| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1513 / 2022 |
| Date | 2022-12-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. |
| native_id | 1015 |
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PREFE TU?A DE
CUIDAN OO DÂ TO55A GAÊTE
LEI N' 151312022, D8 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AQIIIRAZ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e conforme as disposições dos artigos 40,41,
inciso I, 42 e 43, § l'da Lei Federal n'4.320, de 17 de março de 1964, faço saber que a
Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a segúnte Lei:
Art. 11 - Fica o Poder Executivo e Poder Legislativo autorizado a abrir ao
Orçamento vigente do Município de Aqúraz, Crédito Adicional Suplementar para
subsidiar o reforço de diversas dotações já existentes no orçamento em cuÍso que se
projetam deficitírias, inviabilizando a execução orçamenüíri4 no valor de R$
16.977.342,73 (dezesseis milhões novecentos e setenta e sete mil trezentos e quarenta e
dois reais e setenta e três centavos), as quais serão discriminadas nos anexos I e II desta lei
nos termos a seguir:
I - o PODER EXECUTM, no valor de R$ 14.877.342,73 (quatorzÊ milhões
oitocentos e setenta e sete mil trezentos e quaÍenta e dois reais e setenta e tÍês centavos);
II - o PODER LEGISLATM, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e
cem mil reais);
Art.2" - Servirá como recurso para cobertura do Crédito supra descrito do Poder
Executivo, da suplementação, os recuÍsos disponíveis nos seguintes termos, os quais serão
discriminados no Decreto de Abertura do alusivo crédito adicional no valor de R$
14.877 .342,73 (quatorze milhões oitocentos e setenta e sete mil trezentos e quarenta e dois
reais e setenta e três centavos):
I - do SUPERÁVIT FINAI\CEIRO apurado nos termos do Art. 43, §lo, inciso
I e §3'da Lei n'4.320164;
II - do EXECESSO DE ARRECADAÇÃO, apurado nos termos do Art. 43, §1".
inciso II e §3o da Lei n' 4.320/64:'
De Auroria do *.".t;?;::,l;tj'.:"r:?,Y'r','.'"" BarÍos GonçErves
pgçg fr,lunisipal Cartos Augusto Matos Pires Rrra da lnlegração - Cenllo - Àguiraa/CE
cEP'ô1 700-000 . CNPJ' 0? 9l I óeó.rú001-57
Ê AQUIRAZ
@ PreÍertura de Àqrrirar (Dp.ele luradeaqu razsírtal g w§rrr.tqurí.l,, íe gor. hr
V
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento
Municipal em observância ao determinado
na Lei Federal n" 4320164, bem como altera
a Lei Municipal n" 1.425/2021 e dá outras
providências,
Ê AOUIRAZ
PREFE TUl DE
cutoA oo DÀ'{o55Â G EhrE
III - da AIULAÇÃO parcial ou total de dotações orçamenüírias, nos termos do
AÍ. 43, §1", inciso III daLei n" 4.320164.
Art. 3' - Servirá como recurso para cobernrra do Crédito supra descrito do Poder
Legislativo, da suplementação, os recuÍsos disponiveis da AI\ruLAÇÃO parcial ou total
de dotações orçamentárias, nos termos do AÍ. 43, §1", inciso III da Lei n" 4.320164 no
valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) discriminados no anexo III desta
lei.
Art. 4' - Esta Lei autoriza a atualizaÍ e ou ajustaÍ no que couber, a Lei no I .403 de
09 de j ulho de 202 I (Lei de Diretrizes Orçamentrlrias) e a Lei no 1 .427 de 22 de Dezembro
de 2021 (PPA - Plano Plurianual).
Art. 5' A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação'
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
BRUN VES
De Autoria ao r.",t;"i:::,1;.t:;l"r:?i'"K" Bar.os Gonçarves
Paço Municipal Carlos Âugrrslo Matos Pires R.ra da lnlegração - Cenlro - Àqr,ircz/CE
CEP: 6l 700-000 . CtiPJ: 0? 9l I ó96i0001-57
@ ['rr,í*rtrrr,r rlr Ar1.ir;., @p'*'. [r.r.lCeoq.r r.lzolttr.ll S.,*.*." r,;,,,.r, íÍ'í1)rl:r,
Prefeito Municipal
ELmeEto d. Dcapcsa V.lôr RS Iiei.l.d. Gcslor./AçIo CL3sific.Éo f!ú.ion.l
PrsgÍ!rItic.
