| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1550 / 2023 |
| Date | 2023-04-25 |
| Ementa | Denomina nome de Rua Oelio de Freitas localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. |
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* PREFEITURA DE AQUIRAZ sa CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI Nº 1.550/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Denomina nome de Rua Oelio de Freitas, localizada no Bairro Patacas, e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de “Rua Oelio de Freitas”, que inicia na CE-040 e Finaliza na Avenida Josué Leite de Freitas, localizada no Bairro de Patacas, no mesmo distrito e identificada por documentação em anexo, nesta cidade. Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação de placas de identificação a serem afixadas no local. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 25 DE ABRIL DE 2023. Projeto de Lei nº 033/2023 De Autoria do Vereador — Marnei Cavalcante de Freitas Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 [(8) Prefeitura de Aquiraz [2] prefeturadeaquirazoficial [2] WWW. IQUITIZ Ce gov br