norma nº 1544/2023

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Amontodo
PPÉFEITURA
LEI No 1.544, de 27 de novembro de 2023.
DrspÕE soBRE A ALTERAçÃo or DENoMTNAçÃo DE EscoLAs
NA FORMA QUE rNDrCA, r OÁ OUTRAS PROVTDÊNCrAS.
Art. 1o. Fica autorizado a alteração da denominação de escolas de educação básica do Município
de Amontada, para se fazer cumprir o disposto na Lei Municipal no 1.460, de 30 de janeiro de
2023, que institui a política de ensino fundamental em tempo integral no âmbito da rede
municipal de ensino do Município de Amontada.
Art.20. Fica alterado a nomenclatura das seguintes escolas:
I - a Escola de Educação Básica Antônio Damião Neto, situada na localidade de Varjota, passará a
ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Antônio Damião Neto.
II - a Escola de Educação Básica Antônio Eliseu de Barros, situada na localidade de Cabatã, passará
a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Antônio Eliseu de Barros.
III - a Escola de Educação Básica Domingos Carlos Damasceno, situada na localidade de Pacovas,
passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Domingos Carlos
Damasceno.
IV - a Escola de Educação Básica Edgar Flor dos Santos, situada na localidade de Freixeiras, passará
a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Edgar Flor dos Santos.
V - a Escola de Educação Básica Francisco Brás dos Santos, situada na localidade de Lagoa Grande,
passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Francisco Brás dos
Santos.
VI - a Escola de Educação Básica Francisco Estevão de Assis, situada na localidade de Sabiaguaba,
passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Francisco Estevão
de Assis.
VII - a Escola de Educação Básica Francisco Joaquim da Silva, situada na localidade de Gostosa,
passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Francisco Joaquim
da Silva.
VIII - a Escola de Educação Básica Francisco Martins Alves, situada na localidade de Miranda,
passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Francisco Martins
Alves.
lX - a Escola de Educação Básica Francisco Martins Neto, situada na localidade de Roncadol
passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Francisco Martins
Neto.
X - a Escola de Educação Básica Francisco Rodrigues Carneiro, situada na localidade de Córrego
da Ema, passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Francisco
Rodrigues Carneiro.
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General AlÍpio dos Santos, n" 1353. Centro
CNPJ: O6.582.449lOOOl-91 I CGF: 06.92O.220-6
CEP: 62.54O-OOO I Fone: (88) I 8184-3578
E-mail: governo.âmontadâ cr. gnrarl.com
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O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARA
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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PREFEITURA DE AMONTADA
Av- General AlÍpro dos Santos, n" 1353. Centro
CNPJ: O6.582.449/OOO1-91 I CGF: O6 92O.22O-6
CEP: 62.54O-OOO i Fone; (88) 9 8184-3578
E -mail: governÕ.êmontâdâ o qmail.corÍl
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PREFEITURA
XI - a Escola de Educação Básica Gizeuda Santiago Teixeira, situada na sede do Município, passará
a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Gizeuda Santiago Teixeira.
XII - a Escola de Educação Básica Ismael Tomé de Sousa, situada na localidade de Caetanos de
Baixo, passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Ismael Tomé
de Sousa.
XIII - a Escola de Educação Básica João Rodrigues de Melo, situada na localidade de Campo
Grande, passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral João
Rodrigues de Melo.
XIV - a Escola de Educação Básica Jonas Pereira de Azevedo, situada na localidade de Moitas,
passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Jonas Pereira de
Azevedo.
XV - a Escola de Educação Básica Jonas Paulo Filho, situada na localidade de Patos Bela Vista,
passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Jonas Paulo Filho.
XVI - a Escola de Educação Básica Maria Alves Sobrinha, situada na localidade de Icaraí, passará
a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Maria Alves Sobrinha.
XVII - a Escola de Educação Básica Maria José do Nascimento, situada na localidade de Timbaúba,
passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Maria José do
Nascimento.
XVffi - a Escola de Educação Básica Miguel de Barros e Silva, situada na localidade de Gurupá,
passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Miguel de Barros
e Silva.
