| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1650 / 2023 |
| Date | 2023-10-30 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Aquiraz, estado do Ceará o dia da Bíblia. |
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PREFEITURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N° 1.650/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA BÍBLIA". O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° Fica instituído o Dia da Bíblia, a ser celebrado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano, no Município de Aquiraz, passando a constar no Calendário Oficial do Município. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 30 DE OUTUBRO DE 2023. BRUNO WARROSGONÇÀLVES Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 136/2023 De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61 700-000 . CNN: 07 911 696/0001-57 4:0 P. ~tura • de Aquiraz OprefetturadeagtErazoticiat •www aowraz ce gov br