| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1590 / 2023 |
| Date | 2023-06-07 |
| Ementa | Altera a Lei Nº 1.209/2017 de 18 de Janeiro de 2017 e alterações posteriores que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
| native_id | 1087 |
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2-1 PREFEITURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N" 1.590/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 ALTERA A LEI N" 1.209/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° - Compete à Administração Municipal promover tudo que diz respeito ao interesse local e ao bem-estar da população, conforme o disposto na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Orgânica do Município de Aquiraz e na Legislação Federal. Art. 2° - Esta Lei altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Aquiraz, modificando dispositivos da Lei Municipal n° 1.209/2017, de 18 de janeiro de 2017 e suas alterações posteriores, mudando a nomenclatura e criando cargos do quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, que passará a compor a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo, conforme atribuições, simbologias e remunerações definidas nos anexos desta Lei, considerando as determinações constantes da Lei Federal n.° 14.133/21 —Nova Lei de Licitações. Art. 3° - Para os efeitos do disposto no artigo 2°, ficam mantidos, criados e incluídos na estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo Municipal, os cargos de provimento em comissão descritos no Anexo I, com suas nomenclaturas, quantitativos, referências simbologias e valores para atender às necessidades de funcionamento da Secretaria do Gabinete do Prefeito. Art. 4° - O cargo de provimento em comissão de Presidente da Comissão Permanente de Licitação (DNS 1), pertencente à estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal com lotação na Secretaria do Gabinete do Prefeito, passa a denominar-se de Agente de Contratação da Comissão de Contratação e para bens e serviços especiais, com a simbologia (DNS 1), com lotação na Secretaria do Gabinete do Prefeito. Art. 5° - O cargo de provimento em comissão de Pregoeiro Oficial (DAS 1), pertencente à estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal com Projeto de Lei n° 045/2023 De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 CNPJ: 07 911 696/0001-57 (11) Prefeitura de Aquiraz Oprefeituradeaqurazofic fd É e www.aquiraz ce govbr r 1 f51 AQUIRAZ PREFEITURA DE CUIDANDO DA NOSSA GENTE lotação na Secretaria do Gabinete do Prefeito, passa a denominar-se de Agente de Contratação do Pregão, com a simbologia (DNS 2), com lotação na Secretaria do Gabinete do Prefeito. Art. 6° - O cargo de provimento em comissão de Membro da Comissão Permanente de Licitação (DAS 4), pertencente à estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal com lotação na Secretaria do Gabinete do Prefeito, passa a denominar-se de Membro da Comissão de Contratação, com a simbologia (DAS 3), com lotação na Secretaria do Gabinete do Prefeito. Art. 7° - O cargo de provimento em comissão de Assessor da Comissão Permanente de Licitação (DAS 3), pertencente à estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal com lotação na Secretaria do Gabinete do Prefeito, passa a denominar-se de Assessor da Comissão de Contratação, com a simbologia (DAS 3), com lotação na Secretaria do Gabinete do Prefeito. Art. 8° — Fica acrescido no âmbito da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, na Secretaria do Gabinete do Prefeito, 01 (um) cargo de Assessor da Comissão de Contratação, simbologia DAS-03. Art. 9° - Fica acrescido no âmbito da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, na Secretaria do Gabinete do Prefeito, 02 (dois) cargo de Membro de Equipe de Apoio do Pregão, simbologia DAS-03. Art. 10 - Fica acrescido no âmbito