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norma nº 1590/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1590 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaAltera a Lei Nº 1.209/2017 de 18 de Janeiro de 2017 e alterações posteriores que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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2-1 
PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N" 1.590/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 
ALTERA A LEI N" 1.209/2017, DE 18 DE 
JANEIRO DE 2017 E ALTERAÇÕES 
POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 
BÁSICA DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1° - Compete à Administração Municipal promover tudo que diz respeito ao 
interesse local e ao bem-estar da população, conforme o disposto na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Orgânica do Município de Aquiraz e na 
Legislação Federal. 
Art. 2° - Esta Lei altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal 
de Aquiraz, modificando dispositivos da Lei Municipal n° 1.209/2017, de 18 de janeiro 
de 2017 e suas alterações posteriores, mudando a nomenclatura e criando cargos do 
quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, que passará a 
compor a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo, conforme 
atribuições, simbologias e remunerações definidas nos anexos desta Lei, considerando as 
determinações constantes da Lei Federal n.° 14.133/21 —Nova Lei de Licitações. 
Art. 3° - Para os efeitos do disposto no artigo 2°, ficam mantidos, criados e 
incluídos na estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo 
Municipal, os cargos de provimento em comissão descritos no Anexo I, com suas 
nomenclaturas, quantitativos, referências simbologias e valores para atender às 
necessidades de funcionamento da Secretaria do Gabinete do Prefeito. 
Art. 4° - O cargo de provimento em comissão de Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação (DNS 1), pertencente à estrutura administrativa organizacional 
do Poder Executivo Municipal com lotação na Secretaria do Gabinete do Prefeito, passa 
a denominar-se de Agente de Contratação da Comissão de Contratação e para bens e 
serviços especiais, com a simbologia (DNS 1), com lotação na Secretaria do Gabinete do 
Prefeito. 
Art. 5° - O cargo de provimento em comissão de Pregoeiro Oficial (DAS 1), 
pertencente à estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal com 
Projeto de Lei n° 045/2023 
De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 CNPJ: 07 911 696/0001-57 
(11) Prefeitura de Aquiraz Oprefeituradeaqurazofic fd É e www.aquiraz ce govbr 
r 1 
f51 AQUIRAZ 
PREFEITURA DE 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
lotação na Secretaria do Gabinete do Prefeito, passa a denominar-se de Agente de 
Contratação do Pregão, com a simbologia (DNS 2), com lotação na Secretaria do 
Gabinete do Prefeito. 
Art. 6° - O cargo de provimento em comissão de Membro da Comissão 
Permanente de Licitação (DAS 4), pertencente à estrutura administrativa organizacional 
do Poder Executivo Municipal com lotação na Secretaria do Gabinete do Prefeito, passa 
a denominar-se de Membro da Comissão de Contratação, com a simbologia (DAS 3), 
com lotação na Secretaria do Gabinete do Prefeito. 
Art. 7° - O cargo de provimento em comissão de Assessor da Comissão 
Permanente de Licitação (DAS 3), pertencente à estrutura administrativa organizacional 
do Poder Executivo Municipal com lotação na Secretaria do Gabinete do Prefeito, passa 
a denominar-se de Assessor da Comissão de Contratação, com a simbologia (DAS 3), 
com lotação na Secretaria do Gabinete do Prefeito. 
Art. 8° — Fica acrescido no âmbito da estrutura organizacional do Poder 
Executivo Municipal, na Secretaria do Gabinete do Prefeito, 01 (um) cargo de Assessor 
da Comissão de Contratação, simbologia DAS-03. 
Art. 9° - Fica acrescido no âmbito da estrutura organizacional do Poder 
Executivo Municipal, na Secretaria do Gabinete do Prefeito, 02 (dois) cargo de Membro 
de Equipe de Apoio do Pregão, simbologia DAS-03. 
Art. 10 - Fica acrescido no âmbito da estrutura organizacional do Poder 
Executivo Municipal, na Secretaria do Gabinete do Prefeito, 02 (dois) cargo de Assessor 
da Comissão de Pregão, simbologia DAS-03. 
Art. 11 — A remuneração dos cargos criados através da presente Lei é equivalente 
aos cargos da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal, conforme 
simbologias previstas no anexo II desta Lei. 
