| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1666 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa do Marco Vivo. |
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PREFEITURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N° 1.666/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa do Marco Vivo. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. I'. Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do município de Aquiraz, a Festa do Marco Vivo, anualmente, no dia 09 de abril. Art. 2°. A Festa do Marcos do Povo Indígena Jenipapo-Kanindé, é um evento cultural que reúne povos indígenas em orações, cantos e danças, um encontro com seus ancestrais e o pai tupã. O ritual, ecológico e sustentável, é um momento de reafirmação e intercâmbio de identidades indígenas, buscando reconhecer o território e a cultura material e imaterial. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023. e' BR NOS 0S-GO Prefeito Municipal Projeto de Lei no 157/2023 De Autoria do Vereador João Paulo Silva Dantas Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61700-000 CNP.): 07 911.696/0001-57 • Preiedura de Aqui raiz •prefeduradeaqtvrazofic sal op NA, vt• .aquiraz te govbr