O2.OT - DEPÀRTAMENTO MTNICIPÂL DE TRÃNSITO E TRANSPORTE IIR.BANO
:, :! 90 39 m 0lÀ6 5atÉ6 & lÉeG PegÉJlÍihct
Fút d€ relms I JoOOoOOOO ^{*, 02.0t. Il.l2l{lír02.2.o0{ Àr,úãaão. Flriffiío do Danúú
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CÉsão dG S@iços dc fisál,uai", Etrg c
oDú&iralE§]lo d., Ti&Eno oaot. t45l 2.002 1.2.0(b
O7.OI . SECRETARTA DE I'INANÇAS
I I 90 47 m Ob.rrdtó6 tnbuiáÉ . 66it !6
Fmi. rtê rauMl I 50OOOOOO0 Rt§ 269 á14,37 07.0t.2E.E{5.002ó.0.m0 açà: EIEB(É Íf,brÍ&ic c Cútnbúiv6
I I m 15 00 Sdrços d. C@sulto.is
Fmle&Ít<rlls lJ00ú0000O R 2l00(},m 07-01.(X.122.110022-01{ Ação Mauloçro c Fen,ÉffiÍo <ls sdtrro d. fElça
OE.OI - SECRf,TARIA DE E PI,ANE.IA}íENTO
I I 90 l5 @ Sdúçr» & CqBü(m
Rl I 5or.).00 lirtc de @lrs I 500000000
Àçio: M&ícrEao. hciÉio da Se D.
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t'onl. d! mtlNs I 5000i10000 Rt 872 702,75
ÁCo lLrütç.o . FEcEEt rr.D & S.dt tà &
I 1.0 t. I s.I22.üm.2.035
I I 90 39 00 Oúúos S.N de Terc P..s rudica
füÍ. d. @lrM l?5l@om Rt 928 r 0l_ t9 | 1.01. 15..1510020.2.037 Àção: À,ldúe'\ão d6 Ssvrç6 d. U@tr'rção PúblE
I 'l 90 l9 m ()116 Sãv d. Tdc P.s§ Juiôq
Fonrê d. Éles R$ I 532 612.' I 50«100000
Açito Meurargro dor Sslaçoi d. LmPcz hibl,ê
4 4 m 51 0o OhÍa c lníala{ôc
Font de lElles I 500000000
ACo: PryifrÍ.çào c Rdpd.çlo dê Vi6 Púb -Rú,
L.A.lhrjG ê Eú.d.s vam'3 I t-0t.l5.4al.ml9-1.015
I 1.0 1.25.752.0020. t.026 R§ I ü» OOO_m
r 1.0 t.I2.Jó 1.000d l.oJa R$ 250 mo.m
A§aô EqâÍsào do Aradúlo da ll@inaÇão hibl'€
F@le d. @ll,s I J0000000o
13.0I - I'TINDO MIINICIPAI, DE
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A§ro Âqtietao d. EqüipúÉ'lG . R.+ Das
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4 4 90 5? m EquDa,M16. MsLnÀl Petr@qn.
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Aç5ô: Aqusiçio d. EcuiFlMtos . R.9 tl.s Uíi<Ldê
Estú* Éãrc.Co lÍtr&ttil I J.0l.ll36ao00ó.1.04I
1 1 90 lO m MÀrmál de Cmmo
R§ 70 rxro.oo f@l. d. ÍêlMs l5mt00lm
3 I 90 ló 00 OuÍ6 sd dê r.rG p6s 6se
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I I 90 19 0o Oulros sãv dê Iftcrcs pcss júidicâ
R$ 200 mo.«) !-onre de !Ét@s I50010010O
4 4 90 52 0O EquD.íatc e Mdad PgtlraEr.
