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← Aquiraz (CE)

norma nº 1524/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1524 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaDispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito Justiniano de Serpa, na forma que indica.
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AQUIRA 
PREFEITURA 
—
DE
Z
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.524/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO NO 
DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, 
NA FORMA QUE INDICA. 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada de RUA LAERCIO SILVA DO NASCIMENTO, o 
imóvel objeto da matricula n° 28.618 de propriedade do Município de Aquiraz, situado 
no distrito de Justiniano de Serpa, que se inicia na ESTRADA QUE LIGA A BR-116 à 
Lagoa Seca, no sentido sudoeste — nordeste e depois no sentido noroeste — sudeste 
finalizando em uma propriedade privada. 
Art. 2° - A localização e limites da referida rua, é a constante no croqui de 
localização de Anexo Único da presente lei. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 06 DE MARÇO DE 2023. 
RUN 
Prefeit unicipal 
Projeto de Lei n° 005/2023 
De Autoria do Vereador . — Neide Queiroz de Freitas 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61 700-000 . CNPJ: 07.911 696/0001-57 
(1) Prefeitura de Aquiraz prefeduradeaquirazoficial e www.aquiraz ce gov br 
FRANCISCO RIBEIRO CAVALCANTE 
Estrada 
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RUA LAÉRCIO SILVA DO NASCIMENTO - O 
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- ANTES MATRICULA 28618 
liga a BR 116 ao lugar Lagoa Seca 
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