Art. 12 — Fica autorizado o chefe do poder executivo a abrir crédito adicional 
especial até o limite da despesa fixada, constante da Lei Orçamentária Anual para o 
exercício de 2023, cuja fonte de recurso poderá ocorrer exclusivamente da anulação 
parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1°, da Lei n.° 
4.320/1964. 
Parágrafo único: Fica autorizado o chefe do poder executivo, a suplementar as 
dotações criadas pelo crédito adicional especial constante no caput desse artigo, 
utilizando as fontes de recurso autorizadas na Lei Orçamentária. 
Projeto de Lei n° 045/2023 
De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 CNPJ: 07 911 696/0001-57 
Prefeitura de Aquiraz (9prefe turadeaquirazofictal O xvww.aquiraz ce gov br PL 
PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Art. 13 — As competências, atribuições e demais disposições quanto aos cargos 
acima mencionados serão delimitadas em regulamento próprio a ser editado pelo ato do 
gestor do órgão responsável do Poder Executivo. 
Art. 14 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 07 DE JUNHO DE 2023. 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 045/2023 
De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61 700-000 CNPJ: 07 911 696/0001-57 
• Prefeitura de Aquiraz •prefeduradeaqutrazolicial e www,aquiraz ce gov br 
! 
PREFETURA DE 
AQUI RAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
ANEXO 1- DA LEI N° 1.590/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023. 
LOTAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO E QUANTITATIVOS DE CARGOS 
COMISSIONADOS 
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO 
LOT CARGO QUANT SIMBOLO 
GAPRE SECRETÁRIO DE GABINETE DO PREFEITO 01 AGP 
GAPRE ASSESSOR DE RELAÇOES POLITICAS E INSTITUCIONAIS 01 DNS 1 
GAPRE ASSESSOR ESPECIAL 06 DNS 2 
GAPRE ASSESSOR EXECUTIVO 03 DAS 1 
GAPRE ASSESSOR GOVERNAMENTAL 12 DAS 4 
GAPRE ASSESSOR TECNICO I 07 DAS 7 
GAPRE SECRETARIO EXECUTIVO DO PREFEITO 01 DAS 7 
GAPRE GERENTE ADMINISTRATIVO 01 DAS 10 
GAPRE ASSESSOR DE IMPRENSA 01 DAS 13 
GAPRE OFICIAL DE GABINETE 01 DAS 15 
GAPRE DIRETOR DE PLANEJAMENTO E COMUNICAÇÃO VISUAL 01 DAS 2 
GAPRE 
COORDENADOR GERAL DE COMUNICAÇÃO 
INSTITUCIONAL 01 DNS 3
GAPRE ASSESSOR DE COMUNICAÇAO 01 DNS 4 
GAPRE ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO VISUAL 01 DAS 11 
GAPRE ASSISTENTE DE GESTÃO III 01 DAS 14 
. GAPRE 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO DE ni
=-1- DNS 1 CONTRATACÃO E PARA BENS E SERVICOS ESPECIAIS 
GAPRE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PREGÃO 01 DNS 2 
GAPRE MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 02 DAS 3 
GAPRE ASSESSOR DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 02 DAS 3 
GAPRE MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO DO PREGÃO 02 DAS 3 
GAPRE ASSESSOR DA COMISSÃO DE PREGÃO 02 DAS 3 
GAPRE PRESIDENTE DA COMISSAO DE COMPRAS 01 DNS 2 
GAPRE ASSESSOR TECNICO III 01 DAS 9 
GAPRE MEMBRO DA COMISSAO DE COMPRAS 03 DAS 10 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
LOT CARGO QUANT SIMBOLO 
GAVIPRE ASSESSOR EXECUTIVO 01 DAS 1 
GAVTPRE ASSESSOR GOVERNAMENTAL 02 DAS 4 
Projeto de Lei n° 045/2023 
De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. 
