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norma nº 1616/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1616 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaDenomina nome de Rua José Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
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PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.616/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 
Denomina nome de Rua José Cândido de 
Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras 
e identificada conforme documentação em 
anexo, nesta cidade e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Estado do Ceará, Bruno Barros Gonçalves, 
no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada Rua José Cândido de Sousa, que inicia na Av. Noé 
Leite de Freitas e finaliza na Rua Monteiro, localizada no Bairro Alto dos Pereiras, e 
identificada por documentação em anexo, nesta cidade. 
Art. 2° - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação de 
placas de identificação a serem afixadas no local. 
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS 
AUGUSTO MATOS PIRES, EM 03 DE JULHO DE 2023. 
UNO LVES 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 086/2023 
De Autoria da Vereadora Giselle Maria Façanha da Mata 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07 911 696/0001-57 
C) Prefeitura de Aquirat •prefeturadeaquirazoticial O WWW.3Quiraz Ce gbv br 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE nuetAz 
www.aquiraz.celeg.be O cmaquiraz 
opetina; 
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1?1E:N— d31"13 
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PALÁCIO MUNICIPAL 18 CAPITAL 
Av Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz - Ceará • CEP: 61.700-000 • Ct•13P3: 00.133.185/0001-02 
Tel.: (85) 3361.1071 - (85) 3361.1248 • Email: camaramunicipal.aquiraz©gmail.com 

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