| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1630 / 2023 |
| Date | 2023-09-16 |
| Ementa | Inclui no calendário oficial de eventos do Municípío de Aquiraz, o Circuito Aquiraz Bodyboarding, realizado anualmente com início no mês de Janeiro". |
| native_id | 1129 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFE:TURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N° 1.630/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 "Inclui no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, o circuito Aquiraz Bodyboarding, realizado anualmente com início no mês de janeiro" O Prefeito Municipal de Aquiraz, Estado do Ceará, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aquiraz, o CIRCUITO AQUIRAZ BODYBOARDING, realizado anualmente com início no mês de Janeiro, contando com 06 (seis) etapas do circuito que se realiza em vários bairros do Município, tais como: Prainha, Iguape, Porto das Dunas, Barro Preto e Presídio. Art. 2°. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com entidades públicas e/ou privadas, visando efetivar a realização deste evento. Art. 3.0 Caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 14 DE SETEMBRO DE 2023. BRUNO B1ROSGON refeito Municipal Projeto de Lei n° 119/2023 De Autoria da Vereadora — Giselle Maria Façanha da Mata Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61 700-000. CNN: 07.911 696/0001-57 01) Prefeitura de Aquiraz OprefeituradeaquIrazolicial op www.aquiraz ce govbr