
Geral do Município 310.000,00 320.000,00 330.000,00 330.000,00 1.290.000,00 
2 008 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 009 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 010 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 011 Desenvolvimento das Ações de Controle Interno do Poder 
Executivo 60.000,00 80.000,00 100.000,00 120.000,00 360.000,00 
2 012 Ações de Promoção Institucional e Publicidade Oficial 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
2 036 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Secretaria de 
Ouvidoria e Articulação Governamental 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
2 037 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 038 Desenvolvimento das Ações de Ouvidoria e Transparência 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
Total 6.440.000,00 6.680.000,00 6.730.000,00 6.870.000,00 26.720.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Função Assistência Social Previsões Anuais Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 071 Gerenciamento Administrativo e Estratégico e Estratégico em 
Assistência Social 2.300.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00 2.700.000,00 10.100.000,00 
2 072 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 073 Realização de Conferências em Assistência Social 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
2 074 Apoio ao Funcionamento de Órgãos Colegiados e Consultivos 
de Assistência Social 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
2 075 Apoio ao Funcionamento do Conselho Tutelar 305.000,00 335.000,00 350.000,00 375.000,00 1.365.000,00 
2 076 Ações de Valorização e Política de Atenção Integral ao Idoso 150.000,00 160.000,00 180.000,00 200.000,00 690.000,00 
2 077 Ações de Valorização e Política de Atenção Integral à Pessoa 
com Deficiência 120.000,00 130.000,00 145.000,00 160.000,00 555.000,00 
2 078 Gestão das Ações de Erradicação do Trabalho Infantil 250.000,00 260.000,00 280.000,00 300.000,00 1.090.000,00 
2 079 Gestão do Programa Criança Feliz 350.000,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00 1.550.000,00 
2 080 Ações de Combate à Droga Entre Crianças e Adolescentes 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 
2 081 Ações de Profissionalização de Adolescentes 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
2 082 Ações de Valorização e Atendimento à Infância e 
Adolescência 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00 
2 083 Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica 800.000,00 900.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.700.000,00 
2 084 Gestão dos Benefícios Eventuais 200.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.050.000,00 
2 085 Gestão dos Serviços de Proteção Social Especial 250.000,00 280.000,00 280.000,00 280.000,00 1.090.000,00 
2 086 Gestão do Programa Bolsa Família - IGD Bolsa Família 150.000,00 180.000,00 180.000,00 200.000,00 710.000,00 
2 087 Aprimoramento da Gestão Municipal do Sistema Único 
Assistência Social-IGD SUAS 300.000,00 330.000,00 350.000,00 360.000,00 1.340.000,00 
2 088 Ações de Fomento à Geração de Emprego e Renda e 
Qualificação de Mão de Obra 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
2 089 Ações de Valorização e Inclusão Social da Mulher 150.000,00 150.000,00 180.000,00 200.000,00 680.000,00 
2 090 Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
1 037 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse Público - 
Assistência Social 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
1 038 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de 
Unidades de Assistência Social 150.000,00 180.000,00 200.000,00 220.000,00 750.000,00 
1 039 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 
Reaparelhamento de Unidades de Assistência Social 200.000,00 220.000,00 250.000,00 250.000,00 920.000,00 
0 058 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - 
RGPS - Assistência Social 150.000,00 160.000,00 160.000,00 170.000,00 640.000,00 
0 059 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS - Assistência Social 180.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 780.000,00 
0 060 Sentenças Judiciais - Assistência Social 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 061 Despesas de Gestões Anteriores - Assistência Social 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 062 Encargos Tributários e Contributivos - Assistência Social 50.000,00 60.000,00 65.000,00 75.000,00 250.000,00 
Total 6.603.000,00 7.193.000,00 7.668.000,00 7.988.000,00 29.452.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Função Previdência Previsões Anuais Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 104 Gerenciamento Administrativo e Estratégico do Regime 
Próprio de Previdência do Servidor 850.000,00 950.000,00 1.050.000,00 1.150.000,00 4.000.000,00 
2 105 Proventos de Aposentadorias e Pensões 12.000.000,00 14.000.000,00 15.000.000,00 16.000.000,00 57.000.000,00 
0 081 Gestão da Dívida Fundada Não Previdenciária - RFB 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
0 082 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - 
RGPS - RPPS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
0 083 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS - RPPS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
0 084 Sentenças Judiciais - RPPS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 085 Despesas de Gestões Anteriores - RPPS 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 086 Encargos Tributários e Contributivos - RPPS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
Total 12.973.000,00 15.073.000,00 16.173.000,00 17.273.000,00 61.492.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Função Saúde Previsões Anuais Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 062 Gerenciamento Administrativo e Estratégico e Estratégico em 
Saúde Pública 3.050.000,00 3.230.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00 13.280.000,00 
2 063 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 064 Apoio aos Órgãos Colegiados e Consultivos em Saúde 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
2 065 Gestão dos Serviços de Atenção Básica 10.000.000,00 12.000.000,00 13.000.000,00 16.000.000,00 51.000.000,00 
2 066 Gestão dos Serviços de Média e Alta Complexidade 
Ambulatorial e Hospitalar 12.000.000,00 13.000.000,00 14.000.000,00 17.000.000,00 56.000.000,00 
2 067 Participação no Consórcio Público de Saúde da Microrregião 
de Itapipoca 1.800.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 2.700.000,00 9.100.000,00 
2 068 Atendimento a Pessoas Reconhecidamente Carentes ou Por 
Determinação Judicial 250.000,00 280.000,00 300.000,00 350.000,00 1.180.000,00 
2 069 Gestão dos Serviços de Assistência Farmacêutica 600.000,00 700.000,00 800.000,00 900.000,00 3.000.000,00 
2 070 Gestão dos Serviços de Vigilância em Saúde 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00 5.400.000,00 
1 028 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse Público - 
Saúde 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
1 029 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de 
Unidades Básicas de Saúde 500.000,00 300.000,00 100.000,00 500.000,00 1.400.000,00 
1 030 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 
Reaparelhamento de Unidades Básicas de Saúde 300.000,00 350.000,00 250.000,00 150.000,00 1.050.000,00 
1 031 
Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de 
Unidades de Alta e Média Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar 
700.000,00 500.000,00 200.000,00 300.000,00 1.700.000,00 
1 032 
Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 
Reaparelhamento de Unidades de Média e Alta 
Complexidade Amb. e Hospitalar 
300.000,00 400.000,00 100.000,00 250.000,00 1.050.000,00 
1 033 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de 
Unidades de Assistência Farmacêutica 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
1 034 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 
Reaparelhamento de Unidades de Assistência Farmacêutica 30.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 150.000,00 
1 035 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de 
Unidades de Vigilância em Saúde 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
1 036 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 
Reaparelhamento de Unidades de Vigilância em Saúde 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00 
0 053 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - 
RGPS - Saúde 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00 
