| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1628 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Denomina a Unidade Básica de Saúde na localidade de Divinéia de “UBS EX-PREFEITO DR. ANTÔNIO FERNANDO DE FREITAS GUIMARÃES”, Distrito de Sede, na forma que indica. |
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la. " PREFE:TURA DE , AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N° 1.628/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Denomina a Unidade Básica de Saúde na localidade de Divinéia de "UBS ANTÔNIO FERNANDO DE FREITAS GUIMARÃES", Distrito de Sede, na forma que indica. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Estado do Ceará, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 10 - Fica denominada de "UBS PREFEITO ANTÔNIO FERNANDO DE FREITAS GUIMARÃES", a Unidade Básica de Saúde a ser inaugurada na localidade de Divinéia, na Sede deste município. Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQU1RAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 14 DE SETEMBRO DE 2023. BRUNO Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 122/2023 De Autoria do Vereador — Jair José da Silva Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP- 61 700-000 . CNP.): 07 911 696/0001-57 xr,o, vvRr-'vOwg'g,t'-'45-1^ao, .. ... ,=. ..o:~r=e~5.,swri,vw,-Vggi,goWm?4gwa4#,f4m~s-on5*V,,RgSW.Mro, 41) Prefeitura de Aquiraz •prefeituradeaqu,razoftcial e wwwequiraz ce govbr