| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1412 / 2022 |
| Date | 2022-06-28 |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
| native_id | 1789 |
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS Exercício Financeiro de 2023 MUNICÍPIO DE AMONTADA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS Exercício Financeiro de 2023 ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 120.000,00 Anulação da Reserva de Contingência 300.000,00 Dívidas em Processo de Reconhecimento 80.000,00 Avais e Garantias Concedidas 0,00 Assunção de Passivos 0,00 Assistências Diversas 0,00 Outros Passivos Contingentes 100.000,00 SUBTOTAL 300.000,00 SUBTOTAL 300.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação 600.000,00 Limitação de Dotações Orçamentárias 800.000,00 Discrepância de Projeções: 50.000,00 Outros Riscos Fiscais 150.000,00 SUBTOTAL 800.000,00 SUBTOTAL 800.000,00 TOTAL 1.100.000,00 TOTAL 1.100.000,00 FONTE: Dados Contãbeis Consolidados e Projeções realizadas com base no Manual de Demonstrativos Fiscais - 12ª Edição ANEXO DE METAS FISCAIS Exercício Financeiro de 2023 MUNICÍPIO DE AMONTADA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS Exercício Financeiro de 2023 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB) (a) x 100 (b) x 100 (c) x 100 Receita Total 160.000.000,00 160.000.000,00 35,57% 172.000.000,00 166.666.666,67 37,49% 186.000.000,00 174.983.066,15 39,75% Receitas Primárias (I) 154.500.000,00 154.500.000,00 34,35% 171.000.000,00 165.697.674,42 37,27% 184.500.000,00 173.571.912,40 39,43% Despesa Total 160.000.000,00 160.000.000,00 35,57% 172.000.000,00 166.666.666,67 37,49% 186.000.000,00 174.983.066,15 39,75% Despesas Primárias (II) 155.300.000,00 155.300.000,00 34,53% 170.500.000,00 165.213.178,29 37,16% 183.500.000,00 172.631.143,22 39,21% Resultado Primário (III) = (I – II) -800.000,00 -800.000,00 -0,18% 500.000,00 484.496,12 0,11% 1.000.000,00 940.769,17 0,21% Resultado Nominal -7.000.000,00 -7.000.000,00 -1,56% -5.000.000,00 -4.844.961,24 -1,09% -8.000.000,00 -7.526.153,38 -1,71% Dívida Pública Consolidada 16.000.000,00 16.000.000,00 3,56% 15.000.000,00 14.534.883,72 3,27% 14.000.000,00 13.170.768,42 2,99% Dívida Consolidada Líquida 12.000.000,00 12.000.000,00 2,67% 11.000.000,00 10.658.914,73 2,40% 12.000.000,00 11.289.230,07 2,56% Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% FONTE: Dados Contãbeis Consolidados e Projeções realizadas com base no Manual de Demonstrativos Fiscais - 12ª Edição VARIÁVEIS CONSIDERADAS 2023 2024 2025 Produto Interno Bruto (% Crescimento) 1,30% 2,00% 2,00% Metas de Inflação (IPCA) 3,80% 3,20% 3,00% Previsão PIB Município 449.796.864,05 458.792.801,33 467.968.657,36 MUNICÍPIO DE AMONTADA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Exercício Financeiro de 2023 AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2021 (a) % PIB Metas Realizadas em 2021 (b) % PIB Variação Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100 Receita Total 123.100.000,00 27,86% 138.803.480,01 31,42% 15.703.480,01 1275,67% Receitas Primárias (I) 118.051.967,00 26,72% 136.410.279,52 30,87% 18.358.312,52 1555,10% Despesa Total 123.100.000,00 27,86% 137.295.763,16 31,08% 14.195.763,16 1153,19% Despesas Primárias(II) 121.627.000,00 27,53% 136.002.350,28 30,78% 14.375.350,28 1181,92% Resultado Primário (III) = (I–II) -3.575.033,00 -0,81% 407.929,24 0,09% 3.982.962,24 -11141,05% Resultado Nominal -10.000.000,00 -2,26% -12.584.734,98 -2,85% -2.584.734,98 2584,73% Dívida Pública Consolidada 45.000.000,00 10,19% 49.992.745,01 11,32% 4.992.745,01 1109,50% Dívida Consolidada Líquida 40.000.000,00 9,05% 49.735.025,32 11,26% 9.735.025,32 2433,76% FONTE: Dados Contãbeis Consolidados e Projeções realizadas com base no Manual de Demonstrativos Fiscais - 12ª Edição VARIÁVEIS CONSIDERADAS 2021 Previsão PIB Município 441.815.467,63 