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← Aquiraz (CE)

norma nº 1666/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1666 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaInstitui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa do Marco Vivo.
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PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.666/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Institui, no calendário oficial de eventos 
do município de Aquiraz, a Festa do 
Marco Vivo. 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte lei: 
Art. I'. Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do município de Aquiraz, 
a Festa do Marco Vivo, anualmente, no dia 09 de abril. 
Art. 2°. A Festa do Marcos do Povo Indígena Jenipapo-Kanindé, é um evento 
cultural que reúne povos indígenas em orações, cantos e danças, um encontro com seus 
ancestrais e o pai tupã. O ritual, ecológico e sustentável, é um momento de reafirmação e 
intercâmbio de identidades indígenas, buscando reconhecer o território e a cultura 
material e imaterial. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023. 
e'
BR NOS 0S-GO 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei no 157/2023 
De Autoria do Vereador João Paulo Silva Dantas 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61700-000 CNP.): 07 911.696/0001-57 
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