0 054 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS - Saúde 1.100.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 4.700.000,00 
0 055 Sentenças Judiciais - Saúde 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 056 Despesas de Gestões Anteriores - Saúde 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 057 Encargos Tributários e Contributivos - Saúde 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
Total 32.723.000,00 36.433.000,00 38.183.000,00 45.543.000,00 152.882.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Função Educação Previsões Anuais Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 039 Gerenciamento Administrativo e Estratégico e Estratégico da 
Educação Básica 1.338.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00 1.600.000,00 5.838.000,00 
2 040 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 041 Apoio aos Órgãos Colegiados e Consultivos em Educação 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
2 042 Qualificação e Valorização de Recursos Humanos em 
Educação Básica 50.000,00 60.000,00 100.000,00 120.000,00 330.000,00 
2 043 Alimentação Escolar na Educação Infantil 400.000,00 500.000,00 550.000,00 600.000,00 2.050.000,00 
2 044 Alimentação Escolar no Ensino Fundamental 800.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 4.100.000,00 
2 045 Alimentação Escolar na Educação de Jovens de Adultos 50.000,00 50.000,00 60.000,00 600.000,00 760.000,00 
2 046 Alimentação Escolar no Atendimento Escolar Especializado 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
2 047 Apoio Financeiro e Logístico a Estudantes 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
2 048 Gestão das Atividades do Ensino Fundamental 14.000.000,00 16.000.000,00 17.000.000,00 17.468.000,00 64.468.000,00 
2 049 Remuneração de Profissionais do Magistério - Ensino
Fundamental 23.000.000,00 25.000.000,00 26.000.000,00 26.700.000,00 100.700.000,00 
2 050 Gestão do Transporte Escolar na Educação Básica 3.800.000,00 4.100.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 16.900.000,00 
2 051 Gestão das Atividades da Educação Especial 240.000,00 260.000,00 270.000,00 300.000,00 1.070.000,00 
2 052 Desenvolvimento do Desporto Escolar 220.000,00 230.000,00 230.000,00 250.000,00 930.000,00 
2 053 Gestão das Atividades da Educação Infantil 2.500.000,00 2.800.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 11.300.000,00 
2 054 Remuneração de Profissionais do Magistério - Educação 
Infantil 1.800.000,00 2.200.000,00 2.350.000,00 2.500.000,00 8.850.000,00 
2 055 Gestão das Atividades da Educação de Jovens e Adultos 400.000,00 450.000,00 500.000,00 550.000,00 1.900.000,00 
2 056 Remuneração de Profissionais do Magistério - Educação de 
Jovens e Adultos 450.000,00 500.000,00 700.000,00 800.000,00 2.450.000,00 
1 019 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse Público - 
Educação 50.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 
1 020 Modernização do Transporte Escolar 500.000,00 350.000,00 - - 850.000,00 
1 021 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas 
de Ensino Fundamental e Unidades de Apoio a Educação 
750.000,00 200.000,00 750.000,00 250.000,00 1.950.000,00 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
1 022 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 
Reaparelhamento de Escolas de Educação Infantil 350.000,00 150.000,00 550.000,00 350.000,00 1.400.000,00 
1 023 Implantação de Salas de Multimeios, Centros de Tecnologia 
de Informação e Bibliotecas - - 450.000,00 150.000,00 600.000,00 
1 024 Melhoria da Infraestrutura para o Desporto Escolar - - 800.000,00 150.000,00 950.000,00 
1 025 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas 
de Educação Infantil 350.000,00 400.000,00 600.000,00 250.000,00 1.600.000,00 
1 026 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 
Reaparelhamento de Escolas de Ensino Fundamental 400.000,00 400.000,00 500.000,00 250.000,00 1.550.000,00 
0 042 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - 
RGPS - Atividade Fim 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00 
0 043 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - 
RGPS - Atividade Meio 300.000,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00 1.500.000,00 
0 044 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS - Atividade Fim 3.500.000,00 3.750.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 15.250.000,00 
0 045 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS - Atividade Meio 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00 
0 046 Sentenças Judiciais - Educação 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 047 Despesas de Gestões Anteriores - Educação 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 048 Encargos Tributários e Contributivos - Educação 400.000,00 600.000,00 750.000,00 900.000,00 2.650.000,00 
Total 57.241.000,00 62.543.000,00 68.653.000,00 69.081.000,00 257.518.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Função Cultura Previsões Anuais Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 057 Gerenciamento Administrativo e Estratégico e Estratégico da 
Cultura 1.200.000,00 1.400.000,00 1.550.000,00 1.550.000,00 5.700.000,00 
2 058 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 059 Dinamização de Espaços Culturais 350.000,00 480.000,00 550.000,00 600.000,00 1.980.000,00 
2 061 Promoção e Apoio à Manifestações Culturais, Folclóricas, 
Artísticas e de Integração Social 600.000,00 800.000,00 900.000,00 800.000,00 3.100.000,00 
1 015 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para 
Esporte e Juventude 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
1 027 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de 
Equipamentos Culturais 450.000,00 200.000,00 650.000,00 150.000,00 1.450.000,00 
1 060 Aquisição de Equipamentos, Material Perm e 
Reaparelhamento de Unidades Vinculadas à Cultura 150.000,00 180.000,00 200.000,00 150.000,00 680.000,00 
Total 2.760.000,00 3.070.000,00 3.860.000,00 3.260.000,00 12.950.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Função Direitos da Cidadania Previsões Anuais Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 025 Promoção e Apoio às Atividades de Valorização da Juventude 20.000,00 25.000,00 25.000,00 30.000,00 100.000,00 
2 095 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Autarquia 
Municipal de Trânsito 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00 
2 096 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 097 Gestão dos Serviços de Fiscalização e Engenharia de Trânsito 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00 
2 098 Ações de Educação para o Trânsito 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
2 099 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Guarda 
Municipal de Amontada 60.000,00 70.000,00 100.000,00 120.000,00 350.000,00 
2 100 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
1 045 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 
Reaparelhamento do Sistema Municipal de Trânsito 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
1 046 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 
Reaparelhamento da Guarda Municipal 10.000,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00 40.000,00 
Total 555.000,00 565.000,00 600.000,00 630.000,00 2.350.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Função Urbanismo Previsões Anuais Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 013 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Secretaria de 
Infraestrutura 1.800.000,00 1.800.000,00 1.900.000,00 2.000.000,00 7.500.000,00 
2 014 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 015 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 1.400.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 6.500.000,00 
2 016 Manutenção dos Serviços Gerais de Utilidade Pública 500.000,00 600.000,00 800.000,00 900.000,00 2.800.000,00 
2 017 Gestão dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta de Resíduos 
Sólidos 2.500.000,00 2.800.000,00 2.800.000,00 3.000.000,00 11.100.000,00 
2 018 Participação no Consórcio Público de Manejo de Resíduos 
Sólidos da Região de Itapipoca 150.000,00 170.000,00 186.000,00 200.000,00 706.000,00 
1 001 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios 
e Obras de Interesse Público 600.000,00 100.000,00 100.000,00 120.000,00 920.000,00 
1 002 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse Público - 
Infraestrutura 400.000,00 50.000,00 150.000,00 200.000,00 800.000,00 
1 003 Implantação de Meios de Acessibilidade em Passeios e 
Calçadas - 150.000,00 150.000,00 150.000,00 450.000,00 
1 004 Construção e Requalificação de Praças e Espaços Públicos 1.200.000,00 200.000,00 150.000,00 100.000,00 1.650.000,00 
