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← Aquiraz (CE)

norma nº 1665/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1665 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaInstitui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa do Mocororó.
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PREFEITURA DE 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.665/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Institui, no calendário oficial de eventos 
do município de Aquiraz, a Festa do 
Mocororó. 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do município de Aquiraz, 
a Festa do Mocororó, anualmente, no dia 04 de novembro. 
Art. 2°. A Festa do Mocororó do Povo Indígena Jenipapo-Kanindé, é uma 
festividade cultural que reúne povos indígenas de diversos movimentos indígenas. O 
evento é um ritual de festividade muito importante para o povo indígena e tem como um 
dos objetivos manter a conexão com a mãe natureza, com a espiritualidade e, ao mesmo 
tempo agradecer pelo alimento, pela colheita do Caju e da castanha. O mocororó é uma 
bebida tradicional indígena feita a partir da fermentação do caju. 
Art. 3". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023. 
BRUNO R&RROS GON 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 156/2023 
De Autoria do Vereador João Paulo Silva Dantas 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP- 61 700-000. CNPJ: 07 911 696/0001-57 
frà Prefeitura de Aquiraz Oprefeturadeaqurazoficial e www.aquiraz.cegovbr 

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