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← Aquiraz (CE)

norma nº 1731/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1731 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaOficializa/denomina de Rua Francisca Faustina de Castro, rua na localidade de Divinéia, neste Município.
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lã, PREFE TURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.731/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024. 
Oficializa/denomina de Rua Francisca 
Faustina de Castro, rua na localidade de 
Divinéia, neste Município. 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Estado do Ceará, Bruno Barros 
Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1° - Oficializa/Denomina de Rua Francisca Faustina de Castro "Rua 
Francisca de Castro", rua sem denominação oficial localizado na comunidade de 
Divinéia, inicia na rua conhecida atualmente como Estrada do Fio e finaliza na Avenida 
Osvaldo Câmara, ambas na localidade mencionada. 
Art. 2° - A localização e limites da referida rua, é a constante no croqui de 
localização de Anexo Único da presente lei. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 04 DE ABRIL DE 2024. 
BRUNO WARROS TNÇALVES 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 022/2024 
De Autoria do Vereador Luiz Fernando Moreira Câmara 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 CNPJ: 07911696/0001-57 
• Prefeitura de Aquiraz g prefeituradeaquirazofecial e www aquiraz ce gov br 
/Ití, PREFE TU A DE 
) AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Anexo Único 
Lei n° 1.731/2024, de 04 de abril de 2024. 
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 04 DE ABRIL DE 2024. 
BRUNO B OS_ VES 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 022/2024 
De Autoria do Vereador Luiz Fernando Moreira Câmara 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000. CNPJ: 07.911.696/0001-57 
ID Prefeitura de Aqui ra (1) preleituradeaquirazoticial 410 www.aquiraz.ce.gov br 

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