RIÇO Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 
• Prefeitura de Aqui raz Oprefeituradeaqu(razoficial O www.aouiraz ce govbr 41-
PREFEITURA DE 
• AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
GAVIPRE ASSESSOR TECNICO IV 01 DAS 11 
GAVIPRE ASSISTENTE DE GESTA() II 06 DAS 13 
GAVIPRE ASSISTENTE DE GESTÃO IV 03 DAS 15 
SECRETARIA DE TURISMO 
LOT CARGO QUANT SIMBOLO 
SETUR SECRETARIO DE TURISMO 01 AGP 
SETUR SECRETARIO EXECUTIVO DE TURISMO 01 DNS 2 
SETUR ASSESSOR EXECUTIVO 01 DAS 1 
SETUR GERENTE DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO 01 DAS 11 
SETUR GERENTE DE MARKETING E EVENTOS 01 DAS 11 
SETUR ASSISTENTE DE GESTA0 II 02 DAS 13 
SETUR ASSISTENTE DE GESTÃO IV 02 DAS 15 
SECRETARIA DE ADMINIS [RAÇA() E PLANEJAMENTO 
LOT CARGO QUANT SIMBOLO 
SEAP SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO 01 AGP 
SEAP ASSESSOR ESPECIAL 01 DNS 2 
SEAP COORDENADOR GERAL DE ADMINSTRAÇÃO 01 DNS 4 
SEAP 
COORDENADOR GERAL DE MANUTENÇAO DE 
TRANSPORTE E 1'ELECOMUNICAÇA0 01 DNS 5 
SEAP COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 01 DAS 1 
SEAP DIRETOR DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL 01 DAS 1 
SEAP ASSESSOR ESPECIAL I 01 DAS 3 
SEAP ASSESSOR INSTITUCIONAL 02 DAS 4 
SEAP SUPERVISOR DE CONTROLE DE PESSOAL 01 DAS 6 
SEAP ASSESSOR TECNICO I 01 DAS 7 
SEAP DIRETOR DE REGISTROS FUNCIONAIS 01 DAS 9 
SEAP COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E PROJ. ESPECIAIS 01 DAS 11 
SEAP ASSISTENTE DE FISCALIZAÇAO I 01 DAS 12 
SEAP GERENTE DO NUCLEO DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL 01 DAS 15 
SEAP 
GERENTE DO NUCLEO DE DESENVENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS 01 DAS 15 
SEAP GERENTE DO NUCLEO DE MANUTENÇAO DE VEICULOS 01 DAS 15 
SEAP GERENTE DO NUCLEO DE MATERIAL E PATRIMONIO 01 DAS 15 
SEAP GERENTE DO NUCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO 01 DAS 15 
Projeto de Lei n° 045/2023 
De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07 911 696/0001-57 
(C) Prefeitura de Agoirar, O prefeduradeaquirazoticial O www.aquiraz ce gov br 
' g PREFEITURA DE 
, AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
SECRETARIA DE CULTURA 
LOT CARGO QUANT SIMBOLO 
SECUT SECRETARIO DE CULTURA 01 AGP 
SECUT SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA 01 DNS 2 
SECUT ASSESSOR TECNICO I 03 DAS 7 
SECUT GERENTE DE AÇÃO CULTURAL 01 DAS 11 
SECUT GERENTE DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO 01 DAS 11 
SECUT ASSISTENTE DE GESTA() II 02 DAS 13 
SECUT ASSISTENTE DE GESTÃO IV 02 DAS 15 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
LOT CARGO QUANT SIMBOLO 
SEFIN SECRETARIO DE FINANÇAS 01 AGP 
SEFIN SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS 01 DNS 2 
SEFIN DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 01 DAS 3 
SEFIN 
DIRETOR DE AUDITORIA FISCAL, ACOMPANHAMENTO E 
AVALIAÇÃO DO ISS 01 DAS 3 
SEFIN DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇAO DO ITBI 01 DAS 3 
SEFIN DIRETOR DE CONTROLE DA DIVIDA ATIVA 01 DAS 9 
SEFIN DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO 01 DAS 9 
SEFIN ASSISTENIE, DE GESTA() II 01 DAS 13 
SEFIN CHEFE DE DIVISA() DE EDUCAÇAO FISCAL 01 DAS 13 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
LOT CARGO QUANT SIMBOLO 
SEINFRA SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA 01 AGP 
SEINFRA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA 01 DNS 2 
