| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1735 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz - Lei n. 805/2010 - e dá outras providências. |
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ar ( si PREFEITURA DE • AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N° 1.735/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024. REVISA A TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - LEI 805/2010 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Estado do Ceará, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art.1° Fica alterada a tabela vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica, anexo único, da Lei Municipal de n° 1.720/2024, de 27 de fevereiro de 2024, que, a partir de 1° maio de 2024, passa a vigorar na forma do anexo único desta Lei. Art.2°. A revisão que se trata do artigo 1°, desta Lei, será sempre proporcional à efetiva jornada de trabalho do professor. Art.3°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal da Educação. Art. 4 0 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir de 1° de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 05 DE ABRIL DE 2024. B U Prefeito Municipal Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61 700-000 . CNPJ: 07 911 696/0001-57 (1) Prefeitura de Aqui raz e prefelturadeaqu razoficial •www aquiraz ce gov br PREFE TURA DE In" AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE ANEXO ÚNICO LEI N° 1.735/2024. DE 05 DE ABRIL DE 2024. CARGO NÍVEL REFERÊNCIA SALÁRIO BASE (201FIORAS) SALÁRIO BASE (40 HORAS) PROFESSOR I 1 RS 2.312,38 RS 4.624.78 2 RS 2.381.76 RS 4.763,52 3 RS 2.453,21 R$ 4.906.42 4 RS 2.526.80 R$ 5.053.61 5 RS 2.602.61 R$ 5.205.23 6 RS 2.680.69 RS 5.361,38 RS 2.761.11 RS 5.522,23 8 RI 2.843,94 RI 5.687,89 9 RI 2.929,25 RS 5.858,53 I I 10 R$ 3.017,13 RS 6.034,29 11 RS 3.107,65 RS 6.215,31 12 RS 3.200.88 RS 6.401,78 13 RS 3.296.91 R$ 6.593,83 14 RS 3.395,82 R$ 6.791,64 15 RS 3.497,68 R$ 6.995,39 16 RS 3.602,62 R$ 7.205,25 17 RS 3.710.69 RS 7.421,41 18 RS 3.822,02 R$ 7.644,06 19 R$ 3.936,68 RS 7.873,37 20 RS 4.054,78 RS 8.109,57 21 RS 4.176.42 RS 8.352,87 22 RS 4.301,71 RI 8.603,45 23 RS 4.430.77 R$ 8.861,55 24 RS 4.563,69 R$ 9.127,40 25 RS 4.700,59 R$ 9.401,22 26 RS 4.841.61 R$ 9.683,25 27 RS 4.986,8' R$ 9.973,75 28 R$ 5.136.47 R$ 10.272,97 29 RS 5290,57 R$ 10 581,16 30 R$ 5.449,29 R$ 10.898,59 PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO EM 03 DE ABRIL DE 2024. BRUNO Prefeito Municipal Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires R Ud da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP- 61.700-000 . CNPJ: 07.911 696/0001-57 LOS AUGUSTO MATOS PIRES, CP Prefeitura de Aqui raz • prefeituradeaquirazofic ia! O .vvvw.aquiraz ce gov br