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norma nº 1735/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1735 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaRevisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz - Lei n. 805/2010 - e dá outras providências.
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matéria 1378 →

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ar
( si PREFEITURA DE 
• AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.735/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024. 
REVISA A TABELA VENCIMENTAL 
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO 
MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - LEI 805/2010 
- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Estado do Ceará, Bruno Barros Gonçalves, 
no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art.1° Fica alterada a tabela vencimento dos profissionais do magistério público 
da educação básica, anexo único, da Lei Municipal de n° 1.720/2024, de 27 de fevereiro 
de 2024, que, a partir de 1° maio de 2024, passa a vigorar na forma do anexo único desta 
Lei. 
Art.2°. A revisão que se trata do artigo 1°, desta Lei, será sempre proporcional à 
efetiva jornada de trabalho do professor. 
Art.3°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal da Educação. 
Art. 4
0
. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro 
a partir de 1° de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 05 DE ABRIL DE 2024. 
B U 
Prefeito Municipal 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61 700-000 . CNPJ: 07 911 696/0001-57 
(1) Prefeitura de Aqui raz e prefelturadeaqu razoficial •www aquiraz ce gov br 
PREFE TURA DE 
In" AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
ANEXO ÚNICO 
LEI N° 1.735/2024. DE 05 DE ABRIL DE 2024. 
CARGO NÍVEL REFERÊNCIA SALÁRIO BASE (201FIORAS) SALÁRIO BASE (40 HORAS) PROFESSOR 
I 
1 RS 2.312,38 RS 4.624.78 
2 RS 2.381.76 RS 4.763,52 
3 RS 2.453,21 R$ 4.906.42 
4 RS 2.526.80 R$ 5.053.61 
5 RS 2.602.61 R$ 5.205.23 
6 RS 2.680.69 RS 5.361,38 
RS 2.761.11 RS 5.522,23 
8 RI 2.843,94 RI 5.687,89 
9 RI 2.929,25 RS 5.858,53 
I I 
10 R$ 3.017,13 RS 6.034,29 
11 RS 3.107,65 RS 6.215,31 
12 RS 3.200.88 RS 6.401,78 
13 RS 3.296.91 R$ 6.593,83 
14 RS 3.395,82 R$ 6.791,64 
15 RS 3.497,68 R$ 6.995,39 
16 RS 3.602,62 R$ 7.205,25 
17 RS 3.710.69 RS 7.421,41 
18 RS 3.822,02 R$ 7.644,06 
19 R$ 3.936,68 RS 7.873,37 
20 RS 4.054,78 RS 8.109,57 
21 RS 4.176.42 RS 8.352,87 
22 RS 4.301,71 RI 8.603,45 
23 RS 4.430.77 R$ 8.861,55 
24 RS 4.563,69 R$ 9.127,40 
25 RS 4.700,59 R$ 9.401,22 
26 RS 4.841.61 R$ 9.683,25 
27 RS 4.986,8' R$ 9.973,75 
28 R$ 5.136.47 R$ 10.272,97 
29 RS 5290,57 R$ 10 581,16 
30 R$ 5.449,29 R$ 10.898,59 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
EM 03 DE ABRIL DE 2024. 
BRUNO 
Prefeito Municipal 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires R Ud da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP- 61.700-000 . CNPJ: 07.911 696/0001-57 
LOS AUGUSTO MATOS PIRES, 
CP Prefeitura de Aqui raz • prefeituradeaquirazofic ia! O .vvvw.aquiraz ce gov br 

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