| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1528 / 2023 |
| Date | 2023-03-13 |
| Ementa | Considera de utilidade pública o Instituto Nova Vida. |
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PREFEITURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N° 1.528/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA NOVA. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° - Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO VIDA NOVA, CNPJ: 11.821.501/0004-06, localizado na Rua Lgoa do Mato, 1000, Camará, neste Município. Art. 2° - O INSTITUTO VIDA NOVA é uma entidade civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem duração por tempo indeterminado. Art. 3°. — O INSTITUTO VIDA NOVA tem por objetivo prestar assistência as famílias carentes, e pessoas portadoras de problemas decorrente da dependência química na comunidade de forma geral, visando o melhor para todos que ali necessita. Art. 4°. - O INSTITUTO VIDA NOVA na consecução de seus objetivos, poderá firmar convênios ou contratos e articular-se de forma conveniente, com órgãos ligados aos três poderes e com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Art. 5°. Esta Lei estra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 13 DE MARÇO DE 2023. Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 010/2023 De Autoria do Vereador — Alexson Moreira Lemos Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP- 61 700-000 CNPJ: 07 911 696/0001-57 fr) Prefeitura de Aquiraz prefeituradeaqu[razolic uai e www.aquirar ce gov br