da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, na Secretaria do Gabinete do Prefeito, 02 (dois) cargo de Assessor da Comissão de Pregão, simbologia DAS-03. Art. 11 — A remuneração dos cargos criados através da presente Lei é equivalente aos cargos da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal, conforme simbologias previstas no anexo II desta Lei. Art. 12 — Fica autorizado o chefe do poder executivo a abrir crédito adicional especial até o limite da despesa fixada, constante da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, cuja fonte de recurso poderá ocorrer exclusivamente da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1°, da Lei n.° 4.320/1964. Parágrafo único: Fica autorizado o chefe do poder executivo, a suplementar as dotações criadas pelo crédito adicional especial constante no caput desse artigo, utilizando as fontes de recurso autorizadas na Lei Orçamentária. Projeto de Lei n° 045/2023 De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 CNPJ: 07 911 696/0001-57 Prefeitura de Aquiraz (9prefe turadeaquirazofictal O xvww.aquiraz ce gov br PL PREFEITURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE Art. 13 — As competências, atribuições e demais disposições quanto aos cargos acima mencionados serão delimitadas em regulamento próprio a ser editado pelo ato do gestor do órgão responsável do Poder Executivo. Art. 14 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 07 DE JUNHO DE 2023. Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 045/2023 De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61 700-000 CNPJ: 07 911 696/0001-57 • Prefeitura de Aquiraz •prefeduradeaqutrazolicial e www,aquiraz ce gov br ! PREFETURA DE AQUI RAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE ANEXO 1- DA LEI N° 1.590/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023. LOTAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO E QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO LOT CARGO QUANT SIMBOLO GAPRE SECRETÁRIO DE GABINETE DO PREFEITO 01 AGP GAPRE ASSESSOR DE RELAÇOES POLITICAS E INSTITUCIONAIS 01 DNS 1 GAPRE ASSESSOR ESPECIAL 06 DNS 2 GAPRE ASSESSOR EXECUTIVO 03 DAS 1 GAPRE ASSESSOR GOVERNAMENTAL 12 DAS 4 GAPRE ASSESSOR TECNICO I 07 DAS 7 GAPRE SECRETARIO EXECUTIVO DO PREFEITO 01 DAS 7 GAPRE GERENTE ADMINISTRATIVO 01 DAS 10 GAPRE ASSESSOR DE IMPRENSA 01 DAS 13 GAPRE OFICIAL DE GABINETE 01 DAS 15 GAPRE DIRETOR DE PLANEJAMENTO E COMUNICAÇÃO VISUAL 01 DAS 2 GAPRE COORDENADOR GERAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 01 DNS 3 GAPRE ASSESSOR DE COMUNICAÇAO 01 DNS 4 GAPRE ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO VISUAL 01 DAS 11 GAPRE ASSISTENTE DE GESTÃO III 01 DAS 14 . GAPRE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO DE ni =-1- DNS 1 CONTRATACÃO E PARA BENS E SERVICOS ESPECIAIS GAPRE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PREGÃO 01 DNS 2 GAPRE MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 02 DAS 3 GAPRE ASSESSOR DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 02 DAS 3 GAPRE MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO DO PREGÃO 02 DAS 3 GAPRE ASSESSOR DA COMISSÃO DE PREGÃO 02 DAS 3 GAPRE PRESIDENTE DA COMISSAO DE COMPRAS 01 DNS 2 GAPRE ASSESSOR TECNICO III 01 DAS 9 GAPRE MEMBRO DA COMISSAO DE COMPRAS 03 DAS 10 GABINETE DO VICE-PREFEITO LOT CARGO QUANT SIMBOLO GAVIPRE ASSESSOR EXECUTIVO 01 DAS 1 GAVTPRE ASSESSOR GOVERNAMENTAL 02 DAS 4 Projeto de Lei n° 045/2023 De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. RIÇO Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 • Prefeitura de Aqui raz Oprefeituradeaqu(razoficial O www.aouiraz ce govbr 41- PREFEITURA DE • AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE GAVIPRE ASSESSOR TECNICO IV 01 DAS 11 GAVIPRE ASSISTENTE DE GESTA() II 06 DAS 13 GAVIPRE ASSISTENTE DE GESTÃO IV 03 