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norma nº 1668/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1668 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaInstitui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Coroação de Nossa Senhora.
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PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.668/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Institui, no calendário oficial de eventos 
do município de Aquiraz, a Coroação de 
Nossa Senhora. 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do município de Aquiraz, 
a Coroação de Nossa Senhora, anualmente, no último domingo de maio. 
Art. 2°. A Coroação de Nossa Senhora, é um evento religioso que reúne 
diversas comunidades católicas do município de Aquiraz, e tem sua realização pela 
Capela São Pedro do Iguape. 
Art. 3
0
. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023. 
BRUN ARROS GtJNÇALVES 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 159/2023 
De Autoria do Vereador Joào Paulo Silva Dantas 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP- 61 700-000 . CNPJ: 07 911 696/0001-57 
• Prefeitura de Aquiraz Obre, turadeaqu,razofit ;ai •www:aquiraz te govbr 

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