| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2024 |
| Date | 2024-11-06 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Roberto Miguel Mesquita da Silveira, na forma que indica. |
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CAMARA MUNICIPAL DE cÂunRA MuNrcrPAL DE AMoNTADA Ruo Dono Morio Belo, nc 131t, Centro / CEP: 62540-o0o - Amontodo - CE cNP' Nc o6582.5s5/OOOr-75 / CGF Ne 06.920.417-9 Fone (8s) 3636-t1Tr / Fox (e8) 3636-1414 Home poge www.comorooomontqdo.ce.gov.br AMONTADA E-moil: cmqmontodo@gmsil.com DECRETO LEGISLATIVO N" 02312024 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Roberto Miguel Mesquita da Silveira, na forma que indica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAUIO BETg Melgaço, no uso das atribuições legais; Art.lo Fica concedido o Título de Cidadão Honorario do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao senhor ROBERTO MIGUEL MESQUITA DA SILVEIRA, pelos relevantes serviços prestados a este Município e à população do Estado do Ceará. Art.2o A honraria de que se trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Soiene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim. Art. 3o O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Amontada, aos 06 de novembro de2024. /pth, W pLryry Paulo Berg Melgaço - Presidente do Poder Legislativo - Decreto Legislativo n" 023/2024 - p. I AMONTADA cÂulRA MUNTcTPAL DE AMoNTADA Ruo Dono Morio Belo, nq 1311, Centro / CEP: 62.54O-000 - Amontodo - CE cNp, Ns o6.582.sss/ooor-75 / cGF Ne 0,6.920.417-9 Fonq (88) 36?6-11TI / Fox: (88) 3636-1414 Home poge www.comorooomontodo.ce.gov.br E-moik cmomontsdo@gmoil.com CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em seu Recurso Especial no 105.23219610053484-5, in verbis: "LEI MLTNICIPAL PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal". CERTIFICO para os devidos fins de prova e a qllem possa interessar, que foi publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Càmara Municipal, Amontada-Ceará, no ano 2024, o Decreto Legislativo n" 02312024, que "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Roberto Miguel Mesquita da Silveira, na forma que indica". Câmara Municipal de Amontada, aos 06 de novembro de2024 fuw Brj pW,o Paulo Berg Melgaço - Presidente do Poder Legislativo - Decreto Legislativo n'023/2024 - p. 2 cÂMÁRÂ MUilrcrPAL DE