| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1526 / 2023 |
| Date | 2023-03-13 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Associação e comunidade terapêutica Terra Prometida. |
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PREFEITURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N° 1.526/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA PROMETIDA. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 10 - Fica considerado de Utilidade Pública o ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA PROMETIDA, CNPJ: 02.335.075/0001- 59, localizado na Rua Lírio, 323, Jardim Canaã, neste Município. Art. 2° - O ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA PROMETIDA é uma entidade civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem duração por tempo indeterminado. Art. 3 0 . — O ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA PROMETIDA tem por objetivo prestar assistência as famílias carentes, e pessoas portadoras de problemas decorrente da dependência química na comunidade de forma geral, visando o melhor para todos que ali necessita. Art. 4 0 . - O ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA PROMETIDA na consecução de seus objetivos, poderá firmar convênios ou contratos e articular-se de forma conveniente, com órgãos ligados aos três poderes e com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Art. 5 0 . Esta Lei estra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 13 DE MARCO DE 2023. BRUNO BA Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 008/2023 De Autoria do Vereador — Alexson Moreira Lemos Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61,700-000 . CNPJ: 07 911 696/0001-57 (D Prefeitura de Agoirai Oprefeituradeaquirazoficial Owwwaqu,raz ce govbr