norma nº 1455/2023

Amontodo
PPEFEITUBA
LEI N° I.455, de 30 dejaneiro de 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° I.135, DE 20 DE
MARC0 DE 2017, E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS.
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARA
Faco saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. 0 art.1° da Lei Municipal n° I.135 de 20 de marco de 2017, passa a vigorar com a seguinte
redacao : 1
Art. 1°. F`ica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder as assaciap6es.
entidades ptiblicas ou privadas regularmente constituidas, contribui¢ao financeira a titulo de
patroci'nio do Municipio de Amontada.
Art. 2°. A Lei Municipal n° I.135 de 20 de mango de 2017, passa a vigorar acrescida dos seguintes
artigos,
Art. 1°-A. 0 patrocinio a que se refere esta lei, relaciona-se a eventos de interesse ptiblico do
Munici.plo, como festivals, campeonatos esportivos, congressos. feiras. seminarios, festas
comunitarias. eventos culturais. religiosos, tecnico-cienti'ficos, promocionais de carater
informativo e educativo. programas, bens e servi¢os, dentre outros afins, bern como a realizagao
de reformas mos prdprios municipais, e outros que geram desenvolvimento socioecon6mico,
sera regulado por esta Lei.
§ 1°. 0 Poder Executivo podefa atuar como patrocinador em eventos de interesse pdblico do
Municipio realizados por terceiros, ou como beneficiario, quando houver interesse de
particulares em alocar recursos na realiza¢ao de eventos pdblicos.
§ 2°. Para efeito desta Lei, consideram-se:
I - patrocinio: a¢ao de comunicapao que se realiza por meio da aquisigao do direito de
associacao da imagem institucional, programas. projetos, ac6es, atividades ou po]iticas ptlblicas
do Munici'pio de Amontada a projeto de iniciativa de terceiro. mediante a celebrapao de contrato
de patrocinio:
11 -objetivo do patroci.nio: apoio financeiro concedido a projeto de iniciativa de terceiro. com
o objetivo de divulgar a imagem institucional, programas, projetos, acdes. atividades ou
politicas pfrolicas municipais` promover o interesse pdblico, fortalecer conceitos, agregar
valores, gerar reconhecjmento ou ampliar relacionamento do patrocinador com a sociedade;
Ill -patrocinador: 6rgao ou entidade integrante da Administra9ao Ptiblica municipal, direta ou
indireta;
IV - patrocinado: associa¢6es, entidades ptlblicas ou privadas regularmente constituidas.
beneficiaria direta do patrocinio e signat4rio do contrato de patrocinio celebrado com o
patrocinador;
V - patrocinio incentivado: projeto de patraciinio que ja usufrui de outros incentivos fiscais
concedidos pela Uniao. Estado, Distrito Federal ou Municipios, devendo a sue
inceh,iv. c.nc.mi,afiAEN
formal
i`rce;::ifie3FHgi£AL observar tambem o disposto na legisla9ao pertinente ao
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VI -contrapartida: obrigapao contratual do patrocinado que expressa o direito de associapao da
imagem institucional do patrocinador ao projeto patrcoinado. tais como:
a) exposicao da marca do patrocinador ou de seus programas. projetos, ap6es. atividades ou
politicas pdblicas nas pegas de divulgapao do projeto;
b) iniciativas de natureza negocial oriundas dessa associaeao;
c) autorizacao para o patrocinador utilizar nomes, marcas, simbolos, conceitos e imagens do
projeto patracinado;
d) adapao pelo patrocinado de praticas voltadas ao desenvolvimento social e ambiental.
VII -contrato de patroci'nio: instrumento jurl.dico para a formaliza¢ao do patrocinio em que
patroctnador e patrocinado estabelecem seus direitos e obrigac6es.
§ 3°. Nao sefao objeto de patrocinio concedido pelo Poder Pdblico Municipal os seguintes
eventos:
I - de interesse exclusivo de pessoas fisicas e juri'dicas de direito privado com fins lucrativos;
11 -organizados por servidores pdblicos municipais ou respectivas associapdes;
111 -relacionados a entidades politico-partidarias;
IV -que agridam o meio ambiente, a satide e violem as normas de posturas do Munici'pio.
