| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1367 / 2022 |
| Date | 2022-01-31 |
| Ementa | Altera a Lei nº 698, de 14 de maio de 2007, altera o anexo VI a que se refere a Lei nº 1.137, de 20 de março de 2017, e dá outras providências. |
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isAdG"R9oTutN9?La LEI N° 1.367, de 31 dejaneiro de 2022. ALTERA A LEI N° 698, DE 14 DE MAI0 DE 2007; ALTERA 0 A#ERXc°o¥'Eiop7TEDSZoRUEFE;RgpAOL;,[DE°N:.:i3..DE2°DE 0 PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTAD0 DO CEARA Fapo saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°. 0 artigo 26 da Lei n° 698, de 14 de maio de 2007 passa a vigorar com a seguinte redagao: Art. 26. Os servidores efetivos que ocuparem cargos comissionados receberao os vencimentos inerentes ao cargo efetivo, acrescidos de 100% (cem por cento) do subsidio do cargo de provimento em comissao, a titulo de representapao. Art. 2°. 0 Anexo Vl que se refere a Lei n° I.137, de 20 de margo de 2017, passa a vigorar com a seguinte redapao: ESTRUTURA NOMINAL DOS CARGOS DIRECAO E CO0RDENACAO CategoriaFuncional Cargo Comissionado Quant. Remunera€ao Salfrio Representa¢ao** Efetivos Nao Efetivos Cargos deProvimentoemComissao Diretor de Gestao 01 Sal ario-base docargoefetivo.paraumajomadade160hora/mes. RS I.756.00 RS I.229.87 Diretor deUnidadeEscolar I 01 RS I.756.00 RS I.229.87 Diretor deUnidadeEscolar 11 15 RS I.731.00 R$ 861.16 Diretor deUnidadeEscolar Ill 25 RS I .587,00 R$ 811.92 Diretor deUnidadeEscolar IV 45 RS I .459.00 R$ 762`43 Prof`essor CoordenadordeEnsino1* 02 RS I.452-00 R$ 862.43 Professor CoordenadordeEnsino11* 70 RS I .459.00 R$ 762.43 * Para excrccr o cargo dc provimcnto cm comi`>ao dc Prol`essor CoordeiTador dc Ensino I e Professor Coordenador de Ensino 11, devera o profissional ter curso superior (licenciatura plena) com experiencia minima de 03 (tres) anos na area do magisterio. ** 0 valor da representapao` para os servidores de cargo efetivo sera correspondente a 100°/o (cem por cento) cleste valor. mos termos do all. 26 da Lei n° 698. de 14 de maio de 2007` e suas altera¢6es. Art. 3°. Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publicagao. PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 31 de janeiro de 2022. •.`` :`..`=L.-. `. Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho Prefeito Munieipal de Amontada PREFEITI.,TR` DE .\.`10N+T,\D` CAMARA MUNICIPAL DE AMONTAbA PROTOCOLO Reebido •giv`fftyifeh / // Av General Ali'pio do Santos.1343 I CEP 62 540-000 www amontada ce gov br cNpj 06.582 449z_Oooi-91./ €_GF _ci_6_92_e 32g-e _ _ servidor. Matricufa: isAJGRTRPoTutN9?La CERTIDAO DE PUBLICACAO Em cumprimento ds exigencias legais e, em conformidade com a decis5o do STJ - RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: viLEI MUNICIPAL - PUBI.ICACA.O - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - NAO IIAVENDO NO MUNIcipIO EE#=:[roALRAiiuBCE#Ap°REDE#i¥#AEcffiiAINI'MUN[#,NIALTV°S CERTIFICAMOS para os devidos firs de prova a quem possa interessar que foi publicada por fixaeao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, a LEI N° 1j67, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 -ALTERA A I.EI N° 698, DF 14 DE MAIO DE 2007; ALTERA 0 ANEX0 VI A QUE SE REFERE A LEI N° I.137, DE 20 DE MARCO DE 2017, E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS. PUBI.IQUErsE. DlvuLGUE-sE. CUMPRA-sE. PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 31 de janeiro de 2022. ` ``.`-_.. ` Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho Prefeito Municipal de Amontada PRF.FE[TUR\ I)E .\Mor`'T\D.+ CNPJ 06 582 449/0001-91 / CGF' 06,920 220-6 Av General Alipio do Santos,1343 I CEP 62 540-OOC) www amontada ce gov br -----. \ ---