br-locleg corpus explorer

← Aquiraz (CE)

norma nº 1712/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1712 / 2024
Date 2024-01-23
EmentaAltera o Art.1º, da Lei nº 1.155, de 16 de novembro de 2015 e dá outras providências.
native_id1218

Originating matéria

matéria 1306 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ê AOUIRAZ
PREFE TUqA DE
CUID/\NDO DÀ 1{{}55A G 'trÍE
LEI N' 1.712l2024,D823 DE JANEIRO D82024.
Altera o Art.l', da Lei n' 1.155, de 16
de novembro de 2015 e dá ouÍras
providências.
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Estado do Ceará, Bruno Barros
Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. lo - Fica alterado o Art. 1' da Lei nol.155, de 16 de novembro de 2015, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
*Art. 1'- Fica incluído, no Calendrírio Oficial de Eventos do
Município De Aquiraz, o evento camaval da paz de Aquiraz,
Realizado anualmente entre os meses de fevereiro e março, nas
localidades da Praia do lguape, Praia do Presídio, Praiúa
Batoque E Sede do Município."
Art. 2" - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicagão, revogando-se as
disposições em contriirio.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂQUIRAZ PREFEITO
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 23 DE ANEIRO DE2O24.
Prefeito nlclpal
* 
^,l"Ti 
",j:,i:.*:;::iffÍJ,-*
Paço Municioal Cai'los Auqi.rblo Malos Pires R.ra rla lnlegração - Cs"t"1t - Àtitr:rariCF
cEP'ó1 70C-000 CNPJ'i? 9l I óeói0001-57
@ Prt'.ÍÊituÍà tlr. Àqrrirar @ p'"ru turadeoqu razolrral e §,rÀ,\r àqri..r,/ í F qôÍ hr
I
-fuaa-*
BRUNO

open original →