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← Aquiraz (CE)

norma nº 1743/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1743 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaDispõe sobre a denominação do prédio público centro de especialidades médicas-cem, de centro de especialidades médicas Dr. Cláudio José Fernandes Eufrásio e dá outras providências.
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matéria 1385 →

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.i PREFEITURA OE
AOUIRAZ
CUIOANOO OA XOSSA GENTE
LEt N' 1.7 43t2024, Df, 03 DE JUNHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÀO DO PRÉDIo PÚBLICo CENTRo DE
ESPECIALIDADES MÉDICAS - CEM, DE
CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DR. CLÁUDIo JoSÉ
FERNANDES rurnÁsro E DA ourRAs pnovr»ÊNcr.Ls.
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barms Gonçalves, no uso das suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. I ' - Fica denominado o Centro de Especialidades Médicas - CEM,
de Centro de Especialidades Médicas Dr. Cláudio José Femandes Eufrasio.
Art. 2' - O prédio público do Centro de Especialidades Médicas Dr. Cláudio José
Fernandes Eufrásio, está localizado na Rua Virgílio Coelho, n" 1075, Centro Aquiraz-CE.
Art. 3" - A presente denominação é feita em homenagem e reconhecimento pelos
serviços prestados à comunidade Aquirazense, por Dr. Cláudio José Femandes Eufrásio.
AÍt. 4" - O prédio seú denominado através da identificação de placa a ser
colocada na entrada de acesso principal do prédio público.
fut. 5" - A Administração Municipal deverá encamiúar correspondência aos
órgãos públicos, situados no mrmicípio de Aquiraz, informando sobre a denominação do
Centro de Especialidades Médicas.
Art. 6' - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contriirio.
PAÇO DA PREFEITT]RA MTJNICIPAL DE AQIIIRAZ PREFEITO CARLOS
AUGUSTO MATOS PIRES, f,M 03 DE JUNIIO DE 2024.
AL
," o*'n" o. rliSJ i',i" j;,:"#;ff 3'#;íar,os conça,ves
Paço Municipal Carlos Auguslo Matos Pires Rua da lntegraçào - Cenlro - Aquiraz/CE
CEP' ól 700-000 . CNPJ: 07 9l I ó9ó/0001-57
@ PreÍerlura de Âquiraz @ p reíe,turadeaqurrazoírc ral ($ 
",*,r, àqurrôt cÊ gov br
II
Prefeito Municipal

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