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norma nº 1847/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1847 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaAltera a Lei n. 1.799, de 08 de abril de 2025 e alterações posteriores, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal e da outras providências.
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PREFEITURA DE Ea
/ AQUIRAZ dis dd
A
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
LEI Nº 1.847/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
ALTERA A LEI Nº 1.799/2025, DE 08 DE
ABRIL DE 2025 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
BÁSICA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados, no âmbito da Secretaria de Educação, os cargos de
provimento em COMISSÃO, cujas especificações estão descritas nos Anexos I da
presente Les.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
di =
d
BRUNOBARROS GONÇALVES
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 075/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
E õ—
O Prefeitura de Aquiraz GQ prefeituradeaquirazoficial 6) www.aquiraz.ce.gov.br
PREFEITURA DE 8
AQUIRAZ
selo unicef
CUIDANDO DA NOSSA GENTE ad
ANEXO 1 - LEI Nº 1.847/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
DOS NOVOS CARGOS COM LOTAÇÃO NA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
SUPERVISOR DE PORTARIA DE UNIDADE DOS
ESCOLAR DAS 10 100
SUPERVISOR DE VIGILÂNCIA DE UNIDADE
SUPERVISOR DE MERENDA DE UNIDADE
SEDUC ESCOLAR DAS 10 105
SUPERVISOR DE LIMPEZA DE UNIDADE
SEDUC ESCOLAR DAS 10 106
SEDUC | SUPERVISOR DE NUTRIÇÃO ESCOLAR DAS 04 o
SEDUC | ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA CIVIL DNS 5
SEDUC | ASSESSOR TÉCNICO DE ARQUITETURA DNS 5
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS DA
SEDUC EDUCAÇÃO DNS 3
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO BRUNO
BARROS GONÇALVES, EM 12 DE AGOSTO DE 2025.
SEDUC
Projeto de Lei nº 075/2025
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
Eee
O Prefeitura de Aquiraz OQ prefeituradeaquirazoficial & www.aquiraz.ce.gov.br

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