| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1638 / 2023 |
| Date | 2023-10-02 |
| Ementa | Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, a “Marcha em Defesa das Mulheres”. |
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PREFEITURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N° 1.638/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, a "Marcha em Defesa das Mulheres". O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, Estado do Ceará, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1°. Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do município de Aquiraz, a Marcha em Defesa das Mulheres a ser realizada, anualmente, no mês de agosto, em alusão ao Agosto Lilás. Art. 2°. A Marcha em Defesa das Mulheres será um ato em defesa dos Direitos e da vida das mulheres, levando para a sociedade uma reflexão sobre os altos índices de violência contra a mulher e feminicídio que ocorrem no País e no nosso Estado. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 02 DE OUTUBRO DE 2023. BRUNO B VES Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 129/2023 De Autoria das Vereadoras Neide Queiroz e Giselle Façanha Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP- 61.700-000 CNN: 07 911 696/0001-57 • Prefeitura de Aquiraz •ofete turadeaqu,razoficial •www.actuiraz ce tiov br