| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1633 / 2024 |
| Date | 2024-12-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Barbosa da Silva (Tita), na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba. |
| native_id | 3033 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
cÂMARA T{UNICIPAL D
cÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Gentro I CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
oNPJ No 06.582.555/0001-75 / CGF No 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
Home page: wvVW.camaraaêmglFda. ce.qov. bL AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com
LEI N" 1.633, 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Barbosa da
Silva (Tita), na localidade de Caetanos, Distrito de
Sabiaguaba.
O VICE-PRESTDENTE DA CÂnfana,, faço saber que a Cãmara Municipal de
Amontada aprovoll e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Fica denominada de RUA MARIA BARBOSA DA SILVA (TITA). a rua
que inicia na rua Tercza Anastácio Cameiro, passanclo a oeste da praça Antônia Vera dos
Santos, e terminando na rua Geraldo Cunha, na localidade de Caetanos, Distrito de
Sabiaguaba.
Art. 2o Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de
providenciar a colocação da placa de identiÍicação e de comunicar as repartições públicas
municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei a referida
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de 27 de dezembro de2A24.
rua,
Vice- Poder Legislativo
't
CA]iIARA IIUIIICIPAL DE
cÂMARA MUNIcIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro/CEP: 62.540-000 -Amontada-CE
CNPJ No 06.582.555/0001-75 / CGF No 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada. ce. gov. br
E-mail: cmamontada@gmail.com
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em
seu Recurso Especial no 105.2321961AAfi484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL
PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Nâo havendo no Município Imprensa
Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por
afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no
ano 2024, a Lei no 1.633, de 27 de dezembro de 2024,que "Dispõe sobre a denominação de
Rua Maria Barbosa da Silva (Tita), na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba."
Câmara Amontada/CH, de dezembro de2024.
Vice- Legislativo
AMONTADA