DAS 15 SECRETARIA DE TURISMO LOT CARGO QUANT SIMBOLO SETUR SECRETARIO DE TURISMO 01 AGP SETUR SECRETARIO EXECUTIVO DE TURISMO 01 DNS 2 SETUR ASSESSOR EXECUTIVO 01 DAS 1 SETUR GERENTE DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO 01 DAS 11 SETUR GERENTE DE MARKETING E EVENTOS 01 DAS 11 SETUR ASSISTENTE DE GESTA0 II 02 DAS 13 SETUR ASSISTENTE DE GESTÃO IV 02 DAS 15 SECRETARIA DE ADMINIS [RAÇA() E PLANEJAMENTO LOT CARGO QUANT SIMBOLO SEAP SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO 01 AGP SEAP ASSESSOR ESPECIAL 01 DNS 2 SEAP COORDENADOR GERAL DE ADMINSTRAÇÃO 01 DNS 4 SEAP COORDENADOR GERAL DE MANUTENÇAO DE TRANSPORTE E 1'ELECOMUNICAÇA0 01 DNS 5 SEAP COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 01 DAS 1 SEAP DIRETOR DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL 01 DAS 1 SEAP ASSESSOR ESPECIAL I 01 DAS 3 SEAP ASSESSOR INSTITUCIONAL 02 DAS 4 SEAP SUPERVISOR DE CONTROLE DE PESSOAL 01 DAS 6 SEAP ASSESSOR TECNICO I 01 DAS 7 SEAP DIRETOR DE REGISTROS FUNCIONAIS 01 DAS 9 SEAP COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E PROJ. ESPECIAIS 01 DAS 11 SEAP ASSISTENTE DE FISCALIZAÇAO I 01 DAS 12 SEAP GERENTE DO NUCLEO DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL 01 DAS 15 SEAP GERENTE DO NUCLEO DE DESENVENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 01 DAS 15 SEAP GERENTE DO NUCLEO DE MANUTENÇAO DE VEICULOS 01 DAS 15 SEAP GERENTE DO NUCLEO DE MATERIAL E PATRIMONIO 01 DAS 15 SEAP GERENTE DO NUCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO 01 DAS 15 Projeto de Lei n° 045/2023 De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07 911 696/0001-57 (C) Prefeitura de Agoirar, O prefeduradeaquirazoticial O www.aquiraz ce gov br ' g PREFEITURA DE , AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE CULTURA LOT CARGO QUANT SIMBOLO SECUT SECRETARIO DE CULTURA 01 AGP SECUT SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA 01 DNS 2 SECUT ASSESSOR TECNICO I 03 DAS 7 SECUT GERENTE DE AÇÃO CULTURAL 01 DAS 11 SECUT GERENTE DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO 01 DAS 11 SECUT ASSISTENTE DE GESTA() II 02 DAS 13 SECUT ASSISTENTE DE GESTÃO IV 02 DAS 15 SECRETARIA DE FINANÇAS LOT CARGO QUANT SIMBOLO SEFIN SECRETARIO DE FINANÇAS 01 AGP SEFIN SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS 01 DNS 2 SEFIN DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 01 DAS 3 SEFIN DIRETOR DE AUDITORIA FISCAL, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ISS 01 DAS 3 SEFIN DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇAO DO ITBI 01 DAS 3 SEFIN DIRETOR DE CONTROLE DA DIVIDA ATIVA 01 DAS 9 SEFIN DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO 01 DAS 9 SEFIN ASSISTENIE, DE GESTA() II 01 DAS 13 SEFIN CHEFE DE DIVISA() DE EDUCAÇAO FISCAL 01 DAS 13 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA LOT CARGO QUANT SIMBOLO SEINFRA SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA 01 AGP SEINFRA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA 01 DNS 2 SEINFRA ASSESSOR ESPECIALIZADO DE INFRAESTRUTURA 01 DAS 1 SEINFRA ASSESSOR TECNICO I 05 DAS 7 SEINFRA ASSESSOR TECNICO IV 03 DAS 11 SEINFRA COORDENADOR DE OBRAS E URBANISMO 01 DAS 11 SEINFRA ASSISTENTE DE GESTA() I 01 DAS 12 SEINFRA SUPERVISOR DE SERVIÇOS E OBRAS II 10 DAS 15 Projeto de Lei n° 045/2023 De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07 911 696/0001-57 • Prefeitura de Aquirar •prefeauradeaqurazoficial www.aguiraz CC govbr PREFEITURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE SECRETARIA DE ESPOR1E, JUVENTUDE E LAZER LOT CARGO QUANT SIMBOLO SEJUL SECRETARIO DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER 01 AGP SEJUL SECRETARIO EXECUTIVO DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER 01 DNS 2 SEJUL COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA A JUVENTUDE 01 