XIX - a Escola de Educação Básica Valter Ribeiro de Melo, situada na localidade de Mosquito,
passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Valter Ribeiro de
Melo.
XX - a Escola de Educação Básica Professora Luiza Teles, situada na localidade de Aracatiara,
passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Professora Luiza
Teles.
XXI - a Escola de Educação Básica Raimunda Barbosa de Sousa, situada na localidade de
Pernambuquinho, passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral
Raimunda Barbosa de Sousa.
XXII - a Escola de Educação Básica Raimunda Meneses Parente, situada na localidade de Jurema,
passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Raimunda Meneses
Parente.
XXffi - a Escola de Educação Básica Raimundo Edimilson Lima, situada na localidade de Tucuns,
passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Raimundo
Edimilson Lima.
XXIV - a Escola de Educação Básica Raimundo Gomes Garcês, situada na localidade de Nascente,
passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Raimundo Gomes
Garcês.
XXV - a Escola de Educação Básica Raimundo Uro de Meneses, situada na sede do Município, no
bairro Flores, passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral
Raimundo Uro de Meneses.
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PREFEITURA
XXVI - a Escola de Educação Básica Sargento Francisco de Castro, situada na sede do Município,
no bairro São Sebastião, passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo
Integral Sargento Francisco de Castro.
XXVII - a Escola de Educação Básica Tereza Magalhães de Sousa, situada na sede do Município,
no bairro São Raimundo, passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo
Integral Tereza Magalhães de Sousa.
XXVru - a Escola de Educação Básica Washington Teles de Meneses, situada na localidade de
Garças, passará a ter a denominação de Escola de Educação Básica de Tempo Integral Washington
Teles de Meneses.
Art. 30. A alteração da nomenclatura das escolas de que dispõe esta Lei, não altera seu número
no INEP.
Art.4(,. As escolas de que dispôe esta Lei, que passarão a utilizar em sua denominação o termo,
Escola de Educação Básica de Tempo Integral, poderão utilizar a sigla E.E.B.T.I.
Art. 5o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAçO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 27 de novembro de 2023
Flávio César iuno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Alípio dos Santos, n'1353. Centro
CNPJ: O6.582.44910O01-91 I CGF: O6.92O.22O-6
CEP: 62.54O-ôOO I Fone; (88i I 8184-3578
E-mail; governo.amoÕtada d qmail.com
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CERTIDÃO DE PUBLICAçÃO
Em cumprimento às exigências legais, q atendimento aos princípios constítucionais, em
especial, o princípio da publicidade, a administração deve se utilizar de locais tidos como
acessíveis à comunidade interessada, para publicação de seus atos, quando desprover de
Diário Oficial.
. STF, Agravo no Recurso Extraordinário no 1003885
Se o Município não dispuser de Diário Oficial, deve-se publicar a decisão nos átrios
da sede da Prefeitura, gozando o ato, de presunção de validade e legitimidade, e somente
prova robusta em sentido contrário, poderá infirmá-lo.
. STJ, Recurso Especia! no 105.232 (96/0053484-5)
Lei Municipal - Publicação - Ausência de Diário Oficial - Não havendo no Município
Imprensa Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por fixação
na Prefeitura e na Câmara Municipal.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova, a quem possa interessar, que foi publicado
por fixação no átrio da sede da Prefeitura Municipal de Amontada, Estado do Ceará, no
dia 27 de novembro de 2023:
Lei Municipal no 1 .544, de 27 de novembro de 2023
Dispõe sobre a alteração de denominação de escolas na forma que indica, e dá outras
providências.
PUBLTQUE-SE. DIVULGUE-SE. CU M PRA-SE.
PAçO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA,2T de novembro de 2023
Flávio César Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipa! de Amontada
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Alípío dos Santos, no 1353, Centro
CNPJ: O6 582.449/OO01-91 I CGF: 06.920.22O-6
CEP: 62.540-OOO I Fone: (88) 9 8184-3578
E -nrail; governo.âmontada'e gmail.com
PREFEITURA