| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1752 / 2024 |
| Date | 2024-06-28 |
| Ementa | Altera órgão, unidade orçamentária e dotação, da emenda n.º 029/2023, do anexo II, da Lei n.º 1708/2023 - LOA 2024. |
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Ê AOU!RAZ PREFEIÍURA OE CUIDANOO DA XOSSA GENTE LEI N'1.752l2024,,D828 DE JUNHO Df'2O24. ALTERA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E DOTAÇÃO, DA EMENDA N" 02912023, DO ANEXO II, DA LEI N' 1.708/2023 - LOA-2024. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1". Altera a unidade orçamentaria e dotação, da emenda n" 02912023. do anexo II' da Lei Municipa'" *'^'!)Í?o ^:"':'"':" ":rar com a seguinte alteração: ORGAO: 09 Secretaria de Cultura. UNIDADE ORÇAMENTARIÀ: 0902 - Promoção e Apoio à Manifestações Culturais, Folc. Art e de lntegração Soc Dotação Vinculada: 08 122 0002 2.092 Coop. Técnica e Financeira com entidade Públicas e do Terceiro Setor .Art. 2". Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 2E DE JUNHO DF,2O24. BRUNO OS GON Prefeito Municipal ,r. o,,"n" u" olllj i.l-""*i";.l*fj g'j3"'âarros conçarves Paço Municipal Carlos Auguslo Matos Pires Rua da lnlegraçào - Centro - AquiraziCE cEP 61 700-000 CNPJ 079rr óeó/0001-57 @ PreÍertura de Aqurrar @ p.ele turadeaqu ra:oítcral (Q wrvw àqur.â, re gov hr I .-f