| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1394 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | Declara a Banda de Música Santa Cecília do Município de Amontada, como bem integrante do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Social do Município de Amontada e dá outras providências. |
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LEI N° I.394, de 19 de abril de 2022. Amontodo P FI E F E I T u fl A DECLARA A BANDA DE MUSICA SANTA CEciLIA DO MUNIcipI0 DE AMONTADA, COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIM6NIO HIST6RICO, CULTURAL, ARTfsTICO E SOCIAL DO MUNIcipIO DE AMONTADA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTAD0 DO CEARA Fa¢o saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica declarada a Banda de Mdsica Santa Cecilia, como ben integrante do Patrim6nio Hist6rico, Cultural, Artistico e Social do Municipio de Amontada. Art. 2°. 0 referido bern sera devidamente inscrito em livro no Registro de Bens Culturais de Natureza lmaterial do Municipio de Amontada na forma da Lei. Art. 3°. As despesas com a execucao da presente Lei correrao por conta de or¢amentaria pr6pria, suplementada se necessario. Art. 4°. E,sta Lei entra em vigor na data de sua publica€ao. PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA. em 19 de abril de 2022. `,.t\,...-.....\ Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho Prefeito Municipal de Amontada •JJ0od ts,OEL I 2-2- PREFEITURA DE AMONTADA Av. General All.plo dos Santos. n° 1353. Centro CNPJ: 06.582.449/0001-911 CGF. 06.920 220-6 CEP: 62.540-000 I Fone: (88) 9 8184-3578 E-mall: governo amontada a gmail`com Amontodo P fl E F E I T U a A CERTIDAO DE PUBLICACAO Em cumprimento ds exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ - RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5). In Verbis: "LEI MUNICIPAL - puBLlcACAO _ AusfiNclA DE DIARIO OFlclAL -NAO HAVENDO NO MUNlcirlo I"PRENSA OFICIAL. A PUBLICACAO DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS prolm SER FEITA POR FlxACAo NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNlclpAL". CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar qiie foi publicado por fixa¢ao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE. a LEI N° 1194, DE 19 DE ABRIL DE 2022 -DECLARA A BANDA DE MUSICA SANTA CEciLIA DO MUNIcipIO DE AMONTADA, COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIM6NIO HISTORICO, CULTURAL, ARTisTICO E SOCIAL DO MUNIcipI0 DE AMONTADA. E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS. PUBLIQUE-sE. DlvuLGUErsE. CUMPRA-sE. PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA` 19 de abril de 2022. ``\k`L-. , Flavio Cesar Bruno Teixeira F`ilho Prefeito Municipal de Amontada PREFEITURA DE AMONTADA Av General Ali'pto dos Santos. n° 1353. Centro CNPJ: 06 582 449/0001-91 ( CGF 06 920.220-6 CEP 62.540-0001 Fone (88) 9 8184-3578 E-mall. governo amontada ci gmail com