norma nº 24/2024

CAMÂRA HUNICIPÂL DE
cÂunRA MUNrcrpAL DE AMoNTADA
Ruo Dons Mqrio Belo, ns t3tl, Centro I C-EPz 6.2.540-000 - Amontsdo - CE
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DECRETO LEGISLATIVO N" 02412024
Concede 'fítulo de Cidadão Honorário do N{unicípio de
Arnontada, Estado clo Ceará. ao Sr. José Elcio Batista" na
fonna que indica.
O PRT§IDENTE DA CÂMARÀ MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. Paulo BeTg
Melgaço, no uso das atribuições legais;
Art.lo Fica concedido o 'Iítulo de Cidadão Honorário do Município de Arnontada"
Estado do Ceará, ao senhor JOSE ELCIO BATISTA. pelos relevantes serviços prestados a
este Município e à população do Estado do Ceará.
Art.2o A honraria de que se trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene
do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse
fim.
Art" 3o O presente Decreto Legisiativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Amontada, aos 06 de novembro de2A24
W tsq@ar
Paulo Berg Melgaço
- Presidente do Poder Legislativo -
I)ecreÍo Legislativo n' 024t2024 - p. I
CAMARÀ TIUHICIPAL DE
cÂulRA MuNrcrpAL DE AMoNTADA
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CERTIDÃO DE PUBLICÀCÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em
seu Recurso Especial no IA5.23219610A53484-5, in verhis'. "LEI MLTNICIPAL
PLIBLICAÇÂO - AUSÊNCIIA DE DIÁRIO OF'ICIAL - Não havendo no Município Imprensa
OÍicial ou l)iário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por
afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal".
CERTII'-ICO para os devidos tins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicaclo por af,rxação em Í'lanelógrafo na sede da Cârnara Municipal, Amontada-Ceará, no
ano 2A24, cr f)ecreto Legislativo n' 024/2024, que "Ci:ncede T'ítuio de Cidadão Honorário do
Município de Amontada, Estado do Ceará. ao Sr. .ic,se Élcio Batista, na Íbrma que indica".
Câmara Municipal de Amontada, aos 06 de novembro de2024
7*,t^ W Á,tj,qr,(,
Paulo Berg Nldlgaço
- Presidente do Poder Legislativo -
ú
Decreío Legislativo n" 024/2024 - p. 2