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← Aquiraz (CE)

norma nº 1523/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1523 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaDispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito Justiniano de Serpa, na forma que indica.
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Fá “ PREFEITURA DE -
e dido ”
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
LEINº 1.523/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO
DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,
NA FORMA QUE INDICA.
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA JOÃO RIBEIRO NETO, o imóvel objeto
da matricula nº 25.600 de propriedade do Município de Aquiraz, situado no Distrito de
Justiniano de Serpa, que se inicia na Rua Anália Pereira de Lima no sentido norte — sul
finalizando em uma propriedade privada.
Art. 2º - Fica denominada de RUA ANTONIA NATALIA NOBRE DE LIMA,
o imóvel objeto da matricula nº 29.136 de propriedade do Município de Aquiraz, situado
no distrito de Justiniano de Serpa, que se inicia na Rua Anália Pereira de Lima no sentido
norte — sul e depois no sentido leste — oeste até a Rua João Ribeiro Neto, denominada no
artigo anterior.
Art. 3º - A localização e limites das referidas ruas, é a constante no croqui de
localização de Anexo Unico da presente lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 06 DE MARÇO DE 2023.
efeito Municipal
Projeto de Lei nº 004/2023
De Autoria do Vereador — Neide Queiroz de Freitas
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
E
O Prefeitura de Aquiraz O preteituradeaquirazoficial O www.aquiraz ce gov br
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