norma nº 1787/2025

PREFEITURA DE | ão mic
"AQUIRAZ 3
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
LEI Nº 1.787/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento Municipal em
observância ao determinado na Lei Federal nº
4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº
1.781/2024 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e conforme as disposições dos artigos 40, 41, inciso II, 42
e 43, 4 1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, submete à apreciação da Câmara
Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1: - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento vigente do Município de
Aquiraz, Crédito Adicional Especial para subsidiar a criação de dotações orçamentárias que
subsidiarão a adequação orçamentária para promover a execução de ações estabelecidas nas
Secretaria de Transito e Transporte, Secretaria de Serviços Públicos e Secretaria de Obras, oriundas
da Lei Municipal nº 1.784 de 28 de janeiro de 2025, no valor de R$ 92.601.000,00 (noventa e dois
milhões seiscentos e um mil reais), conforme se discrimina no anexo I desta lei.
Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do Crédito supra descrito, para a criação das
dotações orçamentárias, a ANULAÇÃO parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do
Art. 43, 81º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no montante de R$ 92.601.000,00 (noventa e dois milhões
seiscentos e um mil reais), conforme se evidencia no anexo II desta lei.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o
limite do total das Despesas Autorizadas na Lei Municipal nº 1.781 de 20 de dezembro de 2024,
com finalidade de reforçar as dotações orçamentárias ora criadas, utilizando como fonte de recursos
compensatórios, quaisquer das disponibilidades referidas no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei autoriza a atualizar e ou ajustar no que couber, a Lei nº 1.762 de 28 de
junho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a Lei nº 1.781 de 20 de dezembro de 2024, e a
Lei nº 1.427 de 22 de Dezembro de 2021 (PPA - Plano Plurianual).
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS
AUGUSTO MATOS PIRES, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61700-000 .CNPJ:07911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial O www aquiraz ce gov br
PREFEITURA DE
| AQUIRAZ
CS ———— as
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
ANEXO I
LEI Nº 1.787/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
2
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
A Uy es 4 : é o o SA A Es AR PANO pd
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Despesas de Exercícios
Anteriores - Trânsito 1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
28 846 0025 0.065
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4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
b)
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
| 1500000000 Recursos não vinculados de 400.000.00
impostos
Contribuições para o
RGPS - Trânsito
28 846 0026 0.066
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e
contributivas
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais o
| 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000.00
impostos
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais o
| 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000.00
impostos
Sentenças Judiciais -
Trânsito
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28 846 0026 0.067
Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aguiraz/CE
CEP: 61700-000. CNPJ: 07 911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial O www.aquiraz ce gov br
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE SIS,
no 4.4.90.52.00 Equipamentos e material
Aquisição de permanente
Equipamentos, Material
14 422 0021 1.066 | Permanente e e,
Reaparelhamento da Sec |. 1500000000 Recursos não vinculados de 50.000.00
A impostos
de Trânsito e Transporte
1752000000 Recursos vinculados ao trânsito 100.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
| 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000.00
impostos
1752000000 Recursos vinculados ao trânsito 100.000,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
1752000000 Recursos vinculados ao trânsito
4.4.90.51.00 Obras e instalações
| 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
impostos
1752000000 Recursos vinculados ao trânsito 100.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
| 1500000000 Recursos não vinculados de 50.000.00
impostos
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal
civil
| 1500000000 Recursos não vinculados de 2.300.000.00
impostos
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições
trabalhistas
Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61700-000 .CNPJ:07911.696:0001-57
Construção da Escola de
Trânsito
14 422 0021 1.067
ça
- 1.000,00
Pavimentação,
Recapeamento, Tapa-
buraco e Recomposição de
Pista e Acostamentos
15 451 0019 1.068
ph
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o
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b)
Manutenção e
Funcionamento da Sec de
Trânsito e Transporte
14 122 0002 2.129
O Prefeitura de Aquiraz O preteituradeaquirazofical OB www.aquiraz ce govbr
PREFEITURA DE
| AQUIRAZ
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
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1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
impostos
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal
requis
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
E
ES
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(9 4]
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(9 4]
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
|
q
Q
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=.