SEINFRA ASSESSOR ESPECIALIZADO DE INFRAESTRUTURA 01 DAS 1 
SEINFRA ASSESSOR TECNICO I 05 DAS 7 
SEINFRA ASSESSOR TECNICO IV 03 DAS 11 
SEINFRA COORDENADOR DE OBRAS E URBANISMO 01 DAS 11 
SEINFRA ASSISTENTE DE GESTA() I 01 DAS 12 
SEINFRA SUPERVISOR DE SERVIÇOS E OBRAS II 10 DAS 15 
Projeto de Lei n° 045/2023 
De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07 911 696/0001-57 
• Prefeitura de Aquirar •prefeauradeaqurazoficial www.aguiraz CC govbr 
PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
SECRETARIA DE ESPOR1E, JUVENTUDE E LAZER 
LOT CARGO QUANT SIMBOLO 
SEJUL SECRETARIO DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER 01 AGP 
SEJUL 
SECRETARIO EXECUTIVO DE ESPORTE, JUVENTUDE E 
LAZER 01 DNS 2 
SEJUL COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA A JUVENTUDE 01 DAS 11 
SEJUL COORDENADOR DO DESPORTO 01 DAS 11 
SEJUL ASSISTENTE DE GESTAO IV 02 DAS 15 
GUARDA MUNICIPAL 
LOT CARGO QUANT SIMBOLO 
GUARDA COMANDANTE DA GUARDA CIVIL 01 DNS 2 
GUARDA SUB COMANDANTE DA GUARDA CIVIL 01 DAS 4 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
LOT CARGO QUANT SIMBOLO 
PROGER PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO 01 DNS 1 
PROGER PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICIPIO 01 DNS 2 
PROGER ASSESSOR JURIDICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS 01 DAS 2 
PROGER ASSESSOR JURIDICO 07 DAS 10 
PROGER COORDENADOR ADMINISTRATIVO 01 DAS 10 
PROGER ASSESSOR TECNICO IV 01 DAS 11 
PROGER ASSISTENTE DE GESTA() II 04 DAS 13 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
LOT CARGO QUANT SIMBOLO 
CONGER CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO 01 DNS 1 
CONGER SUPERVISOR DE CONTROLE INTERNO 01 DAS 6 
CONGER SUPERVISOR DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E OUVIDORIA 01 DAS 6 
CONGER SUPERVISOR DE NORMATIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO 01 DAS 6 
CONGER ASSISTENTE DE GESTAO II 01 DAS 13 
CONGER GERENTE DE CONTROLE INTERNO 01 DAS 15 
CONGER GERENTE DE AUDITORIA 01 DAS 15 
CONGER GERENTE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 01 DAS 15 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO 
LOT CARGO QUANT SIMBOLO 
Projeto de Lei ri° 045/2023 
De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61 700-000 . CNPJ: 07.911 696/0001-57 
(D Prefeitura de Aquiraz Oprefeduradeaquirazoficial e www.aQuiraz ce govbr 
PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
DEMUTRAN 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
T URBANO 01 DNS 2 
DEMUTRAN SUPERINTENDENTE DE ENGENHARIA E SINALIZAÇAO 01 DAS 7 
DEMUTRAN DIRETOR DA JARI 01 DAS 9 
DEMUTRAN DIRETOR DE CONTROLE, ANALISE E ESTATISTICA 01 DAS 9 
DEMUTRAN DIRETOR DE EDUCAÇAO DE TRÂNSITO 01 DAS 9 
DEMUTRAN DIRETOR DE FISCALIZAÇAO, TRAPEGO E ADMINISTRAÇAO 01 DAS 9 
DEMUTRAN 
COORDENADOR DE CONTROLE E REGULAÇAO DOS 
TRANSPORTES MUNICIPAIS 01 DAS 11 
DEMUTRAN 
GERENTE DE CONTROLE E REGULAÇAO DOS 
TRANSPORTES MUNICIPAIS 01 DAS 15 
SECRETARIA DE EDUCAÇAO 
LOT CARGO QUANT SIMBOLO 
SEDUC SECRETARIO DE EDUCAÇAO 01 AGP 
SEDUC SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO 01 DNS 2 
SEDUC ASSESSOR ESPECIAL I 05 DAS 3 
SEDUC ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 01 DAS 3 
SEDUC 
COORDENADOR DA CASA DO SABER JUSTINIANO DE 
SERPA 01 DAS 7 
SEDUC SECRETARIO DO TITULAR DA PASTA 01 DAS 11 
SEDUC 
