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← Aquiraz (CE)

norma nº 1670/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1670 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaInstitui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a festa de Nossa Senhora dos Navegantes do Barro Preto.
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PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.670/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Institui, no calendário oficial de eventos do 
município de Aquiraz, a Festa de Nossa 
Senhora dos Navegantes do Barro Preto. 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte lei: 
Art. 10. Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do município de Aquiraz, 
a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes do Barro Preto, anualmente, no dia 02 de 
fevereiro. 
Art. 2°. A Festa de Nossa Senhora dos Navegantes é um evento religioso que 
reúne comunidades católicas na Capela Nossa Senhora dos Navegantes, com 10 dias de 
festejos na comunidade do Barro Preto. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023. 
B ( UNO 1-1-='""": VES 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 161/2023 
De Autoria do Vereador João Paulo Silva Dantas 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61 700-000 . CNPJ: 07 911696/0001-57 
ID Prefeitura de Aquiraz (1) preteituradeawrazoticial e sivvw aquiraz ce gov br 

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