Q
w
1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
impostos
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de
10.000,00
impostos
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de
220.000,00
impostos
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de
40.000,00
impostos
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
o
pa)
b)
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
física
A
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1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
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3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
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Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial O www aquiraz ce gov br
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1500000000 Recursos não vinculados de 500.000,00
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3.3.90.40.00 Serv. tecnologia
informação/comunic.- PJ
1500000000 Recursos não vinculados de 60.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio alimentação
| 1500000000 Recursos não vinculados de 90.000.00
impostos
3.3.90.49.00 Auxílio transporte
1500000000 Recursos não vinculados de
150.000,00
impostos
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
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1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
-
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3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de
campo
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
2
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente
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1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
(Mm
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b)
3.3.90.30.00 Material de consumo
1752000000 Recursos vinculados ao trânsito
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Co) O
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Promoção de Ações de
14 422 0021 2.130 | Educação e Sinalização do
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
Trânsito física
1752000000 Recursos vinculados ao trânsito
>
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61700-000. CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O preteituradeaquirazofical É www.aquiraz ce gov br
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
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1752000000 Recursos vinculados ao trânsito
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3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos na
1752000000 Recursos vinculados ao trânsito 384.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção
Gestão dos Serviços de 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
iscalizaçã física
14 512 0021 2.131 Fiscalização, Eng. e
do
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
| 1500000000 Recursos não vinculados de 300.000.00
impostos
1752000000 Recursos vinculados ao trânsito 700.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia
informação/comunic.- PJ
1752000000 Recursos vinculados ao trânsito 120.000,00
Operacionalização 1752000000 Recursos vinculados ao trânsito 100.000,00
Trânsito
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos Ra
1752000000 Recursos vinculados ao trânsito 000,
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de
Gestão do Programa do | impostos Udo
26 453 0022 2.132 | Sistema Gratuito
Transporte Urbano 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção
| 1500000000 Recursos não vinculados de 3.700.000.00
impostos
Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61700-000. CNPJ: 07.911.696/0001-57
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção
1752000000 Recursos vinculados ao trânsito 300.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
impostos
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3.1 90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
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Despesas de Exercícios | 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
28 846 0025 0.068 | Anteriores - Serviços
Públicos
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
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O
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b)
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de
500,00
impostos
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de
750.000,00
impostos
Contribuições para o
e 846 0026 0.069 RGPS - Serviços Públicos
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e
contributivas
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
o
o
br)
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de
500,00
impostos
28 846 0026 0.070 Sentenças Judiciais -
Serviços Publicos
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de
500,00
impostos
Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O prefeturadeaquirazoficial O www Aquiraz ce gov br
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
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4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de
1.000.000,00
impostos
Expansão do Atendimento |.
da Iluminação Pública
25 752 0020 1.069
1751000000 Contribuição de iluminação 3.000.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de 6.300.000.00
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3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal
1500000000 Recursos não vinculados de 1.750.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições
trabalhistas
| 1500000000 Recursos não vinculados de 500.00
impostos
Manutenção e
Funcionamento da
Secretaria de Serviços
Públicos
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal
15 122 0002 2.133 requis
1500000000 Recursos não vinculados de
500,00
impostos
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de
2.500,00
impostos
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de
500.000,00
impostos
1749000000 Outras vinculações de
Na 50.000,00
transferências
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção
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Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CÊE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O preteituradeaquirazofical OB www.aquiraz ce gov br
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PREFEITURA DE
AQUIRAZ
Ci ——— amu
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
física
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
1706000000 Transferência especial da União
1749000000 Outras vinculações de
transferências
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia
informação/comunic.- PJ
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
3.3.90.46.00 Auxílio alimentação
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
3.3.90.49.00 Auxílio transporte
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de
campo
Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
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50.000,00
125.000,00
50.000,00
500,00
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial O www aquiraz ce gov br
PREFEITURA DE
“AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
1500000000 Recursos não vinculados de
500,00
impostos
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
| 1500000000 Recursos não vinculados de 25.000,00
impostos
3.3.50.41.00 Contribuições no
Coop. Técnica é| 1500000000 Recursos não vinculados de 500.00
15 122 0002 2.134 F inanceira com Entidades impostos
Públicas e do Terceiro
Setor 4.4.50.42.00 Auxílios E
| 1500000000 Recursos não vinculados de 500.00
impostos
3.3.90.30.00 Material de consumo o
| 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000.00
impostos
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
física
25 452 0020 2.135 Manutenção dos Serviços | 1500000000 Recursos não vinculados de
b)
de Iluminação Pública impostos
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de
500.000,00
impostos
1751000000 Contribuição de iluminação
a: 9.020.000,00
pública
3.3.90.30.00 Material de consumo
Manutenção dos Serviços
de Limpeza Pública e| 1500000000 Recursos não vinculados de
15 452 0020 2.136
impostos
b)
Coleta de Resíduos
Sólidos
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
física
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Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61700-000. CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O preteturadeaquirazofical E) www.aquiraz ce govbr
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1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
