| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1674 / 2023 |
| Date | 2023-11-20 |
| Ementa | Institui no calendário oficial do Município de Aquiraz o evento renascer. |
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PREFEITURA DE AQUIRAZ
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LEI N. r.67412023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
.,Institui no calendário oficiat do
município de Aquiraz o evento Renascer".
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Estado do Ceará, Bruno Barros
Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a càmaru Municipal de
Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art' 1' Fica instituído no calendário oficiar do Município de Aquiraz o Evento
Renascer, promovido pela comunidade católica Shalom, que se realiza'no período do
Camaval.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAI DE AQUIRAZ PREFEITO
CARLOS AUGTJSTO MATOS PIRES, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
-)
BRT]NO
Prefeito Municipal
Projero de fei n. 163/202j
De Autorjê da Veresdora ciselle Façanha
Paço Munic.p;rI carlos Âugugro Matos Pires Rua da lnregraçào - cenrro - Aqurra:/cE
CEP'61 700-000 . CNPJ: 07 9l I ó9ó10001-b7
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