COORD. DE APOIO AOS ORGÃOS NORMATIVOS, DELIB. E DE 
CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA DE ENSINO 01 DAS 11 
SEDUC ASSESSOR TECNICO I 02 DAS 7 
SEDUC COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 01 DAS 7 
SEDUC COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 01 DAS 7 
SEDUC COORDENADOR DE PROJETOS ESPECIAIS 01 DAS 7 
SEDUC COORDENADOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 01 DAS 7 
SEDUC COORDENADOR DE MANUTENÇAO DE ESCOLAS 01 DAS 7 
SEDUC COORDENADOR DE GESTAO PEDAGOGICA 01 DAS 7 
SEDUC COORDENADOR DE GESTAO DE MATERIAIS 01 DAS 7 
SEDUC 
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DA GESTAO 
ESCOLAR 01 DAS 7 
SEDUC COORDENADOR DE ADMINISTRAÇAO 01 DAS 7 
SEDUC COORDENADOR DE PRESTAÇAO DE CONTAS 01 DAS 7 
SEDUC COORDENADOR FINANCEIRO 01 DAS 6 
SEDUC DIRETOR DE ESCOLA NIVEL I (ACIMA DE 800 ALUNOS) 02 DAS 9 
SEDUC DIRETOR DE ESCOLA NIVEL II (DE 601 A 800 ALUNOS) 02 DAS 10 
Projeto de Lei n° 045/2023 
De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000. CNP.): 07.911.696/0001-57 
ei Prefeitura de Aqui ri •prefeituradeaqutrazofictal •www.aquiraz ce gov br 
PREFE TURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
SEDUC DIRETOR DE ESCOLA NIVEL III (DE 401 A 600 ALUNOS) 07 DAS 11 
SEDUC DIRETOR DE ESCOLA NIVEL IV (DE 201 A 400 ALUNOS) 12 DAS 12 
SEDUC DIRETOR DE ESCOLA NIVEL V (ATE 200 ALUNOS) 34 DAS 13 
SEDUC DIRETOR PEDAGOGICO DE ESCOLA 32 DAS 13 
SEDUC SUPERVISOR DE SERVIÇO DE OBRA I 05 DAS 11 
SEDUC SECRETARIO ESCOLAR 45 DAS 13 
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE GESTAO ESCOLAR 01 DAS 13 
SEDUC 
GERENTE DO NUCLEO DE ESTATISITICA E CENSO 
EDUCACIONAL 01 DAS 13 
SEDUC 
GERENTE DO NUCLEO DE ELABORAÇAO E 
ACOMPANHAMENTO DE PLANOS EDUCACIONAIS 01 DAS 13 
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE TESOURARIA 01 DAS 13 
SEDUC 
GERENTE DO NUCLEO DE ELABORAÇAO E 
ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTARIO 01 DAS 13 
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE EXECUÇAO ORÇAMENTARIA 01 DAS 13 
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE PRESTAÇAO DE CONTAS 01 DAS 13 
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE NUTRIÇAO 01 DAS 13 
SEDUC 
GERENTE DO NUCLEO DE NORMAS, DIREITOS E 
VANTAGENS 01 DAS 13 
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL 01 DAS 13 
SEDUC 
GERENTE DO NUCLEO DE MANUTENÇAO DE PREDIOS 
ESCOLARES 01 DAS 13 
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE MANUTENÇAO DE BENS MOVEIS 01 DAS 13 
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE DISTRIBUIÇAO DE MATERIAL 01 DAS 13 
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE SERVIÇOS GERAIS 01 DAS 13 
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE ARQUIVO 01 DAS 13 
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE AQUISIÇAO DE MATERIAIS 01 DAS 13 
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO 01 DAS 13 
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE ATIVIDADES AUXILIARES 01 DAS 13 
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE PATRIMONIO 01 DAS 13 
SEDUC 
GERENTE DO NUCLEO DE LIVRO DIDATICO E MATERIAIS 
PEDAGOGICOS 01 DAS 13 
SEDUC 
GERENTE DO NUCLEO DE MANUTENÇAO DE 
TRANSPORTES ESCOLARES 01 DAS 13 
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE EDUCAÇAO INFANTIL 01 DAS 13 
SEDUC 
GERENTE DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 
