| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1665 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa do Mocororó. |
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PREFEITURA DE CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N° 1.665/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa do Mocororó. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1°. Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do município de Aquiraz, a Festa do Mocororó, anualmente, no dia 04 de novembro. Art. 2°. A Festa do Mocororó do Povo Indígena Jenipapo-Kanindé, é uma festividade cultural que reúne povos indígenas de diversos movimentos indígenas. O evento é um ritual de festividade muito importante para o povo indígena e tem como um dos objetivos manter a conexão com a mãe natureza, com a espiritualidade e, ao mesmo tempo agradecer pelo alimento, pela colheita do Caju e da castanha. O mocororó é uma bebida tradicional indígena feita a partir da fermentação do caju. Art. 3". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023. BRUNO R&RROS GON Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 156/2023 De Autoria do Vereador João Paulo Silva Dantas Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP- 61 700-000. CNPJ: 07 911 696/0001-57 frà Prefeitura de Aquiraz Oprefeturadeaqurazoficial e www.aquiraz.cegovbr