norma nº 14/2022

CAN^l^ IUNtcIP^l DE
AMONTADA
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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E-mail: cmamontada
DECRETO LEGISLATIVO N° 014/2022
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Concede Titulo de Cidadao Honofario do
Munici'pio de Amontada, Estado do Ceara, ao
Sr. Denis Anderson da Rocha Bezerra, na
forma que indica,
0 Presidente da Camara lvlunicipal de Amontada. Fago saber que a
Camara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido a Ti'tulo de Cidadao Honorario do Municipio de
Amontada, Estado do Ceara, ao Senhor DENIS ANDERSON DA ROCHA
BEZERRA, pelos relevantes servieos prestados a este Munici'pio e a populaeao do
estado do Ceafa.
Art. 2° A honraria de qile trata a artigo anterior, sera conferida em Sess5o
Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente,
especialmente para esse tim.
Art. 3° 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaeao.
Camara Municipal de Amontada, aos 23 de maio de 2022.
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Presidente
CAM^R^ -uNICIP^l a.
AMONTADA
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CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, /.n verb/.s: "LEI MUNICIPAL
- PUBLICACAO - AuSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio
lmprensa Oficial ou Djario Oficial, a publicagao de suas leis e atos administrativos
pode ser feita por afixacao na Prefeitura e na Camara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixacao em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada￾Ceafa, no ano 2022, o Decreto Legislativo n° 014/2022, que "Concede 7l'fu/o de
Cidadao Honofario do Municipio de Amontada, Estado do Ceafa, ao Cidad5o DENIS
ANDERSON DA ROCHA BEZERRA, na forma que indica".
Camara Municipal de Amontada] aos 23 de majo de 2022.
fapua#o®BergREgaeoMulprcr
Presidente
Amontodo
PREFEITURA
CERTIDA0 DE PUBLICACAO
Em cumprimento ds exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), ln Verbis: "LEI MUNICIPAL -
puBLlcACAO _ AusENclA DE DIARIO OFlclAL - NAO HAVENDO NO MUNlcirlo
IMPRENSA OFICIAL. A PUBLICACAO DE SUAS I.EIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
pponE SER FEITA POR FlxACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA Mu.NlclpAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixaeao no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADA/cE, o DECRETo LEGlsljATIVo No oi4reo22, DE 23 DE MAlo DE 2o22 -
CONCEDE TiTUL0 DE CIDADA0 HONORARI0 DO MUNIcipIO DE AMONTADA,
ESTAD0 DO CEARA, AO CIDADAO DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA, NA
FORMA QUE INDICA.
PuBLIQUE-SE. DlvuLGUESE. CuMPRArsE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 23 de maio de 2022.
`,\\s.....-i
Flavio Cesar Bmno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
CAMARA ?^! jNICIPAL
DE AMcji¢TADA
PR®TOCOLO
Recebido em: i
Servidor
Matricula
Or`) 120,22,
o\TroL35-3 ,
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Alrpio dos Santos, nQ 1353. Centro
CNPJ: 06.582.449/0001-911 CGF. 06.920 220-6
CEP: 62.540-000 I Fone. (88) 9 8184-3578
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