MUNICÍPIO DE AMONTADA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Exercício Financeiro de 2023 AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % Receita Total 108.540.664,62 138.803.480,01 27,88% 149.435.000,00 7,66% 160.000.000,00 7,07% 172.000.000,00 7,50% 186.000.000,00 8,14% Receitas Primárias (I) 104.770.435,77 136.410.279,52 30,20% 146.415.500,00 7,33% 154.500.000,00 5,52% 171.000.000,00 10,68% 184.500.000,00 7,89% Despesa Total 129.403.015,16 137.295.763,16 6,10% 149.435.000,00 8,84% 160.000.000,00 7,07% 172.000.000,00 7,50% 186.000.000,00 8,14% Despesas Primárias (II) 128.181.640,71 136.002.350,28 6,10% 147.411.000,00 8,39% 155.300.000,00 5,35% 170.500.000,00 9,79% 183.500.000,00 7,62% Resultado Primário (III) = (I - II) -23.411.204,94 407.929,24 -101,74% -995.500,00 -344,04% -800.000,00 -19,64% 500.000,00 -162,50% 1.000.000,00 100,00% Resultado Nominal 51.307.979,90 49.992.745,01 -2,56% -9.000.000,00 -118,00% -7.000.000,00 -22,22% -5.000.000,00 -28,57% -8.000.000,00 60,00% Dívida Pública Consolidada 8.305.807,47 49.755.025,32 499,04% 17.000.000,00 -65,83% 16.000.000,00 -5,88% 15.000.000,00 -6,25% 14.000.000,00 -6,67% Dívida Consolidada Líquida 29.631.962,50 -12.584.734,98 -142,47% 11.000.000,00 -187,41% 12.000.000,00 9,09% 11.000.000,00 -8,33% 12.000.000,00 9,09% ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % Receita Total 132.505.684,03 153.961.763,89 34,85% 155.113.530,00 34,93% 160.000.000,00 35,57% 166.666.666,67 36,33% 174.983.066,15 37,39% Receitas Primárias (I) 127.903.015,02 151.307.209,63 34,25% 151.979.289,00 34,23% 154.500.000,00 34,35% 165.697.674,42 36,12% 173.571.912,40 37,09% Despesa Total 157.974.295,61 152.289.394,11 34,47% 155.113.530,00 34,93% 160.000.000,00 35,57% 166.666.666,67 36,33% 174.983.066,15 37,39% Despesas Primárias (II) 156.483.250,23 150.854.731,75 34,14% 153.012.618,00 34,46% 155.300.000,00 34,53% 165.213.178,29 36,01% 172.631.143,22 36,89% Resultado Primário (III) = (I - II) -28.580.235,21 452.477,89 0,10% -1.033.329,00 -0,23% -800.000,00 -0,18% 484.496,12 0,11% 940.769,17 0,20% Resultado Nominal 62.636.422,92 55.452.292,72 12,55% -9.342.000,00 -2,10% -7.000.000,00 -1,56% -4.844.961,24 -1,06% -7.526.153,38 -1,61% Dívida Pública Consolidada 10.139.671,65 55.188.612,42 12,49% 17.646.000,00 3,97% 16.000.000,00 3,56% 14.534.883,72 3,17% 13.170.768,42 2,81% Dívida Consolidada Líquida 36.174.492,52 -13.959.073,62 -3,16% 11.418.000,00 2,57% 12.000.000,00 2,67% 10.658.914,73 2,32% 11.289.230,07 2,41% FONTE: Dados Contãbeis Consolidados e Projeções realizadas com base no Manual de Demonstrativos Fiscais - 12ª Edição VARIÁVEIS CONSIDERADAS 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Produto Interno Bruto (% Crescimento) -3,90% 4,60% 0,50% 1,30% 2,00% 2,00% Metas de Inflação (IPCA) 4,52% 10,06% 6,86% 3,80% 3,20% 3,00% Previsão PIB Município 422.385.724,31 441.815.467,63 444.024.544,97 449.796.864,05 458.792.801,33 467.968.657,36 MUNICÍPIO DE AMONTADA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Financeiro de 2023 AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % Patrimônio/Capital 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Reservas 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Resultado Acumulado 215.934.956,81 100,00% 188.244.540,77 100,00% 191.661.072,49 100,00% TOTAL 215.934.956,81 100,00% 188.244.540,77 100,00% 191.661.072,49 100,00% REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % Patrimônio Reservas Resultado Acumulado 0,00 0,00 57.093.311,15 0,00% 0,00% 100,00% 0,00 0,00 55.203.087,53 0,00% 0,00% 100,00% 0,00 0,00 58.288.807,52 0,00% 0,00% 100,00% TOTAL 57.093.311,15 100,00% 55.203.087,53 100,00% 58.288.807,52 100,00% FONTE: Dados Contãbeis Consolidados e Projeções realizadas com base no Manual de Demonstrativos Fiscais - 12ª Edição MUNICÍPIO DE