impostos
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de
25.222.000,00
impostos
1704000000 Transf.União ref.comp.fin. rec.
naturais 2.995.000,00
1720000000 Transf. petróleo e gás - FEP Lei
9478/97 1.600.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente
1500000000 Recursos não vinculados de
100.000,00
impostos
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
impostos
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
Manutenção das Ações de | >:
física
Saneamento Básico e
Abastecimento de Agua
17 512 0020 2.137
1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
impostos
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
impostos
a
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3.1 90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de
500,00
impostos
Despesas de Exercícios
Anteriores - Obras
28 846 0025 0.071
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
| 1500000000 Recursos não vinculados de 500.00
impostos
Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aguiraz/CE
CEP: 61700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial O WWW. aQUITaz ce gov br
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4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
bl
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
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(mA
o
o
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o
o)
o
bp)
Contribuições para o
28 846 0026 0.072 | bs Obras
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e
contributivas
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
bo)
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
b)
Sentenças Judiciais -
28 846 0026 0.073 Obras
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
b)
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de
100.000,00
impostos
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal
1500000000 Recursos não vinculados de
1.750.000,00
impostos
Manutenção
15 122 0002 2.138 | Funcionamento da
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições
Secretaria de Obras
trabalhistas
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1500000000 Recursos não vinculados de 500.00
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3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal
1500000000 Recursos não vinculados de
500,00
impostos
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Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
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O Prefeitura de Aquiraz O preteituradeaquirazofical O www.aquiraz ce gov br
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o
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3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de
2.500,00
impostos
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
b)
1749000000 Outras vinculações de
transferências
tm
o
o
o
pm)
o
o
>
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de
225.000,00
impostos
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de
125.000,00
impostos
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
física
1500000000 Recursos não vinculados de
50.000,00
impostos
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
1749000000 Outras vinculações de
o. 50.000,00
transferências
Q
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3.3.90.40.00 Serv. tecnologia
informação/comunic.- PJ
1500000000 Recursos não vinculados de 50.000.00
1706000000 Transferência especial da União
3.3.90.46.00 Auxílio alimentação
O
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Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O prefeturadeaquirazoficial SB) www.aquiraz ce gov br
O Prefeitura de Aquiraz
PREFEITURA DE
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
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1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
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3.3.90.49.00 Auxílio transporte
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos ,
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
(mn
o
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O
o
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3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de
campo
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
(NM
o
o
o
o
b)
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente
1500000000 Recursos não vinculados de
25.000,00
impostos
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
Coop. Técnica e
Financeira com Entidades
Públicas e do Terceiro
Setor
(mn
o
O
o
O
4
15 122 0002 2.139
4.4.50.42.00 Auxílios
1500000000 Recursos não vinculados de
500,00
impostos
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
Aquisição e
Desapropriação de
Imóveis de Interesse
Público
1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
impostos
15 122 0019 1.070
4.4.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de
15 122 0020 1.071 E 4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Projeto de Lei nº 009/2025
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100.000,00
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
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1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
Const., Ampl., Refor. e
Requal. de Prédios e Obras |. 1500000000 Recursos não vinculados de 500.000.00
rr impostos
de Interesse Público
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o
b)
1700000000 Outros convênios da União 100.000,00
| 749000000 Outras vinculações de 200.000.00
transferências
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos o
Implantação de Meios de
15 451 0019 1.072 | Acessibilidade em | 4:4.90.51.00 Obras e instalações
Passeios e Calçadas 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000.00
impostos aa
1501000000 Outros recursos não vinculados 10.000,00
1700000000 Outros convênios da União 100.000,00
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4.4.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos aa
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15 451 0019 1.073 | 2Pareihamento de fra