PEDAGOGICO DA EDUCAÇAO INFANTIL 02 DAS 13 
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE ENSINO FUNDAMENTAL I 01 DAS 13 
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE ENSINO FUNDAMENTAL II 01 DAS 13 
Projeto de Lei n° 045/2023 
De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP. 61 700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 
0:1) Prefeitura rte Aquirar Oprefeituradeaquirazoliciat •WWW,34uir32 Ce govbe 
PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
SEDUC 
GERENTE DO NÚCLEO DE FORMAÇAO E 
ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO DO 1° ANO 02 DAS 13 
SEDUC 
GERENTE DO NÚCLEO DE FORMAÇAO E 
ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO DO 2° ANO 02 DAS 13 
SEDUC 
GERENTE DO NÚCLEO DE FORMAÇAO E 
ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO DO 3° ANO 02 DAS 13 
SEDUC 
GERENTE DO NÚCLEO DE FORMAÇAO E 
ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO DO 4° ANO 02 DAS 13 
SEDUC 
GERENTE DO NÚCLEO DE FORMAÇAO E 
ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO DO 5° ANO 02 DAS 13 
SEDUC 
GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇAO E 
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DA LINGUA 
PORTUGUESA 01 DAS 13 
SEDUC 
GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇAO E 
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DE MATEMÁTICA 01 DAS 13 
SEDUC 
GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇAO E 
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DE CIÊNCIAS 01 DAS 13 
SEDUC 
GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇAO E 
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DE HISTÓRIA E 
GEOGRAFIA 01 DAS 13 
SEDUC 
GERENTE DE NUCLEO DE CURRICULO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 01 DAS 13 
SEDUC GERENTE DE NUCLEO DE EDUCAÇAO INCLUSIVA 01 DAS 13 
SEDUC 
GERENTE DE NUCLEO DE EDUCAÇAO DE JOVENS E 
ADULTOS 01 DAS 13 
SEDUC 
GERENTE DO NUCLEO DE EDUC. INCLUSIVA PROP 
ANGELA C. DAMASCENO 01 DAS 15 
SEDUC 
DIRETOR DO CEJAQUI - CENTRO DE EDUCAÇAO DE JOVENS 
E ADULTOS DE AQUIRAZ 01 DAS 13 
SEDUC ASSISTENTE DE GESTÃO IV 50 DAS 15 
SECRETARIA DE SAUDE 
LOT CARGO QUANT SIMBOLO 
SESA SECRETARIO DE SAUDE 01 AGP 
SESA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SAÚDE 01 DNS 2 
SESA COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS 01 DNS 5 
SESA COORD. GERAL DA ATENÇAO BASICA E GESTAO DO PSF 01 DAS 1 
SESA ASSESSOR EXECUTIVO 01 DAS 1 
SESA 
COORDENADOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO 
E AUDITORIA 01 DNS 4 
Projeto de Lei n° 045/2023 
De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61 700-000 . CNPJ: 07.911 696/0001-57 
et Prefeitura de Aquirat Oprefelturadeaquirazolicial O www.aquiraz ce govbr 4-
•11.• 
PREFE)TURA DE 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
SESA DIRETOR CLINICO DO HOSPITAL 01 HGM-1 
SESA DIRETOR GERAL DO HOSPITAL 01 HGM-2 
SESA COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 01 DAS 4 
SESA 
DIRETOR DE ADMINISTRAÇAO, LOGISTICA E 
INFORMÁTICA 
01 DAS 4 
SESA DIRETOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS 01 DAS 2 
SESA DIRETOR ADMINISTRATVO DO C.A.P.S. 01 DAS 7 
SESA COORDENADOR DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL 01 DAS 4 
SESA 
COORDENADOR DE ATENÇAO, APOIO E VIGILÂNCIA A 
SAUDE 
01 DAS 1 
SESA 
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO, PLANOS, 
PROGRAMAS E PROJETOS DE SAUDE 01 DAS 4 