1 005 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Vias e 
Logradouros Públicos 300.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 900.000,00 
1 006 Drenagem e Urbanização de Áreas Degradadas - - 250.000,00 100.000,00 350.000,00 
1 043 Revitalização das Áreas de Proteção Permanente - - - 150.000,00 150.000,00 
Total 8.855.000,00 7.625.000,00 8.391.000,00 8.975.000,00 33.846.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Função Habitação Previsões Anuais Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
1 040 Melhoria Habitacional e Construção de Habitações Rurais - 200.000,00 300.000,00 250.000,00 750.000,00 
1 041 Elaboração de Planos de Desenvolvimento Habitacional de 
Interesse Público 250.000,00 - - - 250.000,00 
1 042 Melhoria Habitacional e Construção de Habitações Urbanas - 300.000,00 400.000,00 350.000,00 1.050.000,00 
Total 250.000,00 500.000,00 700.000,00 600.000,00 2.050.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Função Saneamento Previsões Anuais Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 101 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto 1.200.000,00 1.250.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 5.150.000,00 
2 102 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 103 Manutenção das Ações de Saneamento Básico e 
Abastecimento de Água 600.000,00 650.000,00 700.000,00 800.000,00 2.750.000,00 
1 047 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 
Reaparelhamento do Sistema Autônomo de Água e Esgoto 
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
1 048 Implantação e Ampliação do Sistema de Saneamento Básico e 
Abastecimento d´Água 400.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00 800.000,00 
Total 2.305.000,00 2.205.000,00 2.205.000,00 2.405.000,00 9.120.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Função Gestão Ambiental Previsões Anuais Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 091 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Autarquia de 
Meio-Ambiente do Município de Amontada 505.000,00 555.000,00 560.000,00 610.000,00 2.230.000,00 
2 092 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 093 Desenvolvimento das Ações Socioambientais e 
Conservacionistas 15.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 90.000,00 
2 094 Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos 5.000,00 10.000,00 20.000,00 25.000,00 60.000,00 
1 044 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse Público - 
Meio-Ambiente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
Total 535.000,00 600.000,00 615.000,00 670.000,00 2.420.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Função Agricultura Previsões Anuais Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 020 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Secretaria de 
Agricultura e Pesca 1.200.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.350.000,00 5.150.000,00 
2 021 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 022 Ações de Defesa Civil e Atendimento a Situações 
Emergenciais e Calamitosas 300.000,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00 1.500.000,00 
2 023 Apoio à Agricultura Familiar 400.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 1.900.000,00 
2 024 Incentivo à Agroindústria e Pequenas Unidades Produtivas 150.000,00 180.000,00 200.000,00 200.000,00 730.000,00 
1 007 Construção e Ampliação de Açudes, Redes de Irrigação e 
Obras de Infraestrutura Hídrica 200.000,00 150.000,00 160.000,00 50.000,00 560.000,00 
1 012 Aquisição de e Desapropriação de Imóveis de Interesse 
Público - Agricultura e Pesca 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
1 013 Construção de Poços Artesianos e Ações de Combate à Falta 
de Água 250.000,00 300.000,00 100.000,00 120.000,00 770.000,00 
1 014 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para 
Agricultura 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
1 019 Construção, Ampliação e Reforma de Mercados Públicos e 
Feiras - 53.000,00 150.000,00 50.000,00 253.000,00 
Total 2.605.000,00 2.938.000,00 2.915.000,00 2.825.000,00 11.283.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Função Comércio e Serviços Previsões Anuais Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 031 Gerenciamento Administrativo e Estratégico e Estratégico da 
Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico 800.000,00 850.000,00 900.000,00 950.000,00 3.500.000,00 
2 032 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 034 Promoção ao Ecoturismo e Valorização de Atrativos Naturais 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 
2 035 Promoção e Valorização à Produção Artesanal Local 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
1 017 Implantação, Construção, Reforma e Requalificação da
Infraestrutura Turística e Paisagística 300.000,00 200.000,00 100.000,00 50.000,00 650.000,00 
1 018 Reforma e Revitalização de Equipamentos Voltados ao
Turismo 150.000,00 150.000,00 100.000,00 150.000,00 550.000,00 
1 033 
Aquisição de Equipamentos, Material Perm e 
Reaparelhamento de Unidades Vinculadas à Turismo e 
Desenvolvimento Econômico 
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
Total 1.530.000,00 1.480.000,00 1.380.000,00 1.430.000,00 5.820.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Função Energia Previsões Anuais Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
1 008 Expansão do Atendimento com Energia Elétrica e Iluminação 
Pública - - 350.000,00 100.000,00 450.000,00 
Total - - 350.000,00 100.000,00 450.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Função Transportes Previsões Anuais Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
1 009 Construção de Pontes, Boeiros, Passagens Molhadas e Outras 
Obras d´Arte - 200.000,00 350.000,00 120.000,00 670.000,00 
1 010 Construção e Requalificação de Estradas e Modernização de 
Vias Públicas 300.000,00 150.000,00 150.000,00 100.000,00 700.000,00 
Total 300.000,00 350.000,00 500.000,00 220.000,00 1.370.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Função Desporto e Lazer Previsões Anuais Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
2 026 Gerenciamento Administrativo e Estratégico e Estratégico da 
Secretaria de Esporte e Juventude 500.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.300.000,00 
2 027 Ações de Cooperação Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2 028 Promoção de Equipes Esportivas e Formação Esportiva de 
Base 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
2 029 Incentivo, Execução e Fomento à Participação em Eventos 
Esportivos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
2 030 Promoção de Atividades de Lazer e Atividades de Integração 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
1 011 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de 
Ginásios, Quadras e Demais Unidades Esportivas - - 250.000,00 50.000,00 300.000,00 
1 016 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse Público - 
Esporte e Juventude 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
Total 620.000,00 720.000,00 970.000,00 770.000,00 3.080.000,00 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Função Encargos Especiais Previsões Anuais Total Quadrienal 
Tp Ord Denominação da Ação Previsão 2022 Previsão 2023 Previsão 2024 Previsão 2025 
0 001 Gestão da Dívida Fundada Previdenciária - RGPS 800.000,00 820.000,00 850.000,00 900.000,00 3.370.000,00 
0 002 Gestão da Dívida Fundada Previdenciária - RPPS 350.000,00 350.000,00 360.000,00 380.000,00 1.440.000,00 
0 003 Gestão da Dívida Fundada Não Previdenciária - RFB 500.000,00 510.000,00 510.000,00 520.000,00 2.040.000,00 
0 004 Gestão da Dívida Fundada Não Previdenciária - Ibama 20.000,00 20.000,00 - - 40.000,00 
0 006 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS - Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 
0 007 Sentenças Judiciais - Administração, Planejamento e Finanças 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 008 Despesas de Gestões Anteriores - Administração, 
Planejamento e Finanças 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 009 Encargos Tributários e Contributivos - Administração, 
Planejamento e Finanças 400.000,00 500.000,00 550.000,00 600.000,00 2.050.000,00 
0 010 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - 
RGPS - Gabinete do Prefeito 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
0 011 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS - Gabinete do Prefeito 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0 012 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - 
