| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1736 / 2024 |
| Date | 2024-04-24 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para a compra de veiculos para atender a Secretária Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano a Secretária de Agricultura, Pesca e Recursos Hidricos; e ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano - Demutran e dá outras providencias |
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Ê AOUIRAZ
PREFEITURA OE
CUIOANDO OA XO55A GENÍE
LEI N' I.736/2024.Df'21 DE ABRIL DL2021.
Dispõe sobre autorização para a compra de
veículos para atender a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano; a Secretaria de Agricultura,
Pecuária, Aquicultura, Pesca e Recursos
Hídricos; e ao Departamento Municipal de
Trânsito e TranspoÉe Urbano
DEMUTRAM, e dá outras providências.
0 Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Art. l1 Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir de 0l (um) veículo
camionete 4x4 (diesel), cabine dupla, câmbio automático, capacidade 05 (cinco) lugares.
ar condicionado, trio elétrico (trav4 vidro, alarme), direção hidúulica/elétrica, freios abs
e airbag dup, protetor de caçamba e estribos laterais, para atender a Secretaria de
Agricultur4 pecuiíria, aquicultura, pesca e recursos hídricos, com as caÍacterística
especificadas nesse artigo, com o seguinte recurso e classificações orçamentárias:
Orgão: 15 - Secretaria de Agricultur4 Pecuiíria, Aquicultura. Pesca e Recursos
Hídricos
Dotação: 20 122 0002 2.116 - Aquisição de Equipamento e Material
Permanente, Reaparelhamento de Unidades de Atenção Primríria de Saúde.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente;
F'onte de Recurso: I 500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Recurso Próprio
AÍ. 2'. Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir de 02 (dois) veículo picape.
novo. original de fábrica, 0 km, cabine dupl4 ano e modelo 2024 ou superior, fabricação
nacional, com as seguintes caÍacteísticas mínimas: motor mínimo 2.01 a 3.51 de 4
cilindros, alimentação por injeção eletrônic4 16 válvulas de no mínimo l90cv e torque
mínimo de 43,9kgfm@2.500rpm. direção hidráulica. rodas em liga leve de no mínimo
16cm, sendo mirumo 225175 rl6. sensores de estacionamento com traseiro com câmera.
ar condicionado original de fábrica. combustivel diesel. 4x4 com opção reduzida e
bloqueio do diferencial traseiÍo. transmissão mecânica ou automática de no mínimo 5
marchas mais I à ré ou automática. bancos em tecido ou parcialmente couro e com
proteção extra em courvin especial para proteção extra aos desgastes do uso. barras de
proteção laterais. trava elétrica das portas e retrovisores extemos elétricos; faróis de
PÍoieto de Lei n' 027/2024
De Autoria do Poder Execúivo PÍefeito llruno llarros Gonçalves
Paço Municipal Cartos Augusto Malos Pires
CEP: ó1 700-000 CNPJ
Rua da lntegração - Centro - Aquiraz/CE
07 9l I ó9ó/000t-57
(p Prcícrtura de Aquiraz Q prgíg,luç6{2squ, razoírc ral ($ w",w aqurrôz ce gov br
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PREFEITURA OE
CUIDANDO OA r{O5SA GENIE
milha; capacidade para transportaÍ 05 passageiros mais bagagem na caçamba. som intemo
com kit multimídia mínimo de 7" touchscreen. volante de pilotagem com regulagens de
altura e profundidade. controle eletrônico de estabilidade e tração, fieios abs, ebd e con.r
assistência de fienagem de emergência, airbag duplo, protetor de ciírter. tanque mínimo
de 751. carga útil mínima de l050kg e entre eixos mínimo de 3.000mm. tapetes de
borracha. garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses; e 03 (três) veículo hatch, 0 km,
motor mínimo 84 cv, ar condicionado, capacidade para 5 lugares, motor mínimo 1,0,
cambio manual de 5 velocidades para frente e 0l para marcha ré, combustivel flex, pintura
cor branca ou prata, tanque de combustível de no mínimo 40 litros. fabricação nacional.
direção eletrica ou hidráulica vidros e travas eletricas, garantia de 3 anos, porta malas
mínimo de 260 litros. ano de fabricação e modelo 2024 ou superioÍ, com as característica
especificadas nesse artigo, com o seguinte Íecurso e classificações orçamen!árias:
Órgão: 1201 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
Unidade: 1202 - Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Dotação: 18 544 0002 I .032 - Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes para unidades vinculadas ao Fundo.
Elemento de Despesa: 44 90 52 00 - Equipamentos e Material Permanente.
Art. 3". Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir 1 (um) veículo motorizado
utilitário 4x4 UTV chassi/gaiola em aço estrutual, com pintura protetiva que ofereça boa
resistência à corrosão; carroceria construída em resina poliéster reforçada com fibra de
vidro. capacidade para 04 (quatro) ocupantes, assentos em concha confoúáveis, ar
condicionado de flíbrica; equipado com motor a paÍir de l600cc, potência a partir de
I l5cv e torque a partir de 150 Nm; Câmbio manual com 5 marchas e ré, tração integral
nas quatro rodas (4WD); Suspensão de alto desempenho, com pneus robustos (Off-Road);
Proteção inferior com piso em chapa de alumínio, meias-portas, ganchos dianteiro e
traseiro, e tânque de combustivel com capacidade mínima de 40l;Faróis e lantemas
traseiras em LED, paralamas dianteiro e traseiro, parabris4 vidros laterais e traseiro,
limpador e lavador do parabrisa, parachoque de impulsão na dianteira e parachoque
envolvente na traseira; Ciroflex, Sirene, Rádio de comunicação e paÍa atender ao
Departamento Municipal de Trânsito e T'ransporte Urbano - DEMUTRAM, com as
característica especificadas nesse artigo, com o seguinte recurso e classiÍicações
orçamentárias:
Orgão: 02 - Departamento Mun. de Trâns. e Trans. Urbano
Unidade orçamenüiLria: 020'l
Dotação orçamenÍária: 14 422 0021 1.001 - Aquisição de Equipamentos.
Material Permanente e Reaparelhamento do Demutran.
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Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da lntegração - Centro - AquiraziCE
CEP: ól 700-000 CNPJ 07911ó9ó/0001-57
@ PreÍertura de Aqurraz @ p.ere luradeáqu,razo cral ($ ***, ôqurràr .e gov bí
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PREFEITURA OE
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CUIDANDO OA NO55A GENTE
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente.
Fonte de Recurso: 1752000000 - Recursos vinculados ao Trânsito.
AÍt. 3'. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PR.EFEITO
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 24 DE ABRIL DE 2024.
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Mun
* o,-, o. rlá31 i'-'"":J',t "iJ;f"'l'# âaÍros conçarves
Paço Municipat Carlos Auguslo Matos Pires Rua da lntegração - Cenlro - Aquiraz/CE
CEP: ól 700-000. CNPJ:07 9l I ó9ó/0001-57
(p Preíatura dc Aqurraz @ prele,turadcaqurràzoírc râI § *** aqu,.az cc gov br
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