| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1523 / 2023 |
| Date | 2023-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito Justiniano de Serpa, na forma que indica. |
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Fá “ PREFEITURA DE - e dido ” CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEINº 1.523/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NA FORMA QUE INDICA. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de RUA JOÃO RIBEIRO NETO, o imóvel objeto da matricula nº 25.600 de propriedade do Município de Aquiraz, situado no Distrito de Justiniano de Serpa, que se inicia na Rua Anália Pereira de Lima no sentido norte — sul finalizando em uma propriedade privada. Art. 2º - Fica denominada de RUA ANTONIA NATALIA NOBRE DE LIMA, o imóvel objeto da matricula nº 29.136 de propriedade do Município de Aquiraz, situado no distrito de Justiniano de Serpa, que se inicia na Rua Anália Pereira de Lima no sentido norte — sul e depois no sentido leste — oeste até a Rua João Ribeiro Neto, denominada no artigo anterior. Art. 3º - A localização e limites das referidas ruas, é a constante no croqui de localização de Anexo Unico da presente lei. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 06 DE MARÇO DE 2023. efeito Municipal Projeto de Lei nº 004/2023 De Autoria do Vereador — Neide Queiroz de Freitas Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 E O Prefeitura de Aquiraz O preteituradeaquirazoficial O www.aquiraz ce gov br Oy LIIdO Na VEN IVNISSY ZVBINDY 3G OldlD INN VINVLIIdONA ORIV III ONO «2 00 OrIQLAVO DELE WINOPILVA VM JA OYÔVINON OlarONa OVÔVNLIS vINWIA