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← Aquiraz (CE)

norma nº 1664/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1664 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaInstitui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa do Padroeiro São Francisco - Encantada.
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PREFEITURA DE 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.66412023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Institui, no calendário oficial de eventos do 
município de Aquiraz, a Festa do Padroeiro 
São Francisco - Encantada. 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1". Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do município de Aquiraz, 
a Festa do Padroeiro São Francisco de Assis - Encantada, anualmente, no dia 04 de 
outubro. 
Art. 2°. A Festa do Padroeiro São Francisco - Encantada, é um evento religioso 
que reúne comunidades católicas na Capela São Francisco - Encantada, com 10 dias de 
festejos na comunidade do Povo Indígena Jenipapo-Kanindé. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023. 
BRUNO RO ES 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 155/2023 
De Autoria do Vereador Joào Paulo Silva Dantas 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61 700-000 . CNP): 07 911 696/0001-57 
=em Inde~refterammor~ 
• Preleilura de Aquiraz •prefeituradeaqu,razoficial •www aquiraz te gov br 

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