ças e Espaços de| 1500000000 Recursos não vinculados de
RO 1.000,00
Convivência Social impostos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
| 1500000000 Recursos não vinculados de 389.000.00
impostos
1700000000 Outros convênios da União 857.000,00
o
o
o
o
Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aguiraz/CE
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
1705000000 Transf. Estado exploração rec.
naturais
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1708000000 Transf. comp. fin. recursos
minerais
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1749000000 Outras vinculações de
transferências
o
o
b)
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente
o
o
o
o
o
1500000000 Recursos não vinculados de
100.000,00
impostos
4.4.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
bl
1706000000 Transferência especial da União 10.000,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
o
o
Pavimentação e
Recuperação de Vias Pub.
>
15 451 0019 1.074 | Ruas, Logradoutros e|4.4.90.51.00 Obras e instalações
Estradas Vicinais
1500000000 Recursos não vinculados de
1.209.166,65
impostos
1700000000 Outros convênios da União 5.000.000,00
1701000000 Outros convênios do Estado 1.420.000,00
1750000000 CIDE 64.000,00
1754000000 Recursos de operações de crédito 7.050.000,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
o
o
O
Implantação, Ampliação e| 1500000000 Recursos não vinculados de
15 452 0020 1.075 1.000,00
Reforma de Cemitérios
4.4.90.51.00 Obras e instalações
|
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Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
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PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
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1700000000 Outros convênios da União
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4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
o
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>
4.4.90.51.00 Obras e instalações
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Reforma e Ampliação do
15 452 0020 1.076 Cemitério do Camará
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
2
4.4.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
o
o
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4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
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b)
Implantação e Ampliação
17 512 0019 1.077 | do Sistema de Saneamento
Básico
presa
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4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
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b)
1700000000 Outros convênios da União 100.000,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
-———
o
o
O
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
Implantação do Sistema
17 512 0019 1.078 |de Drenagem de Vias
Públicas 1500000000 Recursos não vinculados de
4.4.90.51.00 Obras e instalações
|
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100.000,00
1501000000 Outros recursos não vinculados 10.000,00
1700000000 Outros convênios da União 100.000,00
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Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
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1749000000 Outras vinculações de
transferências
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1754000000 Recursos de operações de crédito
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1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
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4.4.90.51.00 Obras e instalações
Perfuração de Poços
17 544 0019 1.079 || Tubulares e Construção de
Chafarizes
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
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1700000000 Outros convênios da União
>
1749000000 Outras vinculações de
transferências
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b)
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de
Implantação e Ampliação | Impostos
do Sistema de
Abastecimento de Água
>
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17 544 0019 1.080
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
impostos
1700000000 Outros convênios da União 200.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
Construção do Distrito
Industrial
22 661 0019 1.081
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
1.000,00
Construção do Polo de 4.4.90.51.00 Obras e instalações
Confecção - Cidade da
Moda
23 691 0019 1.082 1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
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94]
Implantação do Projeto
Cidade Conectada
24 722 0019 1.083 1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
1.000,00
Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61700-000. CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O preteituradeaquirazoficial O www.aquiraz ce gov br
PREFEITURA DE / Pica À
AQUIRAZ mm |
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 R inculados d
Construção de Pontes. ecursos não vinculados de 1.000.00
Boeiros Passagens Deo
26 782 0020 1.084 ,
Molhadas e Demais Obras | 4.4.90.51.00 Obras e instalações o
D'Arte
| 1500000000 Recursos não vinculados de 100.000.00
impostos
1701000000 Outros convênios do Estado 100.000,00
| 92.601.000,00
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS
AUGUSTO MATOS PIRES, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07 911.696/0001-57
E —os
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial O www. aquiraz ce gov br
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CE —————
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
ANEXO H
LEI Nº 1.787/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
cresc a E.
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3.1 90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
| 1500000000 Recursos não vinculados de 1000.00
impostos
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— 133.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
Despesas de Exercícios
Anteriores - Trânsito 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000.00
impostos
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
28 846 0025 0.004
Ecs eia Po 57.