DAS 11 SEJUL COORDENADOR DO DESPORTO 01 DAS 11 SEJUL ASSISTENTE DE GESTAO IV 02 DAS 15 GUARDA MUNICIPAL LOT CARGO QUANT SIMBOLO GUARDA COMANDANTE DA GUARDA CIVIL 01 DNS 2 GUARDA SUB COMANDANTE DA GUARDA CIVIL 01 DAS 4 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LOT CARGO QUANT SIMBOLO PROGER PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO 01 DNS 1 PROGER PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICIPIO 01 DNS 2 PROGER ASSESSOR JURIDICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS 01 DAS 2 PROGER ASSESSOR JURIDICO 07 DAS 10 PROGER COORDENADOR ADMINISTRATIVO 01 DAS 10 PROGER ASSESSOR TECNICO IV 01 DAS 11 PROGER ASSISTENTE DE GESTA() II 04 DAS 13 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO LOT CARGO QUANT SIMBOLO CONGER CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO 01 DNS 1 CONGER SUPERVISOR DE CONTROLE INTERNO 01 DAS 6 CONGER SUPERVISOR DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E OUVIDORIA 01 DAS 6 CONGER SUPERVISOR DE NORMATIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO 01 DAS 6 CONGER ASSISTENTE DE GESTAO II 01 DAS 13 CONGER GERENTE DE CONTROLE INTERNO 01 DAS 15 CONGER GERENTE DE AUDITORIA 01 DAS 15 CONGER GERENTE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 01 DAS 15 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO LOT CARGO QUANT SIMBOLO Projeto de Lei ri° 045/2023 De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61 700-000 . CNPJ: 07.911 696/0001-57 (D Prefeitura de Aquiraz Oprefeduradeaquirazoficial e www.aQuiraz ce govbr PREFEITURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE DEMUTRAN DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E T URBANO 01 DNS 2 DEMUTRAN SUPERINTENDENTE DE ENGENHARIA E SINALIZAÇAO 01 DAS 7 DEMUTRAN DIRETOR DA JARI 01 DAS 9 DEMUTRAN DIRETOR DE CONTROLE, ANALISE E ESTATISTICA 01 DAS 9 DEMUTRAN DIRETOR DE EDUCAÇAO DE TRÂNSITO 01 DAS 9 DEMUTRAN DIRETOR DE FISCALIZAÇAO, TRAPEGO E ADMINISTRAÇAO 01 DAS 9 DEMUTRAN COORDENADOR DE CONTROLE E REGULAÇAO DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS 01 DAS 11 DEMUTRAN GERENTE DE CONTROLE E REGULAÇAO DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS 01 DAS 15 SECRETARIA DE EDUCAÇAO LOT CARGO QUANT SIMBOLO SEDUC SECRETARIO DE EDUCAÇAO 01 AGP SEDUC SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO 01 DNS 2 SEDUC ASSESSOR ESPECIAL I 05 DAS 3 SEDUC ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 01 DAS 3 SEDUC COORDENADOR DA CASA DO SABER JUSTINIANO DE SERPA 01 DAS 7 SEDUC SECRETARIO DO TITULAR DA PASTA 01 DAS 11 SEDUC COORD. DE APOIO AOS ORGÃOS NORMATIVOS, DELIB. E DE CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA DE ENSINO 01 DAS 11 SEDUC ASSESSOR TECNICO I 02 DAS 7 SEDUC COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 01 DAS 7 SEDUC COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 01 DAS 7 SEDUC COORDENADOR DE PROJETOS ESPECIAIS 01 DAS 7 SEDUC COORDENADOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 01 DAS 7 SEDUC COORDENADOR DE MANUTENÇAO DE ESCOLAS 01 DAS 7 SEDUC COORDENADOR DE GESTAO PEDAGOGICA 01 DAS 7 SEDUC COORDENADOR DE GESTAO DE MATERIAIS 01 DAS 7 SEDUC COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESCOLAR 01 DAS 7 SEDUC COORDENADOR DE ADMINISTRAÇAO 01 DAS 7 SEDUC COORDENADOR DE PRESTAÇAO DE CONTAS 01 DAS 7 SEDUC COORDENADOR FINANCEIRO 01 DAS 6 SEDUC DIRETOR DE ESCOLA NIVEL I (ACIMA DE 800 ALUNOS) 02 DAS 9 SEDUC DIRETOR DE ESCOLA NIVEL II (DE 601 A 800 ALUNOS) 02 DAS 10 Projeto de Lei n° 045/2023 De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000. CNP.): 07.911.696/0001-57 ei Prefeitura de Aqui ri •prefeituradeaqutrazofictal •www.aquiraz ce gov br PREFE TURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE SEDUC DIRETOR DE ESCOLA NIVEL III (DE 401 A 600 ALUNOS) 07 DAS 11 SEDUC DIRETOR DE ESCOLA NIVEL IV (DE 201 A 