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norma nº 1526/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1526 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaConsidera de utilidade pública a Associação e comunidade terapêutica Terra Prometida.
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PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.526/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA 
A ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE 
TERAPÊUTICA TERRA PROMETIDA. 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte lei: 
Art. 10 - Fica considerado de Utilidade Pública o ASSOCIAÇÃO E 
COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA PROMETIDA, CNPJ: 02.335.075/0001-
59, localizado na Rua Lírio, 323, Jardim Canaã, neste Município. 
Art. 2° - O ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA 
PROMETIDA é uma entidade civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins 
lucrativos, que tem duração por tempo indeterminado. 
Art. 3
0
. — O ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA 
PROMETIDA tem por objetivo prestar assistência as famílias carentes, e pessoas 
portadoras de problemas decorrente da dependência química na comunidade de forma 
geral, visando o melhor para todos que ali necessita. 
Art. 4
0
. - O ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA 
PROMETIDA na consecução de seus objetivos, poderá firmar convênios ou contratos e 
articular-se de forma conveniente, com órgãos ligados aos três poderes e com entidades 
públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. 
Art. 5
0
. Esta Lei estra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 13 DE MARCO DE 2023. 
BRUNO BA 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 008/2023 
De Autoria do Vereador — Alexson Moreira Lemos 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61,700-000 . CNPJ: 07 911 696/0001-57 
(D Prefeitura de Agoirai Oprefeituradeaquirazoficial Owwwaqu,raz ce govbr 

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