AMONTADA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Exercício Financeiro de 2023 AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2021 (a) 2020 (b) 2019 (c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 78.120,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 78.120,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EXECUTADAS 2021 (d) 2020 (e) 2019 (f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.120,00 78.120,00 78.120,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO 2021 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) 2020 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) 2019 (i) = (Ic – IIf) VALOR (III) 355,25 346,54 87.359,24 FONTE: Dados Contãbeis Consolidados e Projeções realizadas com base no Manual de Demonstrativos Fiscais - 12ª Edição MUNICÍPIO DE AMONTADA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exercício Financeiro de 2023 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS 2019 2020 2021 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital (–) DEDUÇÕES DA RECEITA RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições Patronal Pessoal Civil Pessoal Militar Cobertura de Déficit Atuarial Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (–) DEDUÇÕES DA RECEITA 10.701.542,00 10.701.542,00 4.388.223,00 4.388.223,00 0,00 0,00 4.263.549,00 0,00 2.049.770,00 0,00 2.049.770,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.481.911,47 7.481.911,47 5.777.565,88 5.777.565,88 0,00 0,00 1.644.416,01 0,00 59.929,58 59.929,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 539.887,10 539.887,10 539.887,10 539.887,10 539.887,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.898.863,48 7.898.863,48 6.774.693,17 6.774.693,17 0,00 0,00 1.066.527,72 0,00 57.642,59 57.642,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.203.333,47 6.203.333,47 6.203.333,47 6.203.333,47 6.203.333,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II) 10.701.542,00 8.021.798,57 14.102.196,95 DESPESAS 2019 2020 2021 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital 2.739.399,20 9.855.110,95 12.584.516,20 390.948,74 0,00 1.503.190,34 387.848,74 0,00 754.794,22 3.100,00 0,00 748.396,12 2.348.450,46 9.855.110,95 11.081.325,86 2.348.450,46 9.855.110,95 11.081.325,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) 2.739.399,20 9.855.110,95 12.584.516,20 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 7.962.142,80 -1.833.312,38 1.517.680,75 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2019 2020 2021 TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS 29.556.167,82 26.148.931,31 74.422.554,57 FONTE: Dados Contábeis Consolidados e Projeçõees realizadas com base no Manual de Demonstrativos Fiscais - 12ª Edição MUNICÍPIO DE AMONTADA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exercício Financeiro de 2023 AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00 EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício 2023 17.475.004,61 12.489.961,29 4.985.043,32 50.894.449,52 2024 17.992.341,10 14.009.559,46 3.982.781,64 54.877.231,16 2025 19.330.092,91 15.835.249,17 3.494.843,74 58.372.074,90 2026 21.144.839,38 17.626.975,38 3.517.864,00 61.889.938,90 2027 23.242.835,39 19.711.658,60 3.531.176,79 65.421.115,69 2028 25.772.109,27 21.843.080,60 3.929.028,67 69.350.144,36 2029 28.841.565,02 24.128.809,79 4.712.755,23 74.062.899,59 2030 32.536.735,49 26.851.643,61 5.685.091,88 79.747.991,47 2031 37.216.684,94 29.337.203,74 7.879.481,20 87.627.472,67 2032 43.110.831,40 31.869.012,06 11.241.819,34 98.869.292,01 2033 50.779.399,99 33.721.005,26 17.058.394,73 115.927.686,74 2034 60.331.422,65 36.365.327,36 23.966.095,29 139.893.782,03 2035 72.637.087,91 38.373.722,77 34.263.365,14 174.157.147,17 2036 88.258.306,78 40.498.407,65 47.759.899,13 221.917.046,30 2037 107.993.109,34 42.922.303,26 65.070.806,08 286.987.852,38 