SESA COORDENADOR DE TERRITORIO DE SAUDE 04 DAS 11 
SESA ASSISTENTE DE GESTA() I 02 DAS 12 
SESA ASSISTENTE DE GESTA() II 02 DAS 13 
SESA CHEFE DA DIVISA° DE TRANSPORTE E OFICINA 01 DAS 10 
SESA 
CHEFE DA DIVISA() DE 'VIG. SANITARIA, AMBIENTAL E 
CONTROLE DE ENDEMIAS 01 DAS 13 
SESA CH. DE DIVISAO DE VIGILÂNCIA EPID. E INF. EM SAUDE 01 DAS 13 
SESA ASSISTENTE DE GESTA() IV 10 DAS 15 
SESA 
GERENTE DE NUCLEO DA OUVIDORIA DE SAUDE E 
MOBILIZAÇA0 SOCIAL 0 1 DAS 15
SESA GERENTE DO NUCLEO DE ALMOXARIFADO 01 DAS 15 
SESA 
GERENTE DO NUCLEO DE GESTAO DE MATERIAL E 
PATRIMONIO 01 DAS 15
SESA COORDENADOR DE SAÚDE REPRODUTIVA 01 DAS 1 
SESA COORDENADOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 01 DAS 1 
SESA COORDENADOR DE ASSIS l'ÊNCIA FARMACÊUTICA 01 DAS 1 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSIS1ENCIA SOCIAL 
LOT CARGO QUANT SIMBOLO 
SETAS SECRETARIO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 AGP 
SETAS 
SECRETARIO EXECUTIVO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 01 DNS 2 
SETAS ASSESSOR ESPECIAL I 01 DAS 3 
SETAS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E CONVENTOS 01 DAS 3 
SETAS COORDENADOR FINANCEIRO 01 DAS 6 
Projeto de Lei n° 045/2023 
De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. 
PdÇO Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61700-000. CNPJ: 07 911 696/0001-57 
Prefeitura de Aquiraz Oprefeituradvaqu:razoticial • xvwxv.aquiraz ce gov br 
PREFEITURA DE 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
SETAS 
DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E SEG. 
ALIMENTAR 
01 DAS 7 
SETAS DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 01 DAS 7 
SETAS DIRETOR DE GESTÃO DO SUAS 01 DAS 7 
SETAS DIRETOR DE TRABALHO E TRANSFERENCIA DE RENDA 01 DAS 4 
SETAS DIRETOR DE HABITAÇÃO 01 DAS 7 
SETAS DIRETOR DA CASA DA MELHOR IDADE 01 DAS 7 
SETAS DIRETOR DO CADUNICO 01 DAS 7 
SETAS ASSESSOR TECNICO II 02 DAS 8 
SETAS 
COORDENADOR DO CENTRO DE REFERENCIA DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 05 DAS 8
SETAS 
COORDENADOR DO CENTRO DE REFERENCIA 
ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 DAS 8 
SETAS 
COORDENADOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 01 DAS 8 
SETAS COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SOCIO ASSISTENCIAL 01 DAS 8 
SETAS SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHOS 01 DAS 8 
SETAS ASSESSOR TECNICO IV 01 DAS 11 
SETAS ASSISTENTE DE GESTA() II 04 DAS 13 
SETAS ASSISTENTE DE GESTA° IV 06 DAS 15 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
LOT CARGO QUANT SIMBOLO 
SEMAD SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 01 AGP 
SEMAD SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 01 DNS 2 
SEMAD ASSESSOR DE APOIO GERENCIAL 01 DNS 6 
SEMAD ASSESSOR ESPECIAL II 03 DAS 5 
SEMAD COORDENADOR GERAL DE MEIO AMBIENTE 01 DAS 6 
SEMAD ASSESSOR TÉCNICO I 01 DAS 7 
SEMAD ASSESSOR TÉCNICO III 01 DAS 9 
SEMAD DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDEMA 01 DAS 9 
SEMAD COORDENADO DE PROJETOS 01 DAS 1 
SEMAD DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 01 DAS 6 
SEMAD DIRETOR DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 01 DAS 9 
Projeto de Lei n° 045/2023 
De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911 696/0001-57 
C) Prefeitura de Agoira, prefeituradeaguirazofic tal e www.aguiraz ce govbr 
. 
PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
SEMAD ASSESSOR l'ÉCNICO IV 01 DAS 11 
SEMAD COORDENADOR DE FISCALIZAÇAO 01 DAS 11 
SEMAD COORDENADOR DO FlUNDEMA 01 DAS 11 
SEMAD ASSISTENTE DE GESTÃO III 04 DAS 14 
SEMAD GERENTE DO NÚCLEO DE REGISTRO E FISCALIZAÇAO 01 DAS 15 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS 
LOT CARGO QUANT SIMBOLO 
SEDAPRH SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PESCA E 
RECURSOS HÍDRICOS 01 AGP 
SEDAPRH SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
PESCA E RECURSOS HÍDRICOS 01 DNS 2 
SEDAPRH COORDENADOR DE RECURSOS HÍDRICOS 01 DNS 6 
SEDAPRH COORDENADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 01 DNS 6 
SEDAPRH COORDENADOR DA PESCA E AQUICULTURA 01 DNS 6 
SEDAPRH COORDENADOR DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR 01 DNS 6 
SEDAPRH ASSISTENTE GOVERNAMENTAL 02 DAS 4 
SEDAPRH GERENTE DO NÚCLEO DE APOIO AS CADEIAS PRODUTIVAS 
DA PECUÁRIA 01 DAS 15 
SEDAPRH GERENTE DO NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DA REDE DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA 01 DAS 15 
SEDAPRH GERENTE DO NÚCLEO DE APOIO AS CADEIAS PRODUTIVAS 
DA AQUICULTURA 01 DAS 15 
SEDAPRH ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 01 DAS 15 
SEDAPRH ASSISTENTE DE PESCA 01 DAS15 
SEDAPRH ASSISTENTE DE AQUICULTURA 01 DAS15 
SEDAPRH ASSISTENTE DE RECURSOS HÍDRICOS 02 DAS 15 
SEDAPRH ASSISTENTE DE GESTÃO III 02 DAS 14 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 07 D lié íki. O DE 2023. 
UNO 
Ièrefeito 
Projeto de Lei n° 045/2023 
De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911 696/0001-57 
(I) Prefeitura de Aquiraz (ID prefeituradeaquirazufic tal e www.aquira2 Ce 90v br 
PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
ANEXO II — DA LEI N° 1.590/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023. 
DA SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS 
SIMBOLOGIA VENCIMENTO BASE REPRESENTAÇÃO REMUNERAÇÃO 
DNS 1 1.000,00 13.000,00 14.000,00 
HGM 1 1.000,00 9.000,00 10.000,00 
DNS 2 800,00 7.200,00 8.000,00 
HGM 2 800,00 7.200,00 8.000,00 
DNS 3 800,00 5.200,00 6.000,00 
DNS 4 700,00 4.900,00 5.600,00 
DNS 5 600,00 4.200,00 4.800,00 
DNS 6 450,00 4.050,00 4.500,00 
DAS 1 400,00 3.600,00 4.000,00 
DAS 2 360,00 3.240,00 3.600,00 
DAS 3 320,00 2.880,00 3.200,00 
DAS 4 300,00 2.700,00 3.000,00 
DAS 5 280,00 2.520,00 2.800,00 
DAS 6 250,00 2.250,00 2.500,00 
DAS 7 200,00 1.800,00 2.000,00 
DAS 8 180,00 1.720,00 1.900,00 
DAS 9 160,00 1.440,00 1.600,00 
DAS 10 150,00 1.350,00 1.500,00 
DAS 11 132,00 1.170,00 1.302,00 
DAS 12 132,00 1.170,00 1.302,00 
DAS 13 132,00 1.170,00 1.302,00 
DAS 14 132,00 1.170,00 1.302,00 
DAS 15 132,00 1.170,00 1.302,00 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQULRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 07 DE HO DE 2023. 
~4~1PW 
B UNOR 
Pre unicipal 
LVES 
Projeto de Lei n° 045/2023 
De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 
C) Prefeitura de Aquiraz •preteduradeaqtrrazolicial e xvwxv.aquiraz ce gov br 

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