RGPS - Procuradoria Geral do Município 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
0 013 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS - Procuradoria Geral do Município 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
0 014 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - 
RGPS - Controladoria Geral do Município 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
0 015 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS - Controladoria Geral do Município 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
0 016 Sentenças Judiciais - Gabinete do Prefeito 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 017 Sentenças Judiciais - Procuradoria Geral do Município 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 018 Sentenças Judiciais - Controladoria Geral do Município 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 019 Despesas de Gestões Anteriores - Gabinete do Prefeito 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 020 Despesas de Gestões Anteriores - Procuradoria Geral do 
Município 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
0 021 Despesas de Gestões Anteriores - Controladoria Geral do 
Município 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 022 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - 
RGPS - Infraestrutura 120.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 270.000,00 
0 023 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS - Infraestrutura 100.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 250.000,00 
0 024 Sentenças Judiciais - Infraestrutura 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 025 Despesas de Gestões Anteriores - Infraestrutura 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 026 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - 
RGPS - Agricultura e Pesca 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0 027 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS - Agricultura e Pesca 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00 
0 028 Sentenças Judiciais - Agricultura e Pesca 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 029 Despesas de Gestões Anteriores - Agricultura e Pesca 3.000,00 3.000,00 5.000,00 3.000,00 14.000,00 
0 030 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - 
RGPS - Esporte e Juventude 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
0 031 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS - Esporte e Juventude 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
0 032 Sentenças Judiciais - Esporte e Juventude 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 033 Despesas de Gestões Anteriores - Esporte e Juventude 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 034 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - 
RGPS - Turismo e Desenvolvimento Econômico 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
0 035 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS - Turismo e Desenvolvimento Econômico 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
0 036 Sentenças Judiciais - Turismo e Desenvolvimento Econômico 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 037 Despesas de Gestões Anteriores - Turismo e 
Desenvolvimento Econômico 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 038 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - 
RGPS - Ouvidoria e Articulação Governamental 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
0 039 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS - Ouvidoria e Articulação Governamental 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
0 040 Sentenças Judiciais - Ouvidoria e Articulação Governamental 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
0 041 Despesas de Gestões Anteriores - Ouvidoria e Articulação 
Governamental 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 
0 049 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - 
RGPS - Cultura 80.000,00 80.000,00 85.000,00 95.000,00 340.000,00 
0 05 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - 
RGPS - Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
0 050 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS - Cultura 100.000,00 110.000,00 115.000,00 120.000,00 445.000,00 
0 051 Sentenças Judiciais - Cultura 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 052 Despesas de Gestões Anteriores - Cultura 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 063 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - 
RGPS - Meio-Ambiente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
0 064 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS - Meio-Ambiente 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
0 065 Sentenças Judiciais - Meio-Ambiente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 066 Despesas de Gestões Anteriores - Meio-Ambiente 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 067 Encargos Tributários e Contributivos - Autarquia Municipal de 
Trânsito 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
0 068 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - 
RGPS - Autarquia Municipal de Trânsito 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
0 069 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS - Autarquia Municipal de Trânsito 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
0 070 Sentenças Judiciais - Autarquia Municipal de Trânsito 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 071 Despesas de Gestões Anteriores - Autarquia Municipal de 
Trânsito 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 072 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - 
RGPS - Guarda Municipal 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 25.000,00 
0 073 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS - Guarda Municipal 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 25.000,00 
0 074 Sentenças Judiciais - Guarda Municipal 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 075 Despesas de Gestões Anteriores - Guarda Municipal 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
0 076 Encargos Tributários e Contributivos - Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA 
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
0 077 Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - 
RGPS - Serviço Autônomo de Água e Esgoto 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 
0 078 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS - Serviço Autônomo de Água e Esgoto 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0 079 Sentenças Judiciais - Serviço Autônomo de Água e Esgoto 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
0 080 Despesas de Gestões Anteriores - Serviço Autônomo de Água 
e Esgoto 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
Total 4.105.000,00 4.125.000,00 4.207.000,00 4.360.000,00 16.797.000,00 
Anexo IX 
Plano de Governo do Prefeito Eleito 
(Quadriênio 2021-2024) 
PROPOSTA DE GOVERNO 
FLAVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO 
JONAS RABELO PINHEIRO 
COLIGAÇÃO: A CERTEZA DO CERTO 
PROPOSTA DE GOVERNO 
CULTURA 
1. FORTALECER GRUPOS CULTURAIS COM MECANISMOS DE APOIO E INCENTIVO COM EVENTOS 
MUNICIPAIS E PREMIAÇÕES.
2. CRIAR UM CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO.
3. AUMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A CULTURA. 
4. RASTREAR O MAPEAMENTO DAS RIQUEZAS CULTURAIS EXISTENTES DO MUNICÍPIO E AMPLIAR 
CADASTRAMENTO.
5. VALORIZAR OS GRUPOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO INSERINDO-OS NOS PRINCIPAIS EVENTOS 
CULTURAIS ABRANGÊNCIA RELEVANTE NO ÂMBITO NACIONAL.
6. CRIAR PROJETO DE LEI DE INCENTIVO CULTURAL AOS GRUPOS JUNINOS JÁ COM ORÇAMENTO E 
VALOR FIXO.
7. RESGATAR O ESPAÇO FÍSICO DO CENTRO CULTURAL E DEVOLVER PARA A POPULAÇÃO.
8. RESGATAR OS REISADOS E A CULTURA POPULAR PRINCIPALMENTE A DANÇA DE SÃO GONÇALO.
9. CRIAR ESCOLAS DE MÚSICA, DANÇA E TEATRO COM JOVENS COM PROFESSORES E MONITORES 
PAGOS PELA PREFEITURA.
10. BUSCAR APOIOS INSTITUCIONAIS: (PÚBLICO/PRIVADO, EDITAIS ESTADUAIS E FEDERAL PARA 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
11. FORTALECER A PRODUÇÃO ÁUDIO VISUAL E ARTES VISUAIS NO MUNICÍPIO INCENTIVANDO A 
PRODUÇÃO DE CURTAS COM ARTISTAS DA TERRA. 
12. REFORMAR, E COLOCAR EM ATIVIDADE O CENTRO DE ARTESANATO., COM FEIRAS E EXPOSIÇÕES DE 
ARTESANATO.
13. CRIAR GRUPOS PRODUTIVOS DE ARTESANATOS NOS DISTRITOS (EXEMPLO: DISTRITO DE MOITAS - 
RENDA DE BILRO) E PRODUZIR PEÇAS INSPIRADAS EM NOSSO MUNICÍPIO E SUAS RIQUEZAS PARA 
VENDER PRA FORA, EXPOSIÇÃO NO CEART.
14. REESTRUTURAR A SECRETARIA DE CULTURA E SETORES.
15. RESGATAR FESTIVAIS DO NATAL, EXPOSIÇÃO CULTURAL ENTRE OUTROS EVENTOS QUE ESTÃO 
ADORMECIDOS.
