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← Aquiraz (CE)

norma nº 1528/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1528 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaConsidera de utilidade pública o Instituto Nova Vida.
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matéria 867 →

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PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.528/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA 
O INSTITUTO VIDA NOVA. 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO VIDA NOVA, 
CNPJ: 11.821.501/0004-06, localizado na Rua Lgoa do Mato, 1000, Camará, neste 
Município. 
Art. 2° - O INSTITUTO VIDA NOVA é uma entidade civil, pessoa jurídica 
de direito privado, sem fins lucrativos, que tem duração por tempo indeterminado. 
Art. 3°. — O INSTITUTO VIDA NOVA tem por objetivo prestar assistência 
as famílias carentes, e pessoas portadoras de problemas decorrente da dependência 
química na comunidade de forma geral, visando o melhor para todos que ali necessita. 
Art. 4°. - O INSTITUTO VIDA NOVA na consecução de seus objetivos, 
poderá firmar convênios ou contratos e articular-se de forma conveniente, com órgãos 
ligados aos três poderes e com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. 
Art. 5°. Esta Lei estra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 13 DE MARÇO DE 2023. 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 010/2023 
De Autoria do Vereador — Alexson Moreira Lemos 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP- 61 700-000 CNPJ: 07 911 696/0001-57 
fr) Prefeitura de Aquiraz prefeituradeaqu[razolic uai e www.aquirar ce gov br 

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