2038 132.973.358,02 45.350.325,09 87.623.032,93 374.610.885,31 2039 164.723.332,57 47.144.719,53 117.578.613,04 492.189.498,35 2040 204.585.186,97 49.709.654,73 154.875.532,24 647.065.030,59 2041 254.672.644,83 52.555.091,13 202.117.553,70 849.182.584,29 2042 317.679.459,49 55.115.591,12 262.563.868,37 1.111.746.452,66 2043 396.177.872,48 57.509.674,77 338.668.197,71 1.450.414.650,37 2044 495.799.512,35 60.175.093,63 435.624.418,72 1.886.039.069,09 2045 186.392.171,87 63.201.651,17 123.190.520,70 2.009.229.589,79 2046 197.915.114,73 66.031.373,60 131.883.741,13 2.141.113.330,92 2047 210.463.814,71 68.124.821,26 142.338.993,45 2.283.452.324,37 2048 223.932.906,01 70.436.819,61 153.496.086,40 2.436.948.410,77 2049 238.628.783,04 72.123.138,61 166.505.644,43 2.603.454.055,20 2050 254.496.942,19 73.986.100,92 180.510.841,27 2.783.964.896,47 2051 271.823.710,37 75.353.656,86 196.470.053,51 265.820.197,87 2052 290.619.796,18 76.824.518,54 213.795.277,64 479.615.475,51 2053 311.123.582,76 78.011.885,58 233.111.697,18 712.727.172,69 2054 333.419.270,68 79.282.691,52 254.136.579,16 966.863.751,85 2055 357.763.126,03 80.297.587,02 277.465.539,01 1.244.329.290,86 2056 384.494.686,28 80.634.641,96 303.860.044,32 1.548.189.335,18 2057 413.749.093,17 80.863.489,74 332.885.603,43 1.881.074.938,61 2058 445.838.536,97 80.758.714,22 365.079.822,75 2.246.154.761,36 2059 481.076.534,66 80.276.607,75 400.799.926,91 2.646.954.688,27 2060 519.838.372,82 79.307.262,54 440.531.110,28 3.087.485.798,55 2061 562.411.536,69 78.193.911,48 484.217.625,21 3.571.703.423,76 2062 609.213.496,75 76.817.411,63 532.396.085,12 4.104.099.508,88 2063 660.640.033,18 75.313.992,73 585.326.040,45 4.689.425.549,33 2064 717.268.270,96 73.282.205,83 643.986.065,13 5.333.411.614,46 2065 779.571.886,23 71.017.900,02 708.553.986,21 6.041.965.600,67 2066 848.160.603,91 68.406.303,92 779.754.299,99 6.821.719.900,66 2067 923.641.319,46 65.588.508,61 858.052.810,85 7.679.772.711,51 2068 1.006.701.143,25 62.587.689,35 944.113.453,90 8.623.886.165,41 2069 1.098.091.995,59 59.424.450,43 1.038.667.545,16 9.662.553.710,57 2070 1.198.635.927,81 56.129.015,87 1.142.506.911,94 10.805.060.622,51 2071 1.309.232.037,29 52.731.717,81 1.256.500.319,48 12.061.560.941,99 FONTE: Dados Contábeis Consolidados e Projeçõees realizadas com base no Manual de Demonstrativos Fiscais - 12ª Edição MUNICÍPIO DE AMONTADA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Exercício Financeiro de 2023 AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2023 2024 2025 ISS IPTU Taxas Isenção Isenção Redução Atração de Empresas REFIS Atração de Empresas REFIS Atração de Empresas REFIS 2.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.500.000,00 1.500.000,00 1.200.000,00 2.800.000,00 1.700.000,00 1.500.000,00 Crescimento nas Fontes de Receita Cota Parte do FPM e Cota Parte do ICMS, além das entradas de recursos provenientes da Dívida Ativa TOTAL 4.000.000,00 5.200.000,00 6.000.000,00 - FONTE: Dados Contãbeis Consolidados e Projeções realizadas com base no Manual de Demonstrativos Fiscais - 12ª Edição MUNICÍPIO DE AMONTADA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO Exercício Financeiro de 2023 AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 EVENTOS Valor Previsto para 2023 Aumento Permanente da Receita 10.565.000,00 (-) Transferências Constitucionais 800.000,00 (-) Transferências ao FUNDEB 4.200.000,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 5.565.000,00 Redução Permanente de Despesa (II) 1.200.000,00 Margem Bruta (III) = (I+II) 6.765.000,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.600.000,00 Novas DOCC 2.600.000,00 Novas DOCC geradas por PPP 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 4.165.000,00 FONTE: Dados Contãbeis Consolidados e Projeções realizadas com base no Manual de Demonstrativos Fiscais - 12ª Edição