| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-09-25 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Gesilê Teixeira da Rocha Filho, na forma que indica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo. n2 1311,Centro ICEP: 62540-000 - Amontada - CE CNPI N2 06582.555/0001-75 1CCF NQ06.920.417-9 Fone: (88) 3636-11n 1Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.90v.br E-mail: cmamontada@gmail.com CAMA." MUNICIPAL DI! AMONTADA DECRETO LEGISLATIVO N° 021/2023 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Gesilê Teixeira da Rocha Filho, na forma que indica o PRESIDENTE DA cÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. Paulo Berg Melgaço, no uso das atribuições legais; Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao senhor JOSÉ GESILÊ TEIXEIRA DA ROCHA FILHO, pelos relevantes serviços prestados a este Município e à população do Estado do Ceará. Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim. Art. 3° O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Amontada, aos 25 de setembro de 2023. ?~ Be~aç. ~ crJ - Presidente do Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nll 1311Ce, ntro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJNII 06582555/0001-75/ CCF NII 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1m / Fax: (88) 3636-1414 Home poge: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com ClMAItA MUNICIPAL DE AMONTADA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em seu Recurso Especial n? 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal". CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no ano 2023, o Decreto Legislativo n° 021/2023, que "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Gesilê Teixeira da Rocha Filho, na forma que indica". Câmara Municipal de Amontada, aos 25 de setembro de 2023. ?&LWo I~ ~(~ Paulo Berg Mel~ço - Presidente do Poder Legislativo -