Fúre de@re lr0ol0ol00
AçÀo: Msút.nção. Flmi{r|]]ffilo dâ Serclsa tle Edú8ção t3.01. t2.l 22.{n02.2.052
I 3 90l0 0o MdÔal dc Cmsmo
tolÍe de r€lfus l5mloolm R§ 150 mo.m
I I 90 19 0o 0ú16 s & tffi p.ss júin â
F@r. d. íelll* l50Ot00tm Rt I 50 r]1o.00
I J.0 t.l2Jó t -0ül].2.txo Açào C..íio dÀs AtMdádd do lsDo FundahrÉíd
I I 90 39 0O OuiÍ6 s@ de tme rros pêsslúidrca
l_úte de euei lsml@loo RJ 260 (x)O,00 Acão: G.srão do TÍesDcae Esolú m E{tu6çâô 8rÉ6,@
I I90 l0 @ M!t6Éld. C()llll]m
Fúl. d.Gt@s 1500100100 R§ 150 00()-00
Â{io Asrisaao d. Met t Ddni! . Fr.hÉIo Esla -
8.01. l2,Jó5.0qB.2.0ó5
I I 90 30 0r) Mat6.l .t Cds@o
R! Fút d. rduls lsoolml00 ,lO0 OOO-00
Áçào. GstÀo d,s Âtiviüdes dá Fi@çào l.fút,l r3.01.12.3ó5.0003.2.066
:l I 90.39 m OulÍc so & r.Íei6 Dd@ iúió<!
Folê dc Etll* 1500100100 Rt: ün,00 tl.0l. l2.ló5.0ü)J.2.066 Ação CÊsão dÀ Atryid.dés da Edú.ção líf8nl - PÍé-Esl3
I5.OI . FUNDO MT]NICIPAI, DE SÁtrDE
I I 90l0 00 Mnrdrãl d. Cosmo
Fonlê dê retllsG 15001@200 R[ t60 0m,00
I I 90 35 0O S.frtç6 & C@drlru
FM..b E,]ffi l5mlm2m Rt7üno)
:l I 9016 00 Out os sd. de teÍc.r6 p.ss fisica
Fonle dê €tÉs l50rll0O20o ͧ 22 ü».m
I I 90 l9 m Oulr6 s@ & I.eiG rés jEiô.a
Ação MeúLrção ô Flmi(ffilo <b S6Íel.ra de Saide
Fnl.de lq:llls l5@l00l0o R§ l80 r](]o_oo
15.0I.10.12?.0002.2.079
â AOUIRAZ
PODf,R f,XECtTTM
ANEXO t - SIJPLEMf,i{TAÇÓES - LEI N'r-51311022 DE t3 Df, Df,ZZf,MBRO DE 2022
I r.01. I5.a52.00202.034
I i].01. t 2.3ó l.üm6.2.063
E'
7
0E.01.íx.121.{xt02.2.0r7
4 4 ql 5l m Oh(a. lslal6§&s
I 3 90 30 0O Múdsl d. Constm
Fore de r{ues l6(Ít«IOOO R$ 305 «]O.OO
I I q) 1600 Orfts sÚ d. t.@n6 Fss rhr€
Fonrê de reüs )60(x)tDoOO RS 25 000_00
3 I 90 39 00 Out'c s4 d. tdcêtros p€sw júidcâ
t5 0l t0llll 0{t{19.!-0,11 A@: Cêtão d6 S.*iç6 dô A.nçào BásiÉ Primárú @
FúLdeffi l6O(tú«úO
I3 90.16 00 Outíc 5a d. t@.trc Fss lis@
FonE d€ re<]1re l5OOl0O20O
I I90l9mour6 s@ d.te@tr6 pca@Júid!€ Açâo C6ràô d6 s@rços <L Aicrsàô Es9êúlizdas m sarid.
Fmlc&Ísffi ltrtX})OOOoO RE 2?0 000_ü)
ts.0t.10.302.0ü».2.0E{
Açãor ArodiDor6. P.sso6 Rédhôcirlúat€ Cddtê. ê 3 I m 32.00 Matei.l, h.m ô! l@ / drst erduna
Fo.t de EctEr: I 500 I (x)200 R§ I80 nOO.00
r5.01,10-]0.3.{»07.2.085
I I 90 39 00 Oülrc s@ de ld@ú6 pes@ juidi@
,{cio: CÉÍjro dr6 Sêrv'ç6 & AsislâEia Fm&êun@ 16É deíellls l6momoú 15.01. l0J)J.0009.2.0,t6
3 3 90 30 00 Mât ôàl d. Col1sÚô
Fonte de relrffi l«-ú000ooo
I I90l9 m O!úos 3@ & ld@úc p6srEiôe Ação Cresráo &s §ryços & vlgiEcD $Diiro d sr:d.
