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norma nº 1628/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1628 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaDenomina a Unidade Básica de Saúde na localidade de Divinéia de “UBS EX-PREFEITO DR. ANTÔNIO FERNANDO DE FREITAS GUIMARÃES”, Distrito de Sede, na forma que indica.
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la. " PREFE:TURA DE 
, AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.628/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 
Denomina a Unidade Básica de Saúde na 
localidade de Divinéia de "UBS ANTÔNIO 
FERNANDO DE FREITAS 
GUIMARÃES", Distrito de Sede, na forma 
que indica. 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Estado do Ceará, Bruno Barros Gonçalves, 
no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 10 - Fica denominada de "UBS PREFEITO ANTÔNIO FERNANDO DE 
FREITAS GUIMARÃES", a Unidade Básica de Saúde a ser inaugurada na localidade 
de Divinéia, na Sede deste município. 
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQU1RAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 14 DE SETEMBRO DE 2023. 
BRUNO 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 122/2023 
De Autoria do Vereador — Jair José da Silva 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP- 61 700-000 . CNP.): 07 911 696/0001-57 
xr,o, vvRr-'vOwg'g,t'-'45-1^ao, .. ... ,=. ..o:~r=e~5.,swri,vw,-Vggi,goWm?4gwa4#,f4m~s-on5*V,,RgSW.Mro, 
41) Prefeitura de Aquiraz •prefeituradeaqu,razoftcial e wwwequiraz ce govbr 

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