norma nº 1400/2022

Amontodo
PDEFEITUPA
LEI N° I.400, de 30 de maio de 2022.
DECLARA PATRIM6NI0 CULTURAL II`IATERIAL D0
MUNIcipI0 DE AMONTADA, 0 ``RESO" DESENVOLVIDO
POR NATIVOS DESTA MUNICIPALIDADE.
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARA
Fa¢o saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarado Patrim6nio Cultural lmaterial do Municipio de Amontada, o ..RESO"
desenvolvido por nativos desta municipalidade.
Parfgrafo dnico. Esta i uma atividade de teatro popular. fruto da uniao de tradic6es das culturas
ib6ricas. africanas e indigenas unificadas em nossas terras, com figurinos, dancas, enredos, e mtisicas
pr6prias e tinicas de nossa regiao. mas que tern similaridades com ..Reisados" e ..Folia de Reis"
desenvolvidos de Amontada em outros locais do Ceara e do Nordeste.
Art. 2''. Esta Lei autoriza medidas relativas a esta atividade no sentido de estudo, catalogapao,
preservacao e incentivo por parte do Legislativo e do Executivo Municipal.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 30 de maio de 2022.
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Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
CAP,r|,!'` ' ' -..' iN|C|PAL
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Recebido em. `je_ _Q5 / 2J)i`2
Servidor
Matricul:,
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Alipio dos Santos, n° 1353. Centro
CNPJ. 06.582.449/0001-911 CGF. 06 920.220-6
CEP: 62.540-000 I Fone: (88) 9 8184-3578
E-mall: governo amontada,a gmail cclm
Amontodo
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CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento ds exigeneias legais e. em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CIARA (96/0053484-5), In Verbis: thLEI MUNICIPAL -
puBLlcACAO _ AusENclA DE DIARIO OFlcIAL - NAO HAVENDO NO MUNlcirlo
IMPRENSA OFlclAL. A puBLlcACAO DE suAs LErs E ATOs ADMINlsTRATIVOs
PPODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNICIPAL".
CERTIFICAMOS para os devidos flue de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixae5o no flanel6grafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMONTADAroE, a LEI N° I.400, I)E 30 DE I`IAIO DE 2022 - DECLARA PATRIM6NIO
CULTURAL II`IATERIAL DO MUNlcirlo DE AMONTADA, 0 "REsO"
DESENVOLVID0 POR NATIVOS DESTA I`uJNICIPALIDADE.
puBLIQUErsE. DlvuLGUErsE. cuMPRArsE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 30 de maio de 2022.
Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
PREFEITURA DE AMONTADA
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