400 ALUNOS) 12 DAS 12 SEDUC DIRETOR DE ESCOLA NIVEL V (ATE 200 ALUNOS) 34 DAS 13 SEDUC DIRETOR PEDAGOGICO DE ESCOLA 32 DAS 13 SEDUC SUPERVISOR DE SERVIÇO DE OBRA I 05 DAS 11 SEDUC SECRETARIO ESCOLAR 45 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE GESTAO ESCOLAR 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE ESTATISITICA E CENSO EDUCACIONAL 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE ELABORAÇAO E ACOMPANHAMENTO DE PLANOS EDUCACIONAIS 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE TESOURARIA 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE ELABORAÇAO E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTARIO 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE EXECUÇAO ORÇAMENTARIA 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE PRESTAÇAO DE CONTAS 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE NUTRIÇAO 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE NORMAS, DIREITOS E VANTAGENS 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE MANUTENÇAO DE PREDIOS ESCOLARES 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE MANUTENÇAO DE BENS MOVEIS 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE DISTRIBUIÇAO DE MATERIAL 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE SERVIÇOS GERAIS 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE ARQUIVO 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE AQUISIÇAO DE MATERIAIS 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE ATIVIDADES AUXILIARES 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE PATRIMONIO 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE LIVRO DIDATICO E MATERIAIS PEDAGOGICOS 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE MANUTENÇAO DE TRANSPORTES ESCOLARES 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE EDUCAÇAO INFANTIL 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO DA EDUCAÇAO INFANTIL 02 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE ENSINO FUNDAMENTAL I 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE ENSINO FUNDAMENTAL II 01 DAS 13 Projeto de Lei n° 045/2023 De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP. 61 700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 0:1) Prefeitura rte Aquirar Oprefeituradeaquirazoliciat •WWW,34uir32 Ce govbe PREFEITURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE SEDUC GERENTE DO NÚCLEO DE FORMAÇAO E ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO DO 1° ANO 02 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NÚCLEO DE FORMAÇAO E ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO DO 2° ANO 02 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NÚCLEO DE FORMAÇAO E ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO DO 3° ANO 02 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NÚCLEO DE FORMAÇAO E ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO DO 4° ANO 02 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NÚCLEO DE FORMAÇAO E ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO DO 5° ANO 02 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇAO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DA LINGUA PORTUGUESA 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇAO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DE MATEMÁTICA 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇAO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DE CIÊNCIAS 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇAO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DE NUCLEO DE CURRICULO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DE NUCLEO DE EDUCAÇAO INCLUSIVA 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DE NUCLEO DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 01 DAS 13 SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE EDUC. INCLUSIVA PROP ANGELA C. DAMASCENO 01 