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norma nº 1684/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1684 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaDispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender as Secretaria do Trabalho e Assistência Social, e dá outras providências.
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PREFEITURA DE
AQUIRAZ tr
CUIOANOO OA OSSA GENÍE
LEI N'I.684/2023. DE 29 DE NOVEMBRO DE 202]
Dispõe sobre âutorização para a compra de
veÍculos para atender as Secretaria do
Trabalho e Assistência Social, e dá outras
providências,
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
AÍt. [1 Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir de 02 (dois) veículos 0 km
(zero quilometro) tipo hatch, motor mínimo 84 cv, ar condicionado, capacidade para 5
lugares, para atender a Secretaria do Trabalho e Assistência Social, com a seguinte
característica, recurso e classificações orçamenlárias:
a) 02 (dois) veículos novo 0 km (zero quilometro), tipo hatch, motor mínimo
84 cv, ar condicionado, capacidade para 5 lugares, marca volkswagem, modelo hatch polo
track, motor I .0, câmbio manual de 05 velocidades para frente e 0l marcha ré,
combustível flex, pintura cor branca ou prata, tanque de combustível de no mínimo 40
litros, fabricação nacional, direçâo elétrica ou hidráulica, vidros e travas elétricas,
garantia de 3 (três) anos, porta malas mínimo de 260 litros.
Orgào: 1604 Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Unidade: l60l - Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica
Dotação: I 601 08 244 0015 2.100 Aquisição de Equipamento e Material
Permanente, Reaparelhamento de Unidades de Atençào Primária de Saúde.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente;
Fonte de Recurso: 1 661 000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Recurso Próprio
fut. 2". A presente ki entrará em vigor na data da sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITTIRA MT]NICIPAL DE AQTIIRAZ PREFEITO
CARLOS AT]GUSTO MATOS PIRES, EM 29 DE NOV BRO DE 2023.
BRTINO B SG
Prefeito Municipal
De Auroria o. r.oJ,';'-"1:,hl;.:;"1i.'f:#" Bsrros Gonçarves
Paço Municipat Carlos Augusto Matos Pires Rua da lntegraçâo - Centío ' Aquiraz/CE
CEP: ó1 700-000 . CNPJ: 07 9l I ó9ó/0001-57
@ Preíeitura írê Aq(flín, @ preíe,turadeaqu raroírcrôl $ *r.,* lqu,r,rr ce gov t)Í

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