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← Aquiraz (CE)

norma nº 1630/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1630 / 2023
Date 2023-09-16
EmentaInclui no calendário oficial de eventos do Municípío de Aquiraz, o Circuito Aquiraz Bodyboarding, realizado anualmente com início no mês de Janeiro".
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PREFE:TURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.630/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 
"Inclui no calendário oficial de eventos do 
município de Aquiraz, o circuito Aquiraz 
Bodyboarding, realizado anualmente com 
início no mês de janeiro" 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Estado do Ceará, Bruno Barros Gonçalves, 
no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aquiraz, 
o CIRCUITO AQUIRAZ BODYBOARDING, realizado anualmente com início no 
mês de Janeiro, contando com 06 (seis) etapas do circuito que se realiza em vários bairros 
do Município, tais como: Prainha, Iguape, Porto das Dunas, Barro Preto e Presídio. 
Art. 2°. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com entidades 
públicas e/ou privadas, visando efetivar a realização deste evento. 
Art. 3.0 Caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar a presente Lei em 
todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 14 DE SETEMBRO DE 2023. 
BRUNO B1ROSGON 
refeito Municipal 
Projeto de Lei n° 119/2023 
De Autoria da Vereadora — Giselle Maria Façanha da Mata 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61 700-000. CNN: 07.911 696/0001-57 
01) Prefeitura de Aquiraz OprefeituradeaquIrazolicial op www.aquiraz ce govbr 

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