t-úíe d€Iffi l6nü)0000n
r5.01.roJX.000E.2.067
I5,02 - HOSPITAL MTJNICIPAI, MANIIEI, PIRES
I I90l0 0O Marnal & ( dlslJm
Fônra d. mnsos IíX)oOOOOO R$ 305 0()0,u)
l.l m 39.00 OürÍos s@ d€ lm.nos pew júidis 15.02.r0J02.üu9.2.0E9 AçÀo (Hodo H6pÍal Mmicip€l Maucl Asusão Pic
Fdl€.bEtm l50Ol0Ol0O
t6.OT - FIINDO MLINICIPAL DE AS§ISTÊNCIÂ SOCIAL
1l90 l96orüc *n & ffiFssrúidE Á{&: Gesà) do Pro,ram PnÉ@ lnÍ_eÉ
Fonte da @l)]s léó0o00dl0 R$ I t0 {»o,00 t6.01.0&ã3.m1{.2.095
I39039mOrfi6sd dct r@'16 pes@ lrmd,€
Fo c de .et@s I 6amo0oL[) R$ 15 000_00
A{!ô: CiíÂô do Sdviço & Prc.!ção SGBI . Ârqdúãnô
Ll.gralàFúilo-PÀlF
To.I'AI, DOS CRÉDI'X)S t§ 14,47?J42.73
I ó.01.I1E1,14.00 t 5-2, l0.l
PÀÇO DÀ PRIIFEITTIRA MUNICIPAL Df ÂQTIIRAZ PREFEITO CARI,OS
Pr.Í.ito
l\.1À I'os PIRES, ÊM l3 Dt D[:ZEMBRO DE 2022
Ê PODER LEGISLA-I'IvO
AQU I RAZ-11gxo tI - strpLEMt]NTAçôEs - LEt No tj|f, no22 DE tJ DÍ, DEáEMBRo DE 2022
ti.idrdc Gcstorr/Âçlo EkDatrto de Dcapa3r VrbÍ RS CLseificrÉo Futrck n.l
PÍogndticr
t7.0t - cÂ[trA,RA MtrNtclPAL DE ÀQUIRAZ
I I 90 I I 00 Vsncimento6 e vanl. fixás pcssoâl civil
Fonle de recursos: 1500000000 R$ 300.000.00
3. | .90. l3.00 Obrisações patronais
Fonte de recursos: | 5m00ü)00 R$ t20.000.00
3.3.90.30.00 Materiâl de consumo
!'onte dc rccursos: 1500000000 R$ 460.000.00
3-3.90-35.00 ServiÇos dê consulioriâ
Fonte de recursos: t500000000 R§ r70.000.00
3.3.90 ló.00 ôutros seÍv. de terceiros pessoâ fisica
Fonte dc recuÍsm: I500000000 RS 50.000.00
3.3.90.39.0\0 Outros Serv. de TeÍc. Pessoa Juridicâ
Fonte dc íecüsos: 1500000000 R$ 350.000.00
3.3 90.93.00 lnderizaçô€s e restiluiçóes
fonte de recuÍsos: 1500000000 R$ 200.000.00
4 4 90.52 00 Equipansntos e mateía.l D€rmanente
Ação: CÉrenciam€nto das Àtividades
Legislativas
Fonte de íecursos: 1500000000 R$ 450.000.00
01.01.0103t 0001 2.1r0
TOTAI, DOS CRÉDITOS l§ 2. I 00.000,01r
,AÇO DA PREFEITIiII,,\ MTINICIPAL DE AQTIIRAZ PRUTEITO CARI,OS PIRES. EM IJ DE DEZE\,ÍBRO DE 202
Ê AQUIRAZ
PODER LEGISLÂT!VO
ANEXO trt- ANULAÇÕES - L[l N" 1.513/2022, Df, 13 DE DTZEMBRO DE 2022
02 0l r4 r22 0002 2.fiH
0J 0t ,4 122 0002 2.007
Elcoatrto dc I)6!a*a Vrlor R§ thHldG G.§torrAçIo Cl8rific.Éo Funcior.l
PÍotr.rratir
OI.OI SECRETARIA DE GABINETE DO PRITEITO
3.1.90.30.00 MíeÍial de consumo
Fonte de recursos: t 500000000 R$ 19.386.ó2
3.3.90.40.00 Serv comlmic.- PJ
t-onte de Í€crúsosr 15000ü)000 R$ 6.4E0.00
3.1.90.46.00 Auxilio slimeíIs@
Fonte de Íecürsos: 1500000000 R$I 00
3.3.90.49.00 Auxilio transporte
Fonte de recuÍsos: 1500000000 R$ 2.91 t -94
4.4.q).52.00 Equipamentos e materiâ.I permanente
Fonte de ÍecuÍso6: 15000000ü) R$ 20.169.3t
Manuleíçâo e Funcionarneoto da SecÍetsria de
Gabinete do PÍefeito 0l 0t 04 122 0002 2.001