16. RESGATAR ÀS FESTAS JUNINAS E FESTAS DE TÉRMINO DE CURSO NAS ESCOLAS.
PROPOSTA DE GOVERNO 
SAÚDE 
1. PROPOSTAS PARA OS SERVIDORES: 
a) REPASSE OBRIGATÓRIO DE 15%, PRIORIZANDO ACRÉSCIMO ATÉ 20% SAÚDE;
b) ESTABELECER PLANOS DE CARGOS E CARREIRA;
c) VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PELA PRODUTIVIDADE ASSOCIADA À VALOR FIXO DE 
SALÁRIO;
2. PROPOSTAS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA: 
a) CONSTRUIR O NOVO HOSPITAL BASEADO NA LOGÍSTICA DE UPA: ATENDIMENTO PRÉ￾HOSPITALAR PARA ADULTOS, PEDIÁTRICO, ALÉM DE ATENDIMENTO GERAL: GESTANTES, 
PEQUENAS CIRURGIAS, ETC;
b) FORMULAR PLANO PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA ABRANGER 100% DA POPULAÇÃO EM 10 ANOS; 
c) CRIAR SISTEMA DE EMERGÊNCIA BÁSICA 24 HORAS NOS POSTOS DE SAÚDE DA SEDE E DO 
INTERIOR PARA REALIZAR UMA TRIAGEM DOS CASOS DE FORMA MAIS PRECOCE;
d) CENTRO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR NO INTERIOR PARA MEDIDAS INICIAS, 
FACILITANDO O ACESSO AO HOSPITAL MUNICIPAL
e) CRIAÇÃO DOS CENTRO DE SAÚDE AD (ÁLCOOL E DROGAS) NA SEDE E NO INTERIOR;
f) FORTALECER AS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS: PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, 
FONOAUDIOLOGIA, FARMÁCIA, NUTRIÇÃO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, EDUCADOR FÍSICO, 
ENTRE OUTROS;
g) CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO INFANTIL: ACOMPANHAMENTO, COM METAS, 
DAS CRIANÇAS DE 0-2 ANOS GARANTINDO INSUMOS BÁSICOS, COMO LEITE ARTIFICIAL; 
3. PROPOSTAS PARA ATENÇÃO SECUNDÁRIA/TERCIÁRIA: 
a) CRIAR REDE INTEGRATIVE COM CONVÊNIOS (COM FORTALEZA E OUTROS MUNICÍPIOS) PARA 
FACILITAR: CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES MAIS COMPLEXOS, CIRURGIAS;
4. PROPOSTAS ESTRUTURAIS: 
a) CRIAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO E INTEGRAÇÃO COM MARCAÇÃO DE CONSULTAS, 
EXAMES, PROCEDIMENTOS, SÍMILE AO DE FORTALEZA;
b) COMPUTADORES EM TODOS OS CONSULTÓRIOS;
c) CRIAÇÃO DE 2 BASES DO SAMU COM AMBULÂNCIA AVANÇADA NA SEDE E OUTRA NO INTERIOR; 
d) CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE TELEMEDICINA PARA INTEGRAR AS UNIDADES DE SAÚDE 
DA SEDE E DO INTERIOR FACILITANDO O ATENDIMENTO DE INICIAL BÁSICO E DE 
TRANSFERÊNCIA DOS PACIENTES DA SEDE/INTERIOR;
e) CASA DE APOIO AO PACIENTE EM FORTALEZA;
f) CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PARA AS CONSULTAS DOS PACIENTES EM OUTRAS 
CIDADES;
PLANO DE GOVERNO 
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
1. DOTAR A SECRETARIA DE AGRICULTURA DE RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS (TÉCNICOS COM 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA) CAPAZES DE EXECUTAR AS AÇÕES PLANEJADAS VOLTADAS 
PRINCIPALMENTE PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR;
2. FORTALECER, AMPLIAR E APOIAR A REGULARIZAÇÃO SOCIAL DAS ASSOCIAÇÕES, BEM COMO AJUDAR 
A CONSTRUIR UM SISTEMA DE COOPERATIVISMO; 
3. APOIAR O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS DE CONVIVÊNCIA COM A SECA E 
AGROECOLÓGICAS, DE FORMA A ESTIMULAR SUAS ADOÇÕES PELA AGRICULTURA FAMILIAR;
4. APOIAR A EXPANSÃO DO SISTEMA DE CULTIVO ORGÂNICO, CRIANDO ESPAÇO PARA A FEIRA LIVRE DE 
PRODUTOS ORGÂNICOS; 
5. APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA APICULTURA NO MUNICÍPIO; 
6. ESTIMULAR A AGRICULTURA FAMILIAR NA IMPLANTAÇÃO DA FRUTICULTURA IRRIGADA AO LONGO 
DO RIO ARACATIAÇU, ÁGUAS PROVINDAS DE POÇOS E DO AÇUDE MISSI; 
7. APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA CRIAÇÃO DE GADO LEITEIRO A PARTIR DA MELHORIA GENÉTICA 
DO REBANHO, DO PASTEJO ROTACIONADO, DA PRODUÇÃO E ARMAZENAMENTO DE FORRAGENS 
(SILAGEM, FENAÇÃO, PLANTIO DE PALMA FORRAGEIRA E OUTRAS ESPÉCIES).
8. DOTAR O MATADOURO MUNICIPAL DE CONDIÇÕES DE HIGIENE E GERENCIAMENTO, ADEQUANDO DE 
ACORDO ÀS EXIGÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA;
9. FIRMAR PARCERIA COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS - STR DE AMONTADA;
10. DAR PRIORIDADE AO USO DAS MÁQUINAS DOADAS PELO GOVERNO FEDERAL PARA OBRAS 
VOLTADAS PARA A MELHORIA DA AGRICULTURA, DE FORMA TRANSPARENTE E SEM DISCRIMINAÇÃO, 
AJUDANDO EFETIVAMENTE NA CONSTRUÇÃO DE MEIOS E INSTALAÇÕES RURAIS PARA A MELHORIA 
DA PRODUÇÃO, COMO PEQUENOS AÇUDES, CACIMBAS, BARRAGENS, SILOS, ESTRADAS, ETC. 
11. PLANEJAR A PRODUÇÃO E APOIAR A AGRICULTURA FAMILIAR PARA QUE DE FORMA CRESCENTE A 
CADA ANO, OS RECURSOS DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO 
GOVERNO FEDERAL – MERENDA ESCOLAR) SEJAM UTILIZADOS NA COMPRA DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS VINDOS DIRETAMENTE DA ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO.
12. REALIZAR PARCERIA COM A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LUIZ GONZAGA 
FONSECA MOTA PARA POSSIBILITAR A INSERÇÃO E A MELHOR UTILIZAÇÃO DOS CONHECIMENTOS 
DOS ALUNOS DO CURSO DE AQUICULTURA (BEM COMO DE OUTROS CURSOS 
PROFISSIONALIZANTES), EM PROJETOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL E 
EMPREENDEDORISMO;
PROPOSTAS A SEREM EXECUTADAS COM O APOIO DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL:
1. IMPLEMENTAR O PROGRAMA SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL;
2. FORTALECER E AMPLIAR O PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS) COMPRANDO 
DIRETAMENTE DOS AGRICULTORES LOCAIS AS VERDURAS, FRUTAS, VEGETAIS E ALIMENTOS DE 
ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS;
3. CAPTAR MAIS OBRAS HÍDRICAS PARA O MUNICÍPIO, COMO AÇUDES, POÇOS PROFUNDOS, 
ADUTORAS, PERENIZAÇÃO DO RIO ARACATIAÇU, ETC.
4. IMPLEMENTAR O PROGRAMA PIMP – PROJETO DE IRRIGAÇÃO NA MINHA PROPRIEDADE;
5. FAZER PARCERIAS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS NO SENTIDO DE 
FORNECER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FORTALECER AS UNIDADES PRODUTIVAS JÁ EXISTENTES NO 
MUNICÍPIO. 
PLANO DE GOVERNO 
EMPREENDEDORISMO E PROFISSIONAIS LIBERAIS 
1. GESTÃO MODERNA E SERVIÇOS PARA A POPULAÇÃO, AMONTADA DIGITAL SER UMA CIDADE DIGITAL 
SIGNIFICA MODERNIZAR A GESTÃO PÚBLICA E OFERECER NOVOS SERVIÇOS E FACILIDADES PARA AS 
PESSOAS, E SIGNIFICA PRINCIPALMENTE LEVAR AOS SEUS HABITANTES UMA NOVA PERSPECTIVA DE 
CIDADANIA.
