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norma nº 1714/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1714 / 2024
Date 2024-01-23
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 1.521, de 02 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
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PREFE TUIÀ DE
C UIDÂN OO OÀ lloS'Â G ihTE
LEI N' 1.7I4l2024,D823 DE JANEIRO DE2O24.
Altera dispositivos da Lei Municipal n'
1.521, de 02 de fevereiro de 2023, e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Estado do Cearii Bruno Barros
Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
ArL 1". O inciso [V art. 9o, da Lei Municipal no 1.521, de 02 de fevereiro de
2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"IV. ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO TNSTRUMENTAL DE
NATUREZA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA
4.1. Coordenadoria Jurídica das Relações de Consumo
4.1 .1 . Assessoria de Defesa ao Cidadão
4.2. Assessoria Especial
4.3. Assessoria de Gestão
4.3.1. Assistência de Gestão
4.4. Assessoria Executiva
4.5. Assessoria de Segurança Patrimonial
4.6. Assessoria de Apoio Logístico
4.7. Coordenadoria Administrativa
4.7.1. Núcleo de Protocolo
4.7.2. Núcleo de Arquivo
4.7.3. Núcleo de Serviços Gerais
4.7.4. Núcleo de Manutenção Predial
4.7.5. Núcleo de Tecnologia da Informação e Telecomunicações
»" aoto,i. o" ri.lljil:.,1'-tÍ;;i.Yít'.1.iprr dc Aqd*z
JdÍ sitv. - PrcaidcEte, CrÍlo! C.srr - l' VicÊ.Prclidcnac, Fcrú.údo Cl6. - 2" Vice-Pr.lid.oag N.idc Qú.iÍoz - l'
SccÉúri.. JoIo P.ülo - 2' S..retlrio . Chico Crrloó 3' Secfetáfio.
Paço Municioal Car los Àuguslo Malos Pires Rua da ltrlegraçáo - Cer,l'o - Àqu jraz/CE
cEP'ór 700-000, cNPJ-07 9r r óeói0001-57
Âiral br' AOUIRAZ
@ Pr'tÍr.rlrrr; rlr.Àrtrr.ir;r @p'e'c tur;Cc,rgl r.lzult.:t.rl @ rliv.v tr:rrr,rr:í,rli,r,l:r
PREFE TUEA OE
cUTDANDO oa Ho55A Cl*8! tEordenadoria de Gestão de Pessoas
4.8.1 . Núcleo de Administração de Remuneração de Pessoal
4.9. Coordenadoria de Compras
4.10. Coordenadori a de Almoxarifado
4.1 1 . Coordenadoria de Patrimônio
4. I 2. Coordenadoria de Departamento Legislativo
4. I 3. Coordenadoria de Transportes
1,11. Coordenadoria de Patrimônio Histórico e Cultural"
Art.2'. Fica incluso o art. 5l-4, da Lei Municipal n" 1.521, de 02 de fevereiro
de 2023, com a seguinte redação:
DA COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E CULTURAL
"Att. 5I-A. A Coordenadofia de Patrimônio Histórico e
Cultural, órgiio vinculado à Diretoria Getal, compete:
I - Supemisionar a seleção, guarda, recuperação, catalogação e
presemação do acervo legislativo d.e nalureza malerial e
imaterial que carregam referêncios de idenlidade, ações e
memória da sociedade aqairazense;
II - Gerenciar através de curadoria, o Memorial da Câmara
Municipal;
III - Planejar a programação do Memorial da Câmara
Municipal, decidi quak exposições externas ou iníetnas setão
exibidas;
IV - Exercer outras atividades correlalas.
Parágrafo único. A Coordenadoria de Patrimônio Histuírico e
Cultural é composto de 0l (um) Coordenador, que deverá
possuir, obrigatoriamenle, diploma de nível média completo".
AÍt. 4'. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das
dotações orçamenüárias próprias, consignadas no orçamento do Poder Legislativo
Municipal.
»" ruto;" a" uPilrii:.r1'-t'i ê;i"'.íil,',1cip.r d. Aquiraz
Jrir silvs - PÍBidante. Cârlos C€sxr l" vic€-Prcsid€nte, Feríârdo Cenaru - 2" vicê-Pícsidetrte, Neide Queiroz !'
Secretárir, JoXo Pâulo- 2" SerretÁÍio € Chico Cerlo3 3'Secretário.
Paçp hlurririoalC.r'los Àr.E.rsl<r Mctts Pires ti.ra drr lnle13riçào - Ce"l'<r - Àl;r, rariCF
cEP 61 733-úúD CÀP-l 379tI óe6i0001-57
Ê AQUIRAZ
@ Preíeitura ílt. Àqrriraa @ prsís, tursds3qu,razolrtal S."r,*rn, .rqr,,.aa (f goybr 14
Ê AQUIRAZ
PREFE TUIA OE
I!
