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norma nº 1613/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1613 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaDenomina nome de Rua Natália Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências
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PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.613/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 
Denomina nome de Rua Natália Cândido de 
Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras 
e identificada conforme documentação em 
anexo, nesta cidade e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Estado do Ceará, Bruno Barros Gonçalves, 
no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada Rua Natália Cândido de Sousa, que inicia em rua 
sem denominação oficial, nas proximidades da Av. Noé Leite de Freitas e finaliza 
próximo a propriedade privada, localizada no Bairro Alto dos Pereiras, e identificada 
por documentação em anexo, nesta cidade. 
Art. 2° - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação de 
placas de identificação a serem afixadas no local. 
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS 
AUGUSTO MATOS PIRES, EM 03 DE JULHO DE 2023. 
UNO 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 083/2023 
De Autoria da Vereadora Giselle Maria Façanha da Mata 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61 700-000 , CNPJ: 07 911 696/0001-57 
4D Prefeitura de Aquiraz Op-efeturadeaguirazoficial Q www.acluiraz ce govbr 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
www.aquiraz.ce.leg.br Ø cmaquiraz 
Conforme indicado abaixo: 
• 
PALÁCIO MUNICIPAL 13 CAPITAL 
Av. Santos Durnont, 30 - Centro - Aquiraz - Ceará CEP: 61.700-000 • CIVP): 00333.185/0001-02 
Tel.: (85) 3361.1071 - (85) 3361.1248 • Email: carnaramunicipal.aquiraz@gmail.com 

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