02.0r DEPARTAMENRO MTINICIPAI, DE TRANSITO ll 'I'RANSPOR tu IIRBANO
3 . t 90.ü-00 Conraraçào DoÍ teÍnpo dercnninalo
Fonre de recrrÍsos: 1500000000 R$ 2.r85.60
3.3.90.30.00 MateÍial de consumo
f:onte de recursôs: 1500000000 R$ 34.539,rs
3.1.90.36.00 outsos serv. de t€rceiros pessoa ilsica
Fonte de recuÍsos: 1500000000 R$ 2.225.00
3.1.90.40.00 Serv. tecnoloe.ia úfoÍúaçâor'comu c.- PJ
Fontc de recursos: 1500000000 R$ 240.00
3.3.90.4ó.00 Auxílio alimentaçâo
Fonte de Íecursos: 1500000000 R$ 6.492.00
l.l 90.49.00 Auxilio transpoÍte
Fonte dê recuÍsosi 1500000000 R$ 1s.986.88
3 I 90 93.00 lndenizaçoes € restiluiçoes
t-onte de rccüÍsos: 1500000000 R$ t00.81
AÉo: Manutenção e FEcioÍEÍÉÍlo ô
Demut'aÍI
3.3.90.39.00 Outros s€rv. de tetc. pessosjuÍidica
Fonte dê recusosi 1752000000 R$ 74. r0 02 0l l,í 422 0021 2.005 Doção de Ações de Educação e Sinalização do TÍâ
3.3.90.30.00 Mareriâl de caÍLsumo
Fonle de recuÍso6: 1752000000 R$ 1.80.00
Àçâo: Cestâo dos Sewiços de Fúcaliz4âo, En8.
e ODeracioíalizaçâo do Trfusito 02 0t lJ 512 0021 2.006
O3,(T GTiARDA CIVIL MTNICIPAL DE AQIIIRÂZ
3.1.90.30.00 Marerial de consuÍDo
Fonle de recursos: 1500000000 R$ 38.084.82
3.3.90.33.00 PassageDs e desp€sas com locomoção
Foíte de recuÍsosi 150000«[0 R§ 397.50
1.3.90.40.00 SeÍv. tecnologia rnformação/comuric.- PJ
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 22,01
3.3.90.4ó.00 Atr{lio aliÍnentação
Fonte de Íecursos: 15000«)000 R$ 5.742,00
3.3.90.49.00 Auxilio EanspoÍle
lonle d€ rccuÍsos: 1500000000 R$ 22.610.04
Ação: Manutençâo e Funcionamento da CnrEda
Civil Müicipal
IN.OI GABINETE DO VICE PREFEITO
3.1.90.I 1.00 Vencimentos e vart. fii6 pessoal civi
Fonte de recursosr 1500000000 RS 39.079.88
Açtu: MElUteíçâo e Flmcion&nento ô Côinete
do vic€ PÍefeito M 0t (H t22 u,o2 2.00t
O5.OI - PROCUR4.DORIÀ GERAi, DO MT]NICÍPIO
l.l 90 30 00 Mar€Íial de corlsrÍno
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 15.696.3 r
3.3.90.39.00 Outros s€rv. de rerc. pcssoâjuÍidica
Fontê de rccuÍsos: 1500000000 R$ 2.640.21
3.1.90.49.00 Auxilio úansporte
Fonte de recursos: 1500000000 R$ 5.817.32
Ação: Maourençâo e Fürcionamento da
PÍocuradúiâ Creral do Municipio 05 0t 0{ t22 fi»2 2.ü}9
06.0I - CONTROLADORIA crnrL oo ntrudpro
3- l.m.l t.00 verrciÍnentG c vant. fixas pessoal civil
Fontc de recwsos: 1500000000 RS 59.301.4t
3.1.90.30.00 Mateíal de consumo
Fonre de recumos: lsfiXXXXXn RS 10.7t0.89
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Dessoa iuridica
l-onie d€ recursos: 1500000000 R$ 526.34
3. 3.90.4ó.00 AuxÍlio alimentação
Fonte de Íecursos: 1500000000 R$ 2.018.00
J.J.90.49.00 Auxilio transpoíe
Foote de ÍEcursos: 1500000ü» R$ 4.148. t r
0ó 0r 4 122 0002 2.0 Ação: Manutençâo e FuncioÍdnento da
