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norma nº 1611/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1611 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaDenomina nome de Rua Maria Liberalina de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
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e ' PREFEITURA DE
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.611/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 
Denomina nome de Rua Maria Liberalina de 
Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e 
identificada conforme documentação em anexo, 
nesta cidade e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Estado do Ceará, Bruno Barros Gonçalves, 
no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 10 - Fica denominada Rua Maria Liberalina de Sousa, que inicia em rua 
sem denominação oficial, nas proximidades da Av. Noé Leite de Freitas e finaliza 
próximo a propriedade privada, localizada no Bairro Alto dos Pereiras, e identificada por 
documentação em anexo, nesta cidade. 
Art. 2° - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação de 
placas de identificação a serem afixadas no local. 
Art. 3
0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS 
AUGUSTO MATOS PIRES, EM 03 DE JULHO DE 2023. 
BRUNO 
refeito Municipal 
Projeto de Lei n° 075/2023 
De Autoria da Vereadora Giselle Maria Façanha da Mata 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro Aquiraz/CE 
CEP: 61 700-000 . CNPJ: 07 911 696/0001-57 
• Prefedura de Aquirar O prefeduradeaguirazofictal Q www.aquiraz (e gov br 
• 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
r A 
www.aquiraz.ce.leg.br 130 cmaquiraz 
Conforme indicado abaixo: 
, AI t( cl()..5; FYksrei as 
Altc, - cli,s. .. 
PALÁCIO MUNICIPAL 14 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz - Ceará • CEP: 61.700-000 • CNOP3: 00.133.185/0001-02 
'rel.: (85) 3361.1071 - (85) 3361.1248 • Email: camaramunicipai.aquiraz©gmail.com 

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