2. INOVAÇÃO NA ECONOMIA: ACESSO À INTERNET SEM FIO PARA PEQUENOS EMPRESÁRIOS; 
COMUNICAÇÃO MAIS BARATA COM ENTIDADES DE CLASSE OU EMPRESÁRIOS DE OUTRA 
CIDADE/REGIÃO ATRAVÉS DA INTERNET OU DA TELEFONIA VOIP; INCENTIVO AO TURISMO. 
3. DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO ECONÔMICA: FOCA NA DINAMIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO 
MUNICÍPIO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA INFORMAL E PROMOVE A REGULARIZAÇÃO DAS 
ATIVIDADES ECONÔMICAS CORRELACIONADAS. DISPONIBILIDADE DE MICROCRÉDITO E PROGRAMA 
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA DA BASE DA PIRÂMIDE. 
CONJUNTO DE PROGRAMAS E AÇÕES DA PMA QUE ESTIMULAM A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. 
PROMOVEM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ATRAEM NOVOS INVESTIMENTOS DE SETORES, 
PODENDO GERAR E ABSORVER A FORÇA DE TRABALHO LOCAL, COMO CRIAÇÃO DE PACOTE DE 
INCENTIVOS FISCAIS PARA A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS EM 
AMONTADA.
4. INOVAÇÃO NA SUSTENTABILIDADE O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE MUNICIPAL É UM 
INSTRUMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, FUNDAMENTAL PARA O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DO 
MUNICÍPIO, COM MELHOR APROVEITAMENTO DE SEUS RECURSOS E CARACTERÍSTICAS. É UM 
DIAGNÓSTICO INTELIGENTE, CAPAZ DE SITUAR COM CLAREZA AS QUESTÕES AMBIENTAIS E SUAS 
INTERFACES COM AS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, VISANDO ORIENTAR O MUNICÍPIO NO 
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES, PROJETOS, PROGRAMAS E POLÍTICAS 
SUSTENTÁVEIS. IMPLANTAÇÃO DO PROJETO HORTA HIDROPÔNICAS NOS DISTRITOS DENTRO DOS 
QUINTAIS PRODUTIVO.
5. EMPREENDORISMO: FORMALIZAÇÃO DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO E DA SALA DO 
EMPREENDEDOR. REDUZ A BUROCRACIA NA VIDA DO CIDADÃO E DOS EMPREENDEDORES. COMEÇA 
COM A REESTRUTURAÇÃO DO MODELO ATUAL DE LICENCIAMENTO, DE ABERTURA DE EMPRESAS E 
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. TEM COMO OBJETIVO GARANTIR AGILIDADE, APOIO NA REALIZAÇÃO 
DE CONSULTAS E MELHOR QUALIDADE NAS ANÁLISES REALIZADAS. CRIAÇÃO DO HUBS DE 
EMPREENDEDORISMO QUE INCLUI:
a) INCENTIVOS FINANCEIROS GOVERNAMENTAIS.
b) BOAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA A VIDA (ALUGUÉIS E TRANSPORTES BARATOS, POR 
EXEMPLO).
c) QUALIDADE E POSSIBILIDADES DE ESTILO DE VIDA.
d) ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO. 
e) PRESENÇA DE OUTRAS EMPRESAS INOVADORAS (ECOSSISTEMA EMPREENDEDOR).
f) PRESENÇA DE ENTIDADES APOIADORAS (UNIVERSIDADES, INCUBADORAS, ACELERADORAS).
g) MÃO DE OBRA TALENTOSA.
6. FORTALECIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA, COM FORMAÇÃO DE STARTUPS, ALÉM 
INSTALAÇÃO DE TELECENTROS A CUSTOS REDUZIDOS; DISSEMINAÇÃO DE TERMINAIS PARA 
CONSULTAS E RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS CIDADÃOS; ACESSO À INTERNET PARA OS CIDADÃOS, 
PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO. CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE CULTURAL-DIGITAL PARA OS JOVENS 
DO MUNICÍPIO. CRIAÇÃO DE UM COWORKING SOCIAL PARA FOMENTAR A CRIAÇÃO DE NOVAS 
STARTUPS.
PLANO DE GOVERNO 
ASSISTENCIA SOCIAL 
1. CASA DE APOIO EM FORTALEZA.
2. PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER TER ATENDIMENTO MÉDICO EM DOMICÍLIO E UMA CESTA 
BÁSICA MENSAL, IDOSOS EM TRATAMENTOS TAMBÉM PRIORIZAR EXAMES LABORATORIAIS, E 
CONSULTAS EM DOMICILIO.
3. CASA DE APOIO DIRECIONADA AS PESSOAS CARENTES QUE VEM DO INTERIOR. 
4. PROGRAMA DE APOIO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS.
5. RESTAURANTE POPULAR PRA ALIMENTAR AS PESSOAS CARENTES.
6. ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. 
7. CURSO DE COSTURA E DISPONIBILIDADE DE MÁQUINAS DE COSTURA PARA QUE AS MÃES QUE 
RECEBEM O KIT MATERNIDADE PRODUZAM SEU PRÓPRIO KIT.
8. PROJETO MORAR MELHOR/FARMÁCIA BÁSICA. 
9. CASA DE APOIO A GESTANTE.
10. MATERIAL ESCOLAR PARA CRIANÇAS CARENTES.
11. ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL À GESTANTE E LACTANTE.
12. ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES PEDINTES.
13. PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, COM OFERECIMENTO DE 
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ESPORTE, E INCLUSÃO SOCIAL PARA ADOLESCENTES, JOVENS.
14. PROGRAMA QUE VIABILIZE O MICRO EMPRÉSTIMOS DE R$ 500,00 A R$ 2.000,00 PARA O 
EMPREENDEDORISMO. 
15. PROGRAMA DE DOAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS. 
16. ATENDIMENTO COM CESTAS BÁSICAS PARA PESSOAS MAIS CARENTES.
17. CRIAÇÃO DE PROJETO VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS DE 06 A 12 ANOS 
REALIZADO NO CONTRA TURNO ESCOLAR (ATIVIDADES DE REFORÇO ESCOLAR, ARTE, CULTURA, 
ESPORTE, ETC.)
18. ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS COM ACOMPANHAMENTO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO(A) 
SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE CONTRA O ABUSO SEXUAL 
E ACOMPANHAMENTO AO CASAL. 
19. FUNDO DE AMPARO PARA O TRATAMENTO DE DOENÇAS E CIRURGIAS.
20. AÇÕES DIVERSAS OBJETIVANDO ÀS NECESSIDADES DOS DEFICIENTES FÍSICOS.
21. ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL AO IDOSO. 
22. SEDE PRÓPRIA DO CRAS PRAIANO (SABIAGUABA).
23. AMPLIAR O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA NO INTERIOR. 
24. REGULAMENTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
25. MELHORES CONDIÇÕES NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA: TRABALHO, SEGURANÇA, TRANSPORTE, 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE TRABALHO, ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES E INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
26. SCFV DOS IDOSOS, PASSEIOS E EVENTOS PARA OS MESMOS.
PROPOSTA DE GOVERNO 
INFRAESTRUTURA 
1. RECONSTRUÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO SÃO RAIMUNDO ATÉ LAGOA GRANDE (PERCURSO: 
TRÊS LAGOAS, TABULEIRO ALTO, PAU SERRADO, BAIXIOS E ARENGAS.
2. TRANSFORMAÇÃO DA PONTE BARRAGEM ASSIS HENRIQUE EM UM PONTO TURÍSTICO; 
3. CONSTRUÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA NO BAIRRO CIPOAL, EXPANDINDO O ABASTECIMENTO D’ÁGUA DE 
AMONTADA. (CIPOAL, MAZAGÃO E NOVO MAZAGÃO).
4. SANEAMENTO BÁSICO SEDE URBANA E SEDES DE DISTRITOS.
5. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU EM PRÉ-MOLDADOS DA ESTRADA QUE LIGA SABIAGUABA A 
CAETANOS. 
6. PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS COM FONTES DE ENERGIA SOLAR PARA IRRIGAÇÕES.
7. REFORMA, ILUMINAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DA AVENIDA GENERAL ALÍPIO DOS SANTOS.
8. MODERNIZAÇÃO DA BASE ELÉTRICA ICARAÍ E REGIÃO - ÁREA FORTE POTENCIAL TURÍSTICO.
9. RESTAURAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO. 
10. REFORMA E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO DO POÇO COMPRIDO. 
11. RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA POÇO COMPRIDO ATÉ TAPUIA.
12. CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO PRA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COM 
CONDIÇÕES SALUBRES NA SEDE DO MUNICÍPIO.
13. DESASSOREAMENTO DOS AÇUDES E O MATERIAL APROVEITADO EM ESTRADA.
14. RESTAURAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DO SÍTIO DENDÊ.
15. CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO. 
16. CONSTRUÇÃO DE BOXES PRA ABRIGAR BARRACAS DO CENTRO DE AMONTADA.
17. RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DE MOITAS. 
18. INTERLIGAR CAETANOS ATÉ A BALEIA ENTRE O RIO MUNDAÚ E ARACATIAÇU. 
19. DESENVOLVIMENTO DO PROJETO MANDALA NO AÇUDE IRACEMA COM ENERGIA SOLAR PRA 
PRODUÇÃO DE SUÍNOS, CARÁ TILÁPIA E HORTICULTURA.
20. IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE CORREIÇÃO PARA EVITAR O TRÂNSITO DE ANIMAIS NA SEDE DO 
MUNICÍPIO E DISTRITOS.
21. CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO DE FUTEBOL COM COMPLEXO POLIESPORTIVO.
22. CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS COM EQUIPAMENTOS PRA GINÁSTICA.
23. CONSTRUÇÃO DO LICEU DE ICARAÍ EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO.
24. ILUMINAÇÃO DE LED DA BR 402 DA SANTA ATÉ A ESTRADA DE MIRAÍMA. 
25. RECONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO ICARAÍ.
26. CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO.
27. IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL VISANDO A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E INDUSTRIAS. 
28. RESOLVER IMPASSE JUDICIAL REFERENTE AO CLUBE SOCIAL DE AMONTADA. (LEI DE TOMBAMENTO 
COMO PATRIMÔNIO, SOCIAL, HISTÓRICO E CULTURAL.
29. REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DE AMONTADA.
30. REFORMA DA PRAÇA DA LAGOA GRANDE CONFORME 2003. 
31. POLO DE LAZER EM ICARAÍ A BEIRA MAR CINEMAS E ARENINHAS, CENTRO DE EVENTOS.
32. CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO LOCALIZADO NA SEDE CONHECIDO COMO CAMPO GRANDE.
33. CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO NA FAZENDA IRACEMA.
34. CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA E ESGOTO NA SEDE DE AMONTADA.
35. CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DO PITORESCO ATÉ O LIXÃO. (EVITAR CONTAMINAÇÃO DOS RESÍDUOS 
CONDUZIDOS PELAS CAÇAMBAS).
36. NORMATIZAÇÃO DO TRAFEGO DE VEÍCULOS NAS PRAIAS.
37. PROJETO DE URBANIZAÇÃO COM FOCO NA ENTRADA DA CIDADE.
38. IMPLANTAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ALGAS MARINHAS.
39. URBANIZAÇÃO DA AV. SARGENTO FRANCISCO DE CASTRO; 
40. CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA P/ MOSQUITO.
41. AQUISIÇÃO DE FROTA MECANIZADA E AUTOMATIZADA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 
42. ASFALTO SABIAGUABA, PIXAIM, IMBIRIBAS, ACESSO A ITAPIPOCA. 
43. CONSTRUÇÃO DE UM GRANDE ESTACIONAMENTO PARA ÔNIBUS E VEÍCULOS EM ICARAÍ E BARRA DE 
MOITAS.
44. ESTACIONAMENTO PRA MOTOTÁXI. 
45. CONSTRUÇÃO DE UM PIER PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NO ACESSO AO RIO EM BARRA DE 
MOITAS.
46. RECONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO PRÓXIMO À SANTA COM LOJINHAS PRA VENDA DE 
PRODUTOS ARTESANAIS.
47. CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE ESTRUTURADO E EQUIPADO NO ICARAÍ.
48. PROJETO ARQUITETÔNICO COM ARCO ILUMINADO NA SANTA.
49. INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA SEDE DO 
MUNICÍPIO E SEDES DE DISTRITOS. 
50. RECUPERAÇÃO DOS CALÇAMENTOS NA SEDE DO MUNICÍPIO.
51. CONSTRUÇÃO DE ACESSO A PASSAGEM MOLHADA PAI CHIQUIM, POÇO COMPRIDO, TAPUIO E 
TUCUNS. INTRANSITÁVEL NO INVERNO.
52. CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. 
53. CONSTRUÇÃO DA UPA 24 H NA SEDE DO MUNICÍPIO. 
54. MAPEAMENTO DAS ÁREAS DAS REFERIDAS DEMANDAS INCLUÍDO TODOS OS TEMAS.
PROPOSTA DE GOVERNO 
EDUCAÇÃO 
1. GARANTIR A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
PRIORIZANDO O ACESSO A TECNOLOGIA COM A IMPLANTAÇÃO DA BANDA LARGA. 
2. PROGRESSÕES QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS.
3. INCETIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS NAS ESCOLAS.
4. ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL.
5. PROTAGONISMO DO JOVEM EMPREENDEDOR.
6. APOIO AOS UNIVERSITÁRIOS, DOMICILIAR E TRANSPORTES.
7. VALORIZAÇÃO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ASSEGURANDO AS PROGRESSÕES, 
MUDANÇAS DE NÍVEL INCLUSIVE O ANUÊNIO.
8. PREMIAÇÕES POR METAS ALCANÇADAS POR ESCOLA.
9. ATUALIZAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR GASTOS E DESLOCAMENTOS.
10. IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO. 
11. CRITÉRIOS DE LOCAÇÃO, OBSERVANDO O DIREITO DOS PROFESSORES DE ACORDO COM O TEMPO 
DE SERVIÇO.
12. CRITERIOS PARA ESCOLHA DOS GESTORES: EXPERIÊNCIA EM SALA DE AULA PERÍODO MINIMO DE 
TRÊS ANOS, CURSO DE GESTÃO, PROVA DE TITULOS.
13. AMPLIAÇÃO DA MATRÍCULA DE 0 Á 3 ANOS, MELHORAMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA, MOBILIÁRIA E 
PEDAGÓGICA. 
14. ACESSO A EDUCAÇÃO INCLUSIVA, EDUCAÇÃO ESPECIAL COM PROFISSIONAIS CAPACITADOS; PARA 
TRABALHAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL.
15. PROCESSO SELETIVO PRA EDUCADORES FÍSICOS E PSICOPEDAGÓGICOS.
16. CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM AMBIENTES EQUIPADOS 
PROPORCIONANDO ACESSIBILIDADE, PROJETOS DE INCENTIVO E MOTIVAÇÃO AOS JOVENS QUE 
ESTÃO FORA DA ESCOLA.
17. CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE PADRÃO MEC.
PROPOSTA DE GOVERNO 
JUVENTUDE 
1. CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE: SEM NOVOS GASTOS, APENAS REMANEJANDO 
OS CARGOS DAS COORDENADORIAS
2. LICITAÇÕES ESPECIFICAS PARA MATERIAIS (PARA RESERVA) RELACIONADOS AO ESPORTE.
3. PRIORIDADE DE REFORMAR TODAS AS QUADRAS/CAMPOS ANTES DA CONSTRUÇÃO DE QUALQUER 
ESTRUTURA NOVA (ABILHÃO, PISTA DE SKATE, GARÇAS, ARACATIARA, ICARAÍ, SÃO RAIMUNDO, 
NASCENTE, 39, GOSTOSA, MAZAGÃO, LAGOA GRANDE). 
4. INCENTIVAR A PARTIÇÃO DE TODA A SOCIEDADE AO ESPORTE
5. ENVOLVER AS COMUNIDADES/ASSOCIAÇÕES DE CADA REGIÃO SOBRE OS CUIDADOS COM AS 
ESTRUTURAS, FISCALIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE CAMPEONATOS E PROJETOS SOCIAIS.
6. PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS EDITAIS SOBRE O ESPORTE DA SECRETARIA NACIONAL DO ESPORTE.
7. PARCERIA COM CLUBES PARA O DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL E OUTROS ESPORTES LOCAIS.
8. INCENTIVAR PROJETOS SOCIAIS/ESPORTE.
9. VOLTA DAS LIGAS INTRA-MUNICIPAL.
10. BOLSA ATLETA
11. INCENTIVO A OUTROS ESPORTES: KITESURF, VÔLEI, HANDBOL, CICLISMO, ETC.
12. DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO SOBRAL/FORTALEZA/ITAPIPOCA.
13. CADASTRO ÚNICO DE EMPREGO PARA JOVENS.
14. EMPREENDEDORISMO JOVEM.
PROPOSTA DE GOVERNO 
JUVENTUDE 
INFRA ESTRUTURA URBANÍSTICA E TURÍSTICA 
1. ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR COM PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DAS PLANTAS DE VALORES 
DOS IMÓVEIS (IPTU).
2. REORDENAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO INCLUINDO ACESSIBILIDADE ÀS ÁREAS COSTEIRAS, 
SINALIZAÇÃO DIRECIONAL, ÁREAS DE ESTACIONAMENTO E INOVAÇÃO NA MOBILIDADE URBANA.
3. PROJETO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA PARA OS DISTRITOS DE MOITAS, ICARAÍ DE AMONTADA E 
SABIAGUABA.
4. REORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA (MOITAS, ICARAÍ DE AMONTADA E CAETANOS DE BAIXO) E 
RIBEIRINHA (RIO ARACATIAÇU – MOITAS). 
5. PROJETO DO SISTEMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS COMUNIDADES MOITAS, ICARAÍ DE 
AMONTADA, CAETANO DE BAIXO E CAETANOS DE CIMA. 
6. PROJETO PAISAGÍSTICO PARA MOITAS, ICARAÍ DE AMONTADA E CAETANOS DE BAIXO.
7. PROJETO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA.
8. PROJETO DA COLETA SELETIVA DO LIXO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.
CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA INVESTIMENTOS PÚBLICOS. 
1. ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE INVESTIMENTOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL 
(MINISTÉRIOS DAS CIDADES, DO TURISMO, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO MEIO AMBIENTE) 
EMBRATUR, INSTITUTO FEDERAL E GOVERNO ESTADUAL (ADECE, ESCOLAS 
PROFISSIONALIZANTES).
2. REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DO TURISMO (BANCO DO NORDESTE, 
ENTIDADES DO SISTEMA S, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CNM) E EMPRESAS 
PRIVADAS (EÓLICAS, AGRONEGÓCIO E OUTRAS).
3. ARTICULAÇÃO DE EMENDAS FEDERAIS COM BANCADA PARLAMENTAR ESTADUAL. 
4. ARTICULAÇÃO COM ENTIDADES FINANCEIRAS (BANCO DO NORDESTE, BNDES, CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL).
SEGMENTAÇÃO DE PRODUTO. 
1. FORMATAÇÃO DE PRODUTOS DE ACORDO COM CADA SEGMENTO POTENCIAL (SOL E PRAIA, 
EVENTOS, AVENTURA, ESPORTES, ECOTURISMO, CULTURAL E RURAL).
2. CRIAÇÃO DE NOVOS ROTEIROS COM FOCO EM TURISMO DE EXPERIÊNCIA.
INOVAÇÃO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS. 
1. PROJETO DE UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE ALGAS MARINHAS.
2. PROJETO DE UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DOS SUBPRODUTOS DO COCO.
3. PROJETO DE UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADOS E MARISCOS.
4. PARCERIAS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMBINADAS DO TURISMO COM AGRONEGÓCIO, 
ENERGIA LIMPA, AGRICULTURA FAMILIAR E OUTRAS. 
GOVERNANÇA INTERINSTITUCIONAL. 
1. FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
2. AGENDA DE TRABALHO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
3. FORTALECIMENTO E INCENTIVO A ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS DO TURISMO.
4. ARTICULAÇÃO JUNTO À CÂMARA SETORIAL DE TURISMO DA ADECE E SUAS ENTIDADES ASSOCIADAS.
5. MOBILIZAÇÃO PARA NOVOS CADASTRO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS – CADASTUR 
DO MINISTÉRIO DO TURISMO.
6. INCENTIVO PARA FORMALIZAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TURÍSTICOS E MICRO 
EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEI´S.
QUALIFICAÇÃO 
1. PLANO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS EM 
PARCERIA COM SISTEMA (SEBRAE E SENAC), IFCE´S, ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES E ABBTUR 
(ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS BACHARÉIS EM TURISMO).
MARKETING/IDENTIDADE DO DESTINO E COMERCIALIZAÇÃO 
1. PROJETO PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE MARKETING TURÍSTICO.
2. CRIAÇÃO DE UMA MARCA E IDENTIDADE PARA O DESTINO TURÍSTICO.
3. CAMPANHA PARA VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE LOCAL. 
4. PARCERIAS PARA CRIAÇÃO DE UM PORTAL TURÍSTICO E IMPULSIONAMENTO DAS MÍDIAS SOCIAIS 
(DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS TURÍSTICOS).
5. PARCERIAS PARA PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO EM EVENTOS REGIONAIS E 
NACIONAIS.
6. PARCERIAS PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE DEMANDA E OFERTA COM INSTITUIÇÕES DO 
SISTEMA S E ACADEMIA
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