CUIDANDO OÀ |{OSSÂ Gt-ttTE
Art. 5'. Os quantitativos dos cargos criados e alterado, com as respectivas
simbologias encontraÍn-se no Anexo I.
AÉ. 6'. As remunerações dos cargos criados e alterados por a presente lei
encontÍam-se no Anexo II.
.Art. 7'. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 8'. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRÂZ PREFEITO
CARIOS AUGUSTO MATOS PIRES, E 23D EIRO DE 2024.
RUNO
unicipal
n" auto,i" a" J#if.,l"-tX é;Jli'í','"1cipsr de Aquirrz
Jsir silvr - Presidênte, C{rlos Cessr I" Vicê-Presid€ntG, l'eroaído CiÍlârâ - 2" viae-Prdidetrte, Neide Queiroz- I'
S€crctári{. JoIo Prulo- 2" Secreúrio c Chico Cârlos 3' Secretáfio.
Frço MurriciualC,r'lor Àr,3,rsl<r M;1or Pires R.ra rla lrrleqraÇão - Ce"t'tr - Àl:r. rau iCF
cEP ól733-ütt0 CÀPJ 37çlI ôeóiú001-57
@ Pr'r.írrlrrr; rlt,ÀrI,ir;rr @p'e'e t,.radc.rg; razoltrral @ *rs* liirr'),,.r.r1()rl:Í
I
ft PREFE TUIA DE E AOUIRAZ l!
CUIDANOO OÀ {O'5A G AÀTE
AI\IEXO I
LEI N' I.714l2024,D823 DE JAIIEIRO DE2024.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
(...)
5. DIRETORIA GERAL
NOMENCLATURA SIMBOLOGIA QTDE
Coordenador de Patrimônio Histórico e Cultural DAS-1 1
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 23 DE JAÀIEIRO DE2O24.
d :J a --)
BRUNO OSG
P
S
nicipal
,. 
^,,"n, 
o" *rt#'jii.r1",t;i J.J"'."'ii,"1cipxr dc Aquimz
Jair silv. PrcsideÍte, Crrlos Ccarr - l" Vice-PÉsideítr, Fernrndo Câm8r8 - 2' VicePresideíte, Neide Quciroz - l'
Secretária. JoIo Psulo-2" Secretírio e Chico Cârlos 3" Secfetáfio.
PacrrMurririoal C.r'los Àr.:1.r>l<r lrrlr;t<r> Pires R.r.r rj,r lrrlegrei:.it: - Ce"l'rr - Àltr. rau iCF
cEP 6l 7tl-000 cÀ,P] :?çlI ó96i0001-57
@ l'r,.l,.rlrrr; rlr.Àr1r.iri,, @!r'e'e t,-raCt,LqJ r.l.rrrllcral @ ir.s.v rr;rrr.rr ÍÍ.(l,:,rl:.
ü AQUIRAZ
ANEXO II
LEI N' 1.71412024,D823 DE JAÀIEIRO D8,2024.
REMUNERAÇÁo oos c.mcos DE pRovlMnnro ru colvtrssÃo
NOMENCLATURA DO CARGO sÍvrnolo VENCIMENT
o
Rnrnrsrxt.rçÃ
o
TOTAL
Coordenador de Transporte DAS-I 300.00 2.700.00 3.000,00
Assistente de Gestão DAS.5 145,00 1.305,00 1.450,00
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRÂZ PR-EFEITO
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRXS, EM 23 DE JANEIRO DE2O24.
.,--"<:'r4 *- ,/..-..-.\
BRUNO BARROS GONÇALVES
Prefeito Municipal
De Autoria dâ [iJ:j;f.,h1"i ê;Jií#,',1ciprr .rr Aquirsz
Jsir silv! - PrÊsidcnte, Cxrlos Ccser - l' Vice-PrBidente, Fêrmtrdo Címrra - 2" vire-Presidcíta, Ncide Qüeiroz- l'
Secrêtári{. Joro Paulo- 2" Secretário € Chico Carlos 3" SeCretário.
Pacu MuniriualCa'[ls Àr.g,rrtrr Malrrs Fires R.ra da lrrleqrcçio - Ce.,t,tr - Àl;r. r,rziCF
CEP ô l 733-ú00 . Ct\P-l 37 9l I ó9tiú0Dl -57
@ tt.rÍr',rlrrr,r rlr.Àt1r.ir;r,, @p't"etr-r.rCt,lq;rarulr,:ral 6 t!.v.,{ rrirr,r,' Í{.(l.rrl:r
PREFE TU8Â DE
CUIDr\NDO DÀ lO55^ G itrT E

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