| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1684 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender as Secretaria do Trabalho e Assistência Social, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE AQUIRAZ tr CUIOANOO OA OSSA GENÍE LEI N'I.684/2023. DE 29 DE NOVEMBRO DE 202] Dispõe sobre âutorização para a compra de veÍculos para atender as Secretaria do Trabalho e Assistência Social, e dá outras providências, O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: AÍt. [1 Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir de 02 (dois) veículos 0 km (zero quilometro) tipo hatch, motor mínimo 84 cv, ar condicionado, capacidade para 5 lugares, para atender a Secretaria do Trabalho e Assistência Social, com a seguinte característica, recurso e classificações orçamenlárias: a) 02 (dois) veículos novo 0 km (zero quilometro), tipo hatch, motor mínimo 84 cv, ar condicionado, capacidade para 5 lugares, marca volkswagem, modelo hatch polo track, motor I .0, câmbio manual de 05 velocidades para frente e 0l marcha ré, combustível flex, pintura cor branca ou prata, tanque de combustível de no mínimo 40 litros, fabricação nacional, direçâo elétrica ou hidráulica, vidros e travas elétricas, garantia de 3 (três) anos, porta malas mínimo de 260 litros. Orgào: 1604 Secretaria do Trabalho e Assistência Social Unidade: l60l - Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica Dotação: I 601 08 244 0015 2.100 Aquisição de Equipamento e Material Permanente, Reaparelhamento de Unidades de Atençào Primária de Saúde. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente; Fonte de Recurso: 1 661 000000 - Recursos não vinculados de Impostos Recurso Próprio fut. 2". A presente ki entrará em vigor na data da sua publicação, revogandose as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITTIRA MT]NICIPAL DE AQTIIRAZ PREFEITO CARLOS AT]GUSTO MATOS PIRES, EM 29 DE NOV BRO DE 2023. BRTINO B SG Prefeito Municipal De Auroria o. r.oJ,';'-"1:,hl;.:;"1i.'f:#" Bsrros Gonçarves Paço Municipat Carlos Augusto Matos Pires Rua da lntegraçâo - Centío ' Aquiraz/CE CEP: ó1 700-000 . CNPJ: 07 9l I ó9ó/0001-57 @ Preíeitura írê Aq(flín, @ preíe,turadeaqu raroírcrôl $ *r.,* lqu,r,rr ce gov t)Í