V - utilizarem nomes, simbolos ou imagens que caracterizem promocao pessoal de agente
pdblico;
Vl - caracterizem infringencia a legislagao penal. consumerista. dos direitos da crian9a e do
adolescente, das pessoas com deficiencia ou dos idosos;
§ 4°. 0 Munici.plo nao patrocinara iniciativas de pessoas jurl'dicas que explorem atividade
empresarial ligada a organiza¢ao ou realizagao de eventos, promo¢6es, atividades publicitarias,
editoriais ou similares, cuja finalidade seja a obtengao de lucro.
§ 5°. 0 Munici'pio nao patrocinafa eventos organizados por pessoas juri'dicas de direito privado
cujo titular, administrador, gerente. acionista, s6cio ou associado seja servidor ptlblico ou
agente politico municipal, incluindo-se Vereadores, seus c6njuges ou parentes consanguineos
ou por afinidade. ate o 3° (terceiro) grau.
§ 6°. Nao sao considerados patrocinio, para os fins desta Lei:
I - locacao de espago ou montagem de estandes em eventos sem nenhuma contrapartida de
comunicacao;
11 -ac6es realizadas pelo pr6prio 6rgao ou entidade municipal.
Art. 1°-8. Para fins do disposto nesta Lei. considera-se patracinio toda a transferencia de
recursos para a realiza9ao de evento.
Paragrafo dnico. Sao formas de patrocinio:
I - o repasse financeiro de valores;
11 -a concessao de uso de bens m6veis e im6-veis;
I I I - a contratacao de prestagao de servi¢o para o evento;
lv -a aquisicao e distribuigao tempofarias de bens m6veis para o evento.
V -a destinacao de recursos ou aquisi9ao de hens e servicos previstos na legisla€ao municipal.
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Art. 1°-C. 0 Poder Executivo podefa publicar, a seu criterio, edital de chamamento pdblico
informando o prazo, as condic6es e os documentos de habilita9ao para as entidades interessadas
em obter patrocinio do Municipio em eventos de interesse ptlblico.
Paragrafo dnico. Sera considerada inexigl.vel a chamamento pdblico de que trata o capzf/ na
hip6tese de inviabilidade de concorrencia entre projetos. em razao da natureza singular do
objeto patrocinado.
Art.1°-D. As entidades interessadas em obter patroci'nio do Municipio deverao comprovar a
sua regularidade juri'dica e fiscal, mediante apresentapao dos seguintes documentos:
I - certidao do registro e arquivamento dos atos constitutivos da entidade no Cart6rio de
Regis{ro Civil de Pessoas Juridicas ou Junta Comercial do Estado;
11 -ata ou outro documento formal de designa9ao da diretoria em exercicio;
111 - apresentapao do estatuto, regulamento ou compromisso da entidade, devidamente
registrados em cart6rio;
lv - c6pia autenticada do Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) do
representante legal da entidade, responsavel pela assinatura do contrato de patrocinio;
V - alvara de funcionamento da entidade;
VI - no caso de entidade de utilidade ptlblica ou de interesse pthblico, comprova¢ao da
qualificapao. atrav6s de certificado ou declaracao de que` na area de sua atun¢ao. e reconhecida
por 6rgao ou entidade federal ou estadual, mos termos da legislacao pertinente;
VII - prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. mediante a
apresentacao das respectivas certid6es;
VIII -certidao negativa de debito junto ao lnstituto Nacional de Seguridade Social;
IX -certidao de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Servico;
X -c6pia do cartao do Cadastro Nacional de Pessoa Jurl'dica -CNPJ.
XI -declara€ao de que o evento nao tern fins lucrativos;
XI I -formulario de solicita¢ao de patrocl'nio, conforme modelo constante no Anexo I desta Lei;
XIIl - oiitros, que a Administracao Ptiblica entender necessdrios em razao dos objetivos do
evento.
Paragrafo dnico. A entidade patrocinada devera manter durante toda a execugao do convenio,
em compatibilidade com as obrigag6es por ele assumidas. todas as condig6es de habilitacao e
qualificacao exigidas para celebragao do ajuste.
Art. I °-E. S6 serao admitidos os pedidos de patrocinio apresentados pelas pessoas juri'dicas que
detenham -isolada ou conjuntamente -a responsabilidade legal pela iniciativa do evento.