Conúoladoria Geral do Municipio
O7.OI - SECRf,TA*IA DE FINANÇÀS
l. 1.90.04.00 Contratâcâo Dor teÍnDo fucÍúrinado
Fonte de rccuÍsos: 1500000000 R$ 6.180.00
éÍ
3. t.90.94.00 tnden ães e restilui áes trabalhistas
07 0t M 122 tú2 2-014
Ação: Manutençâo e Funcionarnento
S€{reraÍia de Finanças
09 0t tJ 122 0002 2.021
r | 0r 15 r22 0002 2.035
Fonte de ̀crrrsos: 1500000000 R$ 40.000.00
3 3.90.10.00 Malerial de consumo
Fbnte de Íecursosi 1500000000 R$ 12.758.94
J.J.90.40.00 Serv. recnologia inloímaÇão/comunic.- PJ
Fonte de recuryx: 1500000000 Rt 2.628.00
3.1.90.46.00 Auxilio alim€nlaçào
Fonle de ÍecuÍsos: 1500000000 Rl t8.476.00
3.3.90.49.00 Auxilio lÍanspoíe
Fonte de recüsos: I 500000000 R$ 7.E24,07
4.4.90.52.00 EquipârnenlG e materiâl peÍmanenle
Fonte de recu$os: 1500000000 R$ 18. 142,00
4.ó 90.71.00 Principal da divida c.oú'a$al Íes8alâdo
fonte de recursos: 1500000000 R$ 289.055,82 07 0r 2E E43 0026 0.019 AÉo: Seflte4as Judiciais - Finançrs
O8,OI . SECRETÀRiA DO O f, PLANIJAMENTO
3.i.90 30.00 Marcnal de consuÍÍro
Fonte de recusos: 1500000000 R$ 2r.574.52
3.3 90.33.00 Passagens e despesas com locrmoção
F'onte de recurs&r: 1500000000 R$ 4 üi0.00
3.3.90.4ó.00 Au{ilio a.limentação
Fonte de recuÍsos: 1500000000 R$ 5.63ó,00
3.3.m 49.00 Auxilio EatspoÍe
foíG de reclnsos: 1500000000 Rt 6.789.62
A@: Msnut€n@ e ljurcionanento da Sec. de
AdminisuÍÀo e Planejamento 08 0r 04 122 {»02 2.0r7
O9.OI - Sf,CRETARIA DE (]I]LTURA
3.3 90.14.00 Diáúias - civil
Fonte de recu$osr 1500000000 R$ 4.275.00
3.3.90.10.00 Material de consumo
3.3.90.46.00 Auxilio alimenlaçâo
F-onic de recursos: | 500000000 R$ 5 ró6.00
3 1.90.49.00 Auxilio §-anspoÍte
Fonte de recursos: 1500000000 R$ ? 9rs.94
4.4.90.52.00 Equiparnentos e mateíal peÍmrmente
RS I 470.00
Ação: Manutençâo e FuocionaÍnento da
SecretaÍia d€ Cultura
3.1.90 92.00 Despcsas de exercicios anteÍiores
FonG de recuÍsosr 1500000000 R§ 196.21 09 0r 2t t{6 0025 0.0J0
A@: Despcsas de Ex6cicios AntaÍioíEs -
Cultura
3.3.90.47.00 ObÍigaÇões fributiírias e cotributivas
R$ 400,00 Ação: Contribuiçôes para o RGPS - Culturà
Fonte de recuÍsns: I 5000000,00 09 0r 2a &ú6 0026 0.028
IO.OI SECRETARIA DE TTIRISMO
l. I m.l 1.00 VcncimeÍtos e raíll fixas pessoal civil
Fonte d€ recursos: 1500000000 R$ t9.560,37
Âção: Manuten@ e FrmcionaItlenl,o dâ
Secrctaria de Turismo l0 0r 2f, r22 0002 2.027
II.OI - SECRETARIA DE INFRAf,STRUTIIfuT
3.-3.90.14.00 Diá,rias - civil
Ionte de recúsos: I500000000 R$ 5.000.00
1.3.90.36 00 Ourros s€rv- de terceiros pessoa Íisicâ
[onte d€ recursos: 1500000000 RÍ t 0.000.00
3.3.90.46.00 Auxílio alimentaçeo
Fonte do recursos: 1500000000 R$ 35.416,00
Fonte d€ recrmos: 1500000000 R$ 8.0ró.1?