DAS 15 SEDUC DIRETOR DO CEJAQUI - CENTRO DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS DE AQUIRAZ 01 DAS 13 SEDUC ASSISTENTE DE GESTÃO IV 50 DAS 15 SECRETARIA DE SAUDE LOT CARGO QUANT SIMBOLO SESA SECRETARIO DE SAUDE 01 AGP SESA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SAÚDE 01 DNS 2 SESA COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS 01 DNS 5 SESA COORD. GERAL DA ATENÇAO BASICA E GESTAO DO PSF 01 DAS 1 SESA ASSESSOR EXECUTIVO 01 DAS 1 SESA COORDENADOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA 01 DNS 4 Projeto de Lei n° 045/2023 De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61 700-000 . CNPJ: 07.911 696/0001-57 et Prefeitura de Aquirat Oprefelturadeaquirazolicial O www.aquiraz ce govbr 4- •11.• PREFE)TURA DE CUIDANDO DA NOSSA GENTE SESA DIRETOR CLINICO DO HOSPITAL 01 HGM-1 SESA DIRETOR GERAL DO HOSPITAL 01 HGM-2 SESA COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 01 DAS 4 SESA DIRETOR DE ADMINISTRAÇAO, LOGISTICA E INFORMÁTICA 01 DAS 4 SESA DIRETOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS 01 DAS 2 SESA DIRETOR ADMINISTRATVO DO C.A.P.S. 01 DAS 7 SESA COORDENADOR DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL 01 DAS 4 SESA COORDENADOR DE ATENÇAO, APOIO E VIGILÂNCIA A SAUDE 01 DAS 1 SESA COORDENADOR DE PLANEJAMENTO, PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE SAUDE 01 DAS 4 SESA COORDENADOR DE TERRITORIO DE SAUDE 04 DAS 11 SESA ASSISTENTE DE GESTA() I 02 DAS 12 SESA ASSISTENTE DE GESTA() II 02 DAS 13 SESA CHEFE DA DIVISA° DE TRANSPORTE E OFICINA 01 DAS 10 SESA CHEFE DA DIVISA() DE 'VIG. SANITARIA, AMBIENTAL E CONTROLE DE ENDEMIAS 01 DAS 13 SESA CH. DE DIVISAO DE VIGILÂNCIA EPID. E INF. EM SAUDE 01 DAS 13 SESA ASSISTENTE DE GESTA() IV 10 DAS 15 SESA GERENTE DE NUCLEO DA OUVIDORIA DE SAUDE E MOBILIZAÇA0 SOCIAL 0 1 DAS 15 SESA GERENTE DO NUCLEO DE ALMOXARIFADO 01 DAS 15 SESA GERENTE DO NUCLEO DE GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 01 DAS 15 SESA COORDENADOR DE SAÚDE REPRODUTIVA 01 DAS 1 SESA COORDENADOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 01 DAS 1 SESA COORDENADOR DE ASSIS l'ÊNCIA FARMACÊUTICA 01 DAS 1 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSIS1ENCIA SOCIAL LOT CARGO QUANT SIMBOLO SETAS SECRETARIO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 AGP SETAS SECRETARIO EXECUTIVO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 DNS 2 SETAS ASSESSOR ESPECIAL I 01 DAS 3 SETAS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E CONVENTOS 01 DAS 3 SETAS COORDENADOR FINANCEIRO 01 DAS 6 Projeto de Lei n° 045/2023 De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. PdÇO Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61700-000. CNPJ: 07 911 696/0001-57 Prefeitura de Aquiraz Oprefeituradvaqu:razoticial • xvwxv.aquiraz ce gov br PREFEITURA DE CUIDANDO DA NOSSA GENTE SETAS DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E SEG. ALIMENTAR 01 DAS 7 SETAS DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 01 DAS 7 SETAS DIRETOR DE GESTÃO DO SUAS 01 DAS 7 SETAS DIRETOR DE TRABALHO E TRANSFERENCIA DE RENDA 01 DAS 4 SETAS DIRETOR DE HABITAÇÃO 01 DAS 7 SETAS DIRETOR DA CASA DA MELHOR IDADE 01 DAS 7 SETAS DIRETOR DO CADUNICO 01 DAS 7 SETAS ASSESSOR TECNICO II 02 DAS 8 SETAS COORDENADOR DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 05 DAS 8 SETAS COORDENADOR DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 DAS 8 SETAS COORDENADOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 01 DAS 8 SETAS COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SOCIO ASSISTENCIAL 01 DAS 8 SETAS SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHOS 01 DAS 8 SETAS ASSESSOR TECNICO IV 01 DAS 11 SETAS ASSISTENTE DE GESTA() II 04 DAS 13 SETAS ASSISTENTE DE GESTA° IV 06 DAS 15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO LOT