| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1797 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, e a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Recursos Hídricos e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE Wu LEI Nº 1.797/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025. Ad Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, e a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Recursos Hídricos e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir 01 (um) veículo tipo van, com as característica especificadas nesse artigo, com o seguinte recurso e classificações orçamentárias: Características: VEÍCULO ZERO KM, TIPO VAN PASSAGEIRO COM ACESSIBILIDADE 16 PESSOAS VEÍCULO TIPO VAN PASSAGEIRO COM ACESSIBILIDADE 16 PESSOAS, Veículo utilitário para transporte de passageiros OKM, com acessibilidade para cadeirante, ano de fabricação mínimo 2023, com capacidade de lotação de 15 passageiros + 01 motorista, motor a diesel, ar- condicionado, cintos de segurança individuais para todos os assentos e porta lateral de correr, potência mínima 135 CV, transmissão manual ou automática, direção hidráulica, freios ABS, airbag, alarme, rodas de aço aro 15 ou 16”, pneus R15 ou R16, injeção eletrônica. Recurso e classificações orçamentárias: Órgão: 05 — Secretaria do Trabalho e Assistência Social Unidade orçamentária: 1601 Dotação Orçamentária: 08 122 0002 2.093 — Coop. Técnica e Financeira com entidades Públicas e do Terceiro Setor. Elemento de Despesa: 4.4.50.41.00. Fonte de Recurso: 1660000000 e 1500000000. Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir 02 (dois) veículos, um 01 veículo tipo hatch e 01 veículo tipo picape, com as características especificadas nesse artigo, com o seguinte recurso e classificações orçamentárias: 01 VEÍCULO HATCH, O KM, MOTOR MÍNIMO 84 CV, AR CONDICIONADO, CAPACIDADE PARA 5 LUGARES, MOTOR MÍNIMO 1.0, CÂMBIO MANUAL DE 5 Projeto de Lei nº 020/2025 De Autoria Do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial É www.aquiraz.ce.gov.br 6) PREFEITURA DE AQUIRAZ OSC e SRTA DENTE ira d VELOCIDADES FLEX, PINTURA COR BRANCA OU PRATA, TANQUE DE COMBUSTÍVEL DE NO MÍNIMO 40 LITROS, FABRICAÇÃO NACIONAL, DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, GARANTIA DE 3 ANOS, PORTA-MALAS MÍNIMO DE 260 LITROS. ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO NÃO INFERIOR A 2023. O VEÍCULO DEVERÁ SER NOVO "ZERO QUILÔMETRO", EMPLACADO E LICENCIADO EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, COM TODAS AS DESPESAS PAGAS PELA CONTRATADA. 01 VEÍCULO PICAPE, NOVO, ORIGINAL DE FÁBRICA, 0 KM, CABINE DUPLA, ANO E MODELO 2024 OU SUPERIOR, FABRICAÇÃO NACIONAL, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: MOTOR MÍNIMO 2.0L A 3.5L DE 4 CILINDROS, ALIMENTAÇÃO POR INJEÇÃO ELETRÔNICA, 16 VÁLVULAS DE NO MÍNIMO 190CV E TORQUE MÍNIMO DE 43,9KGFM (a) 2.500RPM. DIREÇÃO HIDRÁULICA. RODAS EM LIGA LEVE DE NO MÍNIMO 16CM, SENDO MÍNIMO 225/75 R16. SENSORES DE ESTACIONAMENTO COM TRASEIRO COM CÂMERA. AR CONDICIONADO ORIGINAL DE FÁBRICA. COMBUSTÍVEL DIESEL. 4X4 COM OPÇÃO REDUZIDA E BLOQUEIO DO DIFERENCIAL TRASEIRO. TRANSMISSÃO MECÂNICA OU AUTOMÁTICA DE NO MÍNIMO 5 MARCHAS MAIS 1 À RÉ OU AUTOMÁTICA. BANCOS EM TECIDO OU PARCIALMENTE COURO E COM PROTEÇÃO EXTRA EM COURVIN ESPECIAL PARA PROTEÇÃO EXTRA AOS DESGASTES DO USO. BARRAS DE PROTEÇÃO LATERAIS. TRAVA ELÉTRICA DAS PORTAS E RETROVISORES EXTERNOS ELÉTRICOS; FARÓIS DE MILHA; CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR Projeto de Lei nº 020/2025 De Autoria Do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 , E OQ Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial 8 Www.aquiraz.ce.gov.br PREFEITURA DE AQUIRAZ aa NONE CONT ira d 05 PASSAGEIROS MAIS BAGAGEM NA CAÇAMBA. SOM INTERNO COM KIT MULTIMÍDIA MÍNIMO DE 7” TOUCHSCREEN. VOLANTE DE PILOTAGEM COM REGULAGENS DE ALTURA E PROFUNDIDADE. CONTROLE ELETRÔNICO DE ESTABILIDADE E TRAÇÃO, FREIOS ABS, EBD E COM ASSISTÊNCIA DE FRENAGEM DE EMERGÊNCIA, AIRBAG DUPLO. Recurso e classificações orçamentárias: Órgão: 18 -— Secretaria de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Recursos Hídricos Unidade orçamentária: 01 Dotação Orçamentária: 20 122 0002 2.116/20 608 0018 2.120 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00/3.3.90.30.00 Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, DE 01 DE ABRIL DE 2025. refeito Municipal Projeto de Lei nº 020/2025 De Autoria Do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 OQ Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial GB www.aquiraz.ce.gov.br