3 I 90.93.00 tndenizaçiks e restirui«rs
Ação: MáÍuteíçâo e Frmciooarnmto da
SecÍ€târia de Infi'aestrutuÍa
Fonto de rccuÍsos: 1500000000 R$ L 120.53
4.4.90.30.00 Matcrial de consumo
lonte de rccu.sos: t 500000000 R$ I.000.00
4.4.90.36.00 Ouúos serv. de teÍc€iros pessoa fisica
Fonte de recursos: 1500000000 R$ |.000,00
4.4.m.39.00 OutÍos serv. de terc. pessoajuÍidica
Ação: Pavimentarâo e Recuperâção de Vias Pub
- Ruas, t"ogadoufo6 e Estrâdâs vicinais
Ionte de rccursos: 1500000000
ll 0l l5 451 00t9 1.015
3.3 90.30.00 Material de mÍlsumo
Fonte de rccur§os: | 500000000
1.3.90.36.00 Outros seÍ!. de ter.êiros pessoa fisica ll0r r5152 0020 2.0.37
AÉo: MeuÍeação do Scrviçm de Ilúlinaçtu
Pública
Fonte de recuÍsos: 1500000000
3. L90. 13.00 Obrisd{ôes patronais
I I 0l 2A t.l6 0026 0.0f,4 Açeo: Contribuiçôes para o RGPS
h[i6Eut!râ lbnte de r€cllrsos: 1500000000
I2.OI . SECRETARIA DE MEIO AMBI[NTE, TÍRB, D. AGRARIO E R. HÍDRICOS
I I 90-94.00 IndeÍrizâ{ôcs e resütuiçõcs fabalhistô
Fonte de recuÍsos: 1500000000 R$ 14.404,95
3.3.90-36.00 Ouúos serv. de terceiros pessoa tisica
Fonte de recuÍsos: | 500000000 Rl t.200.00
3.3.90.39.00 Oufos serv- de teÍc. p€ssoajuridica
Fonte de rccusos: 1500000000 R$ 35.t47,00
3.3.90-46.00 Auxilio âlimentação
fontc de rccüsos: 1500000000 R$ E.9r8.00
?
r2 0l 20 122 0002 2-M0 Ação: ManuteDção e FuÍciooamento da Sec
Meio Amb. Uó. D.
^gm.