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1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
3.1.90.13.00 Obrigações patronais na
| 1500000000 Recursos não vinculados de 400.000.00
impostos
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e
contributivas
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000.00
premedo
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Contribuições para o
28 846 0026 0.005 RGPS - Trânsito
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3.1.90.91.00 Sentenças judiciais o
| 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
impostos
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais o
| 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000.00
impostos
Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61700-000. CNPJ: 07.911.696/0001-57
Sentenças Judiciais -
28 846 0026 0.006 No.
Trânsito
O Preteitura de Aquiraz O preteituradeaquirazofical OB wwwaquiraz ce gov br
PREFEITURA DE
“AQUIRAZ »
———caa
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
Aquisição de permanente
Equipamentos, Material
14 422 0021 1.001 | Permanente e! 1500000000 Recursos não vinculados de 00
Reaparelhamento do | impostos
Demutran
o
e)
1752000000 Recursos vinculados ao trânsito
bl
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
Construção da Escola de
Trânsito
pa
Co
fam)
[e
14 422 0021 1.002
o
o
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o UN
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So =
S S
1752000000 Recursos vinculados ao trânsito 100.000,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
impostos
Pavimentação,
Recapeamento, Tapa-| 1752000000 Recursos vinculados ao trânsito
buraco e Recomposiçao
1.000,00
15 451 0019 1.003
(um é
(e
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O
pod
1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
impostos
1752000000 Recursos vinculados ao trânsito 100.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por tempo
determinado
1500000000 Recursos não vinculados de
50.000,00
impostos
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal
Manutenção civil
14 122 0002 2.005 | Funcionamento
1500000000 Recursos não vinculados de
Demutran
2.300.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições
trabalhistas
ES
O
04]
par
Q
(9 4]
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
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Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61700-000 .CNPJ:07911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial O www AQUITAZ CE gov br
AQUIRAZ .
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
PREFEITURA DE E” “A
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3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal
requis
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
o
>
o
O
So
>
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
o
>
S
o
S
b)
o
o
O
o
fe)
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
b)
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de
10.000,00
impostos
E Z
e
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—
O
AM
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de
220.000,00
impostos
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de
40.000,00
impostos
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
| 1500000000 Recursos não vinculados de 60.000.00
=
ES
e
(9 4]
e
-
04]
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
ai
1500000000 Recursos não vinculados de 120.000.00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
rh puma o
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O 9 4]
= S
9 4]
1500000000 Recursos não vinculados de 500.000.00
Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61700-000. CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz (8) prefeituradeaqu'razoficial O www aquiraz ce gov br
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
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3.3.90.40.00 Serv. tecnologia
informação/comunic.- PJ
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
A
>
o
=
o
o
S
>
3.3.90.46.00 Auxílio alimentação
1500000000 Recursos não vinculados de
90.000,00
impostos
3.3.90.49.00 Auxílio transporte
1500000000 Recursos não vinculados de
150.000,00
impostos
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de
10.000,00
impostos
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de
campo
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
mem
fam
O
O
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fe)
b)
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente
1500000000 Recursos não vinculados de
50.000,00
impostos
3.3.90.30.00 Material de consumo
1752000000 Recursos vinculados ao trânsito 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
Promoção de Ações de física
14 422 0021 2.006 | Educação e Sinalização
do Trânsito
1752000000 Recursos vinculados ao trânsito 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
1752000000 Recursos vinculados ao trânsito 10.000,00
Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
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O Prefeitura de Aquiraz
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
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3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
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1752000000 Recursos vinculados ao trânsito
b)
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção
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1752000000 Recursos vinculados ao trânsito 120.000,00
Gestão dos Serviços de |3 3. 90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
Fiscalização, Eng. elfíica
Operacionalização do
Trânsito 1752000000 Recursos vinculados ao trânsito
14 512 0021 2.007
100.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
1752000000 Recursos vinculados ao trânsito 1.000.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia
informação/comunic.- PJ
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000.00
1752000000 Recursos vinculados ao trânsito 9.000,00
3.1 90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
impostos
Despesas de Exercícios 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
28 846 0025 0.034 | Anteriores "| 1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
impostos
Infraestrutura
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
impostos
Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
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PREFEITURA DE
AQUIRAZ
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
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3.1.90.13.00 Obrigações patronais
| 1500000000 Recursos não vinculados de 1.500.000,00
Contribuições para o mpostos
ontribu
28 846 0026 0.035 | pps - Infraestrutura [3.3.90.47.00 Obrigações tributárias é
contributivas
| 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
