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← Aquiraz (CE)

norma nº 1752/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1752 / 2024
Date 2024-06-28
EmentaAltera órgão, unidade orçamentária e dotação, da emenda n.º 029/2023, do anexo II, da Lei n.º 1708/2023 - LOA 2024.
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Ê AOU!RAZ
PREFEIÍURA OE
CUIDANOO DA XOSSA GENTE
LEI N'1.752l2024,,D828 DE JUNHO Df'2O24.
ALTERA UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA E DOTAÇÃO,
DA EMENDA N" 02912023, DO
ANEXO II, DA LEI N' 1.708/2023 -
LOA-2024.
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1". Altera a unidade orçamentaria e dotação, da emenda n" 02912023. do
anexo II' da Lei Municipa'" 
*'^'!)Í?o ^:"':'"':" ":rar 
com a seguinte alteração:
ORGAO: 09 Secretaria de Cultura.
UNIDADE ORÇAMENTARIÀ: 0902 - Promoção e
Apoio à Manifestações Culturais, Folc. Art e de lntegração
Soc
Dotação Vinculada: 08 122 0002 2.092 Coop. Técnica e
Financeira com entidade Públicas e do Terceiro Setor
.Art. 2". Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 2E DE JUNHO DF,2O24.
BRUNO OS GON
Prefeito Municipal
,r. o,,"n" u" olllj i.l-""*i";.l*fj g'j3"'âarros 
conçarves
Paço Municipal Carlos Auguslo Matos Pires Rua da lnlegraçào - Centro - AquiraziCE
cEP 61 700-000 CNPJ 079rr óeó/0001-57
@ PreÍertura de Aqurrar @ p.ele turadeaqu ra:oítcral (Q wrvw àqur.â, re gov hr
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