norma nº 1723/2025

Amontada
GOVERNO MUNICIPAL
LEINº 1.723, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração do nome da Escola de Educação do
Campo Jaca Magno, para Escola de Educação do Campo
Raimundo Afonso de Sena (Raimundo Cassimiro), situada na
localidade de Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças, no
Município de Amontada.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o nome da Escola de Educação do Campo Jaca Magno, situada Lagoa do Cachimbo,
distrito de Garças, Município de Amontada, para Escola de Educação do Campo Raimundo Cassimiro.
Art. 2º. A mudança de nomenclatura é uma homenagem póstuma ao Sr. Raimundo Afonso Sena, conhecido
como Raimundo Cassimiro, cuja trajetória de dedicação incansável ao desenvolvimento educacional, social e
comunitário do distrito de Garças e da localidade de Lagoa do Cachimbo representa um legado de
compromisso com o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
Flávio César Bruno Teixeira Filho
Prefeito do Município de Amontada
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Alípio dos Santos, 1353, Centro | CEP:62.540-000 | CNPJ: 06.582.449/0001-91 | CGF: 06.920.220-6
Fone: (88) 9 9903-3423 | E-mail: governoamontada.ce.gov.br
Amontada
GOVERNO MUNICIPAL
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
O Município de Amontada, em cumprimento às exigências Legais, em observância ao princípio constitucional
da publicidade (art. 37, caput, da Constituição Federal e, nos termos do art. 75, 8 1º, da Lei Orgânica do Municipio
de Amontada, que permite que os atos oficiais deste Município possam ser divulgados mediante afixação em
ocal de amplo acesso ao público, especificamente no átrio da sede da Prefeitura Municipal, enquanto
inexistente órgão de imprensa oficial ou Diário Oficial próprio.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
LEINº 1.723, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO JACA MAGNO, PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO DO
CAMPO RAIMUNDO AFONSO DE SENA (RAIMUNDO CASSIMIRO), SITUADA NA LOCALIDADE DE LAGOA DO CACHIMBO, DISTRITO DE
GARÇAS, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 2 DE DEZEMBRO DE 2025
CERTIFICO para fins de prova perante os tribunais de controle externo, que o ato normativo acima descrito, foi
divulgado mediante afixação no flanelógrafo do Município de Amontada, situado na sede da Prefeitura
Municipal de Amontada, e publicado no seguinte endereço eletrônico: www.amontada.ce.gov.br/leis.php.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
Flávio César Bruno Teixeira Filho
Prefeito do Município de Amontada
PREFEITURA DE AMONTADA
Av. General Alípio dos Santos, 1353, Centro | CEP:62.540-000 | CNPJ: 06.582.449/0001-91 | CGF: 06.920.220-6
Fone: (88) 9 9903-3423 | E-mail: governoamontada.ce.gov.br