| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1593 / 2024 |
| Date | 2024-06-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Avenida Alzira Roques dos Santos Sousa, na localidade Canaã, distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE. |
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cÂMARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro I CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ No 06.582.555t0001-75 / CGF No 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 I Fax: (88) 3636-1414
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E-mail: cmamontada@qmail.com
LEI N', 1.593, 10 DE JU|{HO D§,2fi24.
Dispõe sobre a denominação de Avenida Alzira Roques
dos Santos Sousa, na localidade Canaã, distrito de lcaraí,
Município de Amontada-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA, faço saber que a Câmara Municipal de Amontada
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Fica denominada de Avenida Alzira Roques dos Santos Sousa a avenida
que se inicia na CE 176, imediatamente ao Sul da Rua Pedro Pazde Lima. seguindo sentido
oeste até o Rio Aracatiaçu.
Art. 2o Fica o órgão competente desta municipalidade coül a responsabilidade de
providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar às repartições públicas
municipais, estaduais e fedsrais sobre a denorninação oficial outorgada por esta Lei à referida
avenida.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Amontada/CE, 10 de junho de2024
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Paulo Berg Melgaço
Presidente clo Poder Legislativo
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Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro I CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
GNPJ No 06.582.555/000'1-75 I CGF No 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em
seu Recurso Especial no 1A5.2321960A53484-5, in verbis'. "LEI MLIINICIPÀL
PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIARIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa
Oficial ou Diário OÍicial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser lbita por
af,rxação na Prefeitura e na Câmara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixação em flanelógratb na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no
ano 2024, a Lei n' 1.593, de 10 de junho de 2t24, que "Dispõe sobre a denominação de
Avenida Alzira Roques dos Santos Sousa, na localidade Canaã., distrito de lcaraí, Município
de Amontada-CE".
Câmara Municipal de Amontada/Ct1,10 de junho de2024
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Paulo Berg Melgaço
Presidente do Poder Legislativo
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