impostos
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de
ciais - | Impostos ,
28 846 0026 0.036 Sentenças Judiciais
Infraestrutura 3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
impostos
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
o
o
O
o
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
Aquisição e
Desapropriação de
Imóveis de Interesse
Público
1.000,00
15 122 0019 1.013
4.4.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de
100.000,00
impostos
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
| 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000.00
impostos
Const., Ampl., Refor. e
Requal. de Prédios e
Obras de Interesse
Público
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15 122 0020 1.014
1500000000 Recursos não vinculados de 500.000.00
1700000000 Outros convênios da União 100.000,00
O
Q
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pr
Q
02]
1749000000 Outras vinculações de
o. 200.000,00
transferências
Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aguiraz/CE
CEP: 61700-000. CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O preteituradeaquirazofical O wwwaquiraz ce govbr
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
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4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
o
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S
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Implantação de Meios -
15 451 0019 1.015 |de Acessibilidade em |4:4:90.51.00 Obras e instalações
Passeios e Calçadas 1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
pres
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O
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b)
o
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o
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pad)
1501000000 Outros recursos não vinculados 10.000,00
1700000000 Outros convênios da União 100.000,00
4.4.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
b)
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
pa
o
o
O
o
o
b)
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de
Construção, Req. e|.
impostos
Reaparelhamento de Pra
ças e Espaços de
Convivência Social
389.000,00
15 451 0019 1.016
1700000000 Outros convênios da União 857.000,00
1705000000 Transf. Estado exploração rec. 17.000.00
S
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1708000000 Transf. comp. fin. recursos 33.000,00
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1749000000 Outras vinculações de
Ea
300.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
1500000000 Recursos não vinculados de
100.000,00
impostos
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Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aguiraz/CE
CEP: 61700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
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PREFEITURA DE
AQUIRAZ
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
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4.4.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
1706000000 Transferência especial da União 10.000,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
Pavimentação e
Recuperação de Vias| 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
15 451 0019 1.017 | | Pub. - Ruas, | Impostos o
| Estrad
Logradoutros e stradas 4.4.90.51.00 Obras e instalações
Vicinais
1500000000 Recursos não vinculados de
1.209.166,65
impostos
1700000000 Outros convênios da União 5.000.000,00
1701000000 Outros convênios do Estado 1.420.000,00
1750000000 CIDE 64.000,00
1754000000 Recursos de operações de crédito 7.050.000,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
impostos
Implantação,
Ampliação e Reforma
de Cemitérios
15 452 0020 1.018
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de
539.000,00
impostos
1700000000 Outros convênios da União 1.000,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
(ami é
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=
e
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Reforma e Ampliação
do Cemitério do Camará
15 452 0020 1.019 1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
|
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Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial O www.aquiraz ce gov br
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
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1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
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4.4.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
b)
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
o
o
o
o
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
pa
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O
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O
b)
Implantação e
17 512 0019 1.020 | Ampliação do Sistema
de Saneamento Básico
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
b)
1700000000 Outros convênios da União 100.000,00
o
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o
o
So
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e
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4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
>
4.4.90.51.00 Obras e instalações
Implantação do Sistema
de Drenagem de Vias
Públicas
1500000000 Recursos não vinculados de
100.000,00
impostos
17 512 0019 1.021
1501000000 Outros recursos não vinculados 10.000,00
1700000000 Outros convênios da União 100.000,00
1749000000 Outras vinculações de
No. 300.000,00
transferências
1754000000 Recursos de operações de crédito 3.000.000,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
Perfuração de Poços
Tubulares e Construção
de Chafarizes
17 544 0019 1.022 1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
Pas
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o
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SA
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Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O prefeturadeaquirazofical E www.aquiraz ce gov br
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
2
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1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
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1700000000 Outros convênios da União
o)
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1749000000 Outras vinculações de
transferências
o
o
>
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
o
>
S
feno
S
Implantação e
Ampliação do Sistema
de Abastecimento de|4.4.90.51.00 Obras e instalações
Água
b)
o
o
o
o
17 544 0019 1.023
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
b)
1700000000 Outros convênios da União 200.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
Construção do Distrito
Industrial
22 661 0019 1.024