Art.1°-F. Os pedidos sefao autorizados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, m€diante
analise de uma comissao constituida por 3 (tres) servidores designados pelo respectivo
Secrefario ou Diretor do 6rgao ou entidade da administra¢ao direta ou indireta, a qual tenha
sido solicitado o patrocinio, com base nos seguintes criterios:
I -o objeto do evento nao podefa contrariar o disposto mos arts. ]° e 1°-A desta Lei;
11 -a credibilidade e capacidade gerencial do patrocinado em realizar o evento;
111 - a contribui¢ao do evento para o desenvolvimento socioecon6mico do Municijio e o
impacto social;
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IV -viabilidade tecnico-financeira do evento;
V - resultados previstos com a realiza¢ao do evento.
§ I °. A composicao, a organizapao e o funcionamento da comissao serao estipulados e definidos
em regulamento.
§ 2°. Todos os pedidos. deverao obrigatoriamente ser avaliados e avalizadas pelo Poder
Executivo Municipal.
§ 3°. Ficafa a crit6i.io do Poder Executivo Municipal, deferir ou nao o apoio ao evento solicitado
e devidamente protocolado na Prefeitura Municipal em suas Secretarias competentes.
§ 4°. 0 deferimento ou indeferimento, sempre serajustificado pelo respectivo 6rgao ou entidade
da administragao direta ou indireta, a qual tenha sido solicitado o patroci'nio. num prazo maximo
de 15 (quinze) dias uteis.
Art.1°-G. Nos eventos patrocinados pelo Municipio, o Poder Ptib]ico fara a divulgacao dos
atos, programas, obras, servigos e campanhas que entender pertinente. observadas as
disposi¢6es do art. 37. § 10, da Constituicao Federal.
Art. ]°-H. Em sendo aprovada a solicitagao de patrocinio pelo Poder Executivo, a entidade
beneficiaria sera convocada a assinar o respectivo termo de contrato.
Paragrafo dnico. 0 patrocinio contratado nao obriga o Municipio a patrocinar edi96es futuras
do mesmo projeto ou proponente.
Art. I °-I. 0 repasse dos valores obedecefa o cronograma de desembolso constante do contrato.
Art. I a-J. 0 Poder Executivo designara servidor pdblico para atuar como fiscal na aplicaGao dos
recursos concedidos a tl'tulo de patrocinio.
Art. 1°-K. 0 valor do patrocinio a ser desembolsado pelo Municfpio de Amontada sera de ate
RS loo.000,00 (cem nil reais).
Art.1°-L. 0 patracinado que receber recursos financeiros, a titu]o de patrocinio, do Municipio
para realizapao de evento esta obrigado a prestar contas do valor recebido, no prazo maximo de
60 (sessenta) dias contados:
I -do prazo final para a aplicacao de cada parcela, qunndo o objeto do convenio for executado
em etapas, hip6tese em que a prestagao de contas de etapa anterior 6 condi€ao necessaria para
a liberagao da etapa seguinte, conforme peri'odo e condigdes deteminados no termo de contrato;
11 -do prazo final para conclusao do objeto, quando o contrato for executado em uma dnica
etapa;
Ill -da formalizapao da extingao do contrato, se esta ocorrer antes do prazo previsto no termo;
lv -da aplica9ao da dltima parcela. quando devefa comprovar a conclusao do objeto.
Art. I a-M. A prestapao de contas formara processo administrativo pr6prio e contera ps segtiintes
documentos:
I - oficio ou carta de encaminhamento, dir.igido a autoridade maxima do 6rgao ou entidade
municipal, onde constem os dados identificadores do contrato;
11 -c6pia do Termo de Contrato e respectivas alterae6es;
Ill -plano de trabalho;
lv - relat6rio da execucao fisico-financeira. evidenciando as etapas fisicas e os talores
correspondentes a conta de cada participe;
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V - demonstrativo da execucao da receita e da despesa do contrato;
VI -relapao de pagamentos, evidenciando o nome do credor, o ndmero e valor do dacumento
fiscal e/ou equivalente. em ordem cronol6gica e classificados em materiais e servigos.
acompanhada das respectivas notas fiscais e recibos. na via original;
VII -rela¢ao dos bens adquiridos, produzidos ou construidos a conta do contrato, indicando o
seu destino final. quando estabelecido no contrato, se houver;
VIIl - extrato da conta bancaria vinculada. desde o I.ecebimento do primeiro dep6sito ate o
hltimo pagamento, a movimenta¢ao dos rendimentos auferidos da aplicacao financeira e a
respectiva conciliapao bancaria, se houver;
IX - clemonstrativo do resultado das aplicae6es financeiras que se adicionarem aos recursos
iniciais com os respeetivos dceumentos comprobat6rios, se houver;
X -comprovantes de recolhimento dos saldos nao utilizados, inclusive rendimentos financeiros,
a conta do eririo municipal;
X I -outros documentos expressamente previstos no termo de contrato.
