| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1664 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa do Padroeiro São Francisco - Encantada. |
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PREFEITURA DE CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N° 1.66412023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa do Padroeiro São Francisco - Encantada. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1". Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do município de Aquiraz, a Festa do Padroeiro São Francisco de Assis - Encantada, anualmente, no dia 04 de outubro. Art. 2°. A Festa do Padroeiro São Francisco - Encantada, é um evento religioso que reúne comunidades católicas na Capela São Francisco - Encantada, com 10 dias de festejos na comunidade do Povo Indígena Jenipapo-Kanindé. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023. BRUNO RO ES Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 155/2023 De Autoria do Vereador Joào Paulo Silva Dantas Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61 700-000 . CNP): 07 911 696/0001-57 =em Inde~refterammor~ • Preleilura de Aquiraz •prefeituradeaqu,razoficial •www aquiraz te gov br