| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1583 / 2023 |
| Date | 2023-06-07 |
| Ementa | Denomina-se de Rua Miguel Barbosa do Nascimento, no Distrito de Camará, neste Município. |
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PREFEITURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N° 1.583/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 Denomina-se de Rua Miguel Barbosa do Nascimento, no Distrito de Camará, neste Município. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° - Denomina-se de Rua Miguel Barbosa do Nascimento, rua sem denominação oficial, que inicia na Avenida Manuel Feliciano de Lima e finaliza em uma propriedade particular. Art. 2° - A localização e limites da referida rua, é a constante no croqui de localização de Anexo Único da presente lei. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 07 DE JUNHO DE 2023. BRUNO Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 079/2023 De Autoria do Vereador — joSÉ Ribamar Lima "Babá" Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61 700-000 . CNPJ: 07911696/0001-57 Prefeitura de Aquiraz prefeituradeaquIrazolicial e www.aquiraz ce govbr Projeto de Lei n2 079/2023 De Autoria do Vereador José Ribamar Lima "Babá"