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norma nº 1409/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1409 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaFica estabelecida como Patrimônio Cultural do Município de Amontada, a Procissão de Nossa Senhora da Conceição e Cortejo Náutico de São Pedro, na forma que indica.
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Amontodo
P P E F E I T u fl A
LEI N° I.409, de 28 de junho de 2022.
FICA ESTABELECIDA COMO PATRIM6NIO CULTURAL DO
MUNIcipIO DE AMONTADA, A PROCISSAO DE NOSSA
SENH0IIA DA CONCEICAO E CORTEJ0 NAUTIC0 DE SAO
PEDRO, NA FORMA QUE INDICA.
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTAD0 DO CEARA
Fapo saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Fica estabelecida como Patrim6nio Cultural do Municipio de Amontada. a Procissao de Nossa
Senhora da Concei¢ao, a ser realizada na sede do Municipio. anunlmente no dia 08 de dezembro.
Art. 2°. Fica estabelecida como Patrim6nio Cultural do Municipio de Amontada` o Cortejo Nautico
de Sao Pedro, a ser realizada na Praia de lcarai. anunlmente no dia 29 de junho.
Art. 3°. Os rituais de que tratam os arts. 1° e 20 da presente Lei. serao realizadas sob responsabilidade
da lgreja Cat6lica.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
PAC'O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA` em 28 de junho de 2022.
` ..``. .`-i` .--. ``
Flavio C5sar Bruno Teixeira F`ilho
Prefeito Municipal de Amontada
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General All'pic) dos Santos, n° 1353. Centro
CNPJ. 06.582.449/0001-91 I CGF: 06.920 220-6
CEP: 62.540-000 I Fone: (88) 9 8184-3578
E-mall governo`amontada agmall`com
•.,.,..
3q.=e:
Amontodo
PPEFEITUPA
CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento ds exigencias legais e. em conformidade com a decisao do STJ -
RECURSO ESPECIAL N° 105232 -CIARA (96/0053484-5), In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO 0FICIAL - NAO IIAVENDO NO MUNIcipIO
I"pRENSA OFlclAlut A puBLlcACAO DE suAs LEls E ATOs ADMINlsTRATrvos
PODE SER FEITA roR FlxACAo NA PREFEITURA I NA CAMARA MUNlclpAL".
CERTIFICAMOS para os devidos firs de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixapfro no flaneldgrafo na sede da PREFEITURA MUT\l lcIPAL DE AMONTADA/CE`
a LEI N° I.409, DE 28 DE JUNHO DE 2022 -FICA ESTABELECIDA COMO PATRIM6NI0
cOuLTURAL DO MUNlcirlo DE AMONTADA, A pROclssAO DE NOssA SENHORA DA
CONCEICAO E CORTEJO NAUTICO DE SAO PEDRO, NA FORMA QUE INDICA.
puBLIQUErsE. DlvuLGUESE. CUMPRA-sE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA` 28 de junho de 2022.
Fiaifexe,raf,iho
Prefeito Municipal de Amontada
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Allpio dos Santos. n° 1353. Centro
CNPJ. 06 582 449/0001-911 CGF. 06 920.220-6
CEP. 62.540-000 I Fone. (S8) 9 8184-3S78
E-mall` governo amontada a gmail com

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