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
b)
Construção do Polo de 4.4.90.51.00 Obras e instalações
Confecção - Cidade da
Moda
23 691 0019 1.025
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
— me +
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AM
o
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o
o
o
Implantação do Projeto
Cidade Conectada
24 722 0019 1.026 1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
Expansão do
25 752 0020 1.027 | | Atendimento da
1500000000 Recursos não vinculados de
1.000.000,00
impostos
Iluminação Pública
1751000000 Contribuição de iluminação
26 782 0020 1.028 | Construção de Pontes, 4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
Boeiros, Passagens jurídica
Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
3.000.000,00
O Prefeitura de Aquiraz O preteituradeaquirazofical O www.aquiraz ce gov br
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE eo gu
Molhadas e Demais| 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000.00
Obras D'Arte impostos na
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
>
1701000000 Outros convênios do Estado
b)
memaa medo
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O Oo
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o o
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3.1.90.04.00 Contratação por tempo
determinado
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
o
o
>
dh
Ja
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S
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o
S
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal
civil
1500000000 Recursos não vinculados de
3.500.000,00
impostos
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições
trabalhistas
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
premeh
o
Guel
Co
o
O
Manutenção e
Funcionamento da
Secretaria de
Infraestrutura
b)
O
O
E.
72)
15 122 0002 2.035
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal
| 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000.00
impostos
3.3.90.14.00 Diárias - civil
| 1500000000 Recursos não vinculados de 5.000,00
impostos
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000.000.00
1749000000 Outras vinculações de
e. 100.000,00
transferências
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Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61700-000. CNPJ: 07.911.696/0001-57
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PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE mia
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
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3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
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So
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
física
1500000000 Recursos não vinculados de
100.000,00
impostos
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
Jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de
2.590.833,35
impostos
1749000000 Outras vinculações de
NA 100.000,00
transferências
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia
informação/comunic.- PJ
1500000000 Recursos não vinculados de
100.000,00
impostos
3.3.90.46.00 Auxílio alimentação
1500000000 Recursos não vinculados de 250.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio transporte
1500000000 Recursos não vinculados de 100.000.00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
|
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1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
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Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
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PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CT ————
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de
campo
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
prenda
o
o
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So
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
(A
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bs
3.3.50.41.00 Contribuições
Coop. Técnica e
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
bi
Financeira com
Entidades Públicas e do
Terceiro Setor
15 122 0002 2.036
4.4.50.42.00 Auxílios
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
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3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
impostos
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
Manutenção dos
15 452 0020 2.037 || Serviços de Iluminação
Pública
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de
500.000,00
impostos
eme,
a.
O
Ao
1751000000 Contribuição de iluminação
pública
15 452 0020 2.038 | Manutenção dos |3.3.90.30.00 Material de consumo
Serviços de Limpeza
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9.020.000,00
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AQUIRAZ
CT ————
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
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Pública e Coleta de! 1500000000 Recursos não vinculados de
Resíduos Sólidos impostos
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b)
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
física
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
b)
o
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Oo
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o
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
Jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de
25.222.000,00
impostos
1704000000 Transf.União ref.comp.fin. rec.
2.995.000,00
naturais
1720000000 Transf. petróleo e gás - FEP Lei
9478/97 1.600.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente
1500000000 Recursos não vinculados de
100.000,00
impostos
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de
1.000,00
impostos
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
física
Manutenção das Ações
17 512 0020 2.039 | de Saneamento Básico e
Abastecimento de Água 1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
26 453 0022 2.040 o 3.3.90.30.00 Material de consumo
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1.000,00
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PREFEITURA DE | Poatica,
AQUIRAZ )
a e—õ—
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
| 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000.00
impostos
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção
Gestão do Programa do —
Sistema Gratuito o Po DO Recursos não vinculados de 4.000.000.00
Transporte Urbano P
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de 000.00
impostos
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS
AUGUSTO MATOS PIRES, DE 11 DE FEVEREIRO DE 202
Projeto de Lei nº 009/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61700-000 . CNPJ: 07911.696/0001-57
O
O prefeituradeaquirazoficial O www aQuiraz ce gov br
O Preteitura de Aquiraz