Art. I °-N. Os eventos definidos no caput do artigo I a-A desta lei, de interesse ptlblico, realizados
pelo Municipio poderao receber patrcoi.nio de pessoas juridicas de direito privado.
Art. 1°-0. 0 patrceinio de que trata esta Lei consistira em doac6es em esp6cie ou in natura,
disponibiliza¢ao de materiais e fomecimento de mao de obra. necessarios a consecucao do
evento, da reforma ou quaisquer outras atividades realizadas pelo Municipio.
Art. 1°-P. 0 recebimento, pelo Poder Executivo. de patrocinio de pessoas juri'dicas de direito
privado, com ou sem fins lucrativos, sera mediante a publicapao de edital de chamada pdblica
de patrocinadores.
§ 1°. 0 edital contera. no minimo, a data de realizagao do evento, as formas e condicdes de
patrocinio.
§ 20. 0 edital de chamada pdblica sera publicado com, no minimo. 20 (vinte) dias de
antecedencia a realizapao do evento pdblico.
Art. I °-Q. i permitida a divulgagao dos patrocinadores de eventos phblicos, por audio ou midia
impressa. nos espagos disponl'veis e previamente definidos pela Admjnistrapao Pdblica.
§ I °. Para os patrcei'nios de valores equivalentes, a divulgapao dos apoiadores do evento se darn
de igual forma, no mesmo espapo de tempo. se ocorTer por audio, ou com acupagao de espa¢o
fisico de igual tamanho, se for ml'dia impressa.
§ 20. I'odefa haver tratamento diferenciado aos patrocinadores e destinapao de espa9o para
mi'dia diferenciada. de acordo com o montante de recursos destinado a realizacao do evento
pdblico, devidamente previsto no edital de chamamento ptlblico.
§ 3°. No caso de patroci'nio para execugao de reformas. sera periTiitida a afixacao`de placa de
agradecimento no pr6prio pdblico reformado, cujas especificap6es e periodo de permanencia
serao regulamentados por Decreto.
Art. 1°-R. As doacdes em especie ou in natura, recebidas pela Municipalidade na forma do
patrocinio que estabelece esta Lei, deverao ser divulgadas no Portal da Transparencia
Municipal, no prazo de 10 (dez) dias. a contar do recebimento da doacao.
Art.1°-S. 0 uso indevido da marca do Municl'pio de Amontada implicard sanc6es legais.
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Parigrafo whico. 0 uso da marca fica restrito ao projeto patrocinado, nao podendo ser utilizada
em outras edic6es.
Art. 2°. Fica revogado os §§ I ° e 2° do art.1° da Lei Municipal n° I.135, de 20 de mango de 2017.
Art. 30. 0 Poder Executivo podefa regulamentar esta Lei, no que couber, por meio de Decreto.
Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei correfao por conta das dotap6es orcamentarias pr6prias e
previstas no ongamento da respectiva Secretaria patrocinadora, suplementadas quando necessario.
Art. 5°. Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publica¢ao.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 30 de janeiro de 2023.
F!avifeaF„ho
Prefeito Munieipa] de Amontada
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CERTIDA0 DE PUBLICACAO
`Em cumprimento ds exigeneias legais e, em conformidade com a decis5o do STJ -
RECURSO ispECIAL N° 105232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: fuLEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUsfiNCIA DE DIARIO OFICIAL - NA0 HAVENDO NO MUNIcipI0
IMPRENSA OFICIAL. A PUBLICACAO DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS
proDE SER FEITA POR FlxACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNlclpAL".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi
publicado por fixapfro no flanel6gI.afo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE,
a LEI N° 1.455, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 -ALTERA A I.EI MUNICIPAL N° I.135, DE 20
DE MARCO DE 2017, E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS.
PUBLIQUE-sE. DlvuLGUE-sE. cuMPRArsE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 30 de janeiro de 2023.
F]avkeaF,iho
Prefeito Municipal de Amontada
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