| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1743 / 2024 |
| Date | 2024-06-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do prédio público centro de especialidades médicas-cem, de centro de especialidades médicas Dr. Cláudio José Fernandes Eufrásio e dá outras providências. |
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.i PREFEITURA OE AOUIRAZ CUIOANOO OA XOSSA GENTE LEt N' 1.7 43t2024, Df, 03 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÀO DO PRÉDIo PÚBLICo CENTRo DE ESPECIALIDADES MÉDICAS - CEM, DE CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DR. CLÁUDIo JoSÉ FERNANDES rurnÁsro E DA ourRAs pnovr»ÊNcr.Ls. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barms Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. I ' - Fica denominado o Centro de Especialidades Médicas - CEM, de Centro de Especialidades Médicas Dr. Cláudio José Femandes Eufrasio. Art. 2' - O prédio público do Centro de Especialidades Médicas Dr. Cláudio José Fernandes Eufrásio, está localizado na Rua Virgílio Coelho, n" 1075, Centro Aquiraz-CE. Art. 3" - A presente denominação é feita em homenagem e reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade Aquirazense, por Dr. Cláudio José Femandes Eufrásio. AÍt. 4" - O prédio seú denominado através da identificação de placa a ser colocada na entrada de acesso principal do prédio público. fut. 5" - A Administração Municipal deverá encamiúar correspondência aos órgãos públicos, situados no mrmicípio de Aquiraz, informando sobre a denominação do Centro de Especialidades Médicas. Art. 6' - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contriirio. PAÇO DA PREFEITT]RA MTJNICIPAL DE AQIIIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, f,M 03 DE JUNIIO DE 2024. AL ," o*'n" o. rliSJ i',i" j;,:"#;ff 3'#;íar,os conça,ves Paço Municipal Carlos Auguslo Matos Pires Rua da lntegraçào - Cenlro - Aquiraz/CE CEP' ól 700-000 . CNPJ: 07 9l I ó9ó/0001-57 @ PreÍerlura de Âquiraz @ p reíe,turadeaqurrazoírc ral ($ ",*,r, àqurrôt cÊ gov br II Prefeito Municipal