| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1847 / 2025 |
| Date | 2025-08-12 |
| Ementa | Altera a Lei n. 1.799, de 08 de abril de 2025 e alterações posteriores, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal e da outras providências. |
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PREFEITURA DE Ea / AQUIRAZ dis dd A CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI Nº 1.847/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025. ALTERA A LEI Nº 1.799/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Ficam criados, no âmbito da Secretaria de Educação, os cargos de provimento em COMISSÃO, cujas especificações estão descritas nos Anexos I da presente Les. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, DE 12 DE AGOSTO DE 2025. di = d BRUNOBARROS GONÇALVES Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 075/2025 De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 E õ— O Prefeitura de Aquiraz GQ prefeituradeaquirazoficial 6) www.aquiraz.ce.gov.br PREFEITURA DE 8 AQUIRAZ selo unicef CUIDANDO DA NOSSA GENTE ad ANEXO 1 - LEI Nº 1.847/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025. DOS NOVOS CARGOS COM LOTAÇÃO NA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERVISOR DE PORTARIA DE UNIDADE DOS ESCOLAR DAS 10 100 SUPERVISOR DE VIGILÂNCIA DE UNIDADE SUPERVISOR DE MERENDA DE UNIDADE SEDUC ESCOLAR DAS 10 105 SUPERVISOR DE LIMPEZA DE UNIDADE SEDUC ESCOLAR DAS 10 106 SEDUC | SUPERVISOR DE NUTRIÇÃO ESCOLAR DAS 04 o SEDUC | ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA CIVIL DNS 5 SEDUC | ASSESSOR TÉCNICO DE ARQUITETURA DNS 5 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS DA SEDUC EDUCAÇÃO DNS 3 PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO BRUNO BARROS GONÇALVES, EM 12 DE AGOSTO DE 2025. SEDUC Projeto de Lei nº 075/2025 De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 Eee O Prefeitura de Aquiraz OQ prefeituradeaquirazoficial & www.aquiraz.ce.gov.br