R. Híd.icos
1
!.)nrc d. .*r,.*1 500000000
lr Im 4r oo A,*tt. E "p.rr
I Rs se.eo?,18
I Rs r.ooo,oo
I Rs l.ooo,oo
R$ l?.0ó8,42
I RJ L.qqopq
lonte de recursos: 1500000000 R$ l8 569,82
1.3.m.93.00 lndeniações e restituições
Fonte de rccursos: L500000000 R$ 394,00
1.3.90.95 00 lndeniz pela exec detrab. decárnpo
Iioíte d€ recursos: | 5m000000 RÍ r.000,00
I3.OI - SECR.ETARIA DE EDIJCAÇÃO
I 1.90. 16 00 Oüt-Às desp. vaÍiávcis pessoal civil
Ionte de recuÍsos: 1500100100 RS I 000.00
3. 1.90.94.00 lndenizações e restrtuições Eabalhislas
I'-ont€ de ÍL'cursos: 1500100100 RS I 222,22
i 1.90.14.00 Diárias - civil
Fonte de recuÍsos: 1500100100 R$ 8.050.00
3.3.90.33.00 Pâssagens e despesas com locomoçào
Fonte de rccwsos: 1500100100 R§ 6.500,00
3.3.90.35.00 Serviços dE consultona
Fonte de recursos: 1500100100 R$ 33.421,40
1.3.90.40.00 Serv. tecnologia inforÍnEcão/comunic.- PJ
lonte de recursos: | 500100100 RS I 1.783-08
3.3.90.46.00 Auxílio slimentaçâo
l,onte de Íecursos: 1500100100 R$ 3.280.00
3.3.90.48.00 Orúos aux- finan. a pessoc I'srcas
l'onte de recursos: 1500100100 RS 65 920 00
3 1.90.49.00 Auxilio úansporte
Fonte de rccuÍsos: I500100100 R$ 29.864.66
I I m.91.00 tnd€nizaçôes e Íesdtuiçi€s
Ação: Manutenção e Funcionarnento da
Secrctaria de Educação
fonte de recursos: I 500 I 00 I 00 R$ 5.045.89
3.3.90.47.00 Obrisações s tributii'Íias e contributivas
Fonte de recúsos: 1500100100 R$ 1.000,00
Ação: ContÍüuições pa.a o RGPS - Profissiooais
da Educ. Básica €Ín Efelivo
Fonte d€ Íecursos: 1540107000 R$ 5.000,00
3 1.90.13.00 Obrieações parronais
13 0l 12 I22 0026 0.0,t4
Âção: Contribuições pâra o RGPS - Profissionârs
Demais Árcas [:ont€ de Íccursos: | 540000000 R§ t3.000,00
I 1.90.39.00 Ouúos serv. de rerc g€ssoo Ação: Valoíiza{ão de C@acitaçâo dos iurídica
Servidores da Educação Fonte de íecuÍsos: I J00 I 00 I 00 R$ ó5 706,00
l3 0l t2 l2t fi)2:J 2.054
J. 1.90.04.00 Contralaçâo Dor tempo determinado
Fonte de recursos: 1500100100 R$ 6.684,00
F(mte dc recurv,s: | 701{XXXII) RS 228.938,00
3.1.90.1 | -00 vencimento6 e vant. llxas pessoal civil
I-ont€ de recursos: 1540000000
Fonte dc Íccursôs: 1541000000 RS 141.500,00
3. 1.90-96-00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Fonte de recúsos: 1541000000 RS r.000.00
l-3-90.36.00 Outros serv. de tcrceúos pessoa fisica
Foote de rccursos: 1500100100 R$ 88.179.00
Fonte de recursos: 1540000000 RS 5.000.00
I 1.90.46 00 Auxilio alimenlôçào
Fonte de Íecursôs: 1500 t 0O l0O R$ 4.052.00
3.3.m.49.m Auxilio BaÍsDoíe
Fonte de recúsos: 1540000000 R$ l].005,25
3.3.90.93.00 lndenizâções e restituições
Açâo: Gestão dâs Atiüdades do EnsiÍo
Fundetenlal
Fonte de rccuÍsos: 1500100100 R$ 50.000.00
3.3.90.49.00 Arlxilio transpoíe
Fonte de rccuÍsos: 1 500100100 R$ 228.406,86
t3 0l t2 J6t 0003 2.062
Ação: Remrmeração do6 Profissionais da
Educação Básica - EDsino Fmdarnenlal
TOTAL DAS R§ 2. 100.0,00,00
3.i.90.49 00 Auxilio
tt 0r t2 t22 ut02 2.052
13 0l 12 122 0026 0.0,tJ
PAÇO DA PRf,Ff,rtIlRÁ MTII{ICIPAL Df, ÂQTIIRÂZ PRf,Ff,ITO CARI-OS AUGTISTO OS PIRES. EY If, Df, Df,Zf,MBRO DE2022
runo
P iUutrkipel
l] 0l 12 361 0003 2.060
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