norma nº 30/2024

A 
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CCF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-U77 / Fax: (88) 3636-1414 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
/ .. 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2024 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Stênio Burgos de 
Macedo, na forma que indica .. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. Paulo Berg 
Melgaço, no uso das atribuições legais; 
Art.1 º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, 
Estado do Ceará, ao senhor JOSÉ STÊNIO BURGOS DE MACEDO, pelos relevantes 
serviços prestados a este Município e à população do Estado do Ceará. 
Art. 2° A honraria de que se trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene 
do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse 
fim. 
Art. 3° O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Amontada, aos 03 de dezenibro de 2024. 
1~B~aç~~ - Presidente do Poder Legislativo - 
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Decreto Legislativo n" 030/2024 - p. 1 
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A 
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
CERTIDÃO DE~PUBLICAÇÃO 
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em 
seu Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL - 
PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa 
Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por 
afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal". 
· CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi 
.publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no 
ano 2024, o Decreto Legislativo nº 030/2024, que "Concede Título de Cidadão Honorário do 
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Stênio Burgos de Macedo, na forma 
que indica". 
Câmara Municipal de Amontada, aos 03 de dezembro de 2024. 
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- Presidente do Poder Legislativo - 
Decreto Legislativo nº 030/2024 - p. 2