CARGO QUANT SIMBOLO SEMAD SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 01 AGP SEMAD SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 01 DNS 2 SEMAD ASSESSOR DE APOIO GERENCIAL 01 DNS 6 SEMAD ASSESSOR ESPECIAL II 03 DAS 5 SEMAD COORDENADOR GERAL DE MEIO AMBIENTE 01 DAS 6 SEMAD ASSESSOR TÉCNICO I 01 DAS 7 SEMAD ASSESSOR TÉCNICO III 01 DAS 9 SEMAD DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDEMA 01 DAS 9 SEMAD COORDENADO DE PROJETOS 01 DAS 1 SEMAD DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 01 DAS 6 SEMAD DIRETOR DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 01 DAS 9 Projeto de Lei n° 045/2023 De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911 696/0001-57 C) Prefeitura de Agoira, prefeituradeaguirazofic tal e www.aguiraz ce govbr . PREFEITURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE SEMAD ASSESSOR l'ÉCNICO IV 01 DAS 11 SEMAD COORDENADOR DE FISCALIZAÇAO 01 DAS 11 SEMAD COORDENADOR DO FlUNDEMA 01 DAS 11 SEMAD ASSISTENTE DE GESTÃO III 04 DAS 14 SEMAD GERENTE DO NÚCLEO DE REGISTRO E FISCALIZAÇAO 01 DAS 15 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS LOT CARGO QUANT SIMBOLO SEDAPRH SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PESCA E RECURSOS HÍDRICOS 01 AGP SEDAPRH SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PESCA E RECURSOS HÍDRICOS 01 DNS 2 SEDAPRH COORDENADOR DE RECURSOS HÍDRICOS 01 DNS 6 SEDAPRH COORDENADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 01 DNS 6 SEDAPRH COORDENADOR DA PESCA E AQUICULTURA 01 DNS 6 SEDAPRH COORDENADOR DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR 01 DNS 6 SEDAPRH ASSISTENTE GOVERNAMENTAL 02 DAS 4 SEDAPRH GERENTE DO NÚCLEO DE APOIO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA 01 DAS 15 SEDAPRH GERENTE DO NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 01 DAS 15 SEDAPRH GERENTE DO NÚCLEO DE APOIO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA AQUICULTURA 01 DAS 15 SEDAPRH ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 01 DAS 15 SEDAPRH ASSISTENTE DE PESCA 01 DAS15 SEDAPRH ASSISTENTE DE AQUICULTURA 01 DAS15 SEDAPRH ASSISTENTE DE RECURSOS HÍDRICOS 02 DAS 15 SEDAPRH ASSISTENTE DE GESTÃO III 02 DAS 14 PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 07 D lié íki. O DE 2023. UNO Ièrefeito Projeto de Lei n° 045/2023 De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911 696/0001-57 (I) Prefeitura de Aquiraz (ID prefeituradeaquirazufic tal e www.aquira2 Ce 90v br PREFEITURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE ANEXO II — DA LEI N° 1.590/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023. DA SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS SIMBOLOGIA VENCIMENTO BASE REPRESENTAÇÃO REMUNERAÇÃO DNS 1 1.000,00 13.000,00 14.000,00 HGM 1 1.000,00 9.000,00 10.000,00 DNS 2 800,00 7.200,00 8.000,00 HGM 2 800,00 7.200,00 8.000,00 DNS 3 800,00 5.200,00 6.000,00 DNS 4 700,00 4.900,00 5.600,00 DNS 5 600,00 4.200,00 4.800,00 DNS 6 450,00 4.050,00 4.500,00 DAS 1 400,00 3.600,00 4.000,00 DAS 2 360,00 3.240,00 3.600,00 DAS 3 320,00 2.880,00 3.200,00 DAS 4 300,00 2.700,00 3.000,00 DAS 5 280,00 2.520,00 2.800,00 DAS 6 250,00 2.250,00 2.500,00 DAS 7 200,00 1.800,00 2.000,00 DAS 8 180,00 1.720,00 1.900,00 DAS 9 160,00 1.440,00 1.600,00 DAS 10 150,00 1.350,00 1.500,00 DAS 11 132,00 1.170,00 1.302,00 DAS 12 132,00 1.170,00 1.302,00 DAS 13 132,00 1.170,00 1.302,00 DAS 14 132,00 1.170,00 1.302,00 DAS 15 132,00 1.170,00 1.302,00 PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQULRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 07 DE HO DE 2023. ~4~1PW B UNOR Pre unicipal LVES Projeto de Lei n° 045/2023 De Autoria do Poder Executivo — Prefeito Bruno Barros Gonçalves. Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 C) Prefeitura de Aquiraz •preteduradeaqtrrazolicial e xvwxv.aquiraz ce gov br