| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1663 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | Oficializa logradouro público em nome de “Rua Anita Silva”, no loteamento Parque da Prainha, Distrito de Sede, na forma que indica. |
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a_ • • PREFEtTURA DE CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N° 1.663/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. Oficializa logradouro público em nome de "Rua Anita Silva", no loteamento Parque da Prainha, Distrito de Sede, na forma que indica. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° - Fica oficializada de Rua Anita Silva, Rua denominada e não oficializada em legislação municipal, que tem início na Avenida Dr. Manoel L Soares e Finaliza na Rua Rodrigo Viana Guimarães, no loteamento Parque da Prainha, neste município. Art. 2° - A localização e limites da referida rua é a constante no croqui de localização de Anexo Único da presente lei. Art. 3 0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023. BRUNO BARROS GONÇALVES Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 174/2023 De Autoria do Vereador Lui Fernando Moreira Câmara Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61700-000 . CNPJ: 07 911 696/0001-57 115 Prefeitura de tu:mit-az •preleituradeaqu.razofic tal e WWW 4QUIraZ C e gov br PREFEITURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N° 1.663/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO ÚNICO PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023. BUIS° NÇALVES Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 174/2023 De Autoria do Vereador Lui Fernando Moreira Câmara Paço Municipat Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP- 61 700-000 . CNN: 07 911.696/0001-57 N11111111•00 • Prefeitura de Aqut rai •veleduradeaqurazolicial e www.aQuitaz ce govbr