| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1409 / 2022 |
| Date | 2022-06-28 |
| Ementa | Fica estabelecida como Patrimônio Cultural do Município de Amontada, a Procissão de Nossa Senhora da Conceição e Cortejo Náutico de São Pedro, na forma que indica. |
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Amontodo P P E F E I T u fl A LEI N° I.409, de 28 de junho de 2022. FICA ESTABELECIDA COMO PATRIM6NIO CULTURAL DO MUNIcipIO DE AMONTADA, A PROCISSAO DE NOSSA SENH0IIA DA CONCEICAO E CORTEJ0 NAUTIC0 DE SAO PEDRO, NA FORMA QUE INDICA. 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTAD0 DO CEARA Fapo saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°. Fica estabelecida como Patrim6nio Cultural do Municipio de Amontada. a Procissao de Nossa Senhora da Concei¢ao, a ser realizada na sede do Municipio. anunlmente no dia 08 de dezembro. Art. 2°. Fica estabelecida como Patrim6nio Cultural do Municipio de Amontada` o Cortejo Nautico de Sao Pedro, a ser realizada na Praia de lcarai. anunlmente no dia 29 de junho. Art. 3°. Os rituais de que tratam os arts. 1° e 20 da presente Lei. serao realizadas sob responsabilidade da lgreja Cat6lica. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao. PAC'O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA` em 28 de junho de 2022. ` ..``. .`-i` .--. `` Flavio C5sar Bruno Teixeira F`ilho Prefeito Municipal de Amontada PREFEITURA DE AMONTADA Av. General All'pic) dos Santos, n° 1353. Centro CNPJ. 06.582.449/0001-91 I CGF: 06.920 220-6 CEP: 62.540-000 I Fone: (88) 9 8184-3578 E-mall governo`amontada agmall`com •.,.,.. 3q.=e: Amontodo PPEFEITUPA CERTIDAO DE PUBLICACAO Em cumprimento ds exigencias legais e. em conformidade com a decisao do STJ - RECURSO ESPECIAL N° 105232 -CIARA (96/0053484-5), In Verbis: "LEI MUNICIPAL - PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO 0FICIAL - NAO IIAVENDO NO MUNIcipIO I"pRENSA OFlclAlut A puBLlcACAO DE suAs LEls E ATOs ADMINlsTRATrvos PODE SER FEITA roR FlxACAo NA PREFEITURA I NA CAMARA MUNlclpAL". CERTIFICAMOS para os devidos firs de prova a quem possa interessar que foi publicado por fixapfro no flaneldgrafo na sede da PREFEITURA MUT\l lcIPAL DE AMONTADA/CE` a LEI N° I.409, DE 28 DE JUNHO DE 2022 -FICA ESTABELECIDA COMO PATRIM6NI0 cOuLTURAL DO MUNlcirlo DE AMONTADA, A pROclssAO DE NOssA SENHORA DA CONCEICAO E CORTEJO NAUTICO DE SAO PEDRO, NA FORMA QUE INDICA. puBLIQUErsE. DlvuLGUESE. CUMPRA-sE. PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA` 28 de junho de 2022. Fiaifexe,raf,iho Prefeito Municipal de Amontada PREFEITURA DE AMONTADA Av. General Allpio dos Santos. n° 1353. Centro CNPJ. 06 582 449/0001-911 CGF. 06 920.220-6 CEP. 62.540-000 I Fone. (S8) 9 8184-3S78 E-mall` governo amontada a gmail com