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norma nº 1367/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1367 / 2022
Date 2022-01-31
EmentaAltera a Lei nº 698, de 14 de maio de 2007, altera o anexo VI a que se refere a Lei nº 1.137, de 20 de março de 2017, e dá outras providências.
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isAdG"R9oTutN9?La
LEI N° 1.367, de 31 dejaneiro de 2022.
ALTERA A LEI N° 698, DE 14 DE MAI0 DE 2007; ALTERA 0
A#ERXc°o¥'Eiop7TEDSZoRUEFE;RgpAOL;,[DE°N:.:i3..DE2°DE
0 PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTAD0 DO CEARA
Fapo saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. 0 artigo 26 da Lei n° 698, de 14 de maio de 2007 passa a vigorar com a seguinte redagao:
Art. 26. Os servidores efetivos que ocuparem cargos comissionados receberao os
vencimentos inerentes ao cargo efetivo, acrescidos de 100% (cem por cento) do
subsidio do cargo de provimento em comissao, a titulo de representapao.
Art. 2°. 0 Anexo Vl que se refere a Lei n° I.137, de 20 de margo de 2017, passa a vigorar com a
seguinte redapao:
ESTRUTURA NOMINAL DOS CARGOS DIRECAO E CO0RDENACAO
CategoriaFuncional Cargo Comissionado Quant.
Remunera€ao
Salfrio Representa¢ao**
Efetivos Nao Efetivos
Cargos deProvimentoemComissao
Diretor de Gestao 01
Sal ario-base docargoefetivo.paraumajomadade160hora/mes.
RS I.756.00 RS I.229.87
Diretor deUnidadeEscolar I
01 RS I.756.00 RS I.229.87
Diretor deUnidadeEscolar 11
15 RS I.731.00 R$ 861.16
Diretor deUnidadeEscolar Ill
25 RS I .587,00 R$ 811.92
Diretor deUnidadeEscolar IV
45 RS I .459.00 R$ 762`43
Prof`essor CoordenadordeEnsino1*
02 RS I.452-00 R$ 862.43
Professor CoordenadordeEnsino11*
70 RS I .459.00 R$ 762.43
* Para excrccr o cargo dc provimcnto cm comi`>ao dc Prol`essor CoordeiTador dc Ensino I e Professor Coordenador
de Ensino 11, devera o profissional ter curso superior (licenciatura plena) com experiencia minima de 03 (tres) anos na
area do magisterio.
** 0 valor da representapao` para os servidores de cargo efetivo sera correspondente a 100°/o (cem por cento) cleste
valor. mos termos do all. 26 da Lei n° 698. de 14 de maio de 2007` e suas altera¢6es.
Art. 3°. Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 31 de janeiro de 2022.
•.`` :`..`=L.-. `.
Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Munieipal de Amontada
PREFEITI.,TR` DE .\.`10N+T,\D`
CAMARA MUNICIPAL
DE AMONTAbA
PROTOCOLO
Reebido •giv`fftyifeh
/
//
Av General Ali'pio do Santos.1343 I CEP 62 540-000
www amontada ce gov br
cNpj 06.582 449z_Oooi-91./ €_GF _ci_6_92_e 32g-e _ _ servidor.
Matricufa:
isAJGRTRPoTutN9?La
CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento ds exigencias legais e, em conformidade com a decis5o do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: viLEI MUNICIPAL -
PUBI.ICACA.O - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - NAO IIAVENDO NO MUNIcipIO
EE#=:[roALRAiiuBCE#Ap°REDE#i¥#AEcffiiAINI'MUN[#,NIALTV°S
CERTIFICAMOS para os devidos firs de prova a quem possa interessar que foi
publicada por fixaeao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADA/CE, a LEI N° 1j67, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 -ALTERA A I.EI N° 698, DF
14 DE MAIO DE 2007; ALTERA 0 ANEX0 VI A QUE SE REFERE A LEI N° I.137, DE 20
DE MARCO DE 2017, E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS.
PUBI.IQUErsE. DlvuLGUE-sE. CUMPRA-sE.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 31 de janeiro de 2022.
` ``.`-_.. `
Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
PRF.FE[TUR\ I)E .\Mor`'T\D.+
CNPJ 06 582 449/0001-91 / CGF' 06,920 220-6
Av General Alipio do Santos,1343 I CEP 62 540-OOC)
www amontada ce gov br -----. \ ---

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