| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1670 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a festa de Nossa Senhora dos Navegantes do Barro Preto. |
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PREFEITURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N° 1.670/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes do Barro Preto. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 10. Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do município de Aquiraz, a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes do Barro Preto, anualmente, no dia 02 de fevereiro. Art. 2°. A Festa de Nossa Senhora dos Navegantes é um evento religioso que reúne comunidades católicas na Capela Nossa Senhora dos Navegantes, com 10 dias de festejos na comunidade do Barro Preto. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023. B ( UNO 1-1-='""": VES Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 161/2023 De Autoria do Vereador João Paulo Silva Dantas Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61 700-000 . CNPJ: 07 911696/0001-57 ID Prefeitura de Aquiraz